Dos 154 distritos que compõem o país, 23 não dispunham, até hoje, de Tribunais Judiciais para o acesso à justiça, mas esse número já desceu para vinte e dois distritos, com o lançamento da primeira pedra para a construção do edifício no qual vai funcionar o Tribunal Judicial de Infulene, na zona de Ndlavela, distrito da Matola, numa cerimónia dirigida pelo Presidente da República
No acto do lançamento da primeira pedra para a construção do Tribunal Judicial Distrital de Infulene, os membros do Governo ligados à área da Justiça explicaram que, em muitas localidades, onde não há tribunais, as comunidades são obrigadas a deslocarem-se para os distritos vizinhos para ter acesso à Justiça.
“Preocupa o cidadão o facto de as instituições de Justiça estarem distantes fisicamente e do ponto de vista linguístico e cultural. Preocupa-me também o facto de as instituições de Justiça não terem infra-estruturas adequadas. Recordo-me de que, quando visitei uma comunidade, a população não pediu muito, mas para ter um Tribunal’’, lembrou-se Filipe Nyusi que acrescentou que “me preocupa o facto de as leis não refletirem a vivência económica, dinâmica e vivências sociais nas relações sociais entre as comunidades.’’
Segundo o Presidente da República, os desafios da Justiça continuarão a merecer a atenção especial do Governo e “os funcionários da Justiça nunca devem esquecer-se das frustrações do povo.
“O facto de 23, já agora, 22 distritos do país não terem Tribunais a funcionar é revelador de tal realidade desafiante’’, sublinhou.
Segundo o Presidente da República, a falta de Tribunais Judiciais a funcionarem em todos os distritos é um impedimento real à efectivação do acesso aos Tribunais formais tendo em conta a vastidão do território.
“O Tribunais a serem construídos, nos próximos anos, devem ser verdadeiros espaços do reforço da cidadania, espaços de reforço da confiança que os cidadãos devem confiar nas instituições da Justiça. Locais onde se vela a dignidade dos direitos humanos e da pessoa humana”, terminou.
