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Residentes dos bairros Patrice Lumumba e Praia, na cidade de Xai-Xai, denunciam o recrudescimento de esquemas de venda múltipla de terrenos, por valores que variam entre 20 e 50 mil meticais, e apontam o alegado envolvimento de algumas autoridades locais. Os moradores exigem medidas para travar o fenómeno. O presidente do município revela que há cerca de 20 casos em investigação e anuncia a prorrogação do prazo de regularização de terrenos até ao final de agosto.

Moradores dos bairros Patrice Lumumba e Praia, na cidade de Xai-Xai, voltam a denunciar alegados esquemas de venda ilegal de terrenos, envolvendo suspeitas de participação de algumas autoridades locais. Segundo os denunciantes, a mesma parcela chega a ser comercializada para duas ou três pessoas diferentes, com valores que variam entre 20 e 50 mil meticais.

Os residentes afirmam que a prática tem gerado conflitos entre compradores e disputas pela posse de terrenos, um problema que, segundo dizem, persiste há vários anos sem uma solução definitiva. Perante o cenário, exigem uma intervenção mais firme das autoridades para travar o fenómeno e responsabilizar os envolvidos.

“Há pessoas que compram um espaço, pagam o dinheiro, começam a construir e depois aparece outra pessoa com documentos a dizer que também comprou o mesmo terreno. Isso tem criado muitos problemas nos bairros”, denuncia um morador.

Confrontado com as acusações, o chefe do Posto Administrativo de Patrice Lumumba, Pedro Sitoe, reconhece que a venda ilegal de terrenos é uma preocupação das autoridades locais. Segundo explica, quatro indivíduos já foram neutralizados no âmbito das ações de combate a esta prática.

“Nós temos conhecimento dessas situações e estamos a trabalhar para travar este fenómeno. Já conseguimos neutralizar quatro indivíduos envolvidos na venda ilegal de terrenos. Em relação ao suposto envolvimento de líderes locais, até ao momento não temos elementos que confirmem essas acusações, mas qualquer denúncia será investigada”, esclarece Pedro Sitoe.

Também chamado a pronunciar-se sobre o assunto, o presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Ossemane Adamo, revela que a autarquia acompanha cerca de 20 processos relacionados com conflitos de terrenos.

“Temos cerca de 20 casos em investigação e estamos a seguir os procedimentos administrativos e legais para responsabilizar quem estiver envolvido. A população deve continuar a denunciar situações de ocupação e comercialização ilegal de terrenos”, afirma o edil.

Face à persistência dos conflitos fundiários, o município decidiu prolongar por mais 30 dias o prazo para a regularização de cinco mil terrenos considerados ociosos. Segundo Ossemane Adamo, terminado o período, as parcelas que permanecerem sem regularização poderão reverter para o património municipal.

“Estamos a dar mais uma oportunidade aos titulares para regularizarem a situação. Depois deste prazo, os terrenos que continuarem sem qualquer procedimento de regularização serão tratados de acordo com a legislação em vigor”, explica.

Até ao momento, pelo menos  1.800 parcelas já foram regularizadas, de um universo de cinco mil abrangidas pelo processo. As autoridades municipais apelam aos titulares para concluírem a regularização até ao final de agosto, alertando que o incumprimento poderá resultar na perda do direito sobre os respetivos terrenos.

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Há quatro centros de saúde encerrados devido a inundações no Município da Matola. Os residentes dizem que, com o encerramento das unidades sanitárias, os serviços estão mais distantes.

São centros de saúde que deixam de servir à população sempre que chove. Um dos casos flagrantes é o do Centro de Saúde da Matola Santos, inaugurado em Dezembro de 2021, cuja construção custou 50 milhões de Meticais.

Desde a sua inauguração, o centro de saúde só funciona nove meses por ano, ou seja, quando chega a época chuvosa é encerrado devido a inundações. Em 2024 não foi diferente.

“Nós estamos a sofrer com água na Matola “A”. Este hospital, sempre que chove muito, fica encerrado e os profissionais de saúde são movimentados para outras unidades sanitárias”, contou Mingarda Sitoe, residente no bairro Matola “A”.

Com a unidade sanitária encerrada, as cerca de 65 mil pessoas que deveriam beneficiar-se com este centro buscam serviços de saúde em locais distantes.

“Nós somos obrigados a ter dinheiro para podermos ir às outras unidades sanitárias. São 30 Meticais para as duas viagens de ida e volta. Pedimos ajuda com este hospital. Imagina alguém que fica doente à noite ou uma mulher grávida. Fica difícil ter acesso a um hospital”, indicou Mingarda Sitoe.

E não será tão já que o centro de saúde voltará a funcionar.

“A situação deste centro de saúde é péssima. Assim, só daqui a uma semana é que  poderá voltar a funcionar. Daqui até ao Centro de Saúde da Matola “C”, hospital provincial ou Cinema 700, para termos cuidados de saúde. Não há outra saída. Mesmo tendo carro próprio, é longe. Então, imagina quem não tem. Estávamos acostumados a ter o centro de saúde por perto”, lamentou Jorge Matusse, residente nos arredores do Centro de Saúde da Matola Santos.

A Direcção dos Serviços Distritais de Saúde na Matola reconhece que a unidade sanitária foi construída no curso natural das águas, mas diz que o centro foi encerrado porque as vias que dão acesso a ele estão inundadas.

“Não temos acesso à unidade sanitária. Em termos de infra-estrutura e do local da unidade sanitária, não temos problemas, ela (a unidade sanitária) está num nível elevado em termos de cotas, porque foi construída para responder àquela demanda populacional, e o Governo já sabia”, assegurou Amélia Tembe, directora dos Serviços Distritais de Saúde da Matola.

E porque o Governo já sabia porquê, segundo a directora dos Serviços Distritais de Saúde da Matola, foi feito um estudo antes da construção do centro de saúde naquela zona. A limpeza constante das condutas é a solução.

“Temos a certeza de que teve sucesso, porque as águas já não ficam muito tempo. Temos uma bacia ali próximo da unidade sanitária, que faz a retenção, mas as condutas estão limpas, só que elas albergam águas de toda a Cidade da Matola a caminho do mar. Então, criam um bloqueio da entrada da unidade sanitária, mas um ou dois dias depois, temos acesso ao centro de saúde”, garantiu Amélia Tembe.

Mas os moradores do bairro Matola Santos desconhecem as referidas condutas e a bacia de retenção de água.
“Que vala o Governo fez? Não conheço tal vala. A vala que talvez estejam a referir é a que sai do Santos da empresa de matadouro, que não ajuda muito porque andam a entupir, mas não há vala feita, recentemente”, desmentiu Jorge Matusse, residente da Matola.

A quantidade de água que está no Centro de Saúde da Matola-Gare lembra um mar. A unidade sanitária está encerrada e é assim sempre que chove. “Eu frequento o Centro de Saúde da Matola-Gare, não tenho outro. Com esta situação de inundações, já não há como. Assim, tenho de ir até Machava para ter cuidados de saúde, e é muito longe”, disse Hermínio Cloman, residente da Matola.

Com o encerramento da unidade sanitária por tempo indeterminado, os utentes devem procurar cuidados de saúde em centros alternativos e, muitas vezes, não se localizam tão perto. “Qualquer tipo de doença, nós recorremos ao Centro de Saúde da Matola-Gare. Com a unidade sanitária fechada, teremos de os seguir onde estão e não deve ser aqui. É lamentável esta situação”, afirmou Olga, que reside nos arredores do Centro de Saúde da Matola-Gare.

A Direcção dos Serviços Distritais de Saúde na Matola tem uma explicação para a situação do Centro de Saúde da Matola-Gare. “É uma área baixa. As cotas das residências estão elevadas e as águas encontram espaço adequado para se acomodarem no nosso centro de saúde”, justificou a directora dos Serviços Distritais de Saúde da Matola.

A estas duas unidades sanitárias, juntam-se os Centros de Saúde de Bedene e Língamo, que também estão encerrados.
A alternativa às unidades sanitárias encerradas, estão os seguintes centros de saúde: Centro de Saúde da Machava II, Centro de Saúde da Matola C, Centro de Saúde de Malhampsene, Centro de Saúde de Muhalaze, Centro de Saúde de Nkobe.

A solução definitiva para os centros de saúde que são, constantemente, encerrados por conta das inundações, entende a Direcção dos Serviços Distritais de Saúde na Matola, passa por melhorar o sistema de gestão das águas da chuva.

Já na Cidade de Maputo, três unidades sanitárias foram encerradas por causa das inundações, nomeadamente, Centro de Saúde 1 de Maio, Centro de Saúde de Hulene e Centro de Saúde dos Bairro dos Pescadores.

A Organização das Nações Unidas está a preparar um pacote de apoio a Moçambique face aos impactos provocados pelo Fenômeno El-nino. A ONU afirma ainda, estar engajado em várias ações humanitárias em Cabo Delgado.

Uma delegação da Organização das Nações Unidas está em Moçambique para avaliar o nível dos impactos provocados pelo fenômeno natural El-Nino e as recentes chuvas na região sul do país. Esta quarta-feira, a comitiva chefiada pela assistente do Secretariado Geral da organização e Coordenadora da crise climática, foi recebida pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Verónica Macamo.

Pouco mais de 3,3 milhões de pessoas estão na situação de insegurança alimentar na região sul do país, devido aos impactos do fenômeno El-Nino. Em resposta, às Nações Unidas prometem um apoio urgente para requalificação dos danos causados.

“E no ano passado fornecemos, creio, entre 150 e 200 milhões de dólares em apoio humanitário. Estamos em busca de formas de ajuda em toda a Comunidade Internacional. Até então recebemos 10% do que é necessário para a resposta humanitária. Então, vamos continuar a trabalhar para o efeito”, afirmou Reena Ghelani

A missão da ONU deverá após a avaliação dos impactos, os impactos emitir recomendações ao governo. A Organização entende que,’’O governo tem liderado ações de alerta precoce e a gestão de catástrofes, tendo em conta que a crise climática está a criar cada vez mais perigos. Esta é uma área onde certamente a ONU e outros parceiros gostariam de apoiar” afirmou a fonte, relevando o facto de também estarem por de trás do suporte às necessidades humanitárias e na região norte.

As últimas previsões apontam para uma probabilidade superior a 80 por cento de o El-Nino continuar a fustigar Moçambique entre Março e Maio de 2024, após a declaração do início das condições do El-Nino no início de Julho de 2023 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Em Cabo Delgado as nações unidas continuam a prover o apoio aos deslocados do terrorismo bem como no apoio ao plano de reconstrução.

A FIBA-​​África esteve reunida, fim-de-semana último,  na sua  primeira reunião do Conselho Central para o ciclo 2023-2027,  evento que contou com a presença dos moçambicanos Aníbal Manave, presidente do organismo, e Clarisse Machanguana, indicada ano passado para a Comissão das selecções jovens da FIBA-Mundo.

A Aníbal  Aurélio Manave,  presidente da FIBA-África, e Alphonse Bile, director executivo do órgão, coube a tarefa de abrir o evento havido no centro  decisor da modalidade da bola ao cesto continental. 

Prestigiado pela presença  do presidente da Fundação FIBA, Hamane Niang,  e  membros do Conselho Central da FIBA, ​​Pascale Mugwaneza e Jean Michel Ramaroson, o evento decidiu atribuir a organização do “Afrobasket” 2025 a Costa do Marfim, prova a realizar-se em Julho em Abidjan. Esta será, de resto, a  segunda vez que este país acolhe a competição, depois de ter sediado em 2013. 

A fase de apuramento ao certame, num  formato diferente,  irá obedecer a três janelas de qualificação, sendo que apenas a Nigéria, Senegal, Mali e Ruanda, semi-finalistas de 2023, estão automaticamente qualificados directamente.

Tal como era de esperar, Angola viu ser dado o aval para sediar o “​​Afrobasket” masculino de 2025, evento que irá movimentar 16 selecções desde 2007.

Outrossim,  a calendarização das competições dos escalões de formação estiveram em cima da mesa. É neste sentido que, entre as decisões tomadas, ficou definido que  a  África do Sul vai ser palco do  Campeonato Africano sub-18 masculino e feminino deste ano,  prova a decorrer entre os dias  9 a 18 de Agosto.

A prova, em masculinos, contará com a participação de 10 países em masculinos, enquanto em femininos, vai movimentar 12. Para não variar, os quatro primeiros classificados têm o passaporte garantido para a fase final da competição, nomeadamente Angola, Egipto, Madagáscar e Mali.

A fase de apuramento para o “Afrobasket” sub-18 masculino e feminino vai decorrer de Abril a Junho.

Debateu-se, no encontro, os relatórios sobre as recentes eliminatórias para o “​​AfroBasket” de 2025, bem como sobre a edição inaugural da Liga Africana de Basquete Feminino da FIBA ​​África (AWBL).

E, depois de análises, a FIBA-África decidiu que a Liga Africana de Basquetebol Feminino da FIBA ​​África (AWBL) passa a designar-se  Liga dos Campeões Africanos de Basquete Feminino (WBCLA). A edição inaugural da WBCLA 2024  será em Dezembro deste ano, em Marrocos. 

Entretanto, e no que concerne a questões administrativas, o  Conselho Central da FIBA-África propôs um aumento da sua equipa do Comité Executivo de 7 para 9 ou 11, sendo que a mesma está sujeita à aprovação do Conselho Central da FIBA.

O presidente da Renamo, Ossufo Momade, acusa o Governo e as autarquias locais  de nada fazerem para resolver o problema de inundações nas principais cidades do país. 

Ossufo Momade falava durante uma visita efectuada às vítimas das inundações, que afectaram as cidades de Maputo e Matola. Sobre esta situação, Momade fez acusações aos governantes.

“É o nosso povo que está a sofrer, nós trouxemos produtos, sabemos que não vão chegar, mas vai minimizar a situação que esta nossa população está a viver. Para dizer que  sentimos porque todos os anos temos vivido estas situações e o governo central, assim como o local, nunca resolvem esses problemas”, lamentou Momade.

O balanço feito pelo Centro Nacional Operativo de Emergência indica que a chuva que caiu no início desta semana matou quatro pessoas em Inhambane. Já a edilidade de Maputo falou de dois óbitos na capital do país, totalizando seis mortes.

Questionado se houve acordo para a marcação do congresso, Ossufo Momade escusou-se a falar sobre a situação interna do seu partido.

A pergunta sobre a marcação do congresso da Renamo era inevitável, depois de a liderança do partido ter dito em Tribunal que não havia dinheiro para o evento que vai escolher o novo presidente desta formação política. Mas, Momade, visivelmente desconfortável com a questão e com tom de aborrecimento, disse que aquele não era o ambiente adequado para falar do partido.

“Eu não gostaria de responder perguntas fora do programa que nos levou para aqui, quando vocês precisarem de saber sobre todos os assuntos é só nos procurarem num momento real. Aqui estamos a falar das calamidades, o sofrimento do nosso povo. Vocês devem ter sentimentos, nós saímos das nossas casas para vir aqui viver o sofrimento dos nossos irmãos, agora está a perguntar-me coisas que não têm nada a ver com o que nos levou até aqui”, disse o líder.

Devido à temperatura gelada da água e ao tempo decorrido desde a queda da ponte, há pouca ou nenhuma probabilidade de os desaparecidos serem encontrados vivos.

As autoridades da Guarda Costeira dos EUA e da Polícia Estadual de Maryland deram conta, esta terça-feira, que foram suspensas as buscas pelos sobreviventes na sequência do colapso da ponte Francis Scott Key de Baltimore, nos Estados Unidos, após o embate de um navio.

De acordo com as autoridades, citadas pela Sky News, as buscas foram agora substituídas por uma operação de recuperação dos corpos dos desaparecidos.

Recorde-se que cerca de uma hora antes, Jeffrey Pritzker, vice-presidente executivo da Brawner Builders, tinha confirmado em declarações à NBC News, que os seis trabalhadores desaparecidos estariam presumivelmente mortos. 

Na manhã desta terça-feira, um navio embateu num pilar da ponte Francis Scott Key de Baltimore, situada na cidade de Baltimore, no leste dos Estados Unidos.

O governador de Maryland, Wes Moore, revelou que a tripulação do navio emitiu um alerta ‘mayday’ antes de colidir com a ponte, mas não está claro exactamente a que horas o terá feito. 

A UNISCED já não vai ministrar o curso de enfermagem online. A informação é avançada pela instituição através de comunicado, que prometeu partilhar detalhes sobre o rumo que os actuais estudantes devem seguir.

A decisão de suspensão do curso de enfermagem online na UNISCED é tomada na sequência da denúncia da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique que acusava a referida instituição de ensino de banalizar o curso de enfermagem.

A agremiação ameaçava não atribuir carteira profissional aos formandos que saírem da instituição.

A licenciatura em enfermagem nesta modalidade é, segundo a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, um atentado ao Sistema Nacional de Saúde.

A Ordem dos Enfermeiros revela, ainda, que em nenhum momento a UNISCED foi autorizada a leccionar o curso de enfermagem pelas instituições que o deveriam fazer.

A figura de secretário de Estado continua a ser contestada por se considerar desnecessária e financeiramente inviável. Por outro lado, a sociedade civil entende que é preciso que o país avance para a descentralização financeira.

O pretexto do encontro organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) na cidade de Nampula era a reflexão sobre os quatros anos de implementação de um novo modelo de actuação das Assembleias Provinciais, mas o debate atingiu o essencial que o país discute neste momento: o modelo de descentralização provincial, em que há, por um lado, um governador eleito pelo povo e, por outro, um secretário de Estado, nomeado pelo Presidente da República.

“Tudo o que é do governador da província tem de ser a governação descentralizada a fazer. O secretário de Estado não pode governar, não pode ter pelouro. Ainda que o Estado insista, somente pode dar o pelouro dos recursos minerais, porque é o único que está fora da alçada da governação descentralizada provincial”, disse António Muchanga, deputado da Renamo.

Mas a presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local na Assembleia da República, Lucília Hama, tem um entendimento diferente.

“A descentralização provincial é nova e, sendo ela nova, é um momento e uma aprendizagem. Isto para não dizer que nós trouxemos esta figura do secretário de Estado na aprovação da Lei. Nós trouxemos esta figura do governador na aprovação da Lei. Se na sua forma de actuar, se é que há, existe algo, ao longo do tempo, nós vamos melhorar”, argumentou.

Para o Instituto para a Democracia Multipartidária, que organiza o evento, é preciso clarificar a actuação de cada figura na província e descentralizar também as finanças públicas.

“Nós achamos que a descentralização financeira é extremamente necessária, isto na perspectiva de garantir a sustentabilidade dessas estruturas. Está certo que é uma constelação de erros, mas, no final do dia, achamos que o princípio de economicidade estará lá. Nós achamos que o cidadão tem de vencer, na perspectiva de ter o melhor serviço”, defendeu Hermenegildo Mulhovo, director-executivo do IMD.

Este debate acontece numa altura em que decorre, no país, a auscultação popular dirigida pela Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada.

Na madrugada de segunda-feira, calou-se a voz de uma figura transversal e multifacetada. De cunho político, jornalístico e desportivo. Figura com enorme sensibilidade desportiva, Manuel Tomé dirigiu os destinos da Federação Moçambicana de Natação entre 1995 e 2000. Período, esse, em que não somente procurou dinamizar a modalidade como também, e porque não dizê-lo(?), capitalizou a sua imagem para se abrirem mais janelas de oportunidade para a natação.

Lutou, com todas as suas forças, para travar “apetites” de algumas elites que pretendiam transformar os espaços das piscinas Raimundo Franisse e Desportivo de Maputo em condomínios privados.

É por isso mesmo que, depois de deixar a presidência da agremiação para cumprir outras missões, foi, por unanimidade, eleito presidente honorário da Federação Moçambicana de Natação, corria o ano civil de 2005.

Mesmo exercendo cargos de responsabilidade no partido no poder, a sua presença naquelas bancadas de madeira da piscina Raimundo Franisse era constante. E em outros locais elegíveis para sediar provas sob a égide Federação Moçambicana de Natação e Associação da modalidade da capital do país.

Não é por acaso, igualmente, que uma das provas “must” do calendário da natação leva a sua designação: Torneio Especialistas Manuel Tomé.

É, por estes momentos, recordado com alguma nostalgia, como um homem apaixonado pela natação e que tudo deu para que desse passes gigantescos.

“Trabalhei com Manuel Tomé desde 1990. Em 1995, por recomendação de Marcelino dos Santos, viajei para Sofala para apresentar a candidatura de Manuel Tomé ao cargo de presidente da Federação Moçambicana de Natação. A candidatura contou com a ajuda de Zaidy Aly e Renato Caldeira”, recuou no tempo Caetano Ruben, presidente da Associação de Natação da Cidade de Maputo.

Tomé identificou-se, desde logo, com o manifesto eleitoral desenhado pelo seu elenco e colocou-o em prática até que a sua missão, na natação, terminasse.

“Manuel Tomé viveu e apoiou a natação. Como presidente, apoiou os atletas e os dirigentes. É uma figura que sempre deu o seu melhor em prol da modalidade. A natação perde um homem que sempre lutou incansável e abnegadamente pela causa da modalidade. Sempre deu o seu calor e carinho aos atletas”, recordou.

Em 2000, uma tragédia abateu-se sobre a natação moçambicana com o acidente fatídico que ceifou a vida a Tânia Anacleto, uma das melhores intérpretes da natação do país, e Reginaldo Correia, na zona de Namaacha.

Mesmo sobrecarregado com as funções de secretário-geral da Frelimo, “Manuel Tomé fez questão de viajar connosco para aquela zona de Namaacha para a localização e transporte dos corpos para a morgue.”  E não se ficou por aí: “Ele criou condições para a realização do funeral. Ele participou em todas as cerimónias fúnebres, consolou a família de Tânia Anacleto. E, quando Raimundo Franisse perdeu a vida, ele sempre esteve presente. Manuel Tomé criou condições para o corpo de Raimundo Franisse ser transladado da África do Sul para Moçambique”.

 

A VOZ DE FERNANDO MIGUEL

O antigo presidente da Federação Moçambicana de Natação, Fernando Miguel, trabalhou com o falecido enquanto dirigente da agremiação, pelo que enaltece o trabalho por ele desenvolvido.

Fernando Miguel não hesitou, quando abordado pelo “O País”, em considerar que “Manuel Tomé é uma figura carismática na natação moçambicana, uma figura que sempre se empenhou para promover a modalidade.”

Miguel entende que “Manuel Tomé teve uma intervenção importante em momentos difíceis da natação, e uma pessoa que sempre esteve disponível e se mostrou aberta, sempre trabalhou com cada um de nós para juntos promovermos a natação em Moçambique”.

Recordar Manuel Tomé é, para todos os efeitos, falar de um dirigente que sempre pautou pela disciplina, rigor e se manteve disponível para promover a natação em Moçambique.

“Trabalhou na Federação Moçambicana de Natação, mas também como presidente honorário, deixando um grande legado de organização interna e coesão de grupo. Foi uma pessoa que sempre lutou pela disciplina e ordem. É uma pessoa que sempre teve grandes intervenções, mesmo fora do seu mandato, como presidente honorário, continuou a dar o seu apoio para materialização daquilo que são os anseios da modalidade.”

Foco na realização de provas regulares, mesmo em cenário de dificuldades financeiras, era o lema do antigo presidente da Federação Moçambicana de Natação.

“Ele sempre se empenhou e encorajou a modalidade. Nunca foi favorável ao cancelamento de torneios, nunca foi favorável ao cancelamento de participação de Moçambique em competições internacionais por falta de condições. Sempre disse que temos de arregaçar as mangas e arranjar soluções. Ele sempre defendeu que os dirigentes são eleitos para encontrar soluções e não para apresentar dificuldades e contratempos”, notou Fernando Miguel. E, adiante, elaborou mais: “E isso até hoje é um lema que guia todo o dirigismo dentro da natação. Todos nos sentimos encorajados a encontrar soluções para que a natação ande para frente.”
Massificação e não elitização da natação foram outros pontos defendidos por Manuel Tomé, tanto como presidente da Federação Moçambicana de Natação quanto como amante da modalidade.

“(…) Manuel Tomé sempre disse que as comunidades em voga das piscinas devem ter acesso à natação, sempre defendeu que a modalidade não deveria ser elitizada. Sempre foi contra uma natação para elites. Nesta perspectiva, teve um papel determinante quando foi para dissuadir ou desencorajar aquelas tendências que existiam de construir a piscina olímpica na Polana. Dizia-se que, no Zimpeto, não há pessoas para fazer natação de elite em piscina de 50 metros. Sempre disse que a natação é para os moçambicanos, e que no Zimpeto há pessoas para a prática da natação.”

Trata-se de um professor da Escola Secundária 25 de Setembro, na vila de Homoíne, que, no passado dia 2 de Dezembro, forçou uma adolescente de 16 anos de idade a manter relações sexuais com ele, como condição para passar de classe.

Nem a referida adolescente, nem mesmo a família aceitaram falar à imprensa, mas ao Serviço Nacional de Investigação a rapariga contou que aquela não foi a primeira tentativa do professor.

Na primeira vez, não cedeu à chantagem e foi reprovada. Após o sucedido, em Dezembro passado, a rapariga foi ao encontro do professor para alegadamente ter aulas de explicação, mas o que aconteceu foi outra coisa.

Na noite do mesmo dia, os pais da rapariga acabaram por descobrir o que aconteceu e foram apresentar o caso à polícia, de onde veio a confirmação da violação sexual, através de um diagnóstico médico.

Depois de confirmada a violação, o professor acabou detido, mas solto, no dia seguinte.

O professor não só foi solto 72 horas depois da sua detenção, como também continua a trabalhar na mesma escola onde estuda a rapariga violada.

A Procuradoria Provincial da República Inhambane publicou um comunicado de impressa, no qual faz saber que registou um caso de assédio sexual na Escola Secundária 25 de Setembro, em Homoíne, ocorrido no dia 2 de Dezembro de 2023.

O referido professor foi constituído arguido, indiciado pela prática de crimes sexuais com menores, previsto e punível pelo número 2 do artigo 203, e assédio sexual, previsto e punido pelo nrº 1 do artigo 205, ambos do Código Penal.

Nos termos das alíneas a) e b) do número 1 do artigo 333, conjugado com número 5 do artigo 331, ambos do Código de Processo Penal, o arguido e o assistente foram notificados da acusação e, findo o prazo legal, os mesmos não apresentaram requerimento para abertura da audiència preliminar. O processo foi remetido ao Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne para trâmites subsequentes.

O Ministério Público, no cumprimento do seu dever plasmado na alínea g) do número 2 do artigo 126 da Lei número 1/2022 de 12 de Janeiro (Lei Orgânica do Ministério Público), informou aos superiores hierárquicos dos arguidos de que contra eles foi instaurado processo-crime de modo a prevenir a continuação da actividade criminosa.

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