O Primeiro-ministro diz que os moçambicanos devem trabalhar para fazer valer o artigo 84 da Constituição da República, que refere que o trabalho constitui um direito e dever de cada cidadão. Segundo Adriano Maleiane, só assim haverá um debate construtivo no país.

O apelo acontece no segundo dia consecutivo em que o Executivo foi chamado à casa do povo para responder às perguntas de insistência.

Durante a sua intervenção, o Primeiro-ministro pediu um instante para contar um episódio que aconteceu consigo fora do país. Disse que foi questionado por que é que a população do seu país reclama tanto. Maleiane disse ter respondido nos seguintes termos:

“O grande problema é que nós ainda não estamos a usar o artigo 84 da Constituição da República, que fala de trabalho. Então, no dia que a gente se concentrar neste comando constitucional, o debate, o comportamento de cada um vai mudar. Mas o que diz este artigo? Peguei duas coisas muito importantes: trabalhar é um direito e dever de cada um dos moçambicanos, segundo, cada um é livre de escolher a sua profissão. A Constituição da República não pode estar distraída, em não pôr aqui a emprego, nem devia pôr.”

Maleiane disse que o que devia constar da Constituição da República é o direito ao trabalho. Ora, “como cada um exerce esse direito, isso é o que cada um precisa saber. Portanto, no dia que fizermos isso é que teremos um debate construtivo”.

Voltando ao tema da sessão parlamentar, a bancada da Frelimo optou em não questionar ao Executivo por se sentir satisfeita com as respostas dadas. Já as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique ficaram desiludidas, pois esperavam mais.

Contudo, mais uma vez, o Primeiro-ministro garantiu que o Governo continuará empenhado em conter a inflação e o alto custo de vida, que tem sofrido bastante influência do preço dos combustíveis, impacto das mudanças climáticas, bem como dos ataques terroristas no Norte do país.

A par disso, o Executivo conta com a implementação das medidas de aceleração económica, que são de médio e longo prazo para contribuir na recuperação da economia nacional.

“Para a materialização deste pacote de medidas, o Governo procedeu, a título de exemplo, à revisão da legislação que fixa as normas de entrada, permanência e saída no país com o objectivo de atrair mais investidores e turistas para Moçambique”, disse Maleiane, que garante estar em curso o ensaio da plataforma E-visa que irá permitir a qualquer cidadão estrangeiro solicitar visto de entrada em Moçambique e obter a sua aprovação em tempo útil.  

“É muito importante percebermos que, a nível de índices de desenvolvimento humano, nós registamos crescimento, apesar dos vários desafios na educação, saúde, estamos a caminhar, não podemos autoflagelar”, explicou a chefe do executivo.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Renamo não gostou das respostas da ministra do Género, Criança e Acção Social, pois considera que apenas foram apresentados números que em nada reflectem a realidade no terreno.

Segundo a bancada, há idosos maltratados e excluídos dos processos de acesso ao subsídio. Quando há, pouco chega para suster durante o mês.

A bancada do MDM vai mais longe e acusa o Governo de tornar o processo partidário. Nyelete Mondlane nega e esclarece, indicando os principais critérios para se beneficiar do apoio.

O critério etário é válido para as pessoas idosas (com mais de 60 anos) e para crianças (menores de 18 anos); o critério de residência deve residir no local do pedido de assistência e reconhecido pela estrutura administrativa local; o critério de rendimento é feito através de visitas domiciliárias e outras diligências que permitam aferir sobre as condições socio-económicas; e critério clínico que é aplicável para as pessoas com doenças crónicas e para as crianças desnutridas, com a intervenção das unidades sanitárias que avaliam e certificam o estado clínico dos beneficiários.

 Segundo a governante, “a assistência social destina-se àquelas pessoas mais vulneráveis, sem forma de terem subsistência e sem família. Assim, nem todas as pessoas idosas, com deficiência, crianças ou pessoas com doenças crónicas, são legíveis aos nossos sistemas. Na selecção de pessoas que não possuem famílias, nós temos responsabilidades, mas quase todos temos famílias e é responsabilidade de cada um cuidar destas pessoas”.

A ministra do Género, Criança e Acção Social referenciou que, por forma a garantir a transparência do processo, é realizada a divulgação dos programas, critérios de elegibilidade e das listas dos beneficiários seleccionados, o que permite aos cidadãos apresentarem as suas queixas e reclamações que são devidamente tratadas pelo Instituto Nacional de Accão Social.