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O País – A verdade como notícia

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Repostos 80% dos cinco mil hectares de mangais destruídos no país

O Governo já restaurou mais de 80 por cento do mangal, dos cinco mil hectares previstos até Julho do presente ano, no âmbito da implementação do Programa Nacional de Restruturação do Ecossistema do Mangal, iniciado em 2021.

Moçambique é um país oceânico que, anualmente, é afectado por intempéries que perigam espécies marinhas, bem como as populações residentes nas zonas costeiras. O mangal é apontado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) como um recurso importante para a resolução destes problemas.

No país, mais de 90 hectares deste ecossistema são devastados por ano, factor que constitui uma preocupação para o MIMAIP, que prevê restituir cinco mil hectares em todo o país, até Julho do presente ano.

“Como país, particularmente vulnerável aos impactos das alterações climáticas que, de forma cíclica, nos tem assolado, como ciclones, inundações e secas, o actual estágio de degradação do ecossistema do mangal é deveras preocupante, por isso não temos outra alternativa: temos de agir, e agir agora, sob pena de hipotecarmos o nosso futuro”, explicou a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso.

A governante, que falava, esta quarta-feira, no âmbito do Dia Mundial dos Oceanos, disse que a poluição do mar, a pesca ilegal e a proliferação do lixo são outros problemas que comprometem a saúde dos ecossistemas marinhos.

“Devemos reconhecer que a nossa subsistência reside num oceano saudável, na exploração sustentável dos seus recursos e, acima de tudo, na nossa acção colectiva e integrada em sua defesa”, justificou Cardoso.

Para o alcance dos objectivos, o MIMAIP tem levado a cabo estratégias para a redução dos resíduos sólidos nos oceanos, com maior destaque para o saco plástico, tal como explica a directora nacional de Políticas Marítimas e Pesqueira, Felismina Antia.

“É necessário desencorajar a exportação e comercialização do saco plástico. O objectivo é bani-lo e o nosso plano de acção vai contribuir com medidas concretas. Nós temos registado toneladas deste resíduo em cada província, para além de ‘redes-fantasma’, que são usadas para a pesca”, esclareceu Felismina Antia.

Com vista a buscar estratégias para melhor preservação dos ecossistemas marinhos, Moçambique vai participar na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que terá lugar em Lisboa, este mês.

Participaram na cerimónia alusiva ao Dia Mundial dos Oceanos, o edil de Maputo, Eneas Comiche, e o embaixador de Portugal, António Costa Moura.

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Pão de cada dia mais caro em Inhambane

Está cada vez mais difícil o tão apreciado pão de cada dia chegar à mesa das famílias na província de Inhambane. Na última segunda-feira, o pão, que custava sete Meticais, passou a ser vendido a nove Meticais e o de 12 Meticais subiu para 14.

Com o agravamento do preço, dona Joaquina, que vive com mais sete pessoas, fica sufocada. Mesmo antes do aumento, gastava diariamente 84 Meticais só para colocar o pão à mesa, o que totalizava 2520 Meticais por mês.

Mas, com a subida do preço do pão, as coisas ficaram mais apertadas em casa de Joaquina que conta que, esta terça-feira, ficou surpresa quando mandou o filho para comprar pão e este voltou sem o alimento, uma vez que o preço não era o mesmo.

No mercado Lega Lega, na cidade de Inhambane, encontramos Valódia, uma jovem que, além de estudar, vende pão para poder ajudar nas despesas da sua família. Ao O País conta que há dois dias que as coisas já não são como antes, já que a subida do preço do pão reduziu os seus clientes, situação que exigiu de si readaptação, já que a sua renda caiu.

Conta que, desde que o preço do pão subiu, os clientes deixaram de ir à sua banca. Com isso, Valónia reduziu de 100 para 50 o número de pães que ela requisita para vender por dia.

Quem tem a missão de amassar o pão e colocá-lo à mesa diz que tem de fazer das tripas o coração, para não ser visto como o diabo da história.

É que o saco de 50 quilogramas de trigo custava, em Novembro do ano passado, 1800 Meticais, mas, hoje, o mesmo saco custa 2.350 Meticais.

Em Inhambane, o “O País” visitou uma padaria que produz, em condições normais, seis mil pães por dia, e para tal, usa 10 sacos de trigo, o que quer dizer que, ao fim de 30 dias de produção, são necessários 300 sacos de trigo, que custam 705 mil Meticais.

Mas as despesas não param por aí. A panificadora paga 20 mil Meticais de energia eléctrica, 30 mil com combustível, 150 mil Meticais de salário para 12 trabalhadores, 20 mil Meticais para comprar lenha, 3 mil Meticais de água e 4 mil para outros ingredientes do pão.

Com a venda do pão, antes da subida do preço, a panificadora tinha uma receita de 1.260.000 Meticais, dos quais 912 mil Meticais eram gastos com custos operacionais.

No final, a panificadora fica com 348 mil Meticais, dinheiro pelo qual deve pagar as suas obrigações fiscais, manutenção das viaturas, do forno e da batedeira industrial.

Diante da situação, os panificadores dizem que não havia outra saída se não subir o preço do pão, uma vez que os custos operacionais já estavam a sufocar as contas.

Por um lado, os custos de produção aumentaram e subiu o preço do pão. Por outro, baixou a produção e encolheram rendimentos, tudo porque o pão já não é para quem quer.

No passado, as padarias eram tidas como locais de aglomeração, mas, hoje em dia, quase ninguém vai comprar pão, porque o bolso não permite.

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PR apela para preservação e exploração sustentável das espécies marinhas

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apela para a protecção dos ecossistemas marinhos, mangais e todo o tipo de vegetação costeira, com vista a garantir que se reproduzem espécies pesqueiras cruciais para segurança alimentar e economia nacional.

Numa mensagem enviada à nossa Redacção, o Chefe de Estado diz que, considerando o papel crucial dos oceanos e dos seus recursos para a saúde dos cidadãos e da economia nacional, se torna crucial que, além de preservar, se explorem, de forma sustentável, os seus recursos.

Os oceanos não são apenas corredores de ligação entre vários países e continentes, como também servem de fonte de renda para muitas pessoas nos diferentes cantos do planeta.

Entretanto, para Moçambique, em particular, Filipe Nyusi apontou a poluição, a pesca ilegal e a perda de habitats e biodiversidade como principais factores que causam danos ao ambiente, assim como à saúde das pessoas e à economia. Por isso, “é urgente a adopção de soluções inovadoras para reverter a situação”, lê-se na nota.

No quadro da protecção da vida marinha, Moçambique propôs-se, há cinco anos, a restaurar cinco mil hectares de mangal até 2022, meta que já foi executada a 75 por cento.

Para este ano, o Dia Mundial dos Oceanos, que se assinala hoje sob o lema “Revitalização: Acção Colectiva pelos Oceanos”, “chama-nos atenção sobre a necessidade de unir esforços em prol dos oceanos, reiterando, desta forma, o nosso compromisso colectivo para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos”.

A efeméride é celebrada desde a sua adopção, pelas Nações Unidas, em 2008, em reconhecimento da importância dos oceanos para a sobrevivência e o progresso da humanidade.

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Motorista do Município de Nampula condenado a 5 meses de prisão

O motorista do Município de Nampula, que atropelou mortalmente um adolescente no ano passado, foi condenado a 5 meses de prisão, convertidos em multa e ao pagamento de uma compensação a favor da família do malogrado, no valor de 1.200.000 meticais.

A 2ª secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula condenou o motorista do Conselho Municipal da Cidade de Nampula que, a 20 de Abril de 2021, atropelou mortalmente um adolescente de 14 anos de idade que, à data dos factos, estava numa motorizada que era conduzida pelo seu primo de 16 anos de idade.

O juiz da causa entendeu que dos factos arrolados no processo o acidente não foi intencional, mas sim, resultante da imprudência do motociclista que efectuou uma ultrapassagem à esquerda e a uma distância da viatura bastante apertada. No entanto, tendo havido morte, há crime de homicídio involuntário.

O motorista Município de Nampula também foi condenado ao pagamento de uma compensação no valor de 1.200.000 meticais à família do malogrado. Entretanto, o Conselho Municipal pode ser chamado a pagar a compensação em causa porque o réu estava em exercício da função que lhe foi confiada pelo Município.

Por sua vez, o condenado e o seu advogado não quiseram pronunciar-se sobre a sentença. E o pai da vítima não estava conformado com a decisão, só que afastou a hipótese de interpor recurso.

Entretanto, por entender que há elementos bastantes para responsabilização do condutor da motorizada, serão extraídas cópias para a abertura de um processo autónomo. Entretanto, sendo que à data dos factos, o visado tinha 16 anos de idade, o tribunal deverá analisar se o mesmo agiu com a consciência necessária ou não, por força do artigo 48 do Código Penal.

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Vítimas da tempestade tropical Ana recebem insumos agrícolas em Tete

Cerca de quatrocentas famílias vítimas da tempestade tropical Ana receberam, ontem, insumos agrícolas para voltar aos campos de produção. O apoio vai abranger os distritos mais afectados da província de Tete.

São famílias que vivem no centro de reassentamento de Chimbonde, que perderam quase toda a produção devido às inundações dos rios durante a passagem da Tempestade Tropical ANA, em Fevereiro.

As famílias vão receber 1.500 quilos de sementes no quadro de um projeto de emergência para que as famílias afetadas tenham participação activa na presente campanha agrária e, igualmente, garantir a segurança alimentar nos seus agregados.

Entretanto, parte das famílias benificiárias que já exercem, por iniciativa própria, atividades agrícolas nos seus quintais pedem atribuição de espaços para ampliar suas áreas de produção.

Para além das sementes, o Moza Banco prevê prestar mais apoio às famílias necessitadas dos distritos mais afectados.

Por seu turno, a secretaria de Estado em Tete, Elisa Zacarias, exortou aos beneficiários para que façam bom uso das sementes.

Na província de Tete, 18 mil hectares de culturas diversas ficaram inundados durante a passagem da tempestade tropical Ana.

 

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Há previsão de chuvas fracas e trovoadas no centro do país

A previsão do estado do tempo para esta quarta-feira indica que se poderá  registar queda  de chuvas fracas ou aguaceiros, temperatura fria a fresca, céu nublado, ventos  a soprarem, por vezes, com rajadas em algumas capitais provinciais.

Hoje, as temperaturas máximas poderão variar de 18 a 29 graus Celsius.

Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilanculo, na zona sul do país, poderão registar temperatura máxima de 27, 24,24 e 25 e mínima de 11, 14,18 e 16 graus, respectivamente .

Para as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Queimante prevêem-se máximas de 24,20, 27 e 25 e mínimas de 17, 10, 19 e 17 graus Celsius, respectivamente.

As cidades da Nampula, Pemba  e Lichinga poderão registar máximas de 26, 29 e 18 e mínimas de 15, 20 e 9  graus, respectivamente.

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“Somente uma pequena elite açambarca o direito a uma educação de qualidade”, José Castiano

O académico e vice-reitor da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo), José Castiano, afirma que a economia está no comando da educação no país, o que mina a qualidade de ensino, que, segundo destacou, “somente uma pequena elite açambarca o direito a uma educação de qualidade”.

Para José Castiano, a educação para todos, pela qual o país luta desde 1990, ficou apenas de quantidade e não de qualidade. Ou seja, a maioria dos cidadãos têm direito a uma educação básica que acaba por ser transformada numa “educação do mínimo”, que serve apenas para que as pessoas tenham conhecimento para sobreviver enquanto cidadãos políticos, económicos, sociais e culturais.

“Esta é uma educação básica que damos à maioria, mas sem necessariamente constituir uma educação. Para o desespero da maioria dos moçambicanos, a educação foi atacada por interesses estranhos e passou paulatinamente a ser um fórum privado”, critica José Castiano, vice-reitor da UP-Maputo.

Segundo afirmou, o ensino público foi privatizado, porque o Estado se ausentou do seu papel, de ser o maior provedor da educação, por falta de recursos e quem sofre não é apenas o povo, mas também os professores, que são os maiores aliados do Estado neste processo.

“Este torna-se campeão do sofrimento e da pobreza devido a cada vez mais crescente pauperização e deterioração das suas condições de trabalho”, disse, tendo acrescentado que, muitas vezes, o mesmo professor que ensina em escolas públicas é o mesmo que está nas escolas privadas, onde as condições (a qualidade das instalações e apetrechamento) são melhores, por isso é notável a diferença da qualidade de ensino.

O autor das obras “A longa marcha de uma educação para todos em Moçambique” e “Educar para quê?”, disse ainda que, apesar das inovações nos currículos, o caso das “passagens automáticas” que foram introduzidas no sector da educação, ainda não foi possível retomar a educação para todos e de qualidade.

“A nossa educação foi atacada por um novo fenómeno – a educação no contexto neoliberal, em que a economia se sobrepõe à política” e “até a educação foi invadida por uma linguagem economicista, todos nós fazemos uma educação para o empreendedorismo. Como é que todos nós vamos ser empreendedores? Como é que todos vão empregar os outros?”, questionou e respondeu: “não é possível isto”.

O também filósofo afirmou que a educação, além de se ter transformado numa retórica economicista, virou uma retórica materialista.

O professor não falou apenas de problemas, apresentou também soluções, entre as quais a necessidade de se olhar para educação como um sector sagrado, uma formação pujante e valorização do professor, que trabalha e vive, muitas vezes, em “condições precárias”.

“Precisamos de um pacto educacional urgente, que tem que ser sobre o professor. Se tivermos um professor bem-educado e bem-formado, qualquer currículo ou manual que vier de qualquer lado, ele vai saber como educar o aluno e sanar qualquer anomalia. A qualidade da educação está no professor”, sublinhou José Castiano.

O orador, que falava durante uma palestra organizada pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde, alusiva aos 60 anos do ensino superior em Moçambique, esta terça-feira, destacou, ainda, a formação dos professores em matérias relacionados à nova realidade virtual, ou seja, adaptá-los ao ensino presencial e virtual, que, nos dias de hoje, tem sido implementado nas instituições de ensino.

 

CORRUPÇÃO É UM DOS “CULPADOS” PELOS ERROS NOS MANUAIS

À margem do evento, questionado pelo “O País” sobre os erros nos livros escolares, em particular o de Ciências Sociais da sexta classe, retirado das escolas, o académico mencionou a corrupção como um dos factores que contribuíram para esta situação.

O mesmo acrescentou que, nos últimos 10 anos, a produção dos manuais e outros materiais didácticos ficou liberalizada e mercantilizada e, com o financiamento externo, o país perdeu a sua autonomia.

“O sistema de concursos, o procurement que está em todos os sectores, não está isento de certos actos de corrupção, então eu penso que este foi o problema fundamental e isso saiu do controlo, por isso eu digo que a educação é um sector de soberania e, depois dessas falhas, devemos repensar a educação”, referiu José Castiano.

O número dois da UP-Maputo disse que esses erros mostram que as universidades são cruciais na elaboração dos livros, pelo que foi acertada a decisão tomada para que as instituições do ensino superior passassem a fazer parte do processo, junto do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE) e o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

A fonte revelou que a universidade a que está afecto já foi convocada e está a trabalhar com o MINEDH para a revisão dos manuais.

Recorde-se que a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano suspendeu os membros do Conselho de Avaliação do Livro Escolar e integrou, ao mesmo órgão, as universidades.

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Manual de Ciências Sociais com erros substituído pela antiga versão

Os alunos da 6ª classe vão usar a antiga versão do livro de Ciências Sociais para consultas, anterior ao livro retirado das escolas por causa de erros. A informação foi avançada pelo Conselho de Ministros, que debateu a polémica na sessão desta terça-feira.

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, e um dos temas de debate foi a polémica do livro escolar da disciplina de Ciências Sociais da sexta classe, que contém erros de conteúdo. No fim da sessão, o porta-voz, Filimão Suazi, veio a jornalistas explicar que já estão a ser verificados os conteúdos de todos os livros deste nível e que há medidas definidas para fechar “lacuna” deixada com a retirada do manual problemático. O destaque vai para “o uso do caderno de actividades do aluno no presente ano e vai ser usado como material de consulta o livro descontinuado da sexta classe, que, se quisermos, contém uma boa percentagem do livro (retirado das escolas)”.

Ainda no Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto que altera o regulamento de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Aqui, o objectivo é incluir normas de regime especial de regularização do IVA para as empresas que operam no sector mineiro e petrolífero, na sua fase de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção.

“O que se pretendeu fazer foi, entre outras medidas, a extensão da aplicação do regime às empresas que contratam directamente com as que operam nos sectores mineiro e petrolífero e as que, por autorização do Governo, são construídas como entidade de objecto específico”, explica Filimão Suazi, que detalha que há, com o instrumento, a revisão dos requisitos, para que as empresas se beneficiem do regime, “passando a exigir-se que, na fase de prospecção e pesquisa e desenvolvimento de projectos, as empresas tenham realizado ou venham a realizar, no respectivo exercício, o investimento igual a 25 milhões de dólares”.

Foi também aprovado o decreto que regula os procedimentos para enquadramento dos servidores públicos e da administração da Justiça na Tabela Salarial Única, depois de o Executivo ter anunciado a entrada em vigor deste instrumento a partir de 15 de Junho, que define critérios salariais e de subsídios a resultarem no aumento dos gastos do Estado com os ordenados entre 13 e 19 por cento sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

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Noruega disponibiliza 164 milhões de Meticais para projectos de promoção da paz

O Governo do Reino da Noruega vai disponibilizar mais de 160 milhões de Meticais para projectos de empoderamento da mulher na promoção da paz e segurança em Moçambique. O projecto, a ser implementado pela ONU Mulheres, em coordenação com o Governo de Moçambique, terá duração de dois anos.

É mais um projecto ligado ao empoderamento e à participação da mulher na promoção da paz e segurança que foi lançado esta terça-feira, em Maputo, através da assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo do Reino da Noruega e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique (UNU Mulheres).

“O Objectivo geral desta nova fase é que as mulheres e meninas contribuam e tenham maior influência na construção da paz sustentável e resiliência e beneficiem- se, igualmente, da prevenção de conflitos e desastres em Moçambique. Aproximadamente quarenta milhões de pessoas serão alcançadas através desta intervenção em comunidades-alvo, nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Sofala e Manica, com um financiamento de vinte e quatro milhões de coroas norueguesas de 2022 a 2024”, disse Sissel Idland, chefe de Cooperação da Embaixada da Noruega.

Segundo a fonte, o projecto vai apoiar o Governo de Moçambique no desenvolvimento do novo plano de acção nacional sobre mulher, paz e segurança, numa altura em que este grupo tem sido bastante afectado pela guerra na zona Norte do país.

O projecto, a ser implementado em coordenação com o Ministério do Género, Criança e Acção Social e sociedade civil, terá a duração de dois anos e visa, essencialmente, segundo a ONU Mulheres, minimizar o sofrimento das mulheres nas zonas de conflito, com destaque para Cabo Delgado.

“As diversas crises que o país enfrenta, neste momento, afectam, de forma específica e diferenciada, a vida das mulheres e raparigas. Mulheres, homens, raparigas e rapazes são todas e todos vítimas de actos de violência e insegurança”, disse a representante da ONU Mulheres.

Segundo a organização, o projecto, intitulado “Promovendo a Participação e Liderança Das Mulheres Na Paz, Segurança E Processos De Recuperação Em Moçambique”, o principal objectivo é contribuir para uma sociedade na qual as mulheres e raparigas contribuem e exercem uma maior influência na construção da paz sustentável e igualdade, beneficiando-se, também, dos esforços de prevenção de conflitos em Moçambique.

“Mais especificamente, propomo-nos a capacitar e apoiar mulheres e activistas para que tenham maior influência na tomada de decisões em processo políticos de paz e segurança e contribuam para a respostas a crises e fortalecimento da resiliência; reforçar a capacidade do Governo de Moçambique para implementar os compromissos sobre a agenda Mulheres, paz e segurança (MPS) e assegurar que os quadros de monitoria e responsabilização sejam implementados a nível nacional, regional e provincial e promover maior coordenação dos compromisso sobre MPS.

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