O partido maioritário na Assembleia Municipal é quem poderá indicar o substituto do edil de um município, em caso de morte ou algum impedimento do presidente inicialmente eleito. Este é o posicionamento defendido pela primeira comissão do Parlamento, que aprovou hoje pareceres sobre a revisão de leis ligadas às eleições autárquicas.
De acordo com a primeira comissão do Parlamento, a substituição de um edil em caso de impedimento vai obedecer a sequência dos nomes apresentados pelo partido maioritário na Assembleia Municipal, o que extingue as eleições intercalares no país.
Por outro lado, defende a comissão dirigida por Edson Macuácua, os cabeças de lista apresentados pelos partidos, coligações ou grupos de cidadãos devem ter a sua residência no município para o qual pretendem concorrer. O presidente da primeira comissão justifica o posicionamento.
Estes posicionamentos foram apresentados esta terça-feira, durante a reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do Parlamento, que aprovou os pareceres sobre as propostas de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e de alteração da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do município e dos membros da assembleia provincial.
