A Assembleia da República reúne-se esta quinta-feira, a partir das 8h30, na sua III Sessão  Extraordinária para a apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Alteração da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das Autarquias Locais.

Será igualmente apresentada a Lei que estabelece o regime jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.

A discussão será numa altura em que os partidos políticos efectuam o registo dos seus partidos na Comissão Nacional de Eleições para as quintas Eleições Autárquicas de 2018.

A população do distrito de Molumbo, província da Zambézia, apelou esta quarta-feira ao Presidente da República para tomar medidas enérgicas com vista a proteger a população de Cabo Delgado dos ataques de grupos armados que actuam naquela região do país. O apelo foi expresso numa mensagem apresentada durante um comício popular na sede daquele distrito.

“A população do distrito de Molumbo está preocupada com os ataques a civis na província de Cabo Delgado. Pedimos que o governo tome medidas enérgicas para proteger os civis, no quadro da manutenção da paz e estabilidade do país”, refere a mensagem apresentada ao Chefe de Estado.

Da mensagem, constam ainda pedidos para o distrito de Molumbo, nomeadamente, mais infra-estruturas sociais e económicas, bem como medidas para fazer face ao desemprego e à exploração que sofre dos comerciantes malawianos na comercialização dos produtos locais.

Filipe Nyusi prometeu que o Governo vai providenciar parte dos serviços pedidos, nomeadamente o alargamento das redes de electrificação, escolar e sanitária, bem como no que concerne a infra-estruturas rodoviárias.

Sobre a questão da protecção de civis na província de Cabo Delgado face aos ataques de grupos armados que operam na região, desde Outubro do ano passado, Filipe Nyusi passou ao lado e não fez qualquer comentário. Refira-se que desde que eclodiu a onda de instabilidade na província de Cabo Delgado, Filipe Nyusi ainda não fez qualquer pronunciamento a respeito.

Há cerca de duas semanas, recorde-se, o Governo criou uma força de intervenção específica para operações de protecção de civis e caça aos malfeitores que actuam naquela província. Ainda assim, a situação da instabilidade prevalece.

Não ao crime

No mesmo comício, o Presidente da República disse que a juventude não precisa de recorrer ao crime ou à prostituição alegando falta de emprego. “Não ter emprego não significa necessariamente tornar-se prostituta ou matar para conseguir ter dinheiro”, exortou. Nyusi respondia assim uma jovem que foi à tribuna queixar-se da falta de emprego, o que, segundo ela, está a levar muitos jovens a prostituírem-se e outros a matarem até os seus próprios pais, com recurso a catanas, para poderem ter dinheiro.

“Esse pai que é morto também não tem emprego. Ele trabalha na machamba, produz soja, tabaco e outras culturas para vender. Esse pai não merece ser morto por alguém que quer dinheiro e não quer trabalhar”, disse o Presidente, visivelmente irritado. E explicou que a mensagem pesou muito porque nunca tinha ouvido que em Molumbo proliferam prostitutas por falta de emprego.

A Comissão Permanente da Assembleia da República reuniu-se, esta quarta-feira, para avaliar as condições da realização da terceira sessão extraordinária da Magna Casa, prevista para quinta e sexta-feira. Terminado o encontro, a Comissão Permanente convocou uma conferência de imprensa para, através do seu membro António José Amélia, anunciar que a sessão extraordinária já não será mais realizada nestes dois dias. António José Amélia evitou dar muitas explicações aos jornalistas presentes na sala que decorria a conferência de imprensa, limitando a dizer que o adiamento deveu-se aos aspectos internos. Nas questões de insistência, o porta-voz da Comissão Permanente da AR disse que a extensão do tempo não está relacionado com as questões processuais muito menos os normativos, apenas pelo motivo acima mencionado.

“A Comissão Permanente em sessão extraordinária nesta tarde estava a fazer a avaliação de preparação das condições para a realização da terceira sessão extraordinária e chegou a conclusão de que era necessário dar mais tempo, pelo que, decidiu-se pelo adiamento da sessão. São vários aspectos que têm a ver com organização da própria sessão extraordinária; são aspectos que têm a ver com aquilo que deve ditar a realização da sessão extraordinária. Em tempo oportuno, terão a informação de quando é que volta a ter lugar. São aspectos de organização interna, não tem nada a ver com aspectos processuais nem normativos. Pela pertinência desta sessão acreditamos que ela vai ter lugar num tempo muito breve”, concluiu.

Estava prevista para a terceira sessão extraordinária da Assembleia da República a avaliação das propostas de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e de alteração da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do município e dos membros da assembleia municipal. A realização da sessão extraordinária enquadra-se na revisão pontual da Constituição da República, cujo projecto foi submetido ao parlamento pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. O referido projecto resultou dos acordos alcançados pelo Chefe de Estado e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido no dia 3 de Maio na Serra da Gorongosa.

No entanto, a Comissão Permanente da Assembleia da República, volta a reunir-se esta quinta-feira.

O partido maioritário na Assembleia Municipal é quem poderá indicar o substituto do edil de um município, em caso de morte ou algum impedimento do presidente inicialmente eleito. Este é o posicionamento defendido pela primeira comissão do Parlamento, que aprovou hoje pareceres sobre a revisão de leis ligadas às eleições autárquicas.

De acordo com a primeira comissão do Parlamento, a substituição de um edil em caso de impedimento vai obedecer a sequência dos nomes apresentados pelo partido maioritário na Assembleia Municipal, o que extingue as eleições intercalares no país.

Por outro lado, defende a comissão dirigida por Edson Macuácua, os cabeças de lista apresentados pelos partidos, coligações ou grupos de cidadãos devem ter a sua residência no município para o qual pretendem concorrer. O presidente da primeira comissão justifica o posicionamento.

Estes posicionamentos foram apresentados esta terça-feira, durante a reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento, que aprovou os pareceres sobre as propostas de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e de alteração da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do município e dos membros da assembleia provincial.  

A Renamo manifestou, na manha desta terça-feira, a intenção de participar das eleições autárquicas agendadas para o próximo dia 10 de Outubro, através da sua inscrição na Comissão Nacional de Eleições. A perdiz diz estar confiante na vitória nestas quintas eleições municipais, e que quer arrancar a maioria das autarquias em todo o território nacional.

Questionado em relação as cabeças de listas e se Venâncio Mondlane seria o cabeça de lista da Renamo na cidade de Maputo como se tem especulado, o delegado de candidatura, André Magibire, disse que em momento próprio o partido vai apresentar os candidatos.

Lembre-se que este é o terceiro partido político a se inscrever desde que o processo de inscrições iniciou e as candidaturas iniciam no próximo dia 5 até o dia 27 de Julho.

A Comissão Política do MDM anunciou, esta segunda-feira, os nomes dos seus membros que serão cabeças de lista em 52 dos 53 municípios do país, nas eleições autárquicas de 10 Outubro próximo, com excepção da cidade de Maputo.

De acordo com Luís Boavida, porta-voz da Comissão Política, da segunda sessão ordinária do MDM que vinha decorrendo desde a última segunda-feira na Beira, com objectivo central e homologar os cabeças de lista, Daviz Simango, por sinal presidente deste partido, foi confirmado para município da Beira. Em Quelimane Manuel de Araújo foi homologado. No muncípio de Gurué, o actual presidente, Orlando Janeiro, é igualmente o cabeça de lista. 

Em relação aos outros municípios, Boavida começou por garantir que parte significativa dos candidatos por este partido nas eleições autárquicas de 2013, serão os cabeças de lista, tais como os casos de Mueda, Chiure, Pemba, Cuamba, Milange, Marromeu, Gorongosa,Tete, Chimoio, Maxixe, Xai-xai e Matola.  

Entretanto, há casos onde os cabeças de lista não foram candidatos em 2013, como é o caso de Lichinga, Mandimba, Nampula, Nacala Porto, Ilha de Moçambique, Maganja da Costa, Gondola, Catandica, Macia, Chibuto e Manhiça.

Para a cidade de Maputo, Venâncio Mondlane distanciou-se da indicação efectuada pelos membros do MDM para ser cabeça de lista, e indicou claramente que vai dissociar-se deste partido.

“Foi uma situcação que surpreendeu os nossos membros, tendo em conta que antes e durante o congresso do partido, que teve lugar em Dezembro do ano passado, em Nampula, o companheiro Mondlane sempre mostrou-se disponível a colaborar com a confiança que os membros depositavam nele, na altura como candidato para Maputo. Agora ao ser indicado como cabeça de lista, ele distanciou-se de forma surpreendente. Estamos à espera que ele formalize o seu posicionamento para o partido tomar o posicionamento oficial”.

O País está na posse de uma informação que dá conta que o cabeça de lista da cidade de Tete, o deputado Ricardo Tomás, terá submetido a sua carta de renúncia como membro deste partido nesta segunda-feira.  

“Não temos conhecimento. O que sabemos é que ele é o nosso cabeça de lista no município de Tete”- explicou Luís Boavida.

Crise no MDM?

A Comissão Política do MDM garantiu, no final da sua segunda sessão ordinária que não há crise no seio desta formação política, dado o recente posicionamento do deputado Venâncio Mondlane, quando foi indicado como cabeça de lista em Maputo e anúncio da renúncia de António Frangoulis, deste partido.

Para Luís Boavida, que falava no final da reunião da segunda sessão da comissão política, o posicionamento de Venâncio Mondlane e António Frangoulis tem a ver com o facto de não terem alcançados cargos do topo de chefia.   

“Venâncio Mondlane e António Frangoulis ascenderam a altos cargos no MDM em tempo recorde. Ficaram convencidos que eram as estrelas do partido e já sonhavam com altos cargos no MDM, como o cargo de Secretário-geral e membros de Comissão Política. Mas há estatutos no seio do partido e alguns dos cargos que ambicionavam passam por eleições. Houve antes votação de novas directrizes. Os dois votaram estas directrizes e concorreram para alguns cargos e não conseguiram votos suficientes. Na altura, para eles, havia democracia no MDM. Como não alcancaram os seus objectivos, então já não há democracia no MDM. Triste. Que oficializem os seus posicionamentos. Tomaremos o nosso posicionamento e desejamos sucessos nas suas novas aventuras. Não passam de aventureiros políticos e ambiciosos. O tempo dirá com quem estamos a lidar”.

As brigadas centrais do partido Frelimo iniciaram com trabalhos de base em todo o território nacional rumo as eleições autárquicas de Outubro próximo.

Esta terça-feira, a Frelimo, na cidade de Maputo, juntou seus quadros num seminário para o estudo e divulgação de documentos com destaque para a directiva eleitoral aprovada pela Comissão Politica e que serve de um instrumento orientador para as eleições que se avizinham.

Em conferência de imprensa, a chefe da brigada central afecta à cidade de Maputo e membro da Comissão Política, Margarida Talapa, reiterou aos jornalistas que ainda não tem candidatos para a cidade de Maputo e os mesmos só serão conhecidos depois da realização de eleições internas onde serão eleitos os membros dos órgãos autárquicos e cabeças de lista. O encontro desta terça-feira é apenas para a divulgação da directiva, um processo que irá se estender até as bases.

"Hoje vamos a todos os distritos com objectivo de fazer a apresentação e divulgar a directiva que vai dirigir o processo das eleições", disse Margarida Talapa

Segundo Talapa, até a primeira quinzena de Julho os camaradas irão apresentar os membros das assembleias autárquicas e cabeças de lista para as eleições de Outubro.

"Neste momento, apenas viemos fazer apresentação e divulgação da directiva, depois disso, os próprios camaradas da cidade de Maputo vão desencadear um processo de seleção dos candidatos. Daqui a duas semanas voltaremos fazer as eleições dos candidatos", referiu Margarida Talapa.

Talapa finalizou a sua intervenção afirmando que a Frelimo quer candidatos credíveis, de consenso e que inspiram confiança; e nestas quintas eleições autárquicas, os camaradas estão confiantes na vitória.

O secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, diz que o Governo deve travar a onda de assassinatos de moçambicanos por homens armados na província de Cabo Delgado.

Bissopo diz que o povo já não deve viver sob situação de matanças e, por isso, o Governo tem a responsabilidade de parar o fenómeno como forma evitar mais mortes de cidadãos nacionais.

O político diz que tem acompanhado com preocupação a onda de matança naquela província, que já causou mais de três dezenas de mortos, com destaque para civis. “Tenho acompanhado o assunto de Cabo Delgado e julgo ser um assunto que não ajuda a nossa nação, não credibiliza o nosso país ao nível internacional” disse Bissopo. O secretário-geral da Renamo disse, ainda, que é uma situação desagradável e, por isso, encoraja ao Governo a se dedicar na solução do problema. Para além de combater, segundo Bissopo, o Governo também deve encontrar formas de descobrir quem está por detrás de toda aquela onda de matanças.

“Este problema deve ser cortado pela raiz, porque na nossa visão como Renamo e tal como na visão do falecido presidente, as tréguas sem limites decretadas, foram numa perspectiva clara de que Moçambique não pode voltar mais aos tumultos, sob pena de colocar o povo numa situação de insegurança”.

Para o político, numa altura em que a província de Cabo Delgado regista investimentos na área dos recursos naturais, a instabilidade pode retrair investidores. “Do nosso lado, queremos que Moçambique continue para frente, queremos que o país tenha confiança. Precisamos de muito investimento e os investidores precisam de ter certeza que no país o ambiente é de paz e que não há conflito”, disse Manuel Bissopo.

De acordo com o também deputado da Assembleia da República pela Renamo, o maior partido da oposição com assento no Parlamento gostaria que os recursos existentes em Cabo Delgado beneficiassem aos moçambicanos, entretanto com a onda de instabilidade, a situação pode ficar comprometida, sendo urgente a posição do Governo para acabar com os assassinatos.

Os últimos ataques conhecidos que aconteceram em Cabo Delgado foram caracterizados por decapitações a sete cidadãos civis, facto que levou o ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, a visitar a província.

Os ataques armados por desconhecidos iniciaram em Outubro de 2017 passado.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, manifestou, esta terça-feira, a vontade de ver o dossier sobre a desmilitarização e reintegração dos homens armados da Renamo encerrado antes das eleições autárquicas de Outubro próximo.

Falando na sede do distrito de Namarrói, província da Zambézia, num encontro com os jovens desta região do país, Nyusi disse esperar que a nova liderança da Renamo também se empenhe, para que o dossier fique fechado o mais rápido possível.

“Fechámos o pacote de descentralização e temos que fazer o mesmo com os assuntos militares, porque estes dois processos andam juntos e não podem ser separados”, disse o Chefe de Estado, em resposta a um repto lançado pela juventude zambeziana, que é ir ao escrutínio de Outubro com este processo encerrado, de modo a “que a votação não seja condicionada pelas armas”.

“O que as pessoas querem não é apenas governar a província, o distrito ou o município, querem que as coisas aconteçam dentro de um clima de paz efectiva e estabilidade e a descentralização não vai valer a pena se não for neste contexto”, explicou Filipe Nyusi.

O estadista disse que o processo até já estaria fechado, não fosse a morte de Afonso Dhlakama, com quem iniciou o diálogo. “Quando me encontrei com ele em Namadjua, na Gorongosa, o compromisso era de que até este mês tudo estivesse fechado. Na verdade, já faltava muito poucos aspectos, mas ele não viveu o tempo suficiente para ver o processo encerrar”, explicou.

Ponto de situação do diálogo político

Depois de ter abordado o assunto num comício popular, no distrito de Mulevala, Filipe Nyusi voltou a falar sobre o ponto de situação do diálogo político, mas desta vez no encontro com a juventude da Zambézia, onde deu alguns detalhes adicionais. “Neste momento, estamos numa fase de familiarização. Há uma nova liderança e em algum momento tivemos que entrar neste processo, para que se inteirassem dos processos. Do meu lado, há toda a vontade e espero que a nova liderança perceba que há urgência no fim deste processo”, explicou.

Filipe Nyusi recordou que o que estava acordado com Dhlakama é que a integração não era para ser apenas no seio das Forças de Defesa e Segurança (FDS), mas acima de tudo na sociedade.

População apresenta preocupações a Nyusi

O aumento da produção, da produtividade e o combate à criminalidade são as principais mensagens que o Chefe de Estado deixou nos dois pontos, contudo, pelo meio ficaram recomendações específicas, de acordo com os problemas de cada local.

No distrito de Mulevala, a principal preocupação de Filipe Nyusi foi o alto índice de casamentos prematuros. “Durante o trajecto para aqui, vi muitas raparigas com crianças, que até pareciam irmãs. Fiquei preocupado ao saber que afinal eram mães e filhos”, disse Filipe Nyusi no comício popular, na sede de Mulevala, onde deixou um vigoroso apelo para que a população se engaje no combate a este problema. “Exorto toda a comunidade para se empenhar no combate a este problema”, desafiou.

Já no distrito de Namarrói, a malária e a criminalidade foram as principais preocupações. Segundo dados oficiais, em 2017, o distrito tinha registado 49 mil casos de malária, mais dois mil comparativamente ao ano anterior.

“A malária está a matar aqui em Namarrói”, lamentou o Chefe de Estado, exortando a população a tomar medidas preventivas com toda a seriedade.

“Não faz sentido olharmos para o distrito e nos depararmos com uma produção alimentar invejável e, por outro lado, termos muita gente a morrer ou a perder tempo de trabalho por causa da malária”.

A criminalidade foi outro aspecto que gerou preocupação do estadista.

Infra-estruturas:

Os dois distritos já visitados apresentam como denominador comum altos índices de produção agrícola, o que, para Filipe Nyusi, é um sinal encorajador, porque vai ao encontro da política nacional da produção alimentar. Enquanto os números da produção crescem, a população continua a apresentar velhas questões.

Infra-estruturas rodoviárias, estabelecimentos bancários, alargamento da rede sanitária e energia eléctrica dominaram as preocupações apresentadas pela população. Em jeito de resposta, Filipe Nyusi deixou promessas de soluções a breve trecho.

A título de exemplo, disse que, até finais do próximo ano, não haverá nenhum distrito sem banco. “Estamos a trabalhar para assegurar que, até finais do próximo ano, todos os distritos tenham um banco. Esse é o plano”, prometeu à população de Namarrói, um dos distritos que clamam por um estabelecimento bancário.