Skip to main content

O País – A verdade como notícia

PUBLICIDADE
TAAG - Voe de Maputo para o Mundo via Luanda
  • SOCIEDADE

Tribunal Administrativo indefere recurso sobre madeira comprada ilegalmente pela Kamal Lau Ming

O Tribunal Administrativo em Sofala chumbou o recurso apresentado pela empresa chinesa, que pretendia contornar a venda de madeira apreendida nos seus estaleiros, por exploração ilegal, e que será vendida em hasta pública. 

Em meados de Setembro do ano passado, denúncias populares alertaram as autoridades sobre a existência de uma empresa chinesa, denominada Kamal Lau Ming, Sociedade  Unipessoal, Lda, que fomentava o corte ilegal de madeira para posteriormente vendê-la em grandes quantidades.

A referida empresa tem três estaleiros, sendo dois em Chibabava e um Caia, na província de Sofala.

Na sequência da denúncia, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental, e a INAE, nas províncias de Sofala, Manica e Inhambane, averiguaram a legalidade dos produtos florestais depositados nos estaleiros daquela firma, tendo-se constatado que havia irregularidades, pois o operador não estava licenciado para compra e vende de madeira.

Aliás, parte da madeira encontrada no estaleiro foi cortada abaixo do diâmetro recomendado, que é de 30 centímetros. Na altura, a INAE adiantou que o operador chinês detinha um alvará para compra e venda de madeira exótica e devia operar no bairro de Cerâmica, na cidade da Beira.

Entretanto, nos estaleiros da empresa, existiam cerca de seis mil metros cúbicos de madeira de diversos tamanhos, bem como do tipo Chacate Preto, Chanate e Umbila. O produto armazenado nos três estaleiros devia ser vendido em hasta pública, em Janeiro deste ano, mas a empresa chinesa recorreu no mesmo mês e o processo seguiu os trâmites judiciais.

Sete meses depois, um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo de Sofala determinou, através do acórdão número 62/TAPS/2022, datado de 19 de Julho corrente, que a madeira deve ser vendida em hasta pública, porque os argumentos da empresa chinesa não são só convincentes, como também não têm fundamento na Lei 7/2014 de 28 de Fevereiro do Contencioso Administrativo.

O colectivo de juízes decidiu, igualmente, que, enquanto o processo corre na Procuradoria Provincial, para o desfecho da venda da madeira em hasta pública, a empresa envolvida deverá pagar custas judiciais no valor de 50 mil Meticais.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Vendedores do Mercado de Peixe só voltam mediante resposta satisfatória do Município de Maputo

Os vendedores do Mercado de Peixe, na Cidade de Maputo, paralisaram as actividades, pelo segundo dia consecutivo, e dizem que só vão suspender as manifestações quando o Município de Maputo atender às suas reivindicações.

Num dia como quinta-feira, as portas do Mercado de Peixe deviam ter sido abertas às 9h e fechar às 22h, mas, até ao período matinal de hoje, as portas mantinham-se encerradas e sem vendedores. Na verdade, os vendedores foram posicionar-se em frente ao antigo Mercado de Peixe, onde decorrem obras de construção de edifícios mistos, e a exigência do grupo mantém-se.

“Queremos a nossa recompensa, porque trabalhamos muito neste mercado, 35 anos aqui, saímos sem nada, queremos a recompensa. Quem é que está a erguer estes prédios? Queremos este empreiteiro aqui para explicar como é que ele adquiriu este espaço aqui, o espaço era nosso”, exige Suzana Muhate, vendedeira daquele mercado.

Uma vez que o Município de Maputo indeferiu o pedido de manifestação requerido pelos vendedores do Mercado de Peixe, o porta-voz do grupo, João Chirindza, avisa: “Nós vamos seguir as instruções porque o nosso objectivo não é entrar em guerra, mas sim lutar pelos nossos direitos. Então, uma vez que já temos a informação que diz que não estamos autorizados, vamos seguir as instruções para podermos remarcar a manifestação numa próxima data”.

Entretanto, o Município de Maputo reitera que só vai dialogar com os vendedores assim que estiverem organizados e não será na rua e que não há espaço para compensações.

  • POLÍTICA, SOCIEDADE

Renamo exige responsabilização dos autores das “inconformidades” detectadas na TSU

Renamo, o maior partido da oposição no país, diz haver falta de transparência na afixação de salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) e exige responsabilização dos autores das incongruências detectadas já no momento da sua aplicação.

André Mangibire, secretário-geral da Renamo, dirigiu, hoje, uma conferência de imprensa na Cidade de Maputo, onde o pano de fundo foi o adiamento do pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado com base na TSU. Para a Renamo, a introdução da nova tabela salarial pode ser um presente envenenado aos funcionários e agentes do Estado.

“Num país onde existem presidentes de Conselho de Administração de empresas públicas auferindo salários e subsídios acima de um milhão de Meticais, fica a dúvida se o Presidente da República tem um salário abaixo daqueles. Nesse aspecto, fica evidente a falta de transparência”, diz André Mangibire, secretário-geral da Renamo.

O maior partido da oposição exige a responsabilização dos que produziram a TSU com erros. “Paradoxalmente, os funcionários continuam na incerteza se receberão o salário referente ao mês de Julho consoante a antiga ou a nova tabela salarial, o que constitui um grande desgaste psicológico e má gestão de expectativa dos beneficiários. A Renamo exige o rápido pagamento dos salários aos funcionários e agentes do Estado e a responsabilização dos autores desta vergonha”, exige André Magibire, que acrescentou que a Renamo entende que o adiamento da TSU deixa os funcionários e agentes de Estado em situação de precariedade, tendo em conta o actual custo de vida.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Helena Taipo condenada a 16 anos de prisão

A antiga Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, acaba de ser condenada, pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe, a 16 anos de prisão. Além de Taipo, Pedro Taimo, José Mondlane e Anastácia Zita também foram condenados a pena unitária de 16 anos de prisão e multa.

Dos 11 arguidos, a Juíza Evandra Uamusse condenou oito e absolveu dois por falta de provas. Os condenados têm 20 dias para recorrer.

 

  • SOCIEDADE

Maria Helena Taipo conhece amanhã sua sentença no caso DTM

É amanhã  que a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, e outros 10 co-arguidos vão conhecer a sua sentença no caso de desvio de 113 milhões de Meticais da Direcção de Trabalho Migratório (DTM). O julgamento começou em Março deste ano e decorreu no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe.

Depois de várias sessões em que esteve a ouvir, chegou a vez de a juíza ser ouvida. Evandra Uamusse, não muito próxima das câmaras, vai, amanhã, anunciar a sentença sobre o caso de desvio de fundo da DTM.

O caminho para o cometimento desses crimes terá sido percorrido entre Abril de 2014 e Maio de 2015, através de 30 movimentos bancários. Como resultado dessas movimentações, houve o rombo que levou 11 réus para o banco dos réus, incluindo a antiga gestora máxima do Ministério do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Contudo, nem todos eram do Ministério do Trabalho e, para melhor entendimento, recuemos para a acusação, onde se explica como funcionava o esquema.

De acordo com o Ministério Público, a Direcção do Trabalho Migratório, através de Anastácia Zita, titular da instituição, José Mondlane, director de Finanças, e Pedro Taimo, ponte entre trabalhadores moçambicanos no estrangeiro e o Estado, teriam recebido ordens de Helena Taipo para fazer pagamentos ilícitos.

O pontapé de saída, de acordo com o advogado do Estado, foi dado pela antiga ministra do Trabalho em 2014. Haverá, Taipo, simulado o pagamento de seis milhões de Meticais à Bela Eventos, para a realização de um evento fictício. Neste exercício, contou com a facilitação do réu Baltazar Mungoi.

Depois, pode ter gasto outros cinco milhões, pagos à Kuyaka Construções, para erguer uma casa para a sua filha em Muaivire, em Nampula. Antes do julgamento, justificou que o dinheiro era destinado à construção de um Bloco Técnico do IFPELAC, em Malema.
É aqui onde entram os réus Sheng Zhang, dono da empresa de construção, e Dalila Lalgy, gestora da empresa, que teriam aceitado facilitar o esquema.

Taipo poderá ter autorizado, ainda, o desembolso de 21 milhões de Meticais para finalidades não identificadas no processo, justificando, de forma fraudulenta, aquisição de motobomba e insumos agrícolas. Para esta jogada, teria contado com a ajuda de Hermenegildo Nhantave, funcionário do Ministério da Agricultura que teria recebido 375 mil Meticais pelo trabalho.


Noutras transferências, a acusação diz que Helena Taipo financiou festas, gastou 700 mil com cabazes e comprou 50 bicicletas para distribuir em Nampula.

Por perto sempre esteve Sidónio Manuel, afecto ao gabinete da antiga ministra do Trabalho. O esquema teria rendido a si mais de 200 mil Meticais.

Por sua vez, Anastácia Zita, José Mondlane e Pedro Taimo, segundo o Gabinete Central do Combate à Corrupção, que move o processo, ordenaram também vários pagamentos. Os valores variaram de 14 mil Meticais a 12 milhões de Meticais.

Já Alfredo Mungoi, esse, terá usado parte do dinheiro para um almoço de confraternização no Dia Internacional dos Trabalhadores, em 2015.

A partir do banco dos réus, alguns dos factos foram reconhecidos e outros nem por isso. José Monjane, por exemplo, confirmou grande parte das transferências, dizendo que foram feitas com o conhecimento da antiga ministra. Aliás, os únicos que não disseram ter recebido ordens de Helena Taipo são aqueles que não trabalhavam no Ministério em que ela era a governante máxima.

Cada um dos 11 arguidos tentou, durante as audições, convencer a juíza Evandra Uamusse de que não cometeram os crimes de que são acusados, nomeadamente, peculato, abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documentos. 

Levantados todos os aspectos, Evandra Uamusse deu-se tempo para conciliar o que leu, ouviu e, até, entendeu, juntando também as informações trazidas pelos declarantes ouvidos. vai dizer o que concluiu.

Mas, que espaço tem o tribunal para deliberar, tendo em conta os crimes de que foram pronunciados os arguidos? O juiz Carlos Mondlane explica que o Código de Processo Penal de 2019 é intolerante à corrupção, já que, com ele, foi apresentada uma forma clara de combate a estes crimes, com penas “mais expressivas”.

Nenhum dos crimes de que são acusados os 11 arguidos tem uma pena acima de oito anos, mas Mondlane explica que pode haver condenação a mais, dependendo da situação de cada um. “Se alguém cometer, concomitante ou simultaneamente, estes crimes, será punido por aquilo que chamamos de ‘concurso de infracções’, que são aquelas situações em que o agente pratica mais de um crime numa mesma ocasião. Por esses crimes todos, o nosso legislador diz que haverá o somatório de cada um dos crimes em particular cometidos e, no final, ir-se-á aplicar uma pena única. O limite é de 30 anos”, esclarece.

A lei está aí, resta saber que dirá, amanhã, a juíza desta causa, Evandra Uamusse.

  • SOCIEDADE

Capacidade combativa da Força Área reduziu drasticamente, diz Cristóvão Chume

O ministro da Defesa Nacional assume que houve uma redução drástica da capacidade combativa da Força Aérea de Moçambique. Falando nas celebrações dos 42 anos daquele ramo, Cristóvão Chume apontou a necessidade de se reinventar aquele braço das Forças de Defesa.

Foi a partir de Nacala, na província de Nampula, onde o ministro da Defesa Nacional destacou o papel desenvolvido pelas Força Aérea de Moçambique ao longo da história do país. Contudo, este ramo das Forças Armadas já não tem capacidade combativa como antes, pelo que o ministro da Defesa Nacional assumiu que são necessárias melhorias.

“Este ramo sofreu quase total destruição dos seus principais activos de missão, reduzindo drasticamente a sua capacidade combativa de responder às suas missões específicas”, reconheceu Cristóvão Chume, ministro da Defesa Nacional.

Por sua vez, Mety Gondola, secretário de Estado em Nampula, manifestou o compromisso de melhorar as condições de trabalho das Forças Armadas.

“Estamos cientes das dificuldades que nós ainda enfrentamos, enquanto país e enquanto província, da provisão do apoio necessário para que as nossas forças possam desenvolver o seu trabalho. Assim, fica em nós o compromisso de continuar a tudo fazer para que haja melhoramento”, garantiu Mety Gondola, secretário de Estado em Nampula.

Cristóvão Chume aproveitou a ocasião para visitar as obras que decorrem no espaço da base aérea e assistir a manobras aéreas.

  • SOCIEDADE

Governo insta população a proteger ecossistema de mangais

A ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas diz que o país registou melhorias na reposição dos mangais destruídos, no entanto continua a haver destruição de grandes áreas. Lídia Cardoso falava, hoje, durante as celebrações do Dia Internacional para a Conservação do Mangal.

Celebrou-se, terça-feira, 26 de Julho, o Dia Internacional para a Conservação do Mangal, uma efeméride que acontece numa altura em que o país e o mundo assistem a uma destruição desenfreada deste tipo de vegetação.

Citando a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), nos últimos 40 anos, mais de 50% dos mangais do mundo desapareceram, devido à acção das indústrias de vários ramos, com principal ênfase para a pesca, situação que, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, suscitou um movimento de reflorestamento da floresta do mangal à escala universal.

Foi movido por esta necessidade que o Ministério do Mar assumiu um desafio com a União Europeia – plantar cinco mil mudas até ao fim deste ano.

“Da nossa meta de 5000 hectares, tivemos um progresso de 4 507,25 hectares de floresta de mangal restaurados, o que corresponde a 90,15 por cento da taxa de realização. Significa, por outras palavras, que, até ao fim do ano, temos a missão de restaurar 9,85 por cento, para que, efectivamente, possamos alcançar, com sucesso e regozijo perante o mundo, o nosso compromisso de 5000 hectares”, explicou Lídia Cardoso, ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas.

Segundo a governante, a Cidade e Província de Maputo estiveram no topo da concretização dos objectivos, tendo alcançado 482,89 por cento da taxa de realização, à mercê da restauração de uma área de 1448,66 hectares, dos 300 hectares inicialmente previstos. A Cidade e Província de Maputo são seguidas pela província de Sofala, que já atingiu 109,11 por cento, correspondentes a um progresso de 2000 hectares, dos 1833 programados.

Apesar destes números, ainda há desafios por ultrapassar. “Entre as províncias que precisam de fazer um esforço adicional, estão Cabo Delgado, neste momento, com apenas 10,24 por cento de taxa de realização; Zambézia, com 32,99 por cento; e Nampula, que já atingiu 42,67 por cento”, revelou Lídia Cardoso.

A ministra apelou aos populares presentes para apoiarem o Governo na restauração do ecossistema, e a população prometeu dar o seu contributo.

“Ao plantar mangais, protegemo-nos dos ventos e evitamos a agitação dos peixes. Por isso, saudamos a iniciativa. Estamos felizes com esta iniciativa do Governo. Estaremos vigilantes contra aqueles que cortam mangais para os usar como estacas de construção. Há quem vem plantar, mas, depois, volta à noite, por medo das autoridades, por isso estaremos vigilantes”, disse Júlia Manova, nativa de KaTembe.

As cerimónias centrais das celebrações do Dia Internacional para a Conservação do Mangal em Moçambique tiveram lugar em Incassane, distrito de KaTembe, mas com réplica no resto das províncias.

  • SOCIEDADE

Multinacionais usurpam terras de mulheres dependentes da agricultura

A usurpação de terras por multinacionais deixa mulheres dependentes da agricultura sem espaço para cultivar. O facto deve-se à falta de informação e inclusão desta classe social no processo de tomada de decisões.

Sendo a terra propriedade do Estado, segundo a Constituição da República, existe um quadro legal que permite que os homens e mulheres gozem dos mesmos direitos.

Contudo, há, nas zonas rurais, cada vez mais mulheres dependentes da agricultura de subsistência que estão a ficar desprovidas da sua terra para a prática da actividade agrícola. A título de exemplo, está Salmina Cossa, que faz parte das estatísticas das mulheres que perderam as suas terras devido a vários factores.

“Desde 1983, estou aqui a trabalhar. Sustentei a minha família fazendo este trabalho, mas, agora, foi-me arrancada a minha machamba e não sei como viver; o pior é que não conheço essas pessoas, com quem talvez pudesse negociar”, afirma Salmina Cossa.

À semelhança de Salmina, está também Joana João que diz que, tendo crescido ajudando os seus pais na machamba, continuou, mesmo crescida, a fazer o mesmo trabalho, pelo que sustenta a sua família.

“É com a produção da machamba que sustento os meus filhos e netos. Assim que já arrancaram o meu espaço, como vou sustentar a minha família?”, questiona, indignada, Joana João.

A usurpação, por investidores, é um dos factores que fazem com que as mulheres percam suas terras sem direito à auscultação comunitária. Além disso, está a falta de escolaridade nas mulheres das zonas rurais e o reconhecimento delas como sujeitos do direito de quem podem participar nos espaços formais de tomada de decisões.

Aida Tembe, uma das camponesas na zona de Chiango, que diz nada saber sobre os usurpadores de terras, ficou surpreendida quando foi abordada pelos novos proprietários. “Chegámos aqui e encontrámos a escavadora a desbravar a nossa terra. Tudo que havia ali, como árvores e hortas, foi tirado e, quando procuramos saber quem são essas pessoas, apenas respondem que o espaço lhes pertence, como se nós, os proprietários, lhes tivéssemos vendido.”

Nzira de Deus, directora-executiva do Fórum Mulher, defende a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão não somente a nível central, mas também a nível comunitário e, apesar de esta mesma mulher não ter aquela bagagem de nível de informação, há que criar condições para a sua fácil comunicação, pois ela é quem produz e tem algo a dizer.

Reconhece-se, oficialmente, o direito à terra em Moçambique através do DUAT, mas os processos burocráticos e muitas normais culturais dificultam a aquisição do DUAT por mulheres, o que as leva a adquiri-lo por meio de um parente da família do sexo masculino.

No Fórum das Mulheres Rurais, realizado recentemente em Maputo, as mulheres pediram a desburocratização do processo e que se encontrassem também formas de constar os nomes das mulheres dos DUAT partilhados.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Tribunal condena Comunidade Mahometana a auditar contas e rever estatutos

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a Comunidade Mahometana a criar procedimentos eleitorais democráticos e transparentes, auditar as contas de 2015 à presente data e rever os estatutos para ultrapassar as clivagens entre os membros.

O ambiente de tensão e crispação, que caracterizava a Comunidade Mahometana de Maputo, não está, afinal, ultrapassado. A não realização de eleições – que continuam sem data prevista – a falta de prestação de contas, o divisionismo e a perseguição entre os membros são alguns dos problemas que assombram a organização religiosa, uma das mais influentes no país.

Depois da queixa ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, as desinteligências chegaram à Terceira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que, através sentença datada de 26 de Julho corrente, condena a Comunidade Mahometana a prestar contas e auditá-las.

“Proceder à aprovação das contas do exercício financeiro de 2015 à presente data, antes das próximas eleições, devendo as mesmas contas ser auditadas e os relatórios de gestão validados e partilhados com antecedência não inferior a 90 dias da sua realização”, lê-se na sentença do tribunal.

Além de aprovar procedimentos eleitorais claros e democráticos, que assegurem uma ampla participação dos sócios e uma votação transparente e secreta, o tribunal determinou que seja constituída uma comissão eleitoral isenta e imparcial, presidida por individualidade de reputado mérito externo à Comunidade Mahometana.

“Constituir uma comissão especial para a revisão dos estatutos, permitir ampla participação dos sócios e aprovar, previamente, em assembleia geral, os termos de referência da mesma comissão e o seu mandato específico”, acrescenta o documento.

Ainda segundo o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a lista de eleitores não deverá incluir os membros inscritos após 31 de Dezembro de 2019, uma vez que são incapazes de eleger e serem eleitos.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram
PUBLICIDADE
TAAG - Voe de Maputo para o Mundo via Luanda
PUBLICIDADE
TAAG - Voe de Maputo para o Mundo via Luanda