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NOTÍCIAS
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), realiza, nos dias 4 e 5 de Novembro, no Centro Cultural Moçambique-China, em Maputo, a Conferência sobre População e Desenvolvimento em Moçambique, um encontro de alto nível destinado a promover o diálogo e a definição de prioridades para transformar a dinâmica demográfica do país numa oportunidade de crescimento económico, criação de emprego e melhoria do bem-estar da população.
Subordinada ao tema “População, Transformação Económica e Bem-Estar: Políticas para Aproveitar o Dividendo Demográfico em Moçambique”, a conferência reunirá representantes do Governo, instituições públicas, parceiros de cooperação, academia, sociedade civil, sector privado e organizações juvenis e de mulheres, entre outros actores relevantes para o desenvolvimento nacional.
A iniciativa decorre num contexto em que Moçambique apresenta uma população predominantemente jovem, com cerca de 66% dos cidadãos com menos de 25 anos. Esta realidade representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento do País, mas exige investimentos coordenados em educação, saúde, formação profissional, emprego produtivo, igualdade de género e protecção social.
A conferência pretende reforçar a articulação entre as políticas de população e as estratégias de desenvolvimento económico e social, promovendo decisões fundamentadas em evidências e compromissos concretos para responder aos desafios demográficos do País.
Um dos principais objectivos do encontro será recolher contribuições para o aperfeiçoamento da proposta da nova Política Nacional de População, assegurando a sua articulação com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).
Os participantes irão analisar as tendências demográficas do País e as suas implicações para o mercado de trabalho, os serviços públicos, as finanças públicas e o desenvolvimento territorial, identificando reformas e investimentos prioritários para acelerar a transição demográfica e aproveitar o potencial da população jovem.
A agenda inclui igualmente a apresentação da Análise da Situação da População de 2025 e do estudo sobre o Dividendo Demográfico, documentos que deverão contribuir para fundamentar as discussões e orientar a formulação de políticas públicas.
SAÚDE E DIREITOS
Entre as principais áreas de debate destacam-se a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a prevenção e resposta ao HIV/SIDA, a qualidade da educação, o desenvolvimento de competências, o emprego juvenil, a produtividade, o empoderamento económico das mulheres, a inclusão das pessoas com deficiência, a protecção social, a urbanização resiliente e as mudanças climáticas.
A conferência abordará também a necessidade de reforçar os sistemas de produção e utilização de dados demográficos, melhorar a integração das variáveis populacionais nos instrumentos de planificação e orçamentação e promover mecanismos sustentáveis de financiamento do desenvolvimento.
Além da reflexão técnica, a conferência pretende produzir resultados concretos que contribuam para a implementação de políticas públicas mais coerentes, inclusivas e orientadas para resultados. O encontro deverá culminar na validação da Declaração de Maputo sobre População e Desenvolvimento, que estabelecerá uma visão partilhada e compromissos políticos e sectoriais para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades demográficas de Moçambique.
Está igualmente prevista a consolidação de uma matriz de acções e de um roteiro de seguimento, com prioridades, instituições responsáveis, prazos, indicadores e opções de financiamento, de modo a reforçar a responsabilização e o acompanhamento dos compromissos assumidos.
A participação de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, representantes das províncias, organizações da sociedade civil, investigadores e sector privado será fundamental para assegurar que as recomendações reflectem diferentes realidades territoriais e necessidades da população.
Com esta iniciativa, o Ministério da Planificação e Desenvolvimento e os seus parceiros pretendem fortalecer o diálogo entre os diferentes sectores e promover uma abordagem integrada da relação entre população, transformação económica e bem-estar.
Mais detalhes sobre a conferência, incluindo informações sobre o programa e a participação, serão divulgados oportunamente.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Quatro pessoas morreram, este ano, no Parque Nacional de Mágoè, em Tete, vítimas de ataques por elefantes. A administradora daquela área de conservação, Júlia Mwito, diz que o desafio é sensibilizar as 27 comunidades que vivem no interior do parque a procurarem outros locais de abrigo.
Por sua vez, Pedro Muagura, administrador do Parque Nacional da Gorongosa, defendeu a união de forças para acabar com o mal.
A Biofund investiu dois milhões de dólares na conservação da biodiversidade, sobretudo na componente de formação, tendo beneficiado pouco mais de 300 jovens.
Estes dados foram partilhados no quadro da celebração de 22 de Maio, Dia Internacional de Conservação da Biodiversidade, evento que juntou na Unizambeze, em Chimoio, diversos actores.
O Parque Nacional de Mágoè é rico em biodiversidade, mas, porque o homem e o animal procuram partilhar o mesmo espaço naquela área de conservação, há registo de “conflitos”.
- SOCIEDADE
Os Estados Unidos da América entendem que a inclusão de técnicos e agentes de trânsito reformados na definição de políticas e construção de estradas pode garantir maior qualidade das vias e reduzir acidentes, dada a experiência que possuem. São ideias partilhadas na Conferência Africana sobre Tecnologias dos Transportes, que decorre na Cidade de Maputo.
Responsáveis das áreas de estradas e transporte de Moçambique, África do Sul e Estados Unidos da América estiveram num frente-a-frente, na Conferência Africana sobre Transferência de Tecnologias dos Transportes, a debater soluções para a qualidade de vias de acesso e redução de acidentes de viação.
Na partilha da sua experiência, a Administração de Estradas Federais dos EUA disse estar a usar conhecimentos do passado para resolver problemas actuais, envolvendo técnicos e agentes reguladores de trânsito reformados.
“Incluímos regularmente a força policial. Além disso, contratei um agente da Polícia reformado para trabalhar comigo e com a minha equipa durante muitos anos. O que fizemos, com o tempo, foi percorrer os Estados Unidos, reunindo-nos com polícias de todo o país e ensinando-lhes as contramedidas de engenharia”, conta Patrick Hasson, quadro da Administração de Estradas Federais Norte-Americanas.
Além da preservação das vias, segundo Patrick Hasson, do Centro Norte-Americano de Recursos de Administração Federal de Estradas, com a adopção desta medida, reduzem-se também os acidentes de viação.
“Com ou sem dados sobre acidentes, podemos olhar para as nossas estradas e compreender como foram executadas, porque temos hoje um conhecimento tão grande em comparação com há 25 anos. Sabemos muito mais sobre as infra-estruturas rodoviárias e a forma como contribuem para os acidentes, pelo que podemos ir para as estradas, analisar essas características, compreender onde os riscos são elevados e resolver o problema”, adverte o representante americano.
Já da África do Sul, Simphiwe Nene, do Departamento de Transporte em Kwazulu-Natal, disse que o seu país tem reservado cinco por cento do orçamento anual para a segurança rodoviária. “A proposta vem acompanhada de uma condição que diz que temos de reservar 5% dos orçamentos para tratar apenas de questões de segurança rodoviária. Depois, temos de fazer uma avaliação e apreciação da segurança rodoviária.”
A IX Conferência Africana de Transferência de Tecnologia dos Transportes junta dirigentes e técnicos na área. O evento termina esta sexta-feira.
- SOCIEDADE
Vinte e seis estudantes bolseiros estão a cursar medicina na Cidade da Beira, financiados pela edilidade, no âmbito da iniciativa um bairro um médico.
Durante a campanha eleitoral das eleições autárquicas do ano passado, o edil da Beira, Albano Carige, prometeu financiar bolsas de estudo na área de medicina para atender as necessidades de saúde ao nível dos 26 bairros da urbe.
O projecto, denominado “um bairro, um médico”, tem como objectivo garantir atendimento em primeiros socorros de qualidade aos munícipes nos seus bairros antes de se dirigirem às unidades sanitárias.
O município da Beira revelou que os primeiros 26 bolseiros, com idades entre os 18 e os 23 anos, já estão em formação na Universidade Católica de Moçambique.
“Daqui a sete anos, temos 26 médicos para igual número de bairros. Ainda este mês, pagámos todo o ano”, disse Albano Carige, edil da Beira.
Os beneficiários, visivelmente emocionados, enaltecem o Conselho Municipal da Beira e garantem aplicar-se nos estudos.
“Queremos agradecer, do fundo do coração, pela iniciativa. E esperamos que o presidente possa ter mais iniciativas do genéro que beneficiem a população”, maniestou Antónia Castigo, uma das beneficiárias.
Carige falava à imprensa no âmbito dos primeiros cem dias de governação. Na ocasião, lembrou que o concurso para a construção do muro de protecção costeira, uma das suas promessas, já foi lançado.
“Isto significa que, ainda este ano, se tudo der certo as obras de protecção costeira vão arrancar na nossa cidade.”
Em relação as valas de drenagem, o edil da Beira garantiu que a segunda fase é uma realidade, pois, já foi encontrado o empreiteiro, que é um grupo de engenheiros chineses.
” Este empreeteiro vai executar as obras de reabilitação, requalificação e construção da segunda bacia de retenção. Estas obras vão decorrer nas Palmeiras 2, Macúti, Matacuane, Macurungo, Chota e Estoril”, precisou Albano Carige.
O edil da Beira falou, igualmente, da construção da praça da saúde e do início do pagamento das indeminizações aos antigos trabalhadores da extinta empresa dos Transportes Públicos da Beira.
- POLÍTICA
O tráfico de drogas está a financiar o terrorismo na província de Cabo Delgado. Quem assim o diz é o Tribunal Supremo (TS) que avança ainda que Moçambique é o principal corredor de droga, apontando as províncias de Nampula, Maputo e Zambézia como as que mais se destacam neste tipo de crime.Magistrados judiciais de todo o país estão reunidos na Cidade de Chimoio, província de Manica, para reflectir sobre a criminalidade no país.
O recrudescimento do terrorismo, na provínica de Cabo Delgado, domina o encontro de dois dias.
O Tribunal Supremo diz conhecer, afinal, a fonte de finaciamento ao crime que já provocou centenas de mortes e cerca de 100 mil mil deslocados.
Segundo João Beirão, vice-presidente do Tribunal Supremo, o ” tráfico da venda de drogas é uma actividade que financia o terrorismo, daí que faz-se necessário reforçar a nossa capacidade contra este tipo de criminalidade”.
Para tal, reconhece João Beirão, é fundamental “aumentar o nosso desempenho para conter este mal.”
Beirão avançou que, de acordo com os dados fornecidos e processados, foram registados um total de 423 processos contra 372 de igual período de 2022, o que corresponde a um incremento de 51 processos.
O vice-Presidente do Tribunal Supremo avança que Moçambique está em pé de igualdade com alguns países considerados maiores traficantes de drogas.
“Moçambique, particularmente Pemba, Zambézia, Maputo e Nampula continuam a ser rotas preferenciais, dentro das rotas internacionais juntando-se ao Afeganistão, Paquistão, África do Sul. Brasil, Etiópia e Quénia”, exemplicou.
Perante este cenário, sublinhou vice-presidente do Tribunal Supremo, ” onde se insere o tráfico de droga, o terrorismo, rapto, lavagem de dinheiro, temos de reflectir sobre os impactos negativos do tráfico de droga e crimes conexos provocam, pondo em causa o sistema económico e financeiro e legal com impacto negativo no processo de desenvolvimento sócio económico, desenvolvimento do tecido sociale económico e político dos nossos países”.
Os juizes mostram-se preocupados pelo facto do Estado estar a intensificar actividades de prevenção visando reduzir a procura da droga pelos consumidores, reforçando a legislação de prevenção e combate e agravando a penalização dos criminosos, e mesmo assim o trafico de drogas teimar em acabar ou pelo menos reduzir.
- ECONOMIA
O Governo recuou e retirou o Banco de Moçambique da lista das instituições que deverão ser auditadas pelo Tribunal Administrativo. As bancadas da Renamo e MDM dizem que o Governo e a bancada da Frelimo enganaram o povo.
O facto ocorre depois de a Assembleia da República ter aprovado, na generalidade e por consenso, a 18 de Abril último, a lei de organização e funcionamento da sessão das contas públicas do Tribunal Administrativo, onde, entre outros permitia que o TA fiscalizasse as contas do BM.
Nesta quinta-feira, já na apreciação a nível da especialidade o Governo recuou e retirou o banco central da lista.
A bancada da Frelimo justifica a medida dizendo que o BM, apesar de ser uma instituição pública, ela opera também como Privado, daí que só poderá ser auditado por um órgão privado.
Isto não foi bem visto pela oposição. O MDM questiona o que se pretende esconder, com esta medida. Diz mais, o Governo está , com esta mudança de decisão, a banalizar a “casa do Povo”.
A Renamo se sente enganada e manipulada pelo Governo, uma vez que a lei, na Generalidade, só passou (foi aprovada) depois que o Governo, na pessoa da ministra da Justiça, Helena kida, ter garantido que na especialidade seria integrado o BM à lista.
Consequentemente, a Renamo e MDM chumbaram a revisão do documento, com 30 votos contra, porem a lei foi aprovada por 145 deputados da Frelimo e assim, o banco central fica livre da auditoria do Tribunal Administrativo.
- ECONOMIA
O Município de Pemba, a capital de Cabo Delgado, está na lista negra do Banco de Moçambique por causa de uma dívida com a banca comercial, estimada em mais duzentos milhões de Meticais.
O facto foi confirmado pelo edil da cidade, Satar Abdulgani, que descobriu a situação quando tentava contrair uma nova dívida para adquirir equipamento de recolha de resíduos sólidos na República Popular da China.
“O município da cidade de Pemba está no “lack list” no Banco Central de Moçambique. Quando o presidente(do município de Pemba), fez uma viagem à China onde teve encontros com parceiros e tentou adquirir equipamentos(para a recolha de lixo), a titulo de credito , para efetuar pagamentos faseados entre um a três anos, mas não aconteceu porque os parceiros e fornecedores queriam uma carta abonatória do banco”, revelou Satar Abdulgani, Edil de Pemba.
A dívida, segundo apurou O’PAÍS, foi contraída na banca comercial no penúltimo mandato de 2013 a 2018, e até este ano, o município está a tentar resolver o problema.
“Quando aproximamos as instituições financeiras descobrimos que o município pode reverte o crédito por exemplo deste crédito de quase de 220 s milhões de meticais, e nos vamos no momento certo explicar como vamos resolver a situação para podermos ter acesso ao certidao de quitacao”, prometeu Satar Abdulgani.
Além da banca comercial, segundo a conta de gerência de 2023, apresentada na primeira sessão da Assembleia Municipal do presente mandato que começou em fevereiro deste ano, realizada entre 24 a 25 de Abril último, o Município de Pemba tem uma dívida acumulada de quase setecentos e cinquenta milhões de meticais que inclui o fornecimento e prestacao de servicos.
Esta dívida segundo confirmou O’PAÍS, foi contraída ao longo dos últimos quatro mandatos.
- SOCIEDADE
Nos últimos quatro meses, quatro mototaxistas foram assassinados, no município de Dondo, em Sofala. Todas ás vitimas foram violentados por um grupo de jovens, entre eles uma mulher, que se faziam passar por passageiros. As motas eram posteriormente vendidas nas cidades da Beira e Chimoio.
Oito jovens, residentes nos município de Beira, Dondo, Chimoio e Gondola, foram detidos pelo SERNIC, indiciados de roubo e assassinato de quatro mototaxistas.
A rede de malfeitores opera ao longo do corredor da Estrada Nacional Número Seis. Entre eles, estão os que atraem os mototaxistas, fazendo-se passar por passageiros, usando algumas mulheres.
Os criminosos indicam um destino e, a meio do percurso, simulam que pretendem satisfazer uma necessidade biológica, exactamente no lugar onde estão outros elementos do grupo, que violentam os mototaxistas, tal como contou um sobrevivente.
Houve 10 situações desta natureza que resultaram em 4 vítimas mortais.
- INTERNACIONAL
Alguns líderes marcaram presença, ontem, em Teerão, no Irão, para participar das cerimónias fúnebres do Presidente Ebrahim Raisi e do seu Ministro dos negócios Estrangeiros Hossein Amir Abdollahian, mortos num acidente de helicóptero.
O presidente tunisiano, Kais Saied, foi um dos vários chefes de Estado e de governo que estiveram em Teerão para prestar uma última homenagem ao presidente iraniano, Ebrahim Raïssi, morto no domingo num acidente de helicóptero.
Também se reuniu no local uma multidão para o cortejo fúnebre de Raisi.
As mortes do Presidente Iraniano, do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e de seis outras pessoas, no acidente de domingo, acontecem num momento politicamente sensível para o Irão, tanto a nível interno, como externo, sobretudo, na economia do país, dizimada pelas sanções impostas por Washington contra o programa nuclear iraniano.
O Irão observa 5 dias de luto nacional, desde segunda-feira; o presidente será enterrado em sua cidade natal.
O vice-presidente Mohammad Mokhber atua como presidente interino até 28 de junho, dia das próximas eleições presidenciais.
- ECONOMIA
Grupo de comércio internacional de mercadorias agrícolas acusa o Estado moçambicano de violar a legislação nacional e tratados internacionais que determinam o recurso à arbitragem em caso de conflito.
É o mais recente desenvolvimento da disputa iniciada em meados de 2022 sobre a exportação de feijão bóer. Citado pelo jornal britânico Financial Times, o grupo de comércio internacional de mercadorias agrícolas, ETG, teria avisado o Governo, semana passada, através de uma carta, de que vai levar Moçambique à barra da arbitragem internacional, caso não haja conversações internamente para resolver o conflito.
“A ETG não terá outra escolha senão iniciar uma arbitragem internacional. Temos tentado resolver a questão utilizando todas as vias legais disponíveis em Moçambique, mas fomos encontrados com obstruções das autoridades e do judiciário a cada passo”, diz o grupo, informando que sempre se mostrou aberto ao diálogo.
Em causa está uma batalha quando o grupo ETG e outras empresas foram acusadas de ter falsificado certificados de alimentos (documento que comprove não se tratar de produto geneticamente modificado) para um carregamento de feijão bóer, cujo destino era a Índia, um dos maiores mercados mundiais do produto. A ETG respondeu considerando a denúncia caluniosa, mas, desde então, viu apreendida uma mercadoria avaliada em 60 milhões de dólares, uma apreensão que a ETG considera ilegal e violadora dos seus direitos de propriedade.
“A ETG alega que, ao permitir a apreensão, Moçambique violou, tanto uma lei doméstica sobre investimento que define direitos de propriedade e exportação, quanto um tratado bilateral de investimento com as Maurícias. Ambos possuem disposições para a nomeação de árbitros em caso de disputa”, escreve o Financial Times.
A disputa entre o grupo internacional ETG e o moçambicano Royal Group está a ser dirimida pela justiça. A ETG diz que já teve parecer favorável de um procurador geral-adjunto da República, mas tal parecer não foi tido em conta, daí que decidiu, agora, escrever ao Governo.
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