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O País – A verdade como notícia

Mais de 50 mil alunos do ensino primário, na província de Maputo, estudam ao ar livre, sentadas no chão. O problema faz com que mais crianças com doenças respiratórias deem entrada nas unidades sanitárias, devido à exposição ao frio. A Direcção Provincial da Educação prevê até finais deste ano construir mais 100 salas de aulas.

Estudar numa sala de aulas, sentado na carteira, é o sonho de Luís Inácio, aluno da 6a classe da Escola Primária de Malhampsene, no município da Matola. Enquanto isso não acontece, o menor e os seus colegas assistem aulas nas sombras das árvores.

“Gostaria que a escola tivesse salas suficientes para todos os alunos para que nenhum de nós estude fora. É muito cansativo estudar desta forma porque temos apanhado muita poeira. Aqui estamos expostos, sem paredes para nos proteger”, disse Luís Inácio.

Os alunos assistem as aulas sentados no chão durante pelo menos cinco horas, nos dias úteis da semana. O resultado, segundo contaram ao “O País”, é dor nas costas.

“As minhas costas doem todos os dias. Quando chego a casa geralmente o meu uniforme está muito sujo e a minha pasta também”, lamentou Cesaltino Arnaldo, aluno da 6a classe.

Na Escola Primária há 35 turmas que ainda estudam ao relento porque as salas de aula não são suficientes para todos os alunos.

Para tentar evitar o contacto directo com a areia, nas suas pastas, além do material escolar os alunos devem carregar capulanas.

“Quem não tem a capulana deve sentar na areia. Os que têm, quando chegam a escola, depois de varrer, estendemos as nossas capulanas. Quando vamos para casa, sacudimos e levamos para lavar porque saímos daqui muito sujos”, explicou Manuela Ubisse, aluna da Escola Primária da Matola “A”, onde há 12 turmas que estudam ao ar livre.

Porque não há carteiras, os alunos devem apoiar-se no joelho ou inventar posturas para escrever.

“O aproveitamento dos alunos não chega a ser o esperado, isto porque a própria caligrafia do aluno não é boa, uma vez que eles sentam no chão. A maneira de copiar não se assemelha a de quem está sentado na carteira”, explicou a professora Helena Alberto, que acrescentou que o problema, tem desafiado os professores a adoptarem medidas com vista a prender a concentração dos alunos.

“A todo o momento devemos chamar atenção aos alunos, criando actividades para que estes possam se concentrar. Aqui fora, qualquer coisa distrai a criança, por isso mesmo defendemos que uma criança aprende melhor no interior de uma sala de aulas”.

Além do processo de ensino e aprendizagem comprometido, está também em causa a saúde.

Os alunos queixam-se de doenças respiratórias, devido a temperaturas baixas que se registam às primeiras horas do dia.

“Com este frio sofremos muito, saímos de casa muito cedo e sentido frio, chegamos aqui e estudamos fora, sentados no chão, não é fácil para nós. Temos tido gripes, tosse e outras doenças”, lamentou Manuela Ubisse.

Facto confirmado pelo sector da saúde, que fala de pelo menos 2 600 crianças dos 6 aos 15 anos, que deram entrada nas unidades sanitárias do distrito da Matola, só em três meses, por doenças associadas a exposição ao frio. Daí que, Amélia Tembe fala de reforço das medidas para proteger as crianças.

“As crianças as primeiras horas devem ser devidamente agasalhadas. É importante que sempre tenham goros, cachecol, luvas, camisolas e meias em tempos de frio, para protege-las”, disse Amélia Tembe, directora distrital da Saúde na Matola.

Na província de Maputo, há pelo menos 54 000 alunos que estudam ao ar livre.

“Nós usamos o termo turma ao ar livre para nos referir a aquelas, cujos alunos não têm salas para assistir as aulas e por conta disso estudam nas sombras de árvores. Neste momento contamos com 888 turmas nesta situação em toda a província de Maputo”, explicou José Luís, porta-voz da direcção da Educação naquele ponto do país.

O problema é mais agravante no distrito da Matola, com 618 turmas ao relento, seguido de Marracuene com 76 turmas e distrito da Manhiça com 68 turmas ao ar livre.

Para minimizar o problema, a Direcção da Educação da província de Maputo avançou que está prevista para este ano, a construção de pelo menos 100 salas de aulas até o mês de Dezembro, das quais 15 já foram concluídas.

A rua Estácio Dias, na Cidade de Maputo, está em estado avançado de degradação há anos. A via localizada no bairro Alto Maé, na capital do país, foi tomada pelas águas do esgoto e buracos. A situação preocupa os moradores.

“É muito difícil, há anos estamos nestas situações, nem parece que estamos em plena cidade de Maputo. Esta é a pior estrada na Cidade de Maputo”, desabafou um dos residentes do bairro, que há muito se queixa e nunca viu uma solução.

Com ou sem chuva, moradores do bairro enfrentam dificuldades para andar naquela via. Os automobilistas não encontram formas de contornar, senão enfrentar os buracos.
“Vamos falar só da suspensão da viatura, é totalmente insustentável. Eu só continuo a trabalhar nesta zona, porque não tenho outra opção”, disse o automobilista Aurélio Luís.

A preocupação é também partilhada por Nelson José, automobilista, que deplorou as precárias condições da estrada. Nelson afirmou que “não é possível que as viaturas durem muito tempo a circular naquele tipo de estradas”.

Segundo os moradores do bairro, o problema fica ainda mais grave quando chove e dizem não entender o que a edilidade está a fazer. A rua chega a ficar intransitável.

“Isto está mal. As nossas crianças passam mal neste local para poder sair e ir à escola, a via fica intransitável quando chove e, consequentemente, nada conseguimos fazer. A chuva afecta também nossas residências. Sou obrigado a usar botas para poder sair de casa”, disse Fátima Mula, uma das residentes do bairro Alto Maé.

Devido aos prejuízos, os munícipes pedem soluções urgentes.

“Queremos a resolução do problema, o mais rápido possível. Pedimos ajuda para minimizar os prejuízos causados pela péssima condição da estrada. Estamos a pagar impostos, mas para bater covas e danificar as nossas viaturas”, criticou Francisco Matola residente na rua Estácio Dias.

Ainda se desconhece o paradeiro da empresária moçambicana Sheinazi Gani raptada há mais de um mês. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Cidade de Maputo diz, sem avançar muitos detalhes, que continua a trabalhar para resgatar a vítima.

Foi a 16 de Maio do ano em curso que a empresária Sheinazi Gani foi raptada quando se preparava para entrar na sua empresa para mais um dia de jornada laboral. Indivíduos que na altura empunhavam armas de fogo abordaram a vítima, arrastaram-na consigo até à viatura deles e levaram-na para um lugar incerto. Até hoje, volvido um mês e meio, nada se sabe sobre o seu paradeiro.

Os 20 trabalhadores da empresária disseram à reportagem do jornal O País que continuam a receber regularmente os seus salários e, neste momento, são pagos pelo pai da vítima. Entretanto, os colaboradores estão preocupados, uma vez não saberem a real situação da patroa.

O SERNIC, através do respectivo porta-voz, Hilário Lole, fez saber que “há um trabalho em curso visando esclarecer este crime, não posso avançar muitos detalhes para não perturbar a investigação em curso. Estamos a trabalhar, vamos apresentar resultados. Sim, a vítima ainda não voltou para a sua família”.

Para já, sabe-se que a família não quer comentar o assunto a nível da imprensa.

O Município de Maputo vai fiscalizar, a partir desta segunda-feira, o pagamento do Imposto Autárquico de Veículos, vulgo Manifesto. Além de multas, os condutores que não tiverem feito o pagamento podem até ter os documentos da viatura apreendidos.

A partir desta segunda-feira, o condutor que não tiver feito o pagamento do Imposto Autárquico de Veículo, vulgo Manifesto, será multado.

Com o Imposto Autárquico de Veículo, pretende-se que os contribuintes paguem pelos danos que causam ao ambiente, infra-estruturas e sinistralidade rodoviária.

De Janeiro a Março deste ano, o Conselho Municipal de Maputo esperava ter arrecadado 140 milhões de Meticais com a cobrança do Imposto Autárquico de Veículos, mas, até ao momento, a edilidade conseguiu apenas o correspondente a 43% da meta.

Esta segunda-feira, o Município de Maputo inicia a fiscalização para obrigar os condutores a cumprir a lei.

“Teremos os nossos postos fixos e alguns móveis. A actividade primária é a sensibilização dos munícipes; a aplicação de sanções será o último recurso”, disse o porta-voz da Polícia Municipal, Mateus Cuna.

Nos próximos dias, os automobilistas que forem efectuar o pagamento de forma voluntária serão perdoados, enquanto os que esperarem pela Polícia serão multados e podem até ter os documentos retidos.

“Aquele que não for pagar a multa dentro do intervalo de cobrança, o valor da multa será o dobro do imposto que devia pagar. Findo este prazo e o condutor apresentar-se voluntariamente à recebedoria, a multa a pagar é a metade do imposto. O facto de não ter o comprovativo de Manifesto leva à apreensão dos documentos do veículo”, explicou Mateus Cuna.

O condutor que tiver feito o pagamento do Manifesto, mas, por alguma razão, não tiver colado a vinheta que comprova o pagamento, também será multado em 250 Meticais.

Arrancou, ontem, na cidade da Beira, o julgamento do “caso” de um edifício comercial de dois andares construído numa zona restrita do Aeroporto da Beira reservada à comunicação aérea, mesmo depois da mesma ter sido embargada pelo Ministério Público. Dos quatro arguidos que ontem se fizeram presentes ao Tribunal Judicial da Beira, nenhum deles é do “polémico” edifício.

A sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira pode, por isso, estar a julgar indivíduos errados neste crime de desobediência, os três moçambicanos, que são biscateiros. Ouvidos pelo juiz, estes alegaram que foram detidos por agentes da polícia quando confecionavam alimentos para o seu almoço, próximo da obra, e o chinês, que provavelmente foi confundido com o dono da obra, foi detido quando seguia para o seu posto de trabalho, também próximo do edifício.

Durante o julgamento, o agente da polícia não soube explicar porque deteve os quatro indivíduos, limitando-se, apenas, que se encontravam próximo da obra e julgou que os moçambicanos eram trabalhadores e o chinês dono da obra, sem apresentar nenhuma prova.

Sobre o mesmo processo, importa referir que os cidadãos nacionais estão detidos e o chinês responde em liberdade. O julgamento será retomado no próximo dia 4 de Julho. Refira-se que este “caso” despontou iniciou em meados de 2021 quando o Ministério Público embargou a obra porque a mesma estava sendo erguida numa área reservada dos aeroportos. A obra foi construída próximo de um sistema de comunicação aérea, o que pode contribuir para condicionar o contacto entre os pilotos dos aviões e as torres de controle.

O valor destina-se à reabilitação ou melhoria de vias de acesso, reabilitação de edifícios, assim como a monitoria de barragens e fontes de abastecimento de água.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, anunciou a alocação de mais de cinco mil milhões de Meticais para a reabilitação de infra-estruturas públicas destruídas pelo ciclone Freddy.

Mesquita, que falava durante o IX Conselho Coordenador da instituição, encontro que decorre na vila de Inhassoro, província de Inhambane, precisou que o valor em referência se destina à reabilitação ou melhoria de vias de acesso, reabilitação de edifícios, assim como a monitoria de barragens e fontes de abastecimento de água.

A iniciativa enquadra-se no plano de acção de emergência, sendo que o seu arranque será dentro dos próximos dias.

Refira-se ainda que o ciclone Freddy foi considerado o mais longo alguma vez registado. Formado por volta do dia 6 de Fevereiro, durou 37 dias, tendo seguido uma rota inabitual que o levou a atravessar duas vezes Moçambique e o Malawi, provocando milhares de mortos e desalojados.

As inundações causadas pelo ciclone Freddy, agravadas pela interrupção dos serviços de água, saneamento e higiene, provocaram uma rápida aceleração no número de casos de cólera, alertou, na altura, o Fundo das Nações Unidas para Infância.

O governante destacou, ainda no encontro, o trabalho desenvolvido pelo pessoal do sector, particularmente, nas zonas afectadas pelo terrorismo na província de Cabo Delgado.

“Sei que enfrentar este desafio é extremamente difícil. Mas o trabalho que vocês realizam é essencial para garantir o acesso às infras-estruturas vitais em áreas afectadas”, disse Carlos Mesquita, para depois acrescentar que “as vossas contribuições estão a fazer a diferença na vida das pessoas que vivem nessas regiões. Apesar dos perigos e adversidades, vocês permanecem dedicados a construir estradas seguras essenciais para o transporte de bens e serviços”.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos destacou, adiante, o trabalho desenvolvido para “garantir o acesso à água potável, um recurso básico para a sobrevivência do homem”.

Para Mesquita, “muitas vezes vocês enfrentam riscos significativos para realizar o vosso trabalho mas a vossa determinação e compromisso continuam verdadeiramente admiráveis”.

Pelo menos 11 pessoas morreram e outras oito ficaram feridas, ontem, na sequência de um acidente de viação envolvendo um transporte semicolectivo de passageiros e um camião, em Lionde, distrito de Chókwè, na província de Gaza.

O transporte semicolectivo de passageiros, segundo a Rádio Moçambique, fazia o trajecto Chókwè-Macia. O sinistro deu-se quando um dos pneus traseiros do “chapa” rebentou e  projectou a viatura para o canal de regadio, situado na berma da estrada.

O administrador de Chókwè, Eseu Muianga, explicou também que a principal causa do sinistro foi o rebentamento de um dos pneus da “mini-bus”.

“Por volta das 7h30, na manhã desta quarta-feira, no posto administrativo de Lionde, uma mini-bus que seguia o trajecto Chóckwè-Maputo rebentou o pneu e sido projectado para o canal. Tivemos mortes por afogamento. Consta que o autocarro mergulhou dentro do canal. Tivemos onze óbitos no local do acidente e outros sobreviventes”, explicou Eseu Muianga.

O porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Júlio Nhamússua, em Gaza, aponta, como causas do acidente, o rebentamento do pneu, aliado à velocidade excessiva.

A fonte, citada pela RM, apela aos automobilistas para um maior controlo do estado mecânico das viaturas, aliado ao cumprimento das normas que regem a circulação rodoviária.

Os acidentes de viação são a maior causa de morte violenta, sendo responsáveis por 26 por cento deste tipo de óbito, segundo um estudo do Instituto Nacional de Saúde e o de Estatística. Seguem-se quedas com 22%, homicídios com 15%, suicídios com 11%, afogamentos e submersões 10% e outras causas juntas ocupam 16%.

O relatório sobre as principais causas de morte aponta ainda que as pessoas que mais morrem por acidentes de viação e quedas têm entre 5 a 14 anos, com 18% dos óbitos.

Muçulmanos defendem que nenhum crente mata, rouba ou destrói bens alheios em nome da religião. Para eles, é preciso reforçar os apelos à paz e o não ao derramamento do sangue humano. As declarações foram feitas, hoje, durante a celebração do Eid-ul-Adha.

Centenas de crentes muçulmanos reuniram-se esta quarta-feira para celebrar o Eid-ul-Adha. Na Cidade de Maputo, as orações estiveram viradas ao respeito pela vida e coube ao Sheikh Umar Ayuba orientar a cerimónia.

Segundo o líder religioso, os crentes devem inspirar-se na história do Profeta Ibrahim que, sem questionar, entregou o seu único filho para sacrifício, mas Allah (Deus) preferiu, em alternativa, sangue animal.

Falou-se também sobre o valor dado aos bens materiais, em detrimento da vida humana.

“Tais bens materiais e tais valores materiais devem ser usados para salvar vidas humanas. Se é isso que o alcorão nos ensina, alguém aqui acredita que o sangue derramado em Cabo Delgado seja resultado de algum ensinamento islâmico? O Islão ensina a salvar vidas, ensina a proteger o sangue humano, porque o sangue humano é valioso”, disse Sheikh Umar Ayuba.

Amade Camal, que esteve atento à oração, diz que os conflitos não são de origem religiosa, independentemente da localização.

“É muito fácil acusar a religião, seja em Moçambique, seja noutras regiões, como Médio Oriente e Irlanda, como um factor de culpabilidade. As religiões, de uma forma geral, ensinam a convivência em paz”, disse Amade Camal.

Uma convivência que precisa de ser aperfeiçoada, tanto no seio dos muçulmanos, bem como de outras religiões.

Mohamed Yassin, deputado da Renamo, reitera que o Islão é feito de paz e é esse o ensinamento partilhado com os seus praticantes, mas é normal que haja desvios.

“O muçulmano é uma pessoa como qualquer outra, que peca, que falha. Pode estar a cometer erros como muçulmano, mas devemos separar o Islão do muçulmano. No caso de Cabo Delgado, por exemplo, as pessoas têm as suas acções particulares, independentemente de serem muçulmanas ou não. Não está provado que os que se envolvem no terrorismo em Cabo Delgado são apenas muçulmanos, o que significa que o problema não está ligado à religião, mas sim a uma manifestação local, que tem a ver com qualquer situação desagradável”, disse.

Segundo os crentes, os próximos três dias devem ser de reflexão profunda sobre a vida humana.

Salimo Abdula e Celso Correia dizem que este é um momento de reflexão sobre a necessidade de as pessoas partilharem a paz e o amor ao próximo.

A celebração do Eid-ul-Adha é em comemoração à devoção do profeta Ibrahim a Allah e à sua disposição para sacrificar o seu filho, Ismail, como prova da sua fé.

 

CONSELHO ISLÂMICO CONTRA PERSEGUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE DDR

O Conselho Islâmico de Moçambique em Manica apela à não perseguição dos membros da Renamo que recentemente se beneficiaram do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.

O apelo foi feito à margem da celebração do Eid-ul-Adha. O evento serviu igualmente para os membros da agremiação apelarem à sociedade para receber os homens da Renamo que acabam de ser integrados na vida civil.

Tomaram posse, hoje, os novos órgãos sociais da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Carlos Martins é oficialmente o novo bastonário e garante cumprir as promessas feitas durante a campanha, uma delas garantir melhores condições aos advogados e defender o exercício das liberdades democráticas do cidadão, como o caso do direito à manifestação.

Carlos Martins, eleito a 25 de Março último, foi empossado depois de muita contestação no seio da classe. No cargo, substitui Duarte Casimiro, que esteve na direcção da OAM nos últimos três anos.

Na cerimónia de tomada de posse, reconheceu que a tarefa que o espera é pesada e com grandes desafios, mas prometeu de tudo fazer para vencê-los, começando pela inclusão dos membros da OAM nas diversas actividades. Martins diz que serão chamados a tomar posição nos diversos temas relacionados à classe, na administração da justiça e da sociedade.

Outra garantia é criar um escudo contra os ataques à instituição e acções que visam desacreditar e enfraquecer a instituição, mas também defender os direitos dos advogados.

“Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado e promover o respeito pelos princípios deontológicos; defender os interesses, direitos e prerrogativas e imunidade dos seus membros; atribuir o título profissional de advogado, advogado estagiário e regular o exercício da profissão e exercer jurisdição disciplinar sobre os seus membros”, prometeu o novo bastonário.

Martins garantiu ainda a olhar para a função social da OAM, que é defender o Estado de Direito Democrático, os direitos e as liberdades fundamentais, participação na boa administração da justiça e na sua promoção e contribuir para o fortalecimento da cultura jurídica e o aperfeiçoamento do direito.

“A OAM deve continuar a ter um papel interventivo, batendo-se contra o afunilamento das liberdades democráticas, quer dentro do sistema político, quer no espaço público, porquanto este afunilamento provoca constrangimentos no exercício pelos cidadãos das suas liberdades democráticas”, explicou o bastonário.

Seguiu com o discurso e deu exemplo das manifestações pacíficas, que, conforme disse, constituem um direito consagrado na Constituição da República, sendo que o Estado deve perceber que são a única arma que os cidadãos têm para mostrar o seu descontentamento em relação às dificuldades que enfrentam e, por isso, a necessidade de o Estado garantir a ordem e segurança nas manifestações e não agir de forma agressiva.

Já o bastonário cessante, Duarte Casimiro, agradeceu pelo apoio que teve durante os três anos à frente da OAM e falou do que foi feito durante o período e um dos avanços foi a integração do serviço de atendimento e assistência jurídica.

Mencionou, igualmente, a integração nos serviços de atendimento e assistência jurídica, a elaboração e a aprovação do plano estratégico da OAM, entre vários feitos. Lamentou, porém, o facto de não ter conseguido a criação de uma escola de advocacia.

As eleições do novo bastonário foram marcadas por confusão e contestação. Para Flávio Menete, antigo bastonário, esse é um direito que as pessoas têm, mas que foi usado de forma abusiva e colocou em causa a boa imagem da OAM, por isso recomendou aos novos órgãos sociais a trabalharem para resgatar a reputação da organização.

Tomás Timbana, que também foi bastonário, acrescentou e instou a nova direcção a aproximar a classe.

“A força da advocacia está justamente na diferença, no facto de cada um ter as suas opiniões e ter as suas ideias, e o desafio que o bastonário tem é procurar unir os advogados, procurar congregar e procurar realizar todos os grandes desafios que a democracia precisa”, recomendou.

Ainda no evento, foram empossados outros órgãos sociais da OAM, cujo mandato termina em 2026.

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