O Provedor de Justiça diz que a corrupção, o mau atendimento, a morosidade, perseguição e ameaças a cidadãos persistem nas instituições públicas. Isaque Chande afirmou, hoje, à Assembleia da República, que a função pública está longe de garantir serviços com eficiência.
O Provedor de Justiça esteve no Parlamento, esta quinta-feira, para apresentar o seu informe sobre o comportamento das instituições do Estado, no período de Abril de 2021 a Maio de 2022.
Segundo Isaque Chande, apesar das reformas que a Administração Pública tem estado a implementar, para melhorar o atendimento e responder às necessidades dos cidadãos, o sector continua longe do desejado e deve estar apto enfrentar o desafio.
˝ Verifica-se a persistência do fenómeno de corrupção em muitas instituições, levando à criação de esquemas de cobranças ilícitas que lesam o cidadão e põem em causa a credibilidade do Estado; mau atendimento consubstanciado por atitudes pouco urbanas, que, por vezes, se traduzem na falta de respeito para com o cidadão; ameaça aos funcionários e cidadãos em geral, que apresentem ou que pretendam apresentar queixas e reclamações aos órgãos do Estado˝, revelou Isaque Chande, Provedor de Justiça
Para o provedor de Justiça, o Instituto Nacional de Transporte Rodoviário, a Direcção Nacional de Identificação Civil e a Autoridade Tributária de Moçambique destacam-se pela negativa e precisam de intervenção.
˝As longas filas que ainda se registam nas delegações do INATRO entre outras instituições públicas dão origem a intermediários em conexão com funcionários desonestos e fazem cobranças ilícitas. Devemos continual com o processo de expansão e descentralização dos serviços públicos, colocando os cidadãos no centro das nossas atenções˝, reiterou Isaque Chande, Provedor de Justiça.
O provedor de justiça diz, também, que, de Abril de 2021 a Março de 2022, aumentou o número de cidadãos que insistiram no pedido de resposta às instituições públicas.
O Gabinete do órgão do Estado registou 4.363 petições, contra as 2.419 do período anterior, o que representa um crescimento de 70%, das quais, 700 referentes a queixas, 1.101 pedidos via telefone, 2.430 relativos ao aconselhamento jurídico a cidadãos sobre diversas matérias e concedeu 132 audiências.
Isaque Chande refere que há necessidade de aprimorar estratégias de combate à corrupção.
˝Devemos persistir nas denúncias dos actos de corrupção às autoridades competentes do sector da Justiça, pois, só assim, lograremos médio e longo prazo dos resultados que almejamos para minimizar os efeitos deste flagelo social. Devemos, igualmente, aprimorar a estratégia de combate à corrupção em cada instituição pública e privada, disciplinar e responsabilizar criminalmente àqueles que querem fazer da corrupção o seu modo de vida em prejuízo da nossa sociedade˝, apelou Isaque Chande, Provedor de Justiça.
Segundo o órgão, o número de queixas recebidas no Gabinete do Provedor de Justiça, por província, destacando-se a Cidade de Maputo com 53% de queixas, Maputo Província com 24%, Nampula com 4% e os restantes 20% das demais províncias.
˝Esta disparidade, entre a Cidade, a Província de Maputo e as restantes províncias, resulta da facilidade de acesso ao Gabinete do Provedor de Justiça. Devido a esta realidade e porque é necessário levar este serviço a outros pontos do país, nomeadamente, norte e centro, estão em curso acções visando concretizar a expansão˝, revela o Provedor de Justiça.
Chande apela a Administração Pública para recuperar a confiança do cidadão nos serviços do Estado.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) associa o retrocesso no combate à corrupção nas instituições públicas com o facto de o Estado ser controlado pelo partido no poder.
˝Uma das fraquezas na administração da nossa justiça reside no facto dela ser musculada para os fracos e fraca para os fortes, nessa razão que na teia da corrupção é apenas apanhada areia miúda, tal como testemunhamos no julgamento das dívidas ocultas, onde foram levados a barra do tribunal apenas jogadores da terceira liga, enquanto os verdadeiros implicados continuam bebendo vinho e fumando charuto à sombra de uma justiça amordaçada˝, rebateu Fernando Bismarque, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
E mais, o representante da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) na casa do povo, António Muchanga, afirmou que o órgão de justiça não é dado espaço para justiça trabalhar.
˝A nossa democracia de vitória na secretaria e o nosso Estado partidarizado não estão a facilitar a vida do Provedor de Justiça. Se ele incomodar os camaradas, eles vao queixar directamente no vermelhão e aí, era uma vez o Provedor de Justiça que bancou a herói˝, disse António Muchanga, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).
Para o partido no poder, o aumento reflete a importância do órgão no país.
˝Estes aumentos demonstram de forma clara a tomada de consciência sobre o papel e a importância que esta figura representa para os cidadãos, uma vez que o provedor de justiça tem vindo a disseminar as suas actividades a vários problemas˝, afirmou Lina Ofiço, deputada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
No período em referência, o Provedor de Justiça realizou 9 sessões de mediação que resultaram no desfecho amigável dos conflitos.
De acordo com Isaque Chande o Estado está a registar uma tendência crescente do uso das novas tecnologias de informação e comunicação no acesso ao Provedor de Justiça. ˝A nível global a tendência é de uso massivo das tecnologias de informação e comunicação, e nalguns casos entre 70% e 80% as queixas recebidas através de diversas plataformas electrónicas˝, revela o órgão.
Dados do Provedor de Justiça revela, também, que nos últimos 4 anos, houve um um incremento de 46% em relação aos períodos anteriores fruto de reconhecimento do órgão do Estado.
