Uma palestra de sensibilização e para a divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (SSO), no âmbito da campanha nacional de inscrrição de Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e Agentes de Estado, reuniu, na semana passada, os responsáveis pela gestão de recursos humanos (RH) no Conselho Executivo provincial e nos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Inhambane.

Com 23 participantes, o encontro, organizado pela delegação distrital do INSS de Inhambane e que foi dirigido pela delegada provincial da instituição, Rabia Bacar, tinha como objectivo interceder aqueles responsáveis de um dos sectores mais sensíveis destes dois órgãos, os recursos humanos, no sentido de levarem a peito a preparação social dos agentes do Estado que ainda não estejam inscritos na segurança social, enquanto o tempo permite.

Falando durante a palestra, a delegada do INSS em Inhambane, que aproveitou a ocasião para louvar o esforço das autoridades da província em enviar os seus gestores dos recursos humanos à capacitação sobre a segurança social, observou que há necessidade de uma colaboração e articulação entre o INSS e os dois órgãos provinciais, em que os respectivos gestores de recursos humanos devem dominar a legislação inerente à segurança social obrigatória, cujo sistema é gerido pelo INSS.

Nesse contexto, Rabia Bacar disse ser importante que estes gestores ajudem o INSS na obtenção de informação sobre o grupo-alvo, incluindo o fornecimento das listagens dos Agentes de Estado que não estejam enquadrados na Previdência Social, assim como no sistema gerido pelo INSS, para serem inscritos e começarem a contribuir para garantir a sua subsistência nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, bem como dos familiares sobreviventes em caso de morte dos referidos trabalhadores, para além de conferir condições suplementares de sobrevivência, de acordo com o previsto na Lei 4/2007 de 7 de Fevereiro, lei da protecção social.

O sector da agricultura e pescas em Inhambane, segundo a delegada provincial do INSS, também está a merecer uma especial atenção, em termos de informação requerida, dado o grande potencial de trabalhadores a inscrever nos TCP, como são os casos de extensionistas e dos criadores de gado.

O INSS, importa recordar, tem estado a promover palestras junto a empresas e instituições públicas e privadas, para divulgar a legislação sobre a segurança social, com vista a consciencializar os respectivos gestores e aos trabalhadores sobre a importância de estar inscrito e contribuir para a segurança social, bem como sobre os benefícios que o sistema oferece, tanto no presente, como no futuro.

Na capacitação ocorrida na semana passada em Inhambane, o INSS prestou esclarecimento de certos aspectos que têm sido levantados ou incorrectamente interpretados, decorrentes da aplicação do regulamento em causa nas empresas daquela região do sul do país. Em muitas situações, a título de exemplo, essa aplicação incorrecta da legislação, por parte dos gestores de recursos humanos, tem prejudicado o trabalhador.