A Procuradoria da República vai notificar o Município de Nampula para, em cinco dias, apresentar todos os documentos que deram lugar ao licenciamento de obras de construção de lojas num local proibido. Enquanto isso, as obras devem parar.

A polémica autorização de construção de lojas ao longo da rua Mártires de Mueda, numa servidão pública, está a ganhar outros contornos. Enquanto decorrem as obras no terreno, o Ministério Público prepara-se para notificar o Município de Nampula para, num prazo de cinco dias, apresentar todos os documentos que culminaram com a emissão de licenças de construção.

“E, com base nesse processo administrativo, iremos observar se foram observadas todas as formalidades da lei para a construção de algum edifício naquele local. Mas primeiro há que saber que aquele local é de domínio público porque temos postes de energia naquele local, bem como os transformadores”, disse a procuradora Lucinda Nunes da Fonseca, em entrevista ao nosso jornal.

A Electricidade de Moçambique veio a público esta quinta-feira dizer que não foi consultada pelo Município de Nampula antes de autorizar as construções, como manda o n°3 do artigo 3 do Regulamento do Solo Urbano. Eduardo Pinto, director daquela empresa em Nampula, foi claro: “infelizmente, não fomos contactados, nem informados, muito menos consultados. Naquelas condições como estão a ser erguidas as obras, no dia em que houver alguma descarga atmosférica ou algum problema na nossa rede, podemos ter até casos de incêndio ou mesmo perda de vidas humanas naquele local.

O mesmo acontece com a empresa de distribuição de água, que, para além de não ter sido ouvida, alerta que, por aquela faixa, passa uma conduta de 160 milímetros. “Se futuramente forem a edificar as obras, a conduta vai ter que estar por baixo das obras e isso vai dificultar-nos um pouco em questões de manutenção da própria linha e na manutenção da linha que vai aos clientes”, lamentou Juliano Malua, director da área de Gestão de Perdas no FIPAG, empresa de distribuição de água.

Com estes posicionamentos, o Ministério Público adianta que, mesmo antes de se decidir pelo embargo ou não das obras, estas devem parar enquanto se analisa todo o dossier.

“Iremos intimar o Conselho Autárquico de Nampula para que esse processo administrativo seja remetido num prazo de cinco dias e ainda que se abstenha de qualquer início de obra naquele local. Portanto, não poderá dar-se início a qualquer obra naquele local enquanto o Ministério Público não se pronunciar sobre o que constatou nesse processo administrativo e dos pareceres que constam desse processo administrativo”, alertou Lucinda Nunes da Fonseca.

Não é a primeira vez em que o Município de Nampula autoriza a construção de estabelecimentos comerciais em locais impróprios no centro da cidade e já chegou a dar licença de construção de um estabelecimento comercial no meio do passeio, a menos de 20 metros das instalações do posto administrativo central. E foi através da intervenção da nossa reportagem que o Ministério Público agiu, e o presidente do Município teve que se retratar em público, assumindo que foi induzido em erro pelos seus subordinados e acabou por revogar essa licença.