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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Operadores da linha do cliente da Vodacom denunciam maus-tratos e exigem aumento salarial

Vários trabalhadores da empresa Contact, que presta serviços à Vodacom de atendimento ao cliente, exigem aumento do salário e reclamam de maus-tratos e péssimas condições de trabalho. A firma envolvida distancia-se das acusações que pesam sobre si e afirma que está a trabalhar junto dos colaboradores para perceber as suas inquietações.

Indignados, vários trabalhadores do centro de chamadas da Vodacom, sob gestão da Contact, paralisaram suas actividades e amotinaram-se defronte das instalações da empresa de telefonia móvel para expor suas preocupações.

“Estamos aqui para reivindicar o nosso salário, que nos mandem embora se quiserem”, disse, indignada, uma colaboradora que depois acrescentou: “Nosso salário não é actualizado há mais de cinco anos. Nesse período, o custo de vida disparou várias vezes. Aqui trabalhamos como escravos modernos, nunca muda nada além das nossas despesas que só aumentam. Chamamos o nosso patronato e o mesmo não nos responde a nada. A única coisa que tivemos, como resposta, é que devemos deixar o emprego se não quisermos trabalhar”.

As queixas dos operadores da linha do cliente da Vodacom, filiados à Contact, não se limitam apenas nos seus ordenados; este grupo de trabalhadores denuncia maus-tratos por parte do patronato.

“Nós ouvimos insultos de todo tipo e não podemos fazer nada, simplesmente temos que ficar ali a escutar, somos impedidos de ficar doente com fosse por escolha própria. Das 8 horas que trabalhamos, temos apenas 15 minutos para ir à casa de banho. Não tivemos um aviso prévio que iam retirar as carinhas por um certo tempo e assim, não programamos como parte das nossas despesas, o que constitui mais um problema”.

Por sua vez, a Contact diz que não reconhece a indignação e as acusações dos seus colaboradores. Questionado sobre falta de salário, o responsável respondeu.

“Hoje de manhã fomos surpreendidos com a informação de que alguns trabalhadores paralisaram as suas actividades e, desde lá, estamos a tentar perceber o que realmente se passa, porque não sabemos. Infelizmente, nenhuma comunicação atempadamente sobre isto. Neste momento, estamos a trabalhar internamente para tentar perceber o que se passa. Podem haver excepções, mas sempre garantimos o salário até dia 25 de todos meses”, afirmou Rogério Maboia, gestor da Unidade de Negócio da Contact.

A Contact garantiu ao jornal “O País” que está a efectuar um trabalho em coordenação com a Vodacom e o Ministério do Trabalho para resolver a situação o mais rápido possível.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Estrada Marracuene–Macaneta não será entregue este mês

Ao contrário do que tinha sido prometido, a estrada de 12 quilómetros, que liga a vila-sede do distrito de Marracuene à localidade de Macaneta, na província de Maputo, não será entregue este mês, devido ao atraso na conclusão das obras.

Uma placa está patente no lado esquerdo e indica que a construção da estrada Marracuene–Macaneta começou a 28 de Abril de 2021 e terminaria na mesma data do ano 2022, num orçamento de 431 milhões, 175 mil e 330 Meticais.

Até 28 de Abril deste ano, a obra não foi concluída, o que levou à extensão do prazo para 30 de Julho corrente. A seis dias do fim deste prazo, no terreno, ainda há muito trabalho por fazer, por isso os prazos vão, novamente, falhar.

Os moradores de Marracuene, incluindo automobilistas, manifestam preocupação com os atrasos na realização da empreitada.

Francisco Coana entende que as obras não estão num ritmo satisfatório: “Essa demora também prejudica um bocado; de Abril para cá, já se passaram três meses depois do prazo inicialmente previsto e, agora, não sei o que está a falhar”.

Outros automobilistas culpam o empreiteiro da obra pelo atraso da obra: “Por mim, o atraso da obra prende-se com o facto de este empreiteiro não ter prática para este tipo de trabalhos e tem havido falta de pavês”.

Um dos étnicos envolvidos na construção daquela estrada, que falou na condição de anonimato, disse à reportagem do jornal “O País” que o pavê, que está a ser usado em determinados troços, não tem a qualidade desejada, havendo casos em que se monta pavê e, depois, remove-se.

O transporte vai  continuar  a escassear enquanto a estrada não for concluída. Neste momento, os moradores de Macaneta recorrem a carros de caixa aberta para viagens.

Mas não apenas a estrada que liga a vila-sede do distrito de Marracuene à localidade de Macaneta que está atrasada. A construção da portagem de Macaneta também não está a ser célere. As obras deviam ser entregues em Dezembro deste ano, porém, até agora, o que é possível ver no terreno são apenas pilares.

O jornal “O País” contactou, telefonicamente, à Rede Viária de Moçambique (REVIMO), que é concessionária da obra, para compreender o que pode estar por trás da demora na conclusão daquela empreitada, mas a área de assessoria de imprensa da instituição pediu que aguardássemos.

  • SOCIEDADE

Trinta “chapas” reprovados no licenciamento massivo na Cidade de Maputo

Trinta viaturas de transporte semi-colectivo de passageiros foram reprovadas no licenciamento massivo, desde o arranque do processo em Maio, na Cidade de Maputo. Em causa, estão diversas irregularidades, tais como bancos precários e sistema de iluminação deficiente. A situação poderá comprometer a atribuição de subsídio aos transportadores.

Os transportes semi-colectivos de passageiros são a única alternativa que grande parte da população, na Cidade de Maputo, tem para chegar aos seus destinos.

Se por um lado persistem dificuldades no acesso ao “chapa”, por outro, ronda a insegurança no seio dos utentes, devido ao estado de degradação de algumas viaturas.

Carros sem faróis, escapes a caírem, bancos degradados, falta de vidros e até cheiro de óleo no interior caracterizam alguns transportes semi-colectivos de passageiros na capital do país. São problemas que colocam incertezas a quem destes dependem, tal é o caso de Helena Matola que, há dois anos, tem uma cicatriz no seu pé esquerdo, em resultado de um ferimento que teve num “chapa”.

“Fui aleijada no pé esquerdo, mas só descobri quando estava no interior do ‘chapa’ a sangrar. Depois, fui ao hospital e recebi alguns pontos”, contou a passageira, relatando que o desgaste dos bancos e das portas é preocupante.

Assim como Helena, Casimiro Banze frisou que a situação é caótica, pois “muitas pessoas costumam reclamar por suas calças, capulanas e saias rasgadas, e os motoristas e cobradores não prestam atenção ao fenómeno.”

Aliado a este problema, prevalece a falta de vidros: “Quando de repente começa a chover, estando num ‘chapa’ sem vidros, os passageiros molham e isso não é benéfico para ninguém”, acrescentou Helena Matola.

A circulação de “chapas” nestas condições contradiz a alínea b) do artigo 11, da Postura Municipal de Transporte Colectivo Urbano de Passageiros, segundo a qual: “é dever do concessionário oferecer serviço de qualidade e tratamento condigno aos utentes”, tal como reforçou Nelson Massango, director para área de Mobilidade, Transportes e Trânsito do Município de Maputo.

“Bom estado técnico da viatura refere-se ao sistema de travão e iluminação, às condições dos assentos, ao aspecto externo e a todos os elementos que a inspecção tem exigido”, esclareceu Massango.

A edilidade aponta que a situação é mais crítica nos “chapas” que fazem a rota Praça dos Combatentes–Albasine, devido à degradação das vias de acesso.

Além de constituir perigo aos passageiros, a falta de manutenção das viaturas pode impedir que os seus proprietários recebam subsídio para mitigar a subida do preço dos combustíveis.

“O que pretendemos é que prestemos um bom serviço aos munícipes e, para que isso aconteça, as viaturas devem estar apresentáveis”, disse o director para a área de Mobilidade, Transportes e Trânsito.

Desde o início do processo de licenciamento massivo em Maio, na Cidade de Maputo, foram reprovadas 30 viaturas por conta da falta de condições técnicas.

Fernando Massango, transportador há mais de dez anos, não está licenciado e sabe os porquês: “Os assentos estão de qualquer maneira e a suspensão temos que mudar todos os dias. Trocamos sempre o material do carro, mas há sempre problemas”, reconheceu o transportador.

Francisco Jofrisse, outro transportador, atira a culpa aos proprietários, que, segundo disse, se recusam a garantir a manutenção e inspecção das viaturas em dia: “Há certos patrões que, quando apresentamos problemas, dizem ‘trabalhe esta semana, iremos ver na próxima’. Se eles mudassem o material logo que nós informássemos, seria muito bom”.

Fazem parte da documentação para licenciar as viaturas, a ficha de inspecção, o livrete, a carta de condução, título de propriedade e seguros.

Neste processo de licenciamento massivo, que decorre até 31 de Julho, já foram licenciados, na Cidade de Maputo, cerca de 200 transportes semi-colectivos de passageiros.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Falta de manutenção periódica leva mais de 40 autocarros à “garagem” no Grande Maputo

Estão avariados e, por isso, parados mais de 40 autocarros dos 430 alocados, pelo Governo, às cooperativas de transporte da região do Grande Maputo desde 2016, o que contribui para a falta de transporte.

Muitas horas de espera nas paragens e nos terminais rodoviários, filas longas e falta de transporte. Esse é o retrato do dia-a-dia por que muitos moçambicanos passam.

É um problema vivido há décadas nas principais cidades do país. Por exemplo, embora a área metropolitana do Grande Maputo tenha recebido, nos últimos seis anos, mais de 400 autocarros, à luz do plano 1000, muitos deles se encontram inoperacionais.

“O que eu posso dizer é que, na área metropolitana, temos agora, com os 80 recebidos recentemente, 430 autocarros, mas nem todos estão operacionais”, disse António Matos, presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo.

Na Avenida 24 de Julho, encontrámos, na manhã da última quinta-feira, Anita, supervisora de um dos autocarros, da rota Nkobe–Baixa da Cidade, na companhia do motorista e cobrador, que tentavam trocar dois pneus estourados.

“Não temos nenhum rebocador para o caso de estourar pneu”, disse Anita, que acrescentou que, “estamos a tentar trocar os pneus para tirarmos o carro da estrada até à oficina, uma operação que vai durar cinco minutos”, mas foram precisas longas horas para a remoção do autocarro e já sem passageiros.

Trata-se de um problema que assola muitos autocarros que circulam na área metropolitana do Grande Maputo. Vimos um pneu velho e com fissuras num dos autocarros em circulação, o que coloca em perigo a vida de muitos passageiros. José Jaime Mandlate, motorista, diz que as estradas degradadas são a causa do problema.

“A questão aqui são as nossas estradas, no troço de Kongolote até Primeiro de Maio, incluindo Muhalazi, há muitas lombas e valetas, as estradas não estão em condições; ali, na Zona Verde, há muitas covas.”

Hilário Bila, também motorista, entende que falta rigor na manutenção dos autocarros: “Alguns se desleixam na própria manutenção, mesmo com um fio solto, que pode causar faíscas, não vão à oficina para fazer a reposição dessas peças”.

De problemas simples, chegou-se à situação de autocarros que caem aos pedaços enquanto circulam, uns com plásticos a substituírem os vidros, além de rachas que podem interferir na visibilidade, outros com para-choques partidos.

Vamos agora às contas: um autocarro, de marca Yutong, num dia normal de trabalho, embarca 50 passageiros sentados e 40 em pé, numa viagem da rota Zimpeto–Baixa da Cidade de Maputo. Significa que, numa única viagem, os 27 autocarros parados poderiam transportar, nesse trajecto, 2430 pessoas.

Enquanto isso, a procura por transporte continua alta. Na Cooperativa de Transporte de Marracuene (COOTRAMAR), que tem 21 autocarros recebidos entre 2018 e 2019, que ligam aquele distrito à Cidade de Maputo, quase todos estão em estado crítico.

“Temos diferentes marcas, os VW ainda estão em estado razoável, os Yutong têm problemas mecânicos no motor e os de marca Tata são uma lástima mesmo”, disse Alfredo Mandlate, responsável da COOTRAMAR, que acrescentou que as empresas contratadas pelo Governo não estão a fazer devidamente a manutenção dos autocarros.

A Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) reforça a ideia e acusa as duas empresas contratadas pelo Governo (Matchedje Motors e Sir Motors) de fugirem das suas responsabilidades.

Filisto Bustani, gerente-geral da Matchedje Motors, rebate as questões levantadas pela FEMATRO, afirmando que não vende peças contrafeitas nem adquiridas no circuito informal. “Nós somos representantes da Marca Zongtong em Moçambique, inclusive temos um contrato com o fornecedor. Estamos proibidos de comprar peças em mercados que não sejam da Zangtong.”

Quanto à outra empresa contratada pelo Governo para fazer a manutenção periódica dos autocarros, a FEMATRO diz que “há mais de dois anos que a Sir Motors não faz a revisão dos autocarros”.

Por sua vez, a Sir Motors diz ter contrato com o Governo para garantir a revisão e manutenção de 250 autocarros que forneceu ao Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações. Pelo sim ou pelo não, a empresa diz não constituir verdade o que a FEMATRO diz e dá a sua versão: “Em 2021, assistimos, em termo de manutenção, 59 viaturas e, até agora, já deram entrada, nas nossas oficinas, 49 autocarros e, se continuarmos assim, podemos ultrapassar os números do ano passado, que mostram que a Sir Motors não abdicou das suas obrigações contratuais”.

A Agência Metropolita de Transporte de Maputo culpa os gestores das cooperativas de transporte pelo problema, por não cumprirem manutenções dos autocarros.

O Ministério dos Transportes e Comunicações, através de Fernando Ouana, director nacional de Transportes e Segurança, diz que a revisão obrigatória está assegurada pelo Governo, através do Fundo de Desenvolvimento de Transporte e Comunicações, e a responsabilidade de fazer manutenções periódicas nas viaturas é dos operadores.

Fernando Ouana diz que o Ministério dos Transportes e Comunicações, não está satisfeito com a conservação dos autocarros: “A avaliação é de que não surtiu os efeitos desejados. Continuo a dizer que este é um dos reflexos de que o operador, apesar de ter garantido a durabilidade do carro, não fez a conservação da estrutura interna e externa. Não se pode generalizar, são várias cooperativas, algumas tiveram um desempenho melhor e outras não”.

Ouana diz que o Governo já pensa em novas formas de aquisição e alocação de autocarros para melhorar a sustentabilidade, uma vez que o sistema de cooperativismo não tem dado resultados satisfatórios.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Reactivado medidor de álcool em automobilistas para travar acidentes

A instrução que reactiva o controlo do álcool em automobilistas vigora desde sexta-feira. O documento é assinado pelo comandante-geral da Polícia e o objectivo da medida é reduzir os altos índices de acidentes de viação, que podem estar relacionados com o consumo de álcool pelos condutores.

“O País” tem reportado a ocorrência de acidentes de viação, com destaque para o ocorrido hoje, na Praça dos Heróis, Cidade de Maputo, e outros dois também ocorridos na capital do país, no domingo, dos quais um matou uma pessoa, na Avenida Marginal, e outro causou a destruição de uma casa, no bairro Ndlavela.

Aliás, os sinistros fatais vêm ocorrendo um pouco por todo o país, com destaque para o distrito da Manhiça, na Província de Maputo, facto que levou o comandante-geral da Polícia a reactivar o controlo de álcool nos automobilistas.

“Havendo necessidade de reforçar as medidas de prevenção e combate aos acidentes de viação, que, nos últimos tempos, têm resultado em número elevado de vítimas humanas e destruição de património público e privado e tendo em conta o alívio das medidas de prevenção da propagação da COVID-19, instruo o levantamento da instrução (…) que suspende o uso de alcoolímetros para as actividades de controlo de álcool aos automobilistas”, determina a instrução assinada por Bernardino Rafael, que vigora desde sexta-feira.

O uso de bafómetro ou alcoolímetro tinha sido suspenso aquando da eclosão da COVID-19 no país, em Março de 2020, porque podia ser um meio de propagação da doença, mas, agora, com o alívio das medidas restritivas no contexto da COVID-19, Rafael entende que a medida tem que ser suspensa.

Na nova instrução, o comandante-geral da Polícia determina que “durante as actividades de fiscalização, realização de palestras e atendimento de acidentes de viação, deve-se manter a observância de medidas de prevenção da propagação da COVID-19, recomendadas pelas entidades competentes”.

A instrução determina também que a corporação deverá intensificar palestras nas empresas, igrejas, terminais de transporte público de passageiros e em todos os locais de maior aglomeração de pessoas.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Autocarro perde travões e “invade” Praça dos Heróis na Cidade de Maputo

Um autocarro, com cerca de 100 pessoas a bordo, perdeu travões em plena marcha e embateu contra a estrutura de protecção da Praça dos Heróis, na Cidade de Maputo. O acidente aconteceu na manhã de hoje e não houve vítimas.

Uma viagem que tinha tudo para correr bem, mas terminou com um susto e destruição de património público-privado. Um autocarro de transporte público, que seguia na rota Albasine–Baixa da Cidade, perdeu travões e foi embater contra a estrutura de betão que protege a Praça dos Heróis.

No momento em que o sinistro ocorreu, estavam a bordo cerca de 100 pessoas, não houve feridos, tendo sido registadas algumas pessoas que se assustaram com a ocorrência e, imediatamente, foram encaminhadas ao Hospital Geral de Mavalane, onde foram observadas e tiveram alta hospitalar.

A viatura em causa pertence a uma das 10 cooperativas que têm recebido autocarros adquiridos pelo Governo, que, nestes últimos anos, se têm envolvido em acidentes de viação, apontando-se, como causa, a falta de manutenção periódica e obrigatória.

  • SOCIEDADE

Tentativa de evasão da penitenciária de Milange “deveu-se à falta de agentes e à superlotação”

A ministra da Justiça diz que a tentativa de evasão de reclusos da cadeia de Milange veio revelar um problema antigo: a falta de agentes penitenciários. No entanto, já há processos disciplinares contra os agentes envolvidos e os respectivos gestores.

Helena Kida, que reagiu aos resultados do relatório sobre a tentativa de evasão de reclusos do estabelecimento penitenciário de Milange, na província da Zambézia, no passado dia 13 de Junho, tendo concluído que houve falta de segurança, diz que o facto não é isolado; há falta de agentes penitenciários em todas as cadeias do país.

“É verdade que nós temos um défice muito grande de agentes nos estabelecimentos penitenciários, mas não é pelo (tamanho do) edifício, é pelo número de reclusos que temos. Eu penso que isto passa por formarmos mais quadros e resolvermos a crise de superlotação das nossas cadeias”, explicou a ministra.

Segundo Kida, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos está a desenvolver projectos que vão aliviar a pressão que muitas cadeias nacionais passam, com destaque para a colocação de “sessões de execuções das penas, para ver se, de certa forma, descongestionamos os tribunais” e garantir que, a nível das cadeias, haja possibilidade de responder e tramitar casos de liberdade provisória, extrapolação da prisão preventiva, entre outros.

Sobre a cadeia de Milage, Kida diz que já há medidas para evitar réplicas: “Neste preciso momento, há reestruturação do próprio estabelecimento, em termos de pessoal e direcção. Nós aferimos aquilo que é responsabilidade disciplinar, mas sempre dissemos que, havendo responsabilidade criminal, terá lugar e nós estaremos prontos para colaborar”, esclareceu.

Helena Kida falava, no último domingo, à margem da inauguração de uma capela da Igreja Velha Apostólica em Moçambique.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Não é obrigatório pagar ao chefe de quarteirão nem à secretaria do bairro para ter declaração

Os secretários de bairro e os chefes de quarteirão são autoridades comunitárias que não existem na estrutura administrativa do Estado. Assim sendo, não há, também, nenhuma base legal para as cobranças que fazem pela emissão de declaração de bairro, que variam entre 250 e 300 Meticais, sem incluir impostos.

O secretário de bairro, o chefe de quarteirão e o de 10 casas são indispensáveis quando se quer tratar alguma declaração que comprove a nossa proveniência.

O secretário do bairro Chamanculo, na Cidade de Maputo, João Panguene, exemplifica que “não havendo esta figura de chefe de quarteirão, há risco de aparecerem pessoas (nas secretarias de bairro) a pedir documentos, enquanto nem vivem no tal bairro”, pelo que argumenta: “o chefe de quarteirão é muito importante, porque é quem conhece as pessoas residentes na sua área de actuação”.

Contudo, o acesso a estas pessoas custa dinheiro. Ao chefe de quarteirão paga-se entre 50 e 100 Meticais e a secretaria de bairro cobra mais 200 Meticais para a emissão de uma declaração.

Este valor não inclui impostos. A ter de equacionar o Imposto Pessoal Autárquico, por exemplo, que é a tributação que abrange a maioria, na Cidade de Maputo, o cidadão deverá levar consigo 810 Meticais. Mas, afinal, quem são as pessoas que fazem estas cobranças na estrutura administrativa do Estado e qual é a sua legitimidade?

“Estas são entidades das próprias comunidades; não fazem parte da organização administrativa do Estado”, explica o professor de Direito Administrativo, Guilherme Mbilana, que afirma que, por estas entidades não fazerem parte, não há como discutir a legalidade das cobranças feitas.

Aliás, por não existirem na estrutura administrativa do Estado, não há base que define quanto valor as autoridades comunitárias devem cobrar ao emitir uma declaração.

“Toda a gente deve pagar pela declaração, entretanto, dependendo do nível social do requerente, o secretário do bairro pode avaliar e isentá-lo do pagamento”, afirma João Panguene, contrariado por Mbilana, que diz que “o que existe é dever moral de pagamento” e, para esse efeito, não é necessário haver avaliação da autoridade comunitária sobre as condições financeiras do cidadão.

Embora as cobranças não sejam obrigatórias, nas secretarias de bairro, não se aceita fornecer declaração enquanto o requerente não tiver dinheiro. Fizemos uma simulação de pedido deste documento numa das secretarias de bairro, na Cidade de Maputo, alegando não ter dinheiro e a resposta que nos foi dada é: “Se tivesse (o valor) da declaração, pelo menos, eu ia fazer, mas se nem esse aí tem…”

Ou seja, a secretaria até podia fornecer a declaração mediante o pagamento do valor, que não é obrigatório – os 200 Meticais –, deixando de lado o imposto.

Como é, afinal, que os secretários de bairro e chefes chegam ao cargo?

“Essas figuras aparecem após uma consulta feita pelas autoridades imediatamente superiores (as que fazem parte da estrutura administrativa do Estado) às autoridades comunitárias antecessoras e pessoas influentes do bairro sobre a idoneidade do candidato a secretário de bairro ou chefe de quarteirão. Havendo concordância, a pessoa ocupa o cargo”, diz o secretário do bairro Chamanculo.

Porém, os procedimentos diferem, dependendo de cada bairro ou município. E há explicação para esta diferenciação. É que as autarquias locais podem assumir as autoridades comunitárias na sua estrutura administrativa. É o que acontece na Cidade de Maputo, onde o Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas dos Bairros Municipais determina, no número 1 do artigo 3 que “bairro é dirigido por um secretário, nomeado pelo presidente do Conselho Municipal, sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial, por um mandato de cinco anos e subordina-se ao dirigente da Unidade Administrativa respectiva”.

Já o número seguinte do mesmo artigo prevê que o quarteirão é dirigido por um chefe nomeado pelo presidente do Conselho Municipal, “sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial ouvido o secretário do bairro e por um mandato de cinco anos e subordina-se ao secretário de bairro”.

Em Matlemele, na autarquia da Matola, por exemplo, estas figuras são eleitas pela população, conforme explicou o respectivo secretário do bairro, Januário Tembe.

Ainda em Matlemele, além do secretário de bairro, existe um chefe de serviço, que representa a edilidade, justamente pelo facto de o Município da Matola assumir que as lideranças comunitárias são indicadas pela população e não fazem parte da estrutura administrativa do poder local, tampouco dos órgãos locais do Estado. O chefe de serviço trabalha em coordenação com o secretário do bairro, estando as actividades de mobilização da população (como, por exemplo, em campanhas de vacinação) reservadas a este último.

Embora não estejam na estrutura administrativa do Estado, as autoridades comunitárias são reconhecidas pelo próprio Estado, até porque este deve pagar subsídio, conforme diz a alínea e) do articulado quinto do Decreto 15/2000 de 20 de Junho.

“No exercício das suas funções, as autoridades comunitárias gozam dos seguintes direitos ou regalias: receberem um subsídio resultante da sua participação na cobrança de impostos”. O mesmo artigo diz, noutras alíneas, que estas autoridades têm o direito de “ser reconhecidas e respeitadas como representantes das respectivas comunidades locais; usar os símbolos da República; participar nas cerimónias oficiais organizadas localmente pelas autoridades administrativas do Estado; e usarem fardamento ou distintivo próprio”.

Sobre o subsídio, o seu pagamento termina no secretário de bairro, não sendo extensivo ao chefe de quarteirão. É por isso, diz o secretário de Matlemele, que os responsáveis de quarteirões fazem cobranças para dar alguma declaração de proveniência ao residente que queira declaração.

“O chefe de quarteirão cobra 100 Meticais. Esse valor é para o seu trabalho interno no quarteirão, uma vez que não tem subsídio, e a compra do papel, caneta, crédito e outros meios de trabalho custam dinheiro.”

O certo é que, enquanto não existir nenhuma base legal sobre os valores cobrados ao cidadão pelas lideranças comunitárias, a sua definição vai continuar a ser subjectiva e até a impor-se como condição para ter declaração de bairro.

A estrutura administrativa dos órgãos locais do Estado é, a partir do nível mais baixo, a seguinte: chefe de povoação, chefe da localidade, chefe do posto administrativo e, por fim, administrador do distrito. Já nos órgãos de poder local, isto é, descentralizados, estão os Governos provinciais e conselhos municipais, que têm vereações (estes últimos), incluindo os vereadores de distritos municipais.

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Bela Vista celebra 56 anos de elevação à categoria de vila em meio a desafios

Bela Vista, sede do distrito de Matutuíne, na Província de Maputo, celebrou, ontem, 56 anos de elevação à categoria de vila. O aumento da capacidade de provimento de água e melhoria de infra-estruturas económicas e dos serviços de saúde estão entre os principais desafios das autoridades administrativas.

Dados oficiais apontam para existência de 43,644 habitantes em Matutuíne e parte dessa população juntou-se, ontem, na vila-sede do distrito para assinalar a passagem de mais um aniversário.

Juliana Mwitu, administradora do distrito, depositou, logo pela manhã, uma coroa de flores no monumento erguido em homenagem aos heróis nacionais, para depois visitar a exposição das potencialidades do distrito.

Mwitu destaca que a produção agrícola está a conhecer uma nova dinâmica: “Somos os maiores produtores de tubérculos, somos os terceiros maiores criadores de gado e estamos a melhorar na produção de arroz. A questão da agricultura está a ir mais rápido e o desafio da urbanização está mais lento, mas vamos lá. Temos desafio da qualidade de água; na vila-sede, há, ainda, um sistema colonial que já não está a aguentar devido ao crescimento populacional. Quanto à saúde, temos preocupação com a malária; fazendo uma análise comparativa com o primeiro semestre do ano passado, tivemos uma subida em 100,2% de casos”.

Bela Vista é uma vila calma, entretanto, ontem, conheceu uma verdadeira azáfama. Veio gente de todos os lados para festejar. Sandra Rosário é estudante de Jornalismo na Cidade de Maputo, donde saiu para fazer negócio em Matutuíne.

“Desde a última sexta-feira até hoje (ontem, domingo), tudo tem andado bem”, disse.

Muitos produtos agro-pecuários em exposição na feira são de produção local, como explicou Elisabete Macate, que disse que os insumos para a produção de ovos estão caros e o mercado está a tornar-se insustentável.

Em Bela Vista, houve muita diversão com desfile de motorizadas e comida para agradar a todos os paladares, além de várias actividades recreactivas.

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