A figura de secretário de Estado continua a ser contestada por se considerar desnecessária e financeiramente inviável. Por outro lado, a sociedade civil entende que é preciso que o país avance para a descentralização financeira.
O pretexto do encontro organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) na cidade de Nampula era a reflexão sobre os quatros anos de implementação de um novo modelo de actuação das Assembleias Provinciais, mas o debate atingiu o essencial que o país discute neste momento: o modelo de descentralização provincial, em que há, por um lado, um governador eleito pelo povo e, por outro, um secretário de Estado, nomeado pelo Presidente da República.
“Tudo o que é do governador da província tem de ser a governação descentralizada a fazer. O secretário de Estado não pode governar, não pode ter pelouro. Ainda que o Estado insista, somente pode dar o pelouro dos recursos minerais, porque é o único que está fora da alçada da governação descentralizada provincial”, disse António Muchanga, deputado da Renamo.
Mas a presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local na Assembleia da República, Lucília Hama, tem um entendimento diferente.
“A descentralização provincial é nova e, sendo ela nova, é um momento e uma aprendizagem. Isto para não dizer que nós trouxemos esta figura do secretário de Estado na aprovação da Lei. Nós trouxemos esta figura do governador na aprovação da Lei. Se na sua forma de actuar, se é que há, existe algo, ao longo do tempo, nós vamos melhorar”, argumentou.
Para o Instituto para a Democracia Multipartidária, que organiza o evento, é preciso clarificar a actuação de cada figura na província e descentralizar também as finanças públicas.
“Nós achamos que a descentralização financeira é extremamente necessária, isto na perspectiva de garantir a sustentabilidade dessas estruturas. Está certo que é uma constelação de erros, mas, no final do dia, achamos que o princípio de economicidade estará lá. Nós achamos que o cidadão tem de vencer, na perspectiva de ter o melhor serviço”, defendeu Hermenegildo Mulhovo, director-executivo do IMD.
Este debate acontece numa altura em que decorre, no país, a auscultação popular dirigida pela Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada.
