Foi lançado, esta quinta-feira, 13 de Fevereiro, o pré-concurso para a reabilitação da segunda fase de protecção costeira da Cidade da Beira. O primeiro concurso, lembre-se, foi anulado pelo facto dos financiadores da obra terem rejeitado o empreiteiro seleccionado pelo Governo moçambicano. 

É uma nova fase do tão propalado, delicado e ambicioso projecto de protecção costeira da Cidade da Beira. Depois de, em meados de 2024, o Banco Mundial e o KFW da Alemanha terem rejeitado o empreiteiro seleccionado pelo Governo moçambicano, para a execução das obras de protecção costeira da Beira, na província de Sofala, procedeu-se, quinta-feira, 13 de Fevereiro, o lançamento do segundo concurso. O facto acontece depois do empreiteiro seleccionado na altura não ter reunido os requisitos básicos exigidos num concurso internacional. Agora, há que ter em conta estes procedimentos. 

“Que eles não tenham surpresa, amanhã, no sentido de dizer que não conhecem o sítio, não dimensionaram de onde vêm os materiais, que tipo de obras devem ser feitas e a ligação que deve ser feita com as infraestruturas existentes. Então, é preciso que eles tenham oportunidade neste concurso, visitando o local da obra e tirando as  dúvidas que forem necessárias”, explicou Carlos Laisse, coordenador-adjunto do projecto. 

Uma das acções levadas a cabo para evitar a repetição do cenário do ano passado foi a interacção entre o Município da Beira e o Governo, representado pela Administração de Infraestruturas de Águas e Saneamento e potenciais empreiteiros na orla marítima da Beira. 

Tal visava aferir o trajecto de onde a obra será executada e ter em conta as dificuldades que, eventualmente,  os empreiteiros poderão encontrar, bem como os tipos de intervenção necessárias. 

“Os empreiteiros não perceberam, de todo, as exigências deste processo de concurso. O concurso desenvolve-se ao longo de uma orla marítima, e eles apresentaram  alguma experiência de obras realizadas dentro do continente, isto é,  em zonas das lagoas. É por isso que não foram elegidos para executar as obras”, acrescentou. 

A segunda fase das ondas de protecção costeira inclui, segundo a explicação, a construção de um muro resiliente face às mudanças climáticas e obras como dunas. 

“Isto é para trazer aquilo que é o ambiente. É preciso perceber que estamos numa zona em que a erosão é bastante alta. Então, é preciso fazer esta miscelânea da parte verde, para garantir a mitigação do efeito estufa”, disse Albano Cariz, edil da Beira. 

A erosão costeira já danificou várias infraestruturas, desde estradas e edifícios públicos e privados. As obras devem fazer face a estes danos. 

“Tenho a plena certeza que, até Março, poderá haver a abertura do concurso. Provavelmente, este ano, poderemos ter o arranque das obras”, frisou Cariz.

cerca de 60 milhões de dólares.

A cidade de Tete está, desde a madrugada desta terça-feira, sob chuva intensa, e dezenas de casas ficaram submersas. Os bairros Josina Machel e Francisco Manyanga,  concretamente na zona baixa do vale de Nhartanda, são os que têm suscitado mais preocupação.

A falta ou obstrução de valas de drenagem, associada à ocupação desordenada, é tida pelos moradores como factor que impede o escoamento de águas. Para além de deixar quintais alagados, o mau tempo também deixou algumas ruas intransitáveis, dificultando a mobilidade de pessoas e bens.

Para além de alagamento das casas, hectares de culturas diversas também sofreram  com a intensidade das chuvas. Entretanto, a maior parte das áreas afectadas é dada pelos camponeses como perdida.

Face à situação, os moradores e as famílias camponesas cujas casas e “machambas” ficaram afectadas pedem a intervenção das autoridades para minimizar o risco de inundações.

O proprietário de um edifício situado na praia da cidade de Maxixe apresentou uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo de Inhambane, visando impedir a demolição da estrutura. A construção, destinada a ser um hotel, iniciou-se em 1997, mas enfrenta contestação por parte das autoridades locais, devido à alegada falta de licenças e por estar localizada numa área ambientalmente sensível.

Em 1999, o município de Maxixe ordenou o embargo da obra, alegando ausência de licenças necessárias para a sua edificação. Posteriormente, em 2005, foi emitida a primeira ordem de demolição, que não foi acatada pelo proprietário. Em Maio de 2024, o proprietário foi novamente notificado para proceder à demolição do edifício, com o intuito de dar lugar ao projecto de requalificação da marginal de Maxixe.

Em resposta, o proprietário submeteu uma petição ao Tribunal Administrativo, solicitando a suspensão da ordem de demolição. Na petição, foram anexados documentos, incluindo uma comunicação de despacho de 1995 que autorizava a construção de um muro de vedação, e pareceres técnicos da Administração Nacional de Estradas (ANE) e do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) sobre a construção de uma rampa de acesso ao local, ambos emitidos em 1999, ano em que a obra foi embargada.

O Ministério Público manifestou estranheza pela reacção tardia do proprietário, questionando o motivo pelo qual este permaneceu em silêncio durante 20 anos após a primeira ordem de demolição.

O magistrado do Ministério Público em Inhambane, Pompílio Xavier, manifestou indignação face à providência cautelar submetida pelo proprietário do edifício inacabado localizado na marginal da cidade da Maxixe. A petição, que visa suspender a demolição da estrutura, foi apresentada 20 anos após a primeira notificação de embargo, o que, segundo o magistrado, representa uma tentativa de travar o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

“É estranho que, depois de 25 anos desde o embargo inicial, o proprietário decida recorrer ao tribunal apenas agora, quando há financiamento garantido para o projecto de requalificação da marginal da Maxixe”, afirmou Pompílio Xavier. O magistrado referia-se ao apoio financeiro de 9 milhões de euros disponibilizado pelo Governo alemão para a construção de infra-estruturas resilientes à erosão costeira.

Segundo o Ministério Público, a obra, iniciada em 1997, foi realizada numa zona de protecção parcial sem qualquer licenciamento, estudo de impacto ambiental ou autorização das entidades competentes. “Não há licenças, não há estudo ambiental, e a construção foi feita numa área sensível, o que, à luz da lei, torna a obra completamente ilegal”, sublinhou Xavier.

O magistrado também criticou o pedido do proprietário de uma alternativa por parte do Estado. “Não se pode exigir uma compensação ou alternativa para uma construção ilegal. Não há espaço para indemnizações num caso como este”, declarou.

O atraso causado pela acção judicial pode comprometer o cronograma do projecto de requalificação da orla marítima, considerado essencial para o desenvolvimento da cidade. O magistrado alertou que qualquer adiamento pode levar à perda do investimento internacional, prejudicando ainda mais a comunidade local que vive em áreas de risco de erosão costeira. “Estamos a falar de um projecto que pode alavancar a economia e a qualidade de vida do município de Maxixe. Não podemos permitir que este tipo de manobras dilatórias trave o progresso”, reforçou.

“Este é um caso claro de uma tentativa de travar o desenvolvimento e de colocar os tribunais a resolver problemas inventados”, concluiu Pompílio Xavier, reafirmando que o Estado não negociará nem indemnizará construções ilegais.

A disputa jurídica representa um desafio significativo para a realização do projecto de requalificação, que promete melhorar a protecção costeira e dinamizar a economia local. O desfecho do caso será determinante para o futuro da marginal de Maxixe.

O presidente do município de Maxixe, Issufo Francisco, reiterou a intenção de demolir o edifício, afirmando que, caso o proprietário não o faça dentro do prazo estabelecido, a edilidade procederá à demolição e os custos serão imputados ao proprietário.

Este caso vem, mais uma vez, destacar a tensão entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, bem como a importância do cumprimento das normas legais na construção civil.

O governador de Nampula diz que será accionado o Gabinete de Reconstrução Pós-ciclone (GREPOC), para se garantir uma rápida reconstrução das infra-estruturas públicas, destruídas em Eráti. Eduardo Abdula não tem dúvida de que se trata de terrorismo, independentemente das motivações.

O distrito de Eráti, na província de Nampula, sofreu os impactos do ciclone CHIDO, mas nada que se pudesse comparar com o que resultou das manifestações pós-eleitorais. O governador de Nampula, Eduardo Salimo Abdula, escalou os postos administrativos de Namiroa, Merote e Alua, tendo terminado na vila de Namapa.

“Os jovens é que estavam a destruir escolas, estragar estradas e bater a população – o secretário e o primeiro-secretário não dormiam nas suas casas”, testemunhou Basílio Amúquina que vive em Eráti.

Há relatos de que líderes comunitários e populares fugiram para as matas, onde permaneceram por mais de 30 dias por medo de serem assassinados pelos “Naparama” e outros manifestantes.

O hospital distrital ficou encerrado por 39 dias, desde 26 de Dezembro, sendo que só os serviços de urgência eram garantidos. O grupo que praticou o assalto tinha tudo bem definido.

“A nível do hospital, o primeiro sector que foi vandalizado foi o depósito de medicamentos, onde tiraram várias quantidades de medicamentos, entre os quais antibióticos injectáveis e orais, suplementos nutricionais e também vandalizaram o ar-condicionado, que funcionava para a manutenção dos medicamentos naquele sector”, avançou Lucinda Alexandre Raúl, directora hospital distrital.

Noutros sectores foram roubados outros itens tais como colchões e lençois, dando a entender que os bens e produtos visados fazem parte do que precisam para se manterem, o mais provável nas matas.

Com a destruição de infra-estruturas públicas, o serviço público não está a funcionar devidamente, tal como constatou o governador que falou, igualmente, de passos concretos para reverter a situação.

“Os serviços não estão a funcionar em pleno porque os espaços onde deveriam funcionar estão completamente destruídos. O que está a acontecer é que estão a trabalhar em lugares alternativos, mas que não oferecem condição nenhuma em termos de segurança de documentação e de papeis. O que fizemos é ver in loco, vamos regressar e vamos tentar reactivar o gabinete regional que tem sede em Pemba. Vamos ver se na próxima semana conseguimos conversar com eles e fazermos um apelo mais amplo para ver se efectivamente conseguimos apoios e com meios próprios conseguirmos com uma certa rapidez reconstruir todas estas instituições públicas”, avançou Eduardo Salimo Abdula, governador de Nampula.

Assegurou que a segurança está reestabelecida, mas pede vigilância nas comunidades, ao mesmo tempo que não tem dúvidas de que trata-se de terrorismo. “Qualquer acto desta natureza é terrorismo, independentemente da sua motivação”, concluiu.

A visita do governador aconteceu esta quarta-feira, 12 de Fevereiro.