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NOTÍCIAS
As obras de requalificação do jardim-parque popular na cidade de Nampula foram paralisadas por ordem judicial a pedido da Procuradoria que quer assegurar-se que o trabalho em curso cumpra com as normas. O presidente do Município diz-se aberto a colaborar com a Justiça e falou de outras obras que estão a gerar polémica na cidade de Nampula.
Seis meses depois do arranque das obras de requalificação do jardim-parque popular, no centro da cidade de Nampula, a Procuradoria Provincial decidiu avança com uma providência cautelar a pedir a suspensão das obras para junto do Tribunal Administrativo assegurar-se do cumprimento das normas.
“Já desencadeamos uma providência cautelar ao nível do Tribunal Administrativo para que se suspendesse a construção daquela obra e houve uma inspecção judicial, deslocaram-se magistrados do Ministério Público, os próprios magistrados do Tribunal Administrativo ao nível de Nampula, deslocaram-se, tanto à obra da bomba que está a ser construída no separador de estrada, numa zona de reserva de estrada e por lei é proibido, não pode ser feita a construção ali. E também temos uma providência cautelar sobre o jardim-parque que remetemos ao Tribunal Administrativo e suspendeu”, disse Osvaldo Rafael, procurador-chefe provincial em Nampula que adiantou os motivos dessa actuação.
“Entre outros aspectos, constatamos que há violação de questões de segurança, questões ambientais, questões de regras e postura camarária, questões de ordenamento de território e urbanismo e estamos junto dos tribunais a intentar as devidas acções e providências cautelares convista a que haja a reposição da legalidade”.
A obra de bombas de combustíveis a que o procurador refere-se foi autorizada pelo Município e está a decorrer no separador central da avenida Eduardo Mondlane.
Esta segunda-feira, o presidente do Município embarcou num autocarro do serviço público de transporte que inaugura uma nova rota e os jornalistas embarcaram também com as questões de actualidade, a começar pelo assunto do jardim-parque, ao que o edil respondeu.
“Só podemos esperar, como dissemos, está nas mãos da Justiça, nós somos inferiores às decisões dos tribunais. Pediram-nos a documentação, entregamos tudo e agora aguardamos a decisão judicial. Assim que houver, vamos acatar e havendo espaço para recorrer, vamos recorrer”, assegurou Luís Giquira.
Dentre vários aspectos, está em causa no jardim-parque popular a salvaguarda de questões ambientais e para assegurar que a requalificação respeite a postura municipal em vigor e não permita a privatização de espaço público. Sabe-se que estas obras incluem a construção da praça do metical patrocinada pelo Banco de Moçambique. E sobre as obras polémicas da bomba na “Eduardo Mondlane”, Giquira foi de poucas palavras: “estamos a aguardar a qualquer momento que o Tribunal nos diga qualquer coisa”.
Luís Giquira mostrou-se aberto também a esclarecer outra polémica. Circulou há semanas uma informação dando conta de que a edilidade estava a gastar 6 milhões de meticais para construir dois sanitários públicos na avenida Paulo Samuel Kankomba. O edil diz que não é bem assim.
“Agora aprovamos o orçamento da Assembleia Municipal para a construção de mais sanitários públicos. Eu penso que está a haver uma confusão que os mal informados e os que não gostam das actividades que o Conselho Municipal está a criar. Os dois sanitários que estão a ser construídos na avenida Paulo Samuel Kankomba é oferta, responsabilidade social do nosso empreiteiro e nós gostamos dos sanitários, queremos fazer réplica para termos na avenida 25 de Setembro e em todos os cantos da nossa cidade. Então, o orçamento que foi aprovado agora de 6 milhões é para a construção de mais sanitários ao nível da nossa urbe”.
Na área de estradas, a edilidade abriu uma nova frente dos bairros periféricos, sendo que através da rua da Solidariedade, mais conhecida por “rua do matadouro”, já se sai da avenida do Trabalho até à Academia Militar Samora Machel.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
Os ataques israelitas na Faixa de Gaza já mataram quase 2.500 pessoas e mais de nove mil ficaram feridas. Israel prepara agora uma grande ofensiva militar, que deverá provocar uma catástrofe humanitária, no norte da Faixa de Gaza.
O balanço anterior dava conta de mais de 1.400 mortes em Israel e mais de 2.200 na Faixa de Gaza, de acordo com fontes oficiais israelitas e palestinianas.
O exército israelita está agora a ordenar aos civis do norte do território palestiniano, mais de um milhão de pessoas, numa população de 2,4 milhões, para se deslocarem para o sul e, este sábado, pediu para não se atrasarem.
O presidente do Conselho Europeu convocou os líderes dos 27 membros para uma reunião extraordinária, por videoconferência, na terça-feira, para definir uma posição comum sobre o conflito entre Israel e o Hamas.
Israel impôs um cerco total à Faixa de Gaza e cortou o abastecimento de água, combustível e electricidade.
A Organização das Nações Unidas acusa o governo de Israel e o Hamas de cometer crimes de guerra. Em relatório de avaliação, os observadores independentes da ONU condenam os atentados cometidos pelo Hamas em território israelita e os ataques de Israel que atingiram palestinianos na Faixa de Gaza.
- INTERNACIONAL
A ONU estimou esta segunda-feira em um milhão o número de deslocados na Faixa de Gaza devido à ofensiva israelita atingiu um milhão de pessoas, informou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA).
A partir dos seus escritórios em Gaza, segundo aimprensa internacional, a directora de comunicações da UNRWA, Juliette Touma, concedeu uma conferência de imprensa em que indicou que os números estão constantemente a “mudar” e não param de crescer, mas que a sua agência, com 13 mil funcionários na Faixa, é a melhor colocada para observar o elevado nível de deslocamento.
“Um milhão de palestinianos foram deslocados desde 07 de Outubro, (quando o Hamas atacou Israel) e, infelizmente, perdemos 14 funcionários que trabalhavam com a agência na Faixa de Gaza”, disse Touma, acrescentando que as equipas estão “aterrorizadas”.
Uma grande proporção dos deslocados internos procurou refúgio com familiares ou conhecidos mais a sul, mas pelo menos 400 mil estão alojados numa centena de centros da UNRWA, principalmente escolas, mas também em armazéns de alimentos ou materiais, que não estão equipados com serviços básicos “para abrigar seres humanos”.
Os abrigos estão tão sobrelotados que às vezes “centenas de pessoas têm que dividir uma única casa de banho”, explicou.
Além disso, Touma alertou para a grave escassez de bens em Gaza: “Nenhuma mercadoria entrou em Gaza desde o dia 07 de outubro: nem comida, nem água, nem qualquer tipo de ajuda”, insistiu.
A directora de comunicações alertou em particular para a falta de água potável, obtida principalmente através de centrais de dessalinização que funcionam com combustível e que estão agora paradas após o cerco de Israel, que está a levar os habitantes de Gaza a recorrer a fontes de água impróprias para consumo, aumentando o risco de doenças.
“Estamos muito preocupados com a propagação de doenças transmitidas pela água. A água continua a não estar disponível em Gaza e sabemos que as pessoas estão a recorrer a fontes de água suja”, disse.
O grupo islamita Hamas lançou em 07 de Outubro um ataque surpresa contra Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados por terra, mar e ar.
Em resposta, Israel tem vindo a bombardear várias infraestruturas do Hamas na Faixa de Gaza e impôs um cerco ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.
Os ataques já provocaram milhares de mortos e feridos nos dois territórios.
Os ataques já provocaram quase 2.500 mortos nos dois territórios.
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- SOCIEDADE
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), através da Direcção Nacional de Desenvolvimento Pecuário (DNDP), suspendeu, no dia 06 de Outubro, a importação de aves vivas domésticas e selvagens, bem como produtos avícolas da África do Sul, determinou a restrição de movimento de aves e produtos avícolas do distrito de Morrumbene e reforçou as medidas de prevenção e vigilância no território nacional.
Numa nota de imprensa, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural avança que as medidas resultam da ocorrência de surtos de Influenza Aviária Altamente Patogénica, na República da África do Sul, reportados no dia 06 de Outubro. O facto levou à intensificação das acções de prevenção e vigilância, tendo, no passado dia 13 de Outubro, sido identificado uma suspeita de ocorrência de Influenza Aviaria no país, mais especificamente no distrito de Morrumbene, província de Inhambane, com registo de um aumento da mortalidade diária em poedeiras recentemente importadas da província de North West, África do Sul.
Do trabalho de investigação e das análises laboratoriais das amostras colhidas e testadas, efectuadas no Laboratório Central de Veterinária e indicou serem negativas a influenza causada pela estirpe H5 em teste realizado no dia 13 de Outubro e positivas à influenza aviária, no diagnóstico realizado no dia 16 de Outubro, estando em curso a identificação da estirpe causadora da doença.
A Influenza Aviária (IA) é uma doença infecciosa das aves causada pelas estirpes do tipo A do vírus da Influenza Aviária, que afecta aves e diferentes espécies de mamíferos, incluindo o homem
Face a esta situação apela-se às comunidades a estarem vigilantes e reportarem, imediatamente quaisquer casos de doença e de mortalidade de galinhas ou outras aves doméstica e selvagens aos Serviços de Veterinária; cozer bem os produtos avícolas destinados ao consumo; melhorar os níveis de higiene pessoal e da comunidade (lavar as mãos antes e depois de manusear aves ou produtos avícolas); evitar manter pessoas junto com aves em espaços fechados; usar equipamento de protecção individual durante o manuseamento de aves e produtos avícolas nos locais de produção e divulgar junto das associações de avicultores, trabalhadores avícolas e avicultores do sector familiar, as medidas de prevenção e biossegurança a adoptarem para protecção das suas aves.
O Ministério da Agricultura determinou ainda a restrição de movimento de aves e produtos avícolas do distrito de Morrumbene, sequestro, sacrifício e destruição de todas as aves do aviário afectado (aves doentes e saudáveis); destruição de rações, resíduos, cama de aviário e outro tipo de material utilizado ou gerado pela produção avícola; desinfecção das instalações e equipamentos; uso de equipamento de protecção individual para os trabalhadores do aviário; recolha e destruição de ovos comercializados naquela província a partir do dia 15 de Setembro.
Tratando-se de uma doença transmissível ao homem, os Ministérios responsáveis pela saúde animal e saúde humana designadamente Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MADER e Ministério da Saúde (MISAU) estão a trabalhar em coordenação na implementação das acções de resposta e mitigação da doença.
- SOCIEDADE
Cerca de uma centena e meia de professores do ensino primário, contratados no ano passado, estão sem salários desde que começaram a trabalhar em Janeiro deste ano. Da Educação, eles recebem informações que o atraso salarial está relacionado com a Tabela Salarial Única (TSU).
No mês de Setembro de 2021, 156 professores do ensino primário foram admitidos para o Sistema Nacional de Educação, na base de um concurso público. Os referidos profissionais do ensino iniciaram as suas actividades em diversas escolas da cidade da Beira, na província de Sofala, só em Janeiro deste ano. “Até então, encontramo-nos sem os nossos respectivos ordenados”, disse o primeiro professor entrevistado.
“Colocaram-me numa escola muito longe de casa. Então, eu e a minha família temos passado por dficuldades”, por causa do atraso do salário”, disse uma das professoras.
“Alguns de nós vêm de outras províncias. Aqui, em Sofala, temos de pagar renda e transporte”, disse mais um professor.
Os 146 têm estado a pedir explicações ao sector da educação e a justificação é que “o que nos é dito é que têm enfrentado dificuldades relacionados ao cadastro, por conta da situação da mudança de sistema, da tabela anterior para a Tabela Salarial Única (TSU)”.
Para os professores recorrerem à TSU para não pagar os seus ordenados há dez meses não faz sentido. “O que estamos a pedir é que as entidades que têm a prerrogativa de resolver a nossa situação nos escutem. Somos professores. Temos vontade de trabalhar, mas, para todo o trabalho, existe algum estímulo”.
Os professores mantiveram um encontro nesta segunda-feira com o administrador do distrito da Beira, gestores do sector de educação e o sector das Finanças para discutir os atrasos salariais.
“Do encontro que tivemos, temos ouvido sempre a mesma música, podemos dizer assim, que estão a trabalhar no assunto, mas não há congruência no que dizem. Parece que não nos estão a levar a sério.”
Os gestores da educação recusaram abordar o assunto à imprensa e os professores terminaram, afirmando que, apesar de estarem agastados, continuarão a dar aulas à espera dos seus ordenados, para não prejudicarem os alunos.
- SOCIEDADE
Algumas escolas da Cidade de Maputo não tiveram aulas, hoje, porque alguns pais e encarregados de educação não mandaram os seus filhos à escola por conta da ameaça de uma manifestação violenta de repúdio aos resultados das eleições de 11 de Outubro.
Numa das mensagens postas a circular nas redes sociais neste domingo, podia-se ler: “A partir do dia 16 de Outubro (segunda-feira) ao dia 20 do corrente mês (sexta-feira), são convidados todos os moçambicanos a uma reflexão semanal, obrigada (forçada).
Sendo assim, ninguém deve fazer-se presente nas ruas nesta segunda-feira, não nos responsabilizamos pelos danos que serão causados”.
O jornal O País passou por algumas escolas, no centro da Cidade de Maputo e por onde passou, os corredores não tinham o habitual corre-corre dos alunos e as salas estavam vazias. Eram poucos, pouquíssimos, os alunos que foram à escola esta segunda-feira.
Na Escola Primária Completa a Luta Continua, no turno da manhã, havia apenas 170 alunos contra os cerca de 400 que lá estudam, conforme explicou o professor Manuel Matavele.
“Para quarta – classe – tivemos, apenas, 14 alunos; temos duas turmas da terceira onde tivemos apenas 36 alunos, quinta classe, temos três turmas, tivemos só 46 e os da sexta-classe que conta com 188 alunos e estiveram presentes 98”, descreveu.
Segundo o professor, grande parte das crianças vive fora da cidade, vão de carrinha escolar, e nesta segunda-feira, as carrinhas chegavam apenas com dois ou no máximo cinco alunos, os que mais aderiram são os que vivem nas proximidades da escola.
Na Escola Primária do Alto Maé, o cenário é igual, estavam lá professores, que, sentados na sala de aulas, esperavam pelos alunos, que não se fizeram presentes.
“Todos os professores estão completos, vieram para trabalhar, mas, como vê, são poucos os alunos que cá estão, estamos a dar alguns trabalhos, mas, daqui a pouco, vamos dispensá-los, também por conta da temperatura”, disse a professora Madalena, da Escola Primária do Alto Maé.
Na Escola Primária 3 de Fevereiro, os alunos também foram dispensados, numa das salas havia apenas três, que não chegaram a ter aulas.
Os pais que levaram os seus filhos à escola não esperaram nem cinco minutos; logo que constataram o cenário que lá se vivia, levaram os seus filhos de volta para casa.
André Saveca, motorista de carrinha escolar, também teve o dia perdido, segundo contou ao “O País”. “Muitos pais não deixaram seus filhos virem à escola, no primeiro turno; levei na carrinha cinco alunos, e esta tarde apenas quatro, porque estou a ver que não terão aulas, estou a levá-los de volta para casa, foi um dia perdido, praticamente”, referiu o motorista, que, em média, leva 15 alunos no seu carro, por viagem.
Não foram apenas as escolas primárias que enfrentaram esses problemas. Neste domingo, a Universidade São Tomás de Moçambique, através de um comunicado, anunciou o adiamento da II Conferência Dom Alexandre Maria dos Santos, que se teria realizado esta segunda-feira. Já a Universidade Politécnica decidiu paralisar as actividades para esta terça-feira, como forma de garantir a segurança dos estudantes, docentes e o corpo técnico.
- POLÍTICA
A Sala da paz diz que houve retrocesso na forma como a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral dirigiram o processo de votação nas autárquicas de 11 de Outubro.
Membros da Sala da Paz, que estiveram a observar o processo eleitoral, não têm dúvidas que a CNE e o STAE mancharam a integridade das sextas eleições autárquicas em Moçambique, dada a tensão política que se instalou após a votação.
A agremiação fala de Membros das Mesas de Votação que se envolveram em escaramuças.
A Sala da Paz exige que haja responsabilização dos actores envolvidos na anulação das eleições em Chokwé e Cuamba
A agremiação apela para que os partidos políticos recorram aos mecanismos legais e ao diálogo para resolver os diferendos decorrentes do processo eleitoral.
- POLÍTICA
Os Estados Unidos da América alertam que há muitos relatórios credíveis de irregularidades nas últimas eleições autárquicas e no apuramento dos votos. A embaixada daquele país em Moçambique foi um dos observadores do escrutínio.
Cinco dias depois da votação autárquica, entidades envolvidas na observação do processo começaram já a fazer o seu balanço. Uma delas é a Embaixada dos Estados que se juntou a observadores nacionais e internacionais para acompanhar o escrutínio em 12 municípios.
Numa nota de imprensa, os EUA alertam para irregularidades diversas no processo. “Com base nos relatórios da Embaixada dos E.U.A. e de outros observadores, dos meios de comunicação social locais, dos delegados dos partidos, dos funcionários eleitorais e das organizações da sociedade civil, o dia da votação nos 65 municípios foi, de um modo geral, pacífico, mas existem muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos”.
De acordo com a embaixada dos EUA, a Comissão Nacional de Eleições deve garantir a contagem de votos de forma exacta e transparente. Os apelos não param por aí. “Exortamos as autoridades eleitorais, os tribunais locais e o Conselho Constitucional a levarem a sério todas as queixas de irregularidades e a actuarem com imparcialidade”, refere.
Os Estados Unidos lembram, ainda, que um processo eleitoral limpo, transparente e pacífico é essencial para o futuro da democracia multipartidária de Moçambique.
- POLÍTICA
Organizações da sociedade civil, representadas pelo consórcio Mais Integridade, acusam a Comissão Nacional de Eleições de estar ao serviço da Frelimo. O director do Centro de Integridade Pública diz que a CNE está a ser dirigida por uma organização criminosa.
“Registamos um nível alto de fraudes e má actuação das autoridades eleitorais, dos membros da assembleia de voto e dos brigadistas do recenseamento eleitoral. Uma fraude particularmente grave ocorreu durante o processo de contagem, em que os editais foram adulterados. Registamos ainda o uso excessivo da força, por parte das Forças de Defesa e Segurança, com o objectivo de intimidar e expulsar os observadores e delegados de candidaturas de partidos da oposição das mesas de voto, desvio de urnas para locais desconhecidos, diferentes daqueles onde deveria ocorrer o apuramento”, disse Edson Cortez, numa conferência de imprensa organizada pelo consórcio Mais Integridade, um dos observadores das eleições autárquicas, que congrega sete organizações sem fins lucrativos.
O consórcio diz que, nas 65 autarquias, trabalhou com um total de 1238 observadores e 65 correspondentes, apesar de sentir que as autoridades (CNE e STAE) tudo fizeram para impedir que os seus membros fossem credenciados, uma demonstração de “sabotagem”.
“O processo de acreditação de observadores foi simplesmente péssimo e concebido para dificultar a observação eleitoral. Em todas as autarquias, apesar da submissão atempada de documentos, o Mais Integridade só recebeu parte das credenciais às 20h de terça-feira, dia 10 de Outubro”, disse, acrescentando que os casos da província de Sofala, Nampula e Zambézia foram os mais preocupantes, “o que criou enormes dificuldades ao consórcio na logística de distribuição das credenciais por centenas de observadores no terreno.”
Por estas irregularidades, o grupo diz que as eleições não foram justas, íntegras, muito menos transparentes. Acusa a Comissão Nacional de Eleições de estar a reboque do partido Frelimo.
“Apelamos à Comissão Nacional de Eleições para que seja transparente e apresente as planilhas de todas as mesas e os respectivos editais, e convidar os partidos que concorreram a apresentar os seus editais, porque só assim se poderá devolver a dignidade ao processo.”
Segundo Cortez, a CNE e STAE não têm poder sobre as comissões distritais de eleições, pois estas são dirigidas pelos primeiros secretários provinciais da Frelimo e pelos chefes das brigadas, que estavam colocadas em cada uma dessas províncias.
“Por várias vezes, apresentámos reclamações em relação às credenciais, mas nada disso foi ouvido ou tido em conta. A CNE é simplesmente, a nível central, um grupo de marionetes que não manda em nada.”
- POLÍTICA
Na reclamação número 01/2023, apresentada ao Tribunal Judicial de Vilankulo, o partido renamo queixa-se do presidente da Comissão Distrital de Eleições e o do director do STAE naquele distrito que, durante o processo de apuramento, se negaram a apresentar a acta e o edital com referência 040639-03, na sua posse, bem como confrontar os resultados e clarificar os dados constantes dos editais.
O número 01, do artigo 140, da Lei número 14/2018 de 18 de Dezembro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Autárquica e do presidente do Conselho Autárquico, refere que:
“As irregularidades no decurso da votação e no apuramento parcial distrital ou da cidade podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que tenham sido objecto de reclamação ou protesto”.
No despacho do Tribunal Judicial de Vilankulo a que o “O País” teve acesso, o juiz diz que o requerimento apresentado pelos requerentes, no caso, a Renamo, titulado de reclamação, não se mostra adequado. Atendendo que a constatação daquelas irregularidades deveria ter sido alvo de reclamação ou protesto a apresentar por escrito na própria Comissão Distrital das Eleições, órgão que anunciou os resultados parciais distritais, e não sendo a resposta satisfatória, poderiam, querendo, lançar mão do recurso contencioso, junto ao Tribunal Distrital de Vilankulo, tratando-se do princípio de impugnação prévia.
Consultando os autos, o juiz refere que não existem quaisquer documentos probatórios da apresentação de reclamação ou protesto ao nível da Comissão Distrital das Eleições de Vilankulo, sendo aquela condição sine qua non para a admissão do recurso contencioso.
Diante da situação, em conformidade com os normativos legais citados, o Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, em nome da República de Moçambique, decide abster-se de conhecer a reclamação apresentada, por falta de requisitos de impugnação prévia para o efeito, nos termos da conjugação dos artigos 110, nº 05 e nº 01, e do artigo 140, ambos da Lei nº 14/2018 de 18 de Dezembro.
Em contacto telefónico com O País, o delegado político da Renamo disse que o partido submeteu, na sexta-feira, uma impugnação prévia à Comissão Distrital de Eleições, no mesmo dia em que submeteu uma reclamação ao tribunal de Vilankulo.
Carlos Maela refere que a Renamo aguarda ainda a resposta da Comissão Distrital de Eleições para decidir que passos deverá tomar a seguir.
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