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O País – A verdade como notícia

Benvinda Levy exige resultados aos novos directores do CFJJ e IIAM

Alexandre Matola 29 de Agosto, 2026 11:21

A Primeira-Ministra, Benvinda Levy, desafiou os novos directores-gerais do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) a transformarem a sua experiência profissional e académica em resultados concretos e instituições mais fortes. A governante falava durante a cerimónia de tomada de posse

  • POLÍTICA, SLIDES

Parlamento aprova regalias para o seu próprio benefício

Assembleia da República aprovou, hoje, uma série de regalias para funcionários parlamentares. Além do salário, carro ou valor equivalente, os directores e chefes passam a ter direito de vários subsídios pagos com impostos dos moçambicanos.

Foi aprovado, na generalidade e por consenso pelas três bancadas, o projecto de um instrumento que visa regulamentar e criar um estatuto próprio para os funcionários do Parlamento, indicados pelas bancadas ou afectos ao Secretariado-geral da Assembleia da República.

A aprovação do Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar é feita numa altura de restrições nas contratações de funcionários públicos e de limitações na realização de despesas do Estado e, ao mesmo tempo, estão suspensas discussões sobre salários mínimos pelo segundo ano consecutivo.

Entre diversos elementos que o projecto aprovado apresenta, o destaque vai para as regalias e privilégios para os funcionários e agentes parlamentares. Vamos por partes. O Artigo 17 que se debruça sobre Mudança de Carreira estabelece que:

“Qualquer funcionário e agente parlamentar que tenha obtido nível académico ou técnico profissional correspondente ao exigido nos qualificadores profissionais pode ser promovido, com dispensa de concurso.”

Já o artigo 21, do documento aprovado, descreve que: “O funcionário e agente parlamentar que tenha exercido funções de direcção, chefia ou de confiança, por um período de cinco anos, seguidos, ou interpolados, desde que tenha avaliação de desempenho positiva, beneficia do direito a receber o vencimento correspondente ao cargo mais elevado, desde que tenha exercido este último cargo pelo menos três anos ou se exerceu cargos diversos, o vencimento do cargo que exerceu por maior período”.

 

Funcionários têm direito a escolher se querem carro ou dinheiro no bolso

O documento avança com mais regalias. “O funcionário em exercício de funções de direcção, chefia e confiança tem direito a uma viatura de alienação ou quantia equivalente em valor monetário”. Isto quer dizer que, por exemplo, se a gestão do parlamento determina que o valor máximo para aquisição de carros é um milhão e quinhentos meticais, o funcionário tem o direito de requerer este valor monetário para o seu benefício.

As regalias não terminam por aí. Os funcionários do Parlamento com cargos de chefia beneficiam de assistência médica e medicamentosa, sendo que esse privilégio pode abranger. “O cônjuge ou companheiro, unido de facto; os filhos e enteados, menores de 18 anos ou sendo estudantes de nível superior ou equiparado, até 22 anos ou 25 anos de idade respectivamente; e os ascendentes do casal e familiares quando estejam exclusivamente a cargo do funcionário ou agente”, detalha o documento.

Caso os medicamentos não existam nas farmácias do Sistema Nacional de Saúde, os funcionários têm o direito de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas nacionais. Além disso, os funcionários simples e com cargos de chefia têm direito a vários subsídios, conforme detalhamos.

Subsídio de Sessão: “Durante o período de sessão da Assembleia da República, o funcionário e agente parlamentar em exercício na Sede da Assembleia da República tem direito a uma senha de presença diária, denominada subsídio de sessão”. Isso quer dizer que só por estar presente numa sessão, além do seu salário no final do mês, o funcionário e agente parlamentar, ao não faltar, garante o encaixe desse subsídio.

Subsídio de Férias: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído, em cada ano de trabalho, um subsídio de férias, correspondente ao salário base”. Em outras palavas, no mês de férias, além do seu salário mensal, o funcionário tem direito a um valor correspondente ao seu salário base para aproveitar e bem o seu descanso.

Subsídio de Alimentação: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído o subsídio diário de alimentação, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Quer dizer que o dinheiro de salário do funcionário não será para despesas alimentares, pois terá um valor dedicado a essa despesa.

Subsídio de Atavio: “Tem direito ao subsídio de atavio os funcionários e agentes parlamentares expostos em ambientes solenes e protocolares a serem definidos pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Em outras palavras, os funcionários e agentes parlamentares terão um subsídio para adquirir roupa e adereços adequados para que possa encaixar-se em ambientes solenes.

Subsídio de Diuturnidade: “é dado ao funcionário e agente parlamentar que, tendo atingido o topo da carreira, não seja possível a sua promoção ou progressão, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”, este subsídio está claro.

Subsídio Protocolar: “O motorista afecto ao Gabinete do Presidente da Assembleia da República ou ao membro da Comissão Permanente da Assembleia da República tem direito, além dos demais subsídios referidos anteriormente, ao subsídio protocolar, fixado pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Estas são apenas algumas das regalias e do rol de privilégios acordados e aprovados pelas três bancadas parlamentares que fizeram questão de as defender. “Penso que não devemos olhar para as regalias, temos que olhar para o papel que representam esses funcionários. A Assembleia da República é um órgão de soberania e é onde se manifesta o verdadeiro estado de direito democrático”, defendeu Feliz Silva, porta-voz da Bancada da Renamo.

Por seu turno, Ivone Soares, em presentação da bancada da Renano, regozijou que “defendemos a sua aprovação por consenso e unanimidade. Parabéns aos funcionários, assim como os agentes parlamentares, melhor do que ninguém sabeis o que custou fazer aprovar este instrumento, mas vencestes”.

Já o Movimento Democrático de Moçambique também se alinhou no mesmo discurso. “Os funcionários parlamentares estavam abandonados. Eles estavam excluídos de benefícios simples como o direito de uma reforma, pensão na velhice, uma assistência médica e medicamentosa, enfim, eram entregues à sua sorte”, defendeu José Domingos, deputado e secretário-geral do MDM.

Assim vai a casa do povo que vive à custa dos sacrifícios do próprio povo.

  • POLÍTICA

Frelimo agenda Comité Central para 22 e 23 de Maio

A Comissão Política da Frelimo marcou a IV Sessão Ordinária do Comité Central para os dias 22 e 23 de Maio em curso, na Escola Central do partido, província de Maputo.

De acordo com uma nota de imprensa a que “O País” teve acesso, “dentre vários aspectos de interesse nacional”, será analisada “a situação de segurança no norte e centro do país”.

Na reunião, o partido no poder, vai, ainda, analisar o seu programa para o ano 2021 e o balanço das eleições gerais, legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas em 2019.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi garante que até 2023 todos os distritos do país terão Tribunais Judiciais

Dos 154 distritos que compõem o país, 23 não dispunham, até hoje, de Tribunais Judiciais para o acesso à justiça, mas esse número já desceu para vinte e dois distritos,  com o lançamento da primeira pedra para a construção do edifício no qual vai funcionar  o Tribunal Judicial de Infulene,  na zona de Ndlavela,  distrito da Matola, numa cerimónia dirigida pelo Presidente da República

 No acto do lançamento da primeira pedra para a construção do Tribunal Judicial Distrital de Infulene, os membros do Governo  ligados à área da Justiça explicaram que,  em muitas localidades, onde não há tribunais, as comunidades são obrigadas a deslocarem-se para os distritos vizinhos para ter acesso à Justiça.

“Preocupa o cidadão o facto de as instituições de Justiça estarem distantes fisicamente e do ponto de vista linguístico e cultural. Preocupa-me também o facto de as instituições de Justiça não terem infra-estruturas adequadas. Recordo-me de que, quando visitei uma comunidade, a população não pediu muito, mas para ter um Tribunal’’, lembrou-se Filipe Nyusi que acrescentou que “me preocupa o facto de as leis não refletirem a vivência  económica, dinâmica e vivências sociais nas relações sociais entre as comunidades.’’

Segundo o Presidente da República, os desafios da Justiça continuarão a merecer a atenção especial do Governo  e “os funcionários da Justiça nunca devem esquecer-se  das frustrações do povo.

“O facto de 23, já agora, 22 distritos do país não terem Tribunais a funcionar é revelador de tal realidade desafiante’’, sublinhou.

Segundo o Presidente da República, a falta de Tribunais Judiciais a funcionarem em todos os distritos é um impedimento real à efectivação do acesso aos Tribunais  formais tendo em conta a vastidão do território.

“O Tribunais a serem construídos, nos próximos anos, devem ser verdadeiros espaços do reforço da cidadania, espaços de reforço da confiança que os cidadãos devem confiar nas instituições da Justiça. Locais onde se vela a dignidade dos direitos humanos e da pessoa humana”, terminou.

  • POLÍTICA

Nyusi promulga lei que cria Tribunais de Trabalho

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei nº 04/2021, Lei de Revisão Pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de Agosto, que cria os Tribunais de Trabalho.

De acordo com uma nota da Presidência da República, “a referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a lei fundamental”.

  • POLÍTICA

André Matsagaíssa volta a garantir que Nhongo entregar-se-á brevemente 

André Matsagaíssa Júnior, que era até bem pouco tempo o número dois da Junta Militar da Renamo, voltou a garantir, e de novo sem entrar em detalhes, que a instabilidade militar no centro do país vai parar definitivamente em breve, com a entrega ou rendição de Mariano Nhongo.

André Matsagaíssa Júnior, começou por afirmar que desconhece os autores dos dois taques registados no mês passado na região de Caphirizdzange, na província de Tete, onde num deles os supostos autores deixaram uma carta identificando-se como integrantes da Junta Militar da Renamo, para depois garantir que Mariano Nhongo irá se entregar em breve.

“Eu não confirmo que são ataques da Junta Militar. O que confirmo é que dentro em breve o presidente Mariano Nhongo virá se render ou se entregar, de modo que haja paz no centro de Moçambique”.

Perante a insistência dos jornalistas para entrar em detalhes em relação ao processo que eventualmente culminará com a rendição de Mariano Nhongo, líder da Junta Militar da Renamo, André Matsagaíssa voltou a não entrar em detalhes, tal como o fez aquando da sua primeira aparição pública.

Instado a se pronunciar sobre o destino de Mariano Nhongo quando se render ou entregar-se às Forças de Defesa e Segurança, Matsagaíssa limitou-se a afirmar que não é da sua responsabilidade.

Matsagaíssa, que falava à imprensa a margem das cerimónias que marcaram a passagem de três anos da morte de Afonso Dhlakama, que decorreram em Mangundi, nesta segunda-feira, afirmou que sente-se bem na vida civil.

Contudo está triste e preocupado porque desde que a sua família foi raptada por indivíduos ainda desconhecidos, há cerca de dois, na província de Manica, não sabe o seu paradeiro.

  • POLÍTICA

Dhlakama lembrado em Mangudi como lutador pela democracia

Afonso Dhlakama, que foi líder da Renamo durante 41 anos, morreu em Maio de 2018, na Serra da Gorongosa, vítima de doença. Passam, precisamente neste 3 de Maio, três anos após a sua morte. Por ocasião desta data, familiares de Dhlakama, membros e simpatizantes da Renamo decidiram homenageá-lo.

A cerimónia teve lugar na sua terra natal, Mangudi, distrito de Chibabava, onde ele foi sepultado.

Depois da cerimónia religiosa e tradicional no cemitério e residência do malogrado, Ossufo Momade, presidente da Renamo, falando aos presentes, lembrou que um dos compromissos de Afonso Dhlakama era a paz efectiva numa verdadeira reconciliação nacional.

“Neste três de Maio, mais do que chorar a ausência física do nosso pai, devemos olhar para o seu longo percurso no partido e no país como uma biblioteca que nos ajuda a fortificar o nosso partido. Não choremos, pelo contrário, inspiremo-nos na sua dedicação e determinação para juntos prepararmos as eleições autárquicas de 2023, gerais e provinciais de 2024. Celebremos não a morte, mas a vida de Afonso Dhlakama, como nosso líder e pai de democracia em Moçambique”, afirmou Ossufo Momade.

Os familiares e membros da Renamo afirmaram que estão a enfrentar dificuldades para seguir, na íntegra, os ensinamentos e ideais de Afonso Dhlakama, pelo que defendem a união dentro do partido e aprimoramento das ideias.

Manuel Bissopo, antigo secretário-geral da Renamo, começou por afirmar que o objectivo central da perdiz é conquistar o poder político. “E nós só podemos conquistar o poder político se estivermos enraizados no trabalho, definir, com clareza, as nossas metas e encontrarmos o apoio de todos para a conquista do poder. Temos que fazer muito mais para consolidar o que Dhlakama conquistou e aumentarmos cada vez mais”.

Elias Dhlakama, membro da Renamo, apelou, por seu lado, aos membros do seu partido para priorizarem a coesão interna. ‘A nossa vitória, na base dos ideais de Afonso Dhlakama, depende principalmente da forma como nós, membros, nos comunicamos e fazemos as actividades políticas e a interacção com os moçambicanos. Eu julgo que o melhor caminho para ajudar a consolidar a democracia no país é garantir a união no meio da Renamo”.

Ivone Soares referiu que Dhlakama continua a inspirar todos os membros da Renamo. “Ele continua vivo em cada um de nós e nenhum membro da Renamo irá permitir que aquilo que ele construiu durante quatro décadas desmorone, por isso todos os dias estamos de pé e a trabalhar para que o partido esteja firme e coeso”.

Fernando Mazanga disse que, nos últimos três anos, o partido aprendeu a viver sem Afonso Dhlakama. “Percebemos que temos que estar cada vez mais coesos e multiplicar os ideais e ensinamentos do nosso falecido presidente. Aprendemos que o melhor caminho para a evolução da Renamo é dar continuidade às suas obras e o maior desafio vai para o presidente Ossufo Momade que terá que se multiplicar para garantir a coesão do partido”.

Sebastião Marceta, filho de Afonso Dhlakama, afirmou que a família e o partido perderam um ‘embondeiro’. “A sua morte provocou, certamente, grandes embaraços à família e à Renamo, pois Dhlakama tinha as suas iniciativas, os seus pontos fortes e fracos que mais ninguém tem, ou seja, cada homem tem os seus pontos fortes e fracos. Cabe a nós, como família e membros, sermos coesos e juntos tentarmos encontrar soluções para os desafios da actualidade”.

A cerimónia de homenagem a Afonso Dhlakama, que teve lugar em Mangudi, terminou com a Renamo a oferecer uma viatura ao régulo Mangudi, que, por sinal, é pai de Afonso Dhlakama. A iniciativa visa facilitar a sua locomoção.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi exige da PRM acções urgentes para acabar com terrorismo em Cabo Delgado

O Presidente da República exige que a PRM seja capaz de produzir soluções práticas para o combater os fenómenos criminais que enfermam a sociedade, como o caso do terrorismo em Cabo Delgado. Filipe Nyusi, que falava na cerimónia de abertura do XXI Conselho Coordenador da corporação, reiterou que a inteligência na actuação dos agentes é fundamental para o esclarecimento dos crimes.

As acções criminais como os raptos, o tráfico de drogas, de armas e o terrorismo tornam-se cada vez mais comuns no país. Dirigindo-se a membros séniores da Polícia da República de Moçambique, Filipe Nyusi reconheceu a crescente sofisticação do crime organizado no país e defendeu maior inteligência na actuação da corporação para a investigação, detenção e consequente responsabilização dos grupos.

“Este conselho realiza-se numa altura em que o país enfrenta um inimigo invisível, a pandemia da COVID-19. Vivemos um momento em que o país combate vigorosamente o terrorismo e os focos de ataques na região centro. Por outro lado, os índices de desenvolvimento, que Moçambique vem registando, impõem responsabilidades acrescidas à PRM e a demais instituições responsáveis pelo combate ao crime, cada vez mais presente e sofisticado”, iniciou o Chefe de Estado para depois acrescentar que “esses são fenómenos que exigem uma capacidade de resposta, cada vez mais inteligente, das nossas autoridades, quer no domínio da prevenção, quer na investigação criminal”, defendeu.

Do Conselho Coordenador da Polícia da República de Moçambique, que decorre na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) até quarta-feira, o Comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança disse esperar soluções práticas para o esclarecimento desses fenómenos criminais que ameaçam a segurança do Estado e a estabilidade da economia.

“É vossa missão assegurar o respeito pela legalidade, adoptando as providências adequadas para a prevenção e o combate à criminalidade e demais actos criminais contrários à lei; garantir medidas necessárias para a protecção e controlo das fronteiras, bem como o controlo do movimento das fronteiras; garantir a ordem pública, segurança dos cidadãos e protecção dos seus bens. O povo olha para este encontro de trabalho como uma oportunidade para avaliar o vosso trabalho em todos os aspectos, com vista a erradicação urgente do terrorismo, do crime organizado, incluindo os frequentes raptos que ameaçam a nossa economia”, terminou

O XXI Conselho Coordenador da PRM decorre sob o lema: “Concentrando estratégias para a garantia da ordem, segurança e tranquilidade pública: combate ao terrorismo no contexto de calamidades públicas”.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR reafirma compromisso com a defesa do direito à informação

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reafirma o compromisso do Governo, na defesa do direito à informação e facilitação do exercício jornalístico no país. Numa mensagem alusiva à passagem, hoje, do Dia Internacional da Liberdade da Imprensa, o Chefe de Estado destaca a importância de uma imprensa livre, como base para o reforço do direito de cidadania, por parte das sociedades.

“A liberdade de imprensa é fundamental em sociedades livres e democráticas, pois através dela as pessoas têm informação sobre os acontecimentos públicos e, assim, exercem melhor o seu direito de cidadania” destaca Filipe Nyusi na sua mensagem de ocasião.

O Chefe de Estado aponta as reformas em curso na legislação sobre a comunicação social, nomeadamente, a Revisão da Lei de Imprensa e a proposta de Lei de Radiodifusão e Migração Digital, como parte da materialização do compromisso do executivo, na melhoria das condições e estabelecimento de um ambiente cada vez melhor para o exercício da profissão jornalística, em particular.

“No cumprimento da sua missão de melhorar as condições de vida das comunidades e de fortalecer a democracia em Moçambique, o Governo reafirma o seu empenho em continuar a defender o direito à informação e aos principais intervenientes na tradução prática desse desiderato – os Jornalistas” salienta a mensagem.

Por esta ocasião, em nome do Governo e no meu próprio, desejo a todos os profissionais de informação e a todos os moçambicanos um feliz dia de Liberdade de Imprensa e, acima de tudo de reflexão sobre o nosso contributo em prol do acesso responsável à informação.

Para este ano, a efeméride celebra-se sob o lema “Informação como Bem Público”, numa perspectiva de apelar para a sensibilidade dos Estados “sobre a importância de valorizar a informação como um bem público e de reflectir sobre as boas práticas na exploração, produção, distribuição e recepção de conteúdos de modo a fortalecer o jornalismo e promover a transparência e o empoderamento, sem deixar ninguém para trás”.

“Como nos sugere o tema, das celebrações “Informação como Bem Público”, continuaremos a apostar na melhoria a qualidade da actividade de imprensa e a facilitar o seu exercício através da aprovação da carteira profissional do jornalista, criação de uma política de comunicação para o desenvolvimento e regulamentação das rádios e televisões comunitárias, entre outras intervenções urgentes” reforça a mensagem.

Dia do Engenheiro

Ainda nesta segunda-feira, celebra-se o Dia Nacional do Engenheiro, e, por ocasião desta data, Nyusi endereçou, também, uma mensagem de ocasião para a classe.

“Ser engenheiro, significa ser um profissional comprometido com a inovação e pragmatismo na busca de soluções para os desafios que enfrentamos como um povo, sempre fiel às normas, princípios éticos e deontológicos” realça o Chefe de Estado, destacando o que deve ser a contribuição desta classe para o país.

“A contribuição do engenheiro moçambicano, num país em franco desenvolvimento como o nosso, ciclicamente assolado pelos efeitos das mudanças climáticas, deve ser de construir e manter infraestruturas sociais e económicas resilientes que ajudem na melhoria dos processos produtivos para a satisfação das necessidades da população, rumo ao seu bem-estar”, frisou.

 

  • POLÍTICA

Renamo critica acções belicistas da Junta Militar

No passado dia 27 de Abril, um grupo de homens armados disparou contra uma residência de um líder local, no posto administrativo de Caprizagem, província de Tete,  sem criar danos humanos, e, depois do ataque, o mesmo grupo deixou  uma carta na qual se identificou como sendo integrantes da Junta Militar da RENAMO e que incursão visava reivindicar a liderança da perdiz, tal como o tem feito desde meados de 2019.

Ossufo Momade, presidente da RENAMO, voltou a considerar de infundado e sem nexo o posicionamento deste grupo e reiterou o convite para Mariano Nhongo, líder da Junta e os seus seguidores para se integrarem ao processo de DDR.

“É desumano atacar civis e FDS para reivindicar a presidência da RENAMO. Nem os civis e muito menos as FDS fazem parte da liderança da Renamo, nem são nossos membros. Houve um congresso onde fomos eleitos democraticamente. Dentro da Renamo, há espaços para contestar seja o que for. Não se justifica pegar numa espingarda e disparar contra pessoas, matá-las e destruir os seus bens, porque estão contra Ossufo Momade. É absurdo. Os problemas do partido resolvem-se dentro do partido. Condenamos esta atitude e convidamos a Junta Militar a abraçar o DDR e contribuir na consolidação da paz no país, pois este e o nosso foco neste momento”, referiu Ossufo Momade.

Ossufo Momade falava na Beira à margem da cerimónia de lançamento da semana Afonso Dhlakama, antigo presidente da RENAMO, que visa homenagear e imortalizar os seus  feitos.  A cerimónia contou com a exibição de fotografias e vídeos que retratavam a vida e obra de Afonso Dhlakama, que morreu aos 63 anos de idade.

“Dhlakama orgulha-nos, porque, durante toda a sua vida, sempre relegou para segundo plano os seus interesses e colocou os interesses na maioria em primeiro lugar. Aliás, o seu último suspiro foi nas matas de Gorongosa onde esteve exactamente a defender os interesses da nação, onde, coincidentemente, iniciou a luta pela segunda República, a Republica de um Estado de Direito Democrático, porque queria concretizar o sonho de ver um Moçambique melhor. Porque um herói não morre e os seus ideais prevalecem para sempre, temos o privilégio de lançar a semana comemorativa da morte do presidente Afonso Dhlakama, a partir de hoje, 1 de Maio, até dia nove deste mês, como forma de imortalizar os seus feitos e sua dedicação à nação moçambicana”.

Afonso Dhlakama morreu vítima de doença no dia 3 de Maio de 2018, na mítica serra  de Gorongosa, donde coordenava o seu partido política e militarmente. As cerimónias estão a ser celebradas sob o lema “Afonso Dhlakama, o pai da Democracia”.

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