Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Renamo marca Conselho Nacional para Outubro

Paulo Viriato 28 de Agosto, 2026 11:41

A Renamo cedeu à pressão de alguns membros e ex-guerrilheiros. Agendou a realização do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro deste ano, na Cidade de Maputo. Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, o encontro irá discutir a situação do partido e do País.

  • POLÍTICA, SLIDES

Presidente da República recebe Corpo Diplomático

O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebe, amanhã, no Palácio da Ponta Vermelha, os membros do Corpo Diplomático acreditados em Moçambique, para a habitual apresentação de cumprimentos ao Chefe do Estado.

Segundo um comunicado da Presidência, “durante o encontro, de carácter anual, o Chefe do Estado irá abordar com os diplomatas, dentre outros aspectos, a situação política, de segurança, assim como económica do país, para além do estágio das acções governamentais para a mitigação da pandemia da COVID-19.

Outro ponto que poderá ganhar destaque é a cooperação internacional.

  • POLÍTICA, SLIDES

AR adia sessão devido à polémica sobre novo estatuto de agentes parlamentares

A polémica em torno da aprovação do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar forçou o adiamento da sessão da Assembleia da República que devia discutir a moção de repúdio à Informação Anual da Procuradora-Geral.

A sessão devia ter arrancado às 9 horas de hoje, mas, até às 11 horas, apenas a bancada da Renamo estava presente.

“Hoje, esta manhã, a pedido de uma das bancadas, propôs-se que o agendamento do ponto sobre a moção de censura passasse para outra altura, outro momento, porque acha que, com a agitação do dia de ontem, hoje não estaríamos em condições de continuar a debater um ponto, devido ao momento em que nos encontramos”, destacou Mutukutuku.

Uma versão contrária sobre o adiamento foi apresentada, na ocasião, por Telmina Pereira, relatora da Frelimo, que diz que isso foi solicitado por causa da falta de preparação para discutir a moção.

“Na realidade, tinha sido agendado para hoje o debate de uma moção, proposta pela bancada parlamentar da Renamo. O texto da moção e do parecer foram distribuídos. O parecer, particularmente, foi distribuído apenas esta manhã, a moção já estava nas nossas mãos. A bancada parlamentar da Frelimo não considera estarem criadas as condições para que haja debate em plenária, porque era necessário que a bancada se apropriasse do parecer que foi emitido pela primeira comissão e, por causa disso, a bancada sugeriu que este ponto pudesse ser adiado para uma melhor oportunidade, para que todos nós pudéssemos ir ao debate com a preparação necessária.

Verdade ou não, facto é que o informe da PGR é contestado pela bancada da Renamo, que considera “falaciosa e política a forma de ser e também de contradição daquilo que é a ordenança e critérios da PGR, como, na verdade, é titular da acção penal que devia, como advogado do povo, estará a favor do povo, mas ela (a PGR) ainda continua a favor de pessoas que andam a pilhar o património público e andam, na verdade, através das dívidas pública, a ter enriquecimento sem justa causa.

O encerramento da III sessão ordinária da Assembleia da República, prevista para esta quinta-feira, foi remarcada para sexta-feira.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR quer que CSCS garanta disciplina na comunicação social

O Presidente da República empossou, hoje, os 11 novos membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) e exigiu que o órgão fizesse respeitar a dignidade humana na cobertura do conflito em Cabo Delgado.

Um novo elenco de 11 personalidades passou, desde ontem, a ser responsável por disciplinar o funcionamento dos órgãos de comunicação social pelos próximos cinco anos. Entre novas entradas e renovações, a nova composição é dominada pelos profissionais da comunicação social, das quais Rogério Sitoe, quem vai presidir o órgão e Paulina Chiziane

Eleitos pela Assembleia da República estão Jorge Matine, João de Brito, José Guerra e Cármen dos Santos. Representam organizações profissionais, Alexandre Chiure, Eliseu Mascarenhas e Suzana Espada, enquanto Jeremias Langa foi eleito pelas empresas de Comunicação Social e José Macarringue pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Recebem do Presidente da República o desafio de disciplinar a cobertura jornalística, principalmente num contexto de conflito terrorista na província de Cabo Delgado. Filipe Nyusi assume que há, por parte dos órgãos de comunicação social, sede em buscar imagens e notícias sobre o conflito, mas alerta que é preciso respeitar a deontologia profissional.

“O jornalista e o órgão de comunicação devem sentir a obrigação moral de reportar, respeitando as regras da dignidade humana. Repórter sobre o sofrimento humano não pode ser reduzido a meros actos de competição para atrair audiência de leitores, rádio ouvintes ou telespectadores ou recorrer a notícias falsas ou informações não confirmadas”, apontou o Presidente, acrescentando a essa lista a celebração da “morte ou a destruição do tecido socioeconómico de um povo inocente”.

Por outro lado, diz o Chefe de Estado, há desrespeito pelos valores morais, agudizado pela multiplicação dos órgãos de comunicação. “Sente-se, na nossa sociedade, uma tendência para o desrespeito pelos mais elementares princípios éticos ou a ética social comum. Junta a isso o desrepeito pelos valores da família, da mulher e da criança pelos órgãos de comunicação social. Verifica-se ainda a falta de respeito e de sentimento pela vida humana”, criticou.

O Conselho Superior de Comunicação Social é um órgão de consulta e disciplina sobre os órgãos de comunicação.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi diz que ponte de Kazungula vem remover barreiras físicas na SADC

O Presidente da República e Presidente em Exercício da SADC, Filipe Nyusi, disse, hoje, em Kazungula, República da Zâmbia, que a ponte de Kazungula sobre o Rio Zambeze, ligando a Zâmbia e o Botswana, vai remover as barreiras físicas da SADC e consolidar a conectividade regional.

Segundo Filipe Nyusi, foi nesta visão que a SADC embarcou na construção de infra-estruturas económicas e tecnológicas nacionais que tenham impacto na integração regional e que facilitam a interconexão entre os países-membros, uma visão patente no plano-director de integração regional.

A infra-estrutura, erguida sobre o Zambeze, dispõe de 923 metros e juntou, para a sua inauguração, vários Chefe de Estado e de Governo da SADC.

Durante a sua intervenção, Filipe Nyusi disse que os países, que usam o corredor norte-sul da região, como a República Democrática de Congo, a Namíbia, o Zimbábwe, Botswana, Zâmbia, entre outros, irão beneficiar do fluxo provocado pela ponte, tendo em conta que antes a travessia era feita por duas balsas.

Nyusi considera, ainda, que, para além do valor económico e social, a ponte trará ganhos políticos e de segurança com a mitigação de acções de contrabando e tráfico de drogas na região.

“Temos que nos manter vigilantes contra os que, aproveitando-se da facilidade de circulação, promovem o crime organizado, como a imigração ilegal, contrabando, tráfico de seres humanos, terrorismo e outros”, disse o Chefe do Estado.

O Presidente disse, igualmente, que o empreendimento não só materializa o sonho de integração regional, inserida na visão do desenvolvimento de infra-estruturas, bem como viabiliza o movimento de pessoas e bens, incrementando as trocas comercias.

“A partir desta ponte, podemos chegar a qualquer porto da SADC, como Beira, Nacala, Walvis Bay, Durban, entre outros, facto que concretiza o sonho de conectividade da África Austral em particular e da África no geral”.

Por sua vez, o Presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, afiançou que a existência de um posto de fronteira único na ponte vai reduzir as questões burocráticas de travessia de um país para o outro, garantindo o reforço do mercado único regional no âmbito da SADC.

Por seu turno, o Chefe de Estado do Botswana, Mokgweetsi Masisi, afirmou que, num futuro breve, a ponte vai permitir a ligação com o Zimbábwe, facilitando o movimento dos países da faixa ocidental da SADC para toda a zona marítima do Índico, cruzando o eixo norte-sul, facilidade que irá reforçar a comunicação entre os países da África Austral.

Esses pronunciamentos foram feitos hoje, durante a cerimónia de inauguração da ponte de Kazungula, uma infraestrutura avaliada em 230 milhões de dólares norte-americanos, financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, Governos da Zâmbia e do Botswana e pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA).

  • POLÍTICA, SLIDES

MDM convoca sessão do Conselho Nacional para final de Maio

O “Galo” agendou para os dias 29 e 30 deste mês a IV sessão ordinária do seu Conselho Nacional na qual vão definir todas as linhas visando a reestruturação do partido, cujo culminar será a eleição do novo Presidente, em Congresso, cuja data ainda está por marcar.

A sessão ordinária do Conselho Nacional estava marcada para a primeira quinzena de Abril, mas foi adiada devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19 e, agora, com o relaxamento das medidas, o partido decidiu avançar com a realização do evento, na cidade da Beira.

Segundo Casimiro Pedro, a eleição do sucessor de Daviz Simango é dentre os seis pontos de agenda, um dos mais importantes da sessão.

“Faremos a definição da liderança do partido, no intervalo entre o conselho ordinário e o congresso extraordinário, faremos a marcação do congresso extraordinário para eleição do novo presidente e apreciação e aprovação do perfil do candidato à presidente do partido”.

A fonte anunciou que ainda não há candidatos para a sucessão de Daviz Simango e que qualquer membro do partido é elegível.

“Nós somos um partido democrático e, por via disso, temos membros com capacidade de gerir o partido e estes membros poderão concorrer, bastando, para o efeito, apresentar as suas candidaturas e, dentro do partido, vai-se estabelecer um parâmetro do perfil que o partido quer que seja o futuro presidente ”.

Outros pontos da agenda serão o informe sobre o estado de saúde que levou à morte o presidente do partido, a apresentação do relatório financeiro do partido e a redefinição dos ciclos do congresso.

Depois da IV sessão, o partido terá, no mínimo, três meses e seis no máximo para eleger o novo presidente.

A sessão contará com a presença de pelo menos 160 pessoas, entre membros do Conselho Nacional, membros da Comissão Política Nacional, deputados da Assembleia da República pelo MDM e outros membros do partido.

  • POLÍTICA, SLIDES

Portugal e Moçambique assinam acordo de cooperação na Defesa até 2026

Os ministros da Defesa de Moçambique, Jaime Neto, e o seu homólogo de Portugal, João Gomes Cravinho, assinam hoje, em Lisboa, um acordo-quadro de cooperação até 2026, que inclui a formação de militares moçambicanos.

De acordo com a Lusa, os dois ministros vão estar reunidos de manhã no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, para um encontro de trabalho, no qual será assinado o documento que estabelece os termos da cooperação militar para os próximos cinco anos.

No final de Março, em declarações à agência Lusa, o governante revelou que além da formação e treino de forças especiais, fuzileiros e comandos, o programa inclui outras linhas de cooperação militar, nomeadamente as “componentes terra-ar” e informações.

A contribuição de Portugal para a formação e capacitação das forças moçambicanas prevê o treino de “sucessivas companhias” das forças armadas, em três a quatro meses, durante três anos, o que representa um “triplicar” do investimento português em projectos de cooperação com aquele país, que existe desde 1988.

Quanto aos locais de trabalho, está previsto que os militares portugueses estarão no sul do país, em Katembe, em Maputo, (fuzileiros) e no centro (comandos), disse Cravinho.

Em meados de Abril chegaram ao país, duas equipas para prepararem, no terreno, as acções formativas.

 

  • POLÍTICA

Nyusi efectua visita de trabalho à República da Zâmbia

O Presidente da República e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Filipe Nyusi, efectua hoje, uma Visita de Trabalho à República da Zâmbia, em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo Edgar Chagwa Lungu.

“Durante a sua estadia naquele país, o Presidente Nyusi irá participar na cerimónia regional de inauguração da Ponte de Kazungula e das instalações do Posto Fronteiriço Único, ligando a Zâmbia e o Botswana, permitindo uma maior integração económica regional”, lê-se na nota da Presidência da República, enviada à nossa redacção.

Ainda segundo a nota, a inauguração da infraestrutura marcará um passo gigantesco para a operacionalização do corredor Norte-Sul da SADC, por facilitar o acesso aos mercados internacionais por meio da conectividade com os principais portos marítimos da região.

A cerimónia contará igualmente com a presença de Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Nesta deslocação, o Presidente da República far-se-á acompanhar pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

  • POLÍTICA, SLIDES

Regalias a funcionários e agentes parlamentares vão custar mais de 100 milhões anuais

O Ministério da Economia e Finanças diz que o novo estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, aprovado semana passada, vai custar um pouco mais de 100 milhões de Meticais anuais ao orçamento do Estado. No seu parecer, Adriano Maleiane condiciona a implementação do Estatuto à existência de cabimento orçamental.

Através do parecer número 10/GM/MEF/2021, o Ministério da Economia e Finanças faz as contas do que vão custar os direitos e regalias contidas no novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.

A nota, assinada por Adriano Maleiane, um dia antes da aprovação parlamentar diz que “analisado o Projecto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, constata-se que a sua aprovação e implementação acarreta um custo estimado em cento e três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, dezasseis meticais e dezasseis centavos (103.567.016.016)”.

Trata-se de um valor anual que deverá suportar os custos de Subsídios de Sessão, de Férias, de Alimentação, de Atavio, de Diuturnidade, Protocolar e Cesta Básica.

No seu parecer, Maleiane frisa que a implementação do Estatuto ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamental.

Ao nível de parte da sociedade, a fixação dos novos benefícios está a gerar uma onda de indignação, mais pelo momento e a conjuntura que o país vive.

Através das plataformas digitais, um grupo de cidadãos lançou uma campanha de recolha de assinaturas, para suportar uma petição, através da qual, pretendem travar a entrada em vigor do Estatuto.

A Assembleia da República, por sua vez, considera de infundadas as polémicas em torno do assunto. O Presidente da 4ª Comissão, Francisco Mucanheias, diz não haver nada de ilegal, muito menos de antiético na proposta aprovada.

“Não há aqui motivos para este drama (indignação social), para este alarme. É preciso que a sociedade compreenda…nós estamos, simplesmente, a consagrar e institucionalizar o Sistema de Carreiras Parlamentares na Assembleia da República, para resolver o problema de agentes e funcionários que estão a passar por dificuldades”, justificou Mucanheias, em entrevista durante o Programa Noite Informativa da STV Notícias, na passada sexta-feira.

“Não se pode diabolizar, dramatizar a Assembleia da República, como se não fosse uma instituição que, também, merece dignidade”, desabafou.

 

 

  • POLÍTICA, SLIDES

Parlamento aprova regalias para o seu próprio benefício

Assembleia da República aprovou, hoje, uma série de regalias para funcionários parlamentares. Além do salário, carro ou valor equivalente, os directores e chefes passam a ter direito de vários subsídios pagos com impostos dos moçambicanos.

Foi aprovado, na generalidade e por consenso pelas três bancadas, o projecto de um instrumento que visa regulamentar e criar um estatuto próprio para os funcionários do Parlamento, indicados pelas bancadas ou afectos ao Secretariado-geral da Assembleia da República.

A aprovação do Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar é feita numa altura de restrições nas contratações de funcionários públicos e de limitações na realização de despesas do Estado e, ao mesmo tempo, estão suspensas discussões sobre salários mínimos pelo segundo ano consecutivo.

Entre diversos elementos que o projecto aprovado apresenta, o destaque vai para as regalias e privilégios para os funcionários e agentes parlamentares. Vamos por partes. O Artigo 17 que se debruça sobre Mudança de Carreira estabelece que:

“Qualquer funcionário e agente parlamentar que tenha obtido nível académico ou técnico profissional correspondente ao exigido nos qualificadores profissionais pode ser promovido, com dispensa de concurso.”

Já o artigo 21, do documento aprovado, descreve que: “O funcionário e agente parlamentar que tenha exercido funções de direcção, chefia ou de confiança, por um período de cinco anos, seguidos, ou interpolados, desde que tenha avaliação de desempenho positiva, beneficia do direito a receber o vencimento correspondente ao cargo mais elevado, desde que tenha exercido este último cargo pelo menos três anos ou se exerceu cargos diversos, o vencimento do cargo que exerceu por maior período”.

 

Funcionários têm direito a escolher se querem carro ou dinheiro no bolso

O documento avança com mais regalias. “O funcionário em exercício de funções de direcção, chefia e confiança tem direito a uma viatura de alienação ou quantia equivalente em valor monetário”. Isto quer dizer que, por exemplo, se a gestão do parlamento determina que o valor máximo para aquisição de carros é um milhão e quinhentos meticais, o funcionário tem o direito de requerer este valor monetário para o seu benefício.

As regalias não terminam por aí. Os funcionários do Parlamento com cargos de chefia beneficiam de assistência médica e medicamentosa, sendo que esse privilégio pode abranger. “O cônjuge ou companheiro, unido de facto; os filhos e enteados, menores de 18 anos ou sendo estudantes de nível superior ou equiparado, até 22 anos ou 25 anos de idade respectivamente; e os ascendentes do casal e familiares quando estejam exclusivamente a cargo do funcionário ou agente”, detalha o documento.

Caso os medicamentos não existam nas farmácias do Sistema Nacional de Saúde, os funcionários têm o direito de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas nacionais. Além disso, os funcionários simples e com cargos de chefia têm direito a vários subsídios, conforme detalhamos.

Subsídio de Sessão: “Durante o período de sessão da Assembleia da República, o funcionário e agente parlamentar em exercício na Sede da Assembleia da República tem direito a uma senha de presença diária, denominada subsídio de sessão”. Isso quer dizer que só por estar presente numa sessão, além do seu salário no final do mês, o funcionário e agente parlamentar, ao não faltar, garante o encaixe desse subsídio.

Subsídio de Férias: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído, em cada ano de trabalho, um subsídio de férias, correspondente ao salário base”. Em outras palavas, no mês de férias, além do seu salário mensal, o funcionário tem direito a um valor correspondente ao seu salário base para aproveitar e bem o seu descanso.

Subsídio de Alimentação: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído o subsídio diário de alimentação, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Quer dizer que o dinheiro de salário do funcionário não será para despesas alimentares, pois terá um valor dedicado a essa despesa.

Subsídio de Atavio: “Tem direito ao subsídio de atavio os funcionários e agentes parlamentares expostos em ambientes solenes e protocolares a serem definidos pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Em outras palavras, os funcionários e agentes parlamentares terão um subsídio para adquirir roupa e adereços adequados para que possa encaixar-se em ambientes solenes.

Subsídio de Diuturnidade: “é dado ao funcionário e agente parlamentar que, tendo atingido o topo da carreira, não seja possível a sua promoção ou progressão, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”, este subsídio está claro.

Subsídio Protocolar: “O motorista afecto ao Gabinete do Presidente da Assembleia da República ou ao membro da Comissão Permanente da Assembleia da República tem direito, além dos demais subsídios referidos anteriormente, ao subsídio protocolar, fixado pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Estas são apenas algumas das regalias e do rol de privilégios acordados e aprovados pelas três bancadas parlamentares que fizeram questão de as defender. “Penso que não devemos olhar para as regalias, temos que olhar para o papel que representam esses funcionários. A Assembleia da República é um órgão de soberania e é onde se manifesta o verdadeiro estado de direito democrático”, defendeu Feliz Silva, porta-voz da Bancada da Renamo.

Por seu turno, Ivone Soares, em presentação da bancada da Renano, regozijou que “defendemos a sua aprovação por consenso e unanimidade. Parabéns aos funcionários, assim como os agentes parlamentares, melhor do que ninguém sabeis o que custou fazer aprovar este instrumento, mas vencestes”.

Já o Movimento Democrático de Moçambique também se alinhou no mesmo discurso. “Os funcionários parlamentares estavam abandonados. Eles estavam excluídos de benefícios simples como o direito de uma reforma, pensão na velhice, uma assistência médica e medicamentosa, enfim, eram entregues à sua sorte”, defendeu José Domingos, deputado e secretário-geral do MDM.

Assim vai a casa do povo que vive à custa dos sacrifícios do próprio povo.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram