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Reconstrução pós-Idai: concluídas apenas 300 das 15 mil casas previstas em Sofala

O processo de reconstrução de casas pós-ciclone Idai, em Sofala, está muito atrasado, tendo em conta o que estava previsto em termos de calendarização. Até Setembro deste ano, segundo dados apurados pelo “O País”, devem ser intervencionadas 15 mil casas em quatro distritos, mas, até ao momento, apenas 300 é que foram concluídas.

A passagem do ciclone Idai pela Beira, em Março de 2019, causou mais de 600 mortos, afectou um milhão e meio de pessoas e destruiu casas, escolas, unidades de saúde, rede eléctrica e a rede de comunicação.

O esforço do Governo e parceiros para contribuir na melhoria das condições de habitabilidade de milhares de pessoas que viram as suas residências serem destruídas parcial ou totalmente pelo ciclone Idai, há cinco anos, está longe de ser concluído.

Este facto foi revelado pelo Gabinete de Reconstrução pós-Idai, durante uma visita de monitoria do Banco Mundial, financiador do projecto. O gabinete explicou que a fase de preparação do projecto foi muito longa.

“Tivemos um processo de inquérito para seleccionar os 15 mil agregados. Tivemos, também, um processo longo para esclarecer as reclamações que são legítimas, porque a demanda que nós temos é superior à capacidade disponível em termos de recursos.

Então, isto levou o seu tempo. Contratámos ONG e agências das Nações Unidas que estão a trabalhar connosco. Foi um processo também logo, desde a preparação, contratação de artesãos até podermos iniciar a primeira casa. Foi um desafio bastante grande”, explicou Luís Mandlate, director do Gabinete de Reconstrução Pós-Idai.

Finais de Setembro é o prazo limite previsto para a reconstrução das 15 mil casas, um prazo que dificilmente será cumprido, dado o volume de trabalho.

“Para o volume de trabalho que temos de realizar, e olhando para onde estamos, é um desafio para o qual temos de encontrar repostas e estruturar, no sentido de trabalharmos até lá. Entretanto, estamos a trabalhar no sentido de maximizar a nossa produção.”

Lurdes Gamulange, uma das beneficiárias do projecto, recordou com tristeza o momento em que a sua casa foi destruída pelo Idai.

A Missão do Banco Mundial, que não quis pronunciar-se sobre a execução dos projectos de reconstrução pós-Idai, visitando as obras dos edifícios estatais no centro da cidade e interagindo com os beneficiários do programa de subvenções equivalentes.

  • SOCIEDADE

Agência Metropolitana de Transportes volta a falhar alocação de autocarros articulados

Depois de sucessivas promessas para pôr os autocarros articulados a circularem na área metropolitana do grande Maputo, a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo havia garantido que os autocarros entrariam em circulação no mês de Fevereiro, que finda hoje.

Os autocarros articulados continuam parqueados, mais de dois meses depois da sua chegada ao país, sendo que a expectativa era que estes entrassem em circulação no mês de Fevereiro, transportando passageiros, mas até hoje tal não se verifica.

O presidente da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, António Matos, aponta a falta de experiência no manuseio deste tipo de autocarros como um dos motivos para os sucessivos adiamentos da sua entrada em circulação.

“Já antes falhámos outros prazos. As instruções e todo o trabalho que o Governo fez foram no sentido de se implementar em Fevereiro, mas tudo indica que vai ser em Março. Queria deixar aqui registado que todo o trabalho está feito. O Governo incentivou e participou do princípio ao fim. A agência e os municípios também. Os municípios e as empresas municipais estão a encontrar dificuldades com alguns processos, por ser uma experiência nova colocar um autocarro de 18 metros nos hangares. Não há espaço suficiente. Todo este processo, aliado a outras situações de falta de experiência neste ramo, levam a que as coisas se atrasem, não por má vontade das pessoas”, justifica.

Questões técnicas e de formação de motoristas já foram ultrapassadas, segundo disse o presidente da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo. Matos ressalta, no entanto, que falta assinar contratos com a contraparte sul-africana.

“Mas há o aspecto do contrato, que também já está resolvido. Aguardamos, a qualquer momento, esse contrato para efeito de assinatura para beneficiar o nosso povo, que é com ele com quem passamos todos os dias esta amargura. (…) As pessoas estão a sofrer nas paragens, e acho que estamos a fazer um mau trabalho porque não estamos a ouvir o grito das pessoas.”

Ainda não está definido o modelo de gestão dos autocarros bem como a tarifa a ser praticada.

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Presidente da CNE diz estar a trabalhar para garantir eleições justas

Depois das contestações havidas nas eleições autárquicas de 11 de Outubro último, nas quais a Comissão Nacional de Eleições era acusada de ser responsável e cúmplice das irregularidades, o presidente daquele órgão, Dom Carlos Matsinhe, diz estar a trabalhar para garantir que tudo corra bem nas eleições gerais deste ano.

“A CNE tem envidado esforços para o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade, para a realização de eleições pacíficas, livres, justas transparentes, inclusivas e credíveis.”

Para o efeito, segundo Matsinhe, o órgão que dirige tem estado a trocar experiências ao nível internacional com as suas congéneres que realizaram
eleições, no meio de tantas adversidades, como forma de promover eleições justas e transparentes.

Conforme disse, com estas acções, a intenção é garantir que todos os concorrentes se sintam reflectidos nos resultados do pleito eleitoral.

Dom Carlos Matsinhe falava durante a mesa redonda sobre ilícitos e contenciosos eleitorais, onde o Tribunal Supremo destacou o poder dos tribunais judiciais.

Na ocasião, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, António Namburete, disse haver necessidade de formar os magistrados para que possam dirimir os conflitos eleitorais.

“Recai sobre estes órgãos uma responsabilidade acrescida, na medida em que têm o dever de decidir conforme a lei, assumindo o seu papel de árbitros e imparciais, equidistantes dos pleiteantes políticos do processo eleitoral, o que constitui o pressuposto de garantia da independência do poder judicial e concorre para o prestígio dos órgãos da administração de justiça”, disse António Namburete.

Segundo a juíza-presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda Muiambo, a mesa redonda reúne a Procuradoria, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e a CNE, com o objectivo de prevenir os litígios eleitorais.

Há necessidade que estes estejam munidos de ferramentas e conhecimentos para que tenham uma interpretação uniforme da lei eleitoral, para que haja maior prevenção de litígios eleitorais.

O seminário será replicado por todo o país e depois se seguirá à formação dos magistrados, que deverá ocorrer logo após a revisão da lei eleitoral.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Fly Modern Ark vai continuar na gestão: “estamos aqui para mudar a LAM”

O gestor da sul-africana Fly Modern Ark é, desde ontem, o novo director-geral interino das Linhas Aéreas de Moçambique e tem, até agora, dois meses à frente da companhia. Theunis Christian De Klerk avançou ao O País Económico que está aqui “para mudar a LAM”.

Chama-se Theunis Christian De Klerk Crous (nome completo), o novo homem forte à frente das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Seu mandato como director-geral interino iniciou-se ontem (29 de Março) e vai estender-se até 30 de Abril, altura a partir da qual o Executivo deverá tomar uma decisão sobre o futuro gestor da companhia.

Theunis Crous é o Executivo da Fly Modern Ark (FMA), consultora contratada pelo Governo para ajudar a salvar a LAM e que está envolvida na gestão da chamada companhia de bandeira há cerca de oito meses. Vai substituir João Carlos Pó Jorge, que estava na gestão máxima da LAM desde 2018, e que cessa funções no contexto da implementação de medidas de reestruturação, de acordo com uma nova de imprensa emitida pela empresa.

Numa breve entrevista ao O País Económico, Theunis Crous, reiterou que a sua missão é tornar a LAM numa empresa diferente da actual. “Estamos aqui para mudar a LAM, e é isso que temos feito nos últimos meses. Estamos para construir uma LAM melhor e mais forte”, afirmou, salientando que pretende “trabalhar em colectivo “com todo o pessoal da LAM e entregar (ao Governo) uma LAM de que o país se possa orgulhar. Esse é o objectivo”.

 

QUE RESULTADOS ESPERAR EM DOIS MESES?

A Fly Modern Ark, de que o novo director-geral interino da LAM é dono, assinou contrato com o Governo de Moçambique em Abril do ano passado e está a dois meses do fim do seu mandato. São esses dois meses que Theunis Crous tem para apresentar resultados. Sobre isso, pediu que não fosse questionado, porque “temos um programa que foi sendo implementado ao longo dos últimos oito meses. Não me pergunte sobre Abril, porque não estou a olhar para datas. O meu objectivo não é Abril. O meu objectivo é agora, no trabalho de hoje. Abril está longe, ainda é um longo caminho a percorrer”, considerou o, agora, número 1 das Linhas Aéreas de Moçambique, questionando a razão pela qual as pessoas lhe têm perguntado se conseguirá ou não apresentar uma companhia aérea diferente até o fim do contrato da sua empresa com o Governo. “Eles perguntam-me o que ‘você pode fazer ou mudar?’ Mas nós estamos a fazer isso, não sei porque é que as pessoas estão a criar um grande problema sobre isso”.

 

GOVERNO NÃO CLARIFICA SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A FMA

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, foi confrontado ontem por jornalistas sobre o futuro da relação contratual entre a Fly Modern Ark e as Linhas Aéreas de Moçambique. Magala reafirmou que o objectivo de  estabilizar a empresa continua e se a FMA estiver a fazer bem o seu trabalho não há razões para não continuar a intervencionar a companhia aérea.

“O que nós fizemos no início foi trazer pessoas que podiam nos ajudar como consultores, como conselheiros das decisões prudentes que devem ser tomadas na gestão, operação das Linhas Aéreas de Moçambique. Essa é a Fly Modern Ark”, disse o governante, referindo sobre a continuidade, o seguinte: “a não ser que me dêem razões para não continuarem, enquanto não me derem razões para eles não continuarem, eles continuam. Esperamos um a três anos para a estabilização da LAM. Se for antes, melhor”.

Para Magala, a mudança do gestor da companhia aérea nacional é o caminho necessário para imprimir um novo dinamismo.  “É um processo normal. Às vezes, é preciso ajustar a máquina. Por vezes, você pode estar a ir a velocidade acima do recomendado para ajustar-se de modo  a que o sistema funcione”, considerou, acrescentando que “é melhor darmos outra missão e pormos as pessoas que vão trabalhar como um sistema e gerir bem naqueles parâmetros que nós queremos”.

Mateus Magala pede paciência e apoio dos moçambicanos no processo de estabilização da LAM e assegura que, nos próximos três anos, a empresa poderá dar orgulho aos moçambicanos.

Por enquanto, segundo o Relatório dos Riscos Fiscais do Ministério da Economia e Finanças de 2023, a LAM faz parte das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) com elevado risco fiscal.

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Ministro da Defesa nega recrudescimento do terrorismo em Cabo Delgado

O ministro da Defesa, Cristóvão Chume, desdramatiza os ataques terroristas em Cabo Delgado, e diz que que não há nenhum recrudescimento do terrorismo naquela próvincia, até porque, se fosse o caso, as sedes dos distritos estariam ocupadas e a população não teria acesso.

Segundo o ministro, o que aconteceu nesses distritos, como o caso de Metuge, Ancuabe e Chiúre, que sofreram, há semanas, ataques dos terroristas, que culminaram com mais de 70 mil deslocados, foi a incursão de um pequeno grupo de terroristas, que saíram dos seus quartéis, na zona de Namarussia, foram a algumas aldeias e criaram pânico às populações.

“Quero, aqui, dizer que dois ou três terroristas armados, chegaram a uma aldeia que em não está lá a polícia ou as forças armadas disparam para o ar, queimam duas ou três casas. Na era das comunicações, a mensagem é difundida rapidamente, cria pânico não só naquelas aldeias como a nível nacional e internacional”, disse.

Apesar de considerar estável a situação naquele ponto do país, Chume referiu que, com isso, “não queremos dizer que não há ocorrência de terrorismo. Há, sim”, mas garantiu que não  voltará a acontecer o que aconteceu no passado, em distritos como Palma e Quissanga, em que os terroristas ocuparam as vilas.

Ainda assim, não tem dúvidas de que situações como as que aconteceram em Chiúre e Metuge voltarão a acontecer no futuro, porque faz parte da estratégia dos terroristas, e é algo que as Forças de Defesa não podem evitar.

Por isso, garantiu que “estamos firmes nisso e vamos continuar a combater”.

E, por considerar que não há perigo, o ministro diz que a população que saiu dessas zonas para Nampula e alguns pontos de Cabo Delgado já pode voltar para casa. Aliás, garantiu que já está a voltar.

“Estão a voltar. As pessoas que saíram de alguns distritos afirmam que estão a voltar, porque a situação voltou à normalidade.”
O ministro disse, ainda, que há condições de segurança para que tenha lugar o recenseamento eleitoral naquela província.

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Crianças são 60% dos deslocados em Cabo Delgado

Mais de 60% dos deslocados provocados pela nova onda de ataques terroristas em Cabo Delgado são crianças e 129 escolas foram fechadas, segundo um relatório da ONU.

Segundo o documento, citado pela Lusa, até quarta-feira, 33.218 pessoas estavam deslocadas em Nampula, no distrito de Eráti e 38.463 em Cabo Delgado, sobretudo no distrito de Chiùre, a sul.

Pelo menos 52 crianças chegaram aos locais de destino, após dias de caminhada, separadas dos seus cuidadores, explicam as Nações Unidas.

O relatório acrescenta que 61% desses deslocados são crianças, totalizando 43.725. Além disso, a situação no terreno, com ataques em várias aldeias no sul da província de Cabo Delgado, já levou ao encerramento de 125 escolas, incluindo 16 no distrito de Memba, província de Nampula, afectando 68.300 alunos.

‘Quatro escolas em Chiùre sofreram danos nos recentes ataques. Uma escola em Eráti está ocupada por forças militares”, lê-se no relatório do Unicef.

No distrito de Eráti, a maioria dos deslocados internos foi acolhida por familiares, bem como num centro de trânsito instalado numa escola primária.

O relatório do Unicef refere que 10.900 pessoas, equivalente a 2.500 famílias, estão colocadas em sete campos de deslocamento em Chiùre, e que um número indeterminado de deslocados internos está hospedado em comunidades vizinhas.

Há ainda cerca de 18.000 pessoas de Chiùre que fugiram para quatro centros de deslocamento no distrito de Metuge, também em Cabo Delgado.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Governo quer instalar mais sete estações meteorológicas até 2028

O Governo pretende instalar, até 2028, mais sete estações meteorológicas de aviso prévio sobre a ocorrência de sismos, que se vão juntar às 12 existentes no país.

A pretensão foi manifestada esta quarta-feira, em Maputo, pelo porta-voz da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas, durante a primeira sessão do órgão.

Amós Maúre, ouvido pela Rádio Moçambique, explicou que a acção vai contribuir para maior previsibilidade do registo de sismos e resposta eficaz das entidades competentes, em caso de ocorrência desses fenómenos.

Ainda na primeira sessão da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas, esteve em debate a questão da protecção social no contexto de desastres naturais.

No encontro, o executivo foi aconselhado a adoptar um critério de construção de infra-estruturas resilientes à ocorrência de eventos climáticos extremos, com destaque para sismos.

O distrito de Machaze, na província de Manica, é o local que regista maior actividade sísmica no país.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Juízes querem clarificação dos seus poderes com a revisão da lei eleitoral

Os Juízes esperam que grande parte das competências do Conselho Constitucional sejam atribuídas aos tribunais judiciais distritais com a revisão da lei eleitoral pela Assembleia da República.

A justificação para esta pretensão é que estes órgãos de primeira instância são, também, de soberania, como o Conselho Constitucional, daí que podem tomar decisões, exceptuando a validação dos resultados eleitorais, ou seja, eles podem também anular as eleições e só em caso de recurso, caberá ao Conselho Constitucional confirmar ou não a tomada de decisões pelo tribunal judicial de distrito.

Segundo Pedro Nhatitima, juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, a decisão tomada pela Assembleia da República deixa a classe satisfeita, visto que serão revistas as questões levantadas não só pelos tribunais, mas também pelas variadas vozes da sociedade.

“Com esta revisão a Assembleia da República vai clarificar as competências dos tribunais de distrito no âmbito do processo eleitoral, no que diz respeito a questão da anulação da votação numa determinada zona, sem isso, pois os tribunais apenas se limitaram em servir de correios dos documentos entre a base e o conselho constitucional”, disse Pedro Nhatitima.

O Juiz Conselheiro disse ainda que, pelo facto de os Tribunais serem órgãos de soberania, devem ter a responsabilidade de tomar decisões pois é isso que os órgãos de soberania fazem.

Segundo o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, estas questões do poder ou não dos tribunais, foi levantada devido a dois factores: a lei e a sua interpretação.

“O problema está na lei, porque não clarifica os poderes, o que abre espaço para as diversas interpretações, por isso é importante organizar formações para que haja uma interpretação harmonizada sobre o pacote eleitoral” , disse.

O Magistrado deixou claro que apesar de os tribunais e o conselho constitucional terem entendimentos diferentes sobre a lei eleitoral, não existem problemas entre estes dois órgãos de soberania.

“Nós não temos nenhum problema com o Conselho Constitucional, não há desentendimentos entre estes dois órgãos, o que há é um entendimento diferente sobre alguns preceitos da lei eleitoral, então que fique isto claro que uma coisa é termos interpretações diferentes outra coisa é haver desentendimento entre duas ou outras instituições”

Nhatitima disse, por outro lado, que os dois são órgãos soberanos e que as decisões que forem tomadas pelas mesmas devem ser respeitadas, mas nada impede que manifestem opiniões diversas.
“Não tenhamos receio de dizer o que pensamos para o bem do país”, instou o juiz conselheiro que acredita que com a revisão da lei eleitoral as eleições que se avizinham serão menos problemáticas.

  • SOCIEDADE

Município de Chimoio obriga moradores a desocuparem bermas da estrada na EN6

Ao longo da Estrada Nacional Número Seis, na zona da Shoprite, em Chimoio, estão instaladas residências, carpintarias e estabelecimentos comerciais. Os ocupantes destas áreas já receberam intimação do Município para abandonarem e instalarem-se na zona de Hombwa, o que se recusam a cumprir.

Sentindo-se prejudicados, os moradores manifestaram a sua indignação e mostraram-se abertos a afastarem-se um pouco mais da EN6. Estes recusam-se ainda a fixar-se em Hombwa.

Contactado pelo “O País”, o presidente do Conselho Autárquico de Chimoio, João Ferreira, disse estar a seguir recomendações da Administração Nacional de Estradas (ANE) e da Procuradoria, que intimaram a edilidade a retirar as pessoas da zona considerada de protecção especial.

Além de Hombwa, o Município de Chimoio diz ter identificado, também, a zona de Nhaurir para que as pessoas possam instalar-se lá e construir os seus estabelecimentos.

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