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Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas
Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos
O Tribunal Judicial de KaMpfumo, na Cidade de Maputo, anulou, há pouco tempo, eleições autárquicas no distrito. A anulação resulta de recurso interposto pela Renamo.
O distrito municipal KaMpfumo tem mais de 48 mil eleitores inscritos.
O distrito municipal KaMpfumo abrange os bairros Alto Maé, Central, Coop, Malhangalene, Polana Cimento e Sommerschield.
A Comissão Nacional de Eleições diz que a campanha eleitoral e a votação no passado dia 11 de Outubro decorreram num ambiente pacifico e ordeiro, pelo que a instituição diz-se satisfeita. A informação foi avançada esta terça-feira, na cidade de Maputo, pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.
A Comissão Nacional de Eleições chamou, hoje, a imprensa para dar o ponto de situação do processo eleitoral no país.
Ao contrário do tem sido publicado pela imprensa, relatando casos de ilícitos eleitorais e anulamento dos resultados em algumas autarquias, a CNE avalia positivamente o processo.
“Nós manifestamos a nossa apreciação pela forma positiva, ordeira e passiva com que responderam (…) durante a campanha eleitoral, bem como junto das mesas de assembleia de voto”, disse Cuinica em conferência de imprensa.
Ainda assim, o porta-voz da CNE reconhece ter havido irregularidades no processo da votação, mas garante terem sido “prontamente resolvidas e esclarecidas com recurso aos meios de comunicação”.
O presidente da Renamo diz que a revolução não vai parar até que a justiça devolva a “verdade eleitoral”. Ossufo Momade diz que haverá marchas à escala nacional.
Arrancou hoje a chamada marcha nacional em repúdio aos resultados das eleições. Na Cidade Maputo, fazendo-se acompanhar pelos cabeças-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo e Quelimane e pela secretária-geral do partido e outros quadros seniores, Ossufo Momade disse que “em nenhum momento vamos recuar; o que nós queremos é a verdade eleitoral, a justiça. O que nós queremos é que devolvam os municípios que nós ganhámos”.
Enquanto falava, o presidente da Renamo foi, várias vezes, interrompido pela multidão que o ovacionava e, em uníssono, dizia “nós resgatámos Maputo”.
Retomando o uso da palavra, Momade afirmou que “a PGR deve agir, os tribunais devem agir, porque não são da Frelimo. Nós vamos continuar com a marcha até que a Frelimo aceite os resultados”.
A marcha continuou por várias artérias da urbe, passando por bairros como Maxaquene, Polana Caniço, Malhangalene, Coop, entre outros.
O cabeça-de-lista da Renamo em Maputo, Venâncio Mondlane, diz que hoje arranca a marcha nacional de repúdio aos resultados das eleições de 11 de Outubro corrente. A Renamo reafirma ter ganhado o escrutínio na capital do país e diz ter actas e editais que comprovam isso. A marcha conta com a presença do presidente da Renamo, Ossufo Momade, do cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane, Manuel de Araújo, de membros e simpatizantes da Renamo e de curiosos.
A Praça dos Combatentes, no bairro de Xiquelene, na Cidade de Maputo, foi o lugar escolhido para dar início à marcha, esta manhã.
Empunhando o microfone, numa viatura de caixa aberta, Venâncio Mondlane deu a conhecer aos seus seguidores que já deu entrada em todos os tribunais distritais da Cidade de Maputo a impugnação dos resultados eleitorais.
“O processo já deu entrada nos tribunais distritais de Nlhamankulu, KaMavota, KaMubukwana, KaMaxaquene e KamPfumo. O juiz perguntou ontem ao STAE e à CNE acerca do paradeiro dos editais e das actas, e os órgãos de gestão eleitoral responderam que não têm os referidos documentos”, disse.
Mondlane disse ainda que, em todos os tribunais distritais, o único partido que apresentou as actas e editais foi a Renamo.
Está agendado para hoje o início das manifestações “pacíficas” diárias da Renamo em todo o país, convocadas pelo presidente do partido, Ossufo Momade, contra o que afirma ter sido a “fraude” nas eleições autárquicas de 11 de Outubro.
“O que eu quero é uma manifestação nacional, não é a guerra”, disse o líder da Renamo, no domingo, após a reunião extraordinária alargada da Comissão Política Nacional da Renamo, em que o partido decidiu não reconhecer os resultados intermédios das eleições autárquicas que estão a ser anunciados pelos órgãos eleitorais.
Na Cidade de Maputo, as manifestações de reivindicação estão a acontecer desde o dia 12 de Outubro, um dia após a realização das eleições. Na ocasião, o cabeça-de-lista da Renamo na capital, que liderou a marcha, disse que tinha como objectivo “agradecer aos citadinos de Maputo pelos votos e confiança na Renamo”.
O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane, Manuel de Araújo, voltou a pronunciar-se sobre os resultados das eleições autárquicas, anunciados pela Comissão Distrital de Eleições, que dão vantagem à Frelimo. De Araújo começou por criticar a comunidade internacional, que, no seu entender, está impávida e serena face aos assuntos ligados ao processo eleitoral autárquico do passado dia 11 de Outubro.
“Foi a força das armas que obrigou a Frelimo a ceder e aceitar a democracia. Mas, agora que eles têm o dinheiro que vem do gás, pensam que já não precisam da comunidade internacional, por isso abusam. E como sabem que a comunidade internacional está à procura do nosso gás, eles fazem chantagem. Esta semana, a primeira ministra da Itália esteve aqui, em Maputo, numa visita de um dia à procura do nosso gás. É por isso que a comunidade internacional não abre a boca, fecha os olhos às atrocidades da Frelimo, porque vendem o nosso gás, oferecem o nosso gás ao desbarato e em troca vendem a nossa dignidade e os nossos direitos. É preciso denunciar estes factos, vamos trabalhar em vários parlamentos, para que os deputados destes parlamentos levantem perguntas aos seus governos, questionem a política de cooperação e monitorem a situação dos direitos humanos e da democracia em Moçambique”, disse Manuel de Araujo.
De Araújo critica duramente os comentadores televisivos, que, na sua opinião, falam em cadeia nacional sem propriedade da realidade de Quelimane. “Eu vi uns sabichões na Stv dizendo que o Araújo não devia meter a comunidade internacional. São aquelas pessoas que eu chamo de ‘saber tudo, de comentadores de sala com ar-condicionado’, convido a eles para virem a Quelimane para sentirem o cheiro e a força do povo aqui. Se não tiverem dinheiro, nós compramos o bilhete para eles virem aqui. Porque é que não vieram como comentadores se queriam comentar como Quelimane, venham para cá para falarem com propriedade sabendo o que está a acontecer lá”, disse Manuel de Araújo, acrescentando que “quando nos batiam, eles estavam aqui? Quando nos arrancavam as urnas, as actas, eles estavam aqui?”, questionou De Araújo, apelando para que os comentadores reflictam e falem com aqueles que sentem na pele o sofrimento de caminhar debaixo de sol intenso pelas ruas de Quelimane para defender a democracia.
O cabeça-de-lista de Quelimane diz que reconhece a liberdade de imprensa, de opinião, de manifestação e demais liberdades, chama atenção para a haver responsabilidade, empatia com o sofrimento do povo.
De Araújo diz que a marcha não vai parar até que seja reposta aquilo que chama de ‘verdade material’. Esta segunda-feira, a marcha foi feita com todos os participantes trajados de branco. De acordo com o cabeça-de-lista, a indumentária tinha em vista mandar uma mensagem para o mundo de que os munícipes de Quelimane não são pela violência mas sim pela paz. “Estamos de branco para avisar a Polícia da República de Moçambique, a unidade de intervenção rápida, o governo da Frelimo, diplomatas e a comunidade internacional de que nós somos democratas que amamos a paz e defesa dos direitos humanos. Contem connosco como parceiros da paz até ao dia em que nós baterem, aí eu não me responsabilizo”.
Manuel de Araújo diz que, depois de aberta a frente diplomática, onde os contactos telefónicos estão a ser feitos com todos os embaixadores acreditados em Moçambique, a partir de quinta-feira, vai abrir a terceira fase e explica-se: “A terceira fase vai ser de encontro pessoal com os embaixadores em Maputo. Quando terminarmos o trabalho diplomático em Maputo, na próxima semana, vamos escalar outro nível, queremos levar este assunto para Bruxelas, a sede da União Europeia, para que os europeus que são eles que financiam a Frelimo saibam o que é que eles fazem aqui. Vamos escalar outras capitais europeias com este assunto”.
Na mesma ocasião, o delegado político distrital da Renamo, Latifo Xarifo, apresentou a planilha dos resultados eleitorais de 11 de Outubro, fixada pela Comissão Distrital de Eleições de Quelimane. No documento, Xarifo explicou que o seu partido constatou falhas da comissão no processo de cálculos dos números afixados.
“Estamos a perceber, através deste documento, que os mais velhos não sabem fazer contas, porque, quando somamos na fila da Frelimo, o somatório total dá 30 mil votos a favor daquele partido e não 38 como está aqui. Aumentaram aqui oito mil votos a mais e não sabemos onde trouxeram.”
Depois das várias contestações feitas pelos partidos da oposição, pelos observadores e membros da sociedade civil em torno dos resultados das eleições autárquicas, a Frelimo reagiu às críticas pedindo calma e serenidade até a divulgação dos resultados finais.
O secretário-geral da do partido, Roque Silva, disse que a Frelimo deposita plena confiança nos órgãos de gestão eleitoral, no tratamento de casos de irregularidades e no apuramento dos votos, por isso, tem a certeza de que “o quadro institucional e legal estabelecido no nosso país tem capacidade de agir com transparência e de forma isenta em relação às queixas e todas as reclamações que forem devidamente apresentadas”.
Roque Silva terminou agradecendo aos munícipes das 65 autarquias pelo “voto de confiança” depositado.
O partido defende, ainda, que todas as forças políticas devem assumir o compromisso e a democracia para o desenvolvimento da paz.
A Sala da paz diz que houve retrocesso na forma como a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral dirigiram o processo de votação nas autárquicas de 11 de Outubro.
Membros da Sala da Paz, que estiveram a observar o processo eleitoral, não têm dúvidas que a CNE e o STAE mancharam a integridade das sextas eleições autárquicas em Moçambique, dada a tensão política que se instalou após a votação.
A agremiação fala de Membros das Mesas de Votação que se envolveram em escaramuças.
A Sala da Paz exige que haja responsabilização dos actores envolvidos na anulação das eleições em Chokwé e Cuamba
A agremiação apela para que os partidos políticos recorram aos mecanismos legais e ao diálogo para resolver os diferendos decorrentes do processo eleitoral.
Os Estados Unidos da América alertam que há muitos relatórios credíveis de irregularidades nas últimas eleições autárquicas e no apuramento dos votos. A embaixada daquele país em Moçambique foi um dos observadores do escrutínio.
Cinco dias depois da votação autárquica, entidades envolvidas na observação do processo começaram já a fazer o seu balanço. Uma delas é a Embaixada dos Estados que se juntou a observadores nacionais e internacionais para acompanhar o escrutínio em 12 municípios.
Numa nota de imprensa, os EUA alertam para irregularidades diversas no processo. “Com base nos relatórios da Embaixada dos E.U.A. e de outros observadores, dos meios de comunicação social locais, dos delegados dos partidos, dos funcionários eleitorais e das organizações da sociedade civil, o dia da votação nos 65 municípios foi, de um modo geral, pacífico, mas existem muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos”.
De acordo com a embaixada dos EUA, a Comissão Nacional de Eleições deve garantir a contagem de votos de forma exacta e transparente. Os apelos não param por aí. “Exortamos as autoridades eleitorais, os tribunais locais e o Conselho Constitucional a levarem a sério todas as queixas de irregularidades e a actuarem com imparcialidade”, refere.
Os Estados Unidos lembram, ainda, que um processo eleitoral limpo, transparente e pacífico é essencial para o futuro da democracia multipartidária de Moçambique.
