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NOTÍCIAS
O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio Moé pelo crime de denúncia caluniosa contra o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, pondo termo ao processo relacionado com alegadas falsas acusações apresentadas na sequência das eleições autárquicas de 2023.
Na sentença, a juíza Priscila Briz considerou provado que os arguidos não conseguiram sustentar, em tribunal, as acusações formuladas contra o edil, concluindo que a sua honra, reputação e bom nome foram lesados.
Telma Gonçalves acusava Manuel de Araújo de ter mobilizado simpatizantes da Renamo para se deslocarem à sua residência e ao seu local de trabalho, onde alegadamente a insultavam, chamando-lhe “ladra de votos”. Por sua vez, Zacarias Inácio afirmava que apoiantes do autarca o intimidaram a si e à sua família através da exibição de cartazes. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, mas o tribunal concluiu que não foram produzidas provas que as sustentassem.
Perante essa situação, Manuel de Araújo intentou uma acção por denúncia caluniosa, reclamando uma indemnização de dois milhões de meticais pelos danos causados à sua imagem e reputação.
Na decisão, o tribunal condenou cada um dos arguidos à pena de um ano e dois meses de prisão pela prática do crime de denúncia caluniosa, previsto no artigo 402.º do Código Penal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por multa, nos termos da lei.
No âmbito do pedido de indemnização, o tribunal julgou a acção parcialmente procedente, condenando os arguidos a pagarem, individualmente, 100 mil meticais a Manuel de Araújo por danos não patrimoniais. Foram igualmente condenados ao pagamento das custas judiciais.
À saída do tribunal, Manuel de Araújo afirmou que a decisão representa o restabelecimento da sua honra e uma vitória da justiça. O autarca lamentou, porém, a demora na tramitação do processo, iniciado em 2023, defendendo uma justiça mais célere, proporcional e eficaz.
Segundo Araújo, o objectivo da acção nunca foi financeiro, mas sim pedagógico, visando desencorajar denúncias falsas e reforçar a responsabilização de titulares de cargos públicos e de todos os cidadãos.
Os arguidos abandonaram o edifício do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.
A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objecto de recurso, nos termos da lei.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- CULTURA
A terceira edição do Festival de Teatro Cenas Curtas vai realiza-se nos dias 26, 27 e 28 deste mês de Abril. Logo no dia inaugural, o evento vai decorrer na Fundação Fernando Leite Couto, na Cidade de Maputo, a partir das 18 horas, numa conversa com o gestor de projectos culturais Pablo Ribeiro e com os actores Yuck Miranda, Maria Clotilde e Rita Couto.
Subordinada ao tema “Criação e produção nas artes performativas: desafios das limitações vs. recursos”, a sessão estará aberta aos actores, encenadores e apreciadores das artes em geral, no que se supõe ser uma tentativa de busca de respostas para as questões essenciais que afectam o sector teatral e artístico em Moçambique.
No segundo dia, 27 de Abril, às 18h30, a terceira edição do Festival de Teatro Cenas vai ao Centro Cultural Sabura, igualmente na Cidade de Maputo, apresentar o que a organização designa como uma maratona de performances, com um poema de Fernando Leite Couto, uma caneta e um par de botas como adereços.
A terceira edição do Festival de Teatro Cenas vai terminar no dia 28, com curtas de improviso a realizarem na Fundação Fernando Leite Couto, a partir das 17 horas, e com dinamização da actriz e encenadora Maria Atália.
- SOCIEDADE
Na última quinta-feira, decorreu o evento Women Recognition Award em Maputo, uma iniciativa da Fundação SPROWT com o objectivo de premiar mulheres pioneiras ou que se destacam nas suas áreas de vocação.
Assim, a Pioneer Leadership Network for Women in Africa, celebrou o Dia da Mulher Moçambicana, reconhecendo as contribuições das mulheres no desenvolvimento da sociedade moçambicana, alinhadas ao propósito, visão, missão, e valores da Fundação SPROWT, bem como aos seus eixos/focos estratégicos (educação, desenvolvimento, conhecimento, ciência e cultura).
No evento, estiveram presentes diversas personalidades, avança a nota de imprensa, entre elas a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e o Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim.
“Um dos momentos mais altos da cerimónia foi aquando do anúncio do prémio Direitos Humanos a título póstumo para Dra. Alice Mabota, a emoção e as palmas tomaram conta do lugar e todos os presentes renderam vénias a tributo e legado deixado pela figura considerada pioneira do activismo pelos Direitos Humanos em Moçambique”, lê-se na nota de imprensa.
A premiação foi fruto de um trabalho árduo de uma comissão independennte do Award formada por membros da sociedade civil, diplomática e empresarial, alinhados com a visão, missão, e valores da Fundação SPROWT – a saber, Anabela Andrianopoulos, que presidiu a Comissão, Jorge Ferrão, Lina Aiuba e Maryse Bounda.
As 14 laureadas são mulheres que demonstram liderança, força, coragem, capacidade, criatividade, compromisso excepcional no progresso da mulher na sociedade através da motivação, inspiração e desenvolvimento sustentado nas áreas de economia, saúde, social, género, direitos humanos, política, negócio, educação, ciência, tecnologia, cultural, desporto e mídia
- CULTURA
O autor Amílcar Armando Rajá vai lançar o livro de narrativas “A intimidade das sementes”, que é uma colectânea de prosa que compreende 10 microcontos e sete contos.
Na nota da gala-gala, que edita o livro, trata-se de narrativas em que Rajá aborda diferentes temáticas e passeia por diversos cenários, transportando os leitores para mundos imaginários, mas de personagens comuns. Para Daniel Mabjaia, que prefacia o livro, “as características desta obra são, de per si, multifacetadas”, e completa, “aqui, dramas de vidas e vivências são descritos com o intuito de encantar. São estórias que se confundem com histórias”.
O lançamento oficial está marcado para o dia 26 de Abril, na Mediateca do BCI, na Cidade de Nampula. A apresentação do livro estará a cargo de AC Guimarães.
O livro de 90 páginas inaugura a colecção “Out of the box” da Gala-Gala Edições. O evento é aberto ao público. Haverá ainda uma sessão de venda de livros e autógrafos, proporcionando aos leitores a oportunidade de interagir directamente com o autor.
Armindo Armando Rajá nasceu em 1997, na província de Nampula. O seu primeiro contacto com as letras ocorreu na disciplina de Português, no 12º ano, na Escola Secundária de Nampula. Teve uma menção honrosa no Concurso Literário Um Hino ao Império Brasileiro, com o texto “A poderosa voz do escravo”. A sua inspiração para escrever provém da beleza da natureza e pelo facto de saber que “a existência humana é a essência de toda beleza”.
- ECONOMIA
O mais recente relatório Indicadores de Confiança e Clima Económico, do Instituto Nacional de Estatística, avança que a perspectiva de emprego registou queda no primeiro trimestre de 2024, ou seja, as projeções de absorção de mão-de-obra por parte das empresas caíram no início do ano, apesar da tendência favorável do clima económico.
Interrompendo o perfil favorável que vinha registando desde o segundo trimestre de 2023, os empresários mostraram menor disposição para contratar num horizonte de curto prazo.
Este indicador (empregabilidade), que mede o optimismo empresarial qualitativo sobre o emprego, evoluiu em contramão com o índice da actividade económica, que mostra sinais progressivos de recuperação, uma tendência iniciada em 2023.
Como explicar que, num contexto de recuperação do clima económico, apesar de constrangimentos, as empresas tenham menos disposição para contratar?
O economista Egas Daniel entende que os constrangimentos registados pelas empresas no primeiro trimestre, como a dificuldade de acesso a financiamentos, a falta de matéria-prima e a queda da procura no ramo comercial justificam a queda do “apetite” em contratar.
“O relatório cita alguma limitação no acesso à matéria-prima que aumenta o custo das empresas e, aliada à dificuldade no acesso a financiamento, priva as empresas de operarem no seu mais alto nível de produção e, muitas vezes, para compensar a baixa produção, têm de restringir alguns factores de produção, neste caso a mão-de-obra”, disse o economista que falava no programa O País Económico, da STV Notícias.
Por outro lado, o economista argumenta que a procura mais branda, típica do primeiro trimestre, e os choques climáticos que se agregam a este factor de limitação geram uma menor necessidade de produzir e, consequentemente, menor capacidade de contratação, principalmente a mão-de-obra sazonal.
“Outrossim, estamos a ter um aumento dos níveis de produção no sector industrial. Não quer dizer que este aumento de produção é proporcional à mão-de-obra, porque isso depende de se é capital intensivo ou mão-de-obra intensiva. Pode-se abrir uma empresa que produz muito e alimenta o PIB, mas se grande parte do que é preciso para produzir são máquinas, então é natural que haja essa restrição de procura por trabalho”, explicou Daniel.
O documento explica que a apreciação negativa do indicador teve maior impacto nos sectores de serviços e de comércio, onde as perspectivas de emprego diminuíram substancialmente no período em análise.
Isto acontece num contexto em que a Função Pública reduziu significativamente os sinais de contratação, o que abre portas a uma possível deterioração do cenário de empregabilidade no país.
O sector público prevê contratar 4880 novos funcionários durante o exercício económico de 2024, de acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
A maioria das novas contratações será destinada às áreas da saúde e educação, que vão contar com 1294 e 2909 trabalhadores, respectivamente. “Do total de novos funcionários aprovados para a educação, 2803 destinam-se ao ensino geral, 48 para o técnico, 24 para o superior e 34 para a formação profissional”, lê-se no PES.
O sector da agricultura vai poder contratar 455 funcionários e os órgãos do sistema de administração da justiça vão contar com mais 222, segundo o documento.
Nesta senda, o economista Egas Daniel julga que, enquanto a Função Pública limita o nível de empregabilidade, o número de pessoas que não conseguem aceder ao mercado de trabalho será extremamente alto.
“Se a população moçambicana está a crescer com essa proporção, 2,7% da média anual, significa que o Estado devia criar condições para que o mercado de emprego cresça na mesma proporção. Portanto, os mais de 500 mil jovens que anualmente entram para o mercado de trabalho estão entregues à sua sorte”, avançou Daniel.
Entretanto, o economista chama atenção para o facto de que o Estado não deve ser o maior empregador, cabendo-lhe ter um número de funcionários capaz de sustentar a provisão eficiente dos seus serviços públicos.
Assim, sustenta a ideia de que ao Estado cabe criar condições para que o sector privado possa ter uma dinâmica de produção e produtividade que leva à contratação de pessoas na economia.
Que soluções podem ser empregues para salvar milhões de moçambicanos do desemprego? Egas Daniel entende que a viragem não será do dia para noite. “A realidade em Moçambique mostra que 90 por cento dos empregos são informais e, se entramos para uma análise por sector, veremos que a agricultura é o sector que mais absorve, por isso grande parte das pessoas estão num sector com baixa produtividade e com que o problema da sazonalidade”, afirmou.
A viragem no contexto da empregabilidade, segundo Egas Daniel, passa pela criação de condições em sectores intermediários entre a agricultura e serviços como os de processamento e manufactura, que precisam de mão-de-obra intensiva.
Nesta ordem, julga que o Estado tem de incentivar o surgimento de indústrias intensivas em mão-de-obra, o que passa por um processo gradual de transformação da economia.
Os dados apresentados pelo INE, nos Indicadores de Confiança e Clima Económico, são consensuais aos do Índice de Robustez empresarial, apresentado pelo sector privado no primeiro trimestre. A avaliação concluiu que o indicador de empregabilidade continua frágil. A fragilidade é explicada, no documento, pelo aumento de empregos a tempo parcial ou temporários, principalmente devido à redução na demanda por mão-de-obra no sector agrícola, que superou o efeito positivo registado no sector de hotelaria e restauração.
Nesta ordem, o índice de emprego temporário e em tempo parcial fixou-se em 30,6%, influenciado pela demanda de mão-de-obra para atender à época alta do turismo.
- CULTURA, OPINIÃO
Com os meus 21 anos, trabalhando como rececionista numa empresa e recebendo um salário mensal de 2.500,00 meticais entre os anos de 2000 e 2010, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, com 55 anos de idade, teve acesso às minhas informações bancárias e começou a enviar-me, no final de cada mês, um valor extra de 21.000,00 meticais. Quando me apercebi desta situação, procurei o PCA para questionar a razão por detrás do recebimento deste montante tão elevado, tendo em consideração o valor do metical naquela altura. Ele afirmou tratar-se de um incentivo, pois via-me como uma das suas filhas. Agradeci sinceramente, uma vez que a minha família necessitava de dinheiro e aquela ajuda não era ilegal. Esta situação repetiu-se durante mais 8 meses, e a cada final de mês ia ao gabinete dele agradecer. Contudo, numa dessas visitas ao seu gabinete, ao tentar expressar gratidão pelo cuidado do “meu pai” para comigo, ao dar-lhe dois beijinhos na bochecha, ele beijou-me nos lábios. Senti-me tão constrangida que saí do trabalho em lágrimas, incapaz de compreender como é que aquele que me via como uma filha agora me via como mulher.
Dias depois, ele procurou-me e confessou seus sentimentos, expressando a intenção de se casar comigo. Receosa de perder o emprego, pedi conselho à minha avó. Ao saber que ele era muito rico, ela aconselhou-me a casar com ele, justificando que a esposa se habitua ao marido, não necessitando de gostar, apenas habituar-se, e garantindo que eu me acostumaria a ele. Enganada, acabei por aceitar e casar com ele. Durante 10 anos, vivi um verdadeiro inferno, não por falta de amor ou cuidado da parte dele, pois tinha tudo o que alguém poderia desejar naquela época, incluindo viagens, carros de luxo e muito mais. Contudo, o facto de ele me tratar como pai durante o dia, protegendo-me e cuidando de mim, e à noite me querer como mulher, causava-me uma enorme confusão. Até certo ponto, devido ao carinho que tinha por mim, aprendi a vê-lo como pai. Quando ele me procurava como mulher, sentia-me violada pelo meu pai. Apesar da vida luxuosa, repleta de carros, viagens e tudo o que uma pessoa comum poderia desejar, a felicidade estava ausente. Entrei em depressão e busquei ajuda médica. Ao informar a minha mãe sobre a minha intenção de me separar, não obteve apoio; pelo contrário, chamou-me ingrata. Ao conversar com o meu marido, ele acolheu e compreendeu a minha decisão. Propôs comprar-me uma casa e sustentar-me, permitindo que me relacionasse com pessoas da minha idade, desde que estivesse sempre disponível quando ele precisasse. Recusei e separei-me.
Ouvir esta história despertou em mim uma revolta interna, pensando em quantas jovens têm a sua inocência roubada por homens com o dobro ou triplo da sua idade na nossa sociedade moçambicana. O caso que descrevi é menos grave pelo facto da jovem já ter atingido a maioridade. Contudo, há outras que são sujeitas a estas vidas antes mesmo dos 15 anos. Privadas da sua infância, são forçadas a casar e cuidar de um lar, mesmo necessitando de cuidados e proteção que deveriam ser providenciados pelos pais, mas são estes mesmos pais que as vendem e destroem o seu futuro em troca de bens e dinheiro. Moçambique, até quando continuarás a condenar as crianças e adolescentes a realidades como estas?
Recentemente ouvi o relato de uma adolescente de 15 anos que foi violada repetidamente por um homem de 47 anos. Apesar da denúncia, o agressor foi libertado, o que levou ao desespero da mãe da vítima. Não consigo ficar indiferente perante os gritos de socorro da mãe ao ver o agressor ser solto. Não pretendo abordar as questões legais deste caso, mas sim refletir sobre o quão difícil é ser jovem do sexo feminino em Moçambique. Aqui, os homens parecem ter carta branca enquanto as mulheres são relegadas a um pequeno espaço, sem direito a manifestar-se, como se, muitas vezes, a culpa da violação recaísse sobre a vítima aos olhos da sociedade. É frequente culpar as mulheres em casos de violação, insinuando que a adolescente provocou a agressão devido às suas roupas ou ao seu corpo. As mulheres vivem sem paz nesta sociedade.
Relatos como estes revelam as profundas feridas que permeiam nossa sociedade, onde o abuso de poder e a exploração destroem vidas inocentes. É tempo de unir vozes, de erguer-nos em solidariedade pela justiça e pela proteção dos vulneráveis. Devemos romper com o silêncio que aprisiona a coragem e silencia os gritos de socorro. Moçambique, o desafio é nosso, de cada um de nós. Que estejamos dispostos a agir, a nos educar e a proteger uns aos outros. Que a luz da verdade dissipe as sombras do medo e da injustiça. Que cada passo em direção à igualdade e ao respeito seja um farol de esperança para as futuras gerações. O tempo de transformação é agora. Façamos juntos história, erguendo-nos como agentes de amor, justiça e mudança.
Para repudiar este comportamento e trabalhar em direção à mudança, é vital promover programas educacionais e de consciencialização e defender a implementação e aplicação de leis mais rigorosas para proteger as vítimas de abuso e punir os agressores. Oferecer suporte psicológico e social às vítimas é crucial, assim como promover a capacitação económica e a autonomia das mulheres. Através destas mudanças e ações, podemos criar um ambiente mais seguro e protetor para aqueles que sofrem de abuso e violência.
- ECONOMIA
Banco de Moçambique e as outras empresas públicas passam a ser auditadas pelo Tribunal Administrativo, em resultado da revisão, na manhã desta sexta-feira, da lei que aprova a organização, funcionamento e processos de secção de contas públicas do Tribunal Administrativo.
De acordo com o Governo, esta lei, que é revista oito anos depois, vem reestruturar os mecanismos de fiscalização e gestão das contas públicas, permitindo maior controlo do erário público.
A lei passa a especificar as instituições que devem ser verificadas ou auditadas pelo TA, tais como a Assembleia da República, Conselho Constitucional, tribunais, órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais, entre outros.
No entanto, a lei não citava o Banco de Moçambique, nem as empresas públicas. Foi preciso as bancadas da Renamo e MDM condenar e “ameaçar” de boicotar a aprovação do instrumento, para que o Governo, através da ministra da justiça, assuntos constitucionais e religiosos, Helena kida recuasse e, depois de um encontro de concertação, aprovar a sua inclusão.
- ECONOMIA
A refinaria de gás liquefeito de petróleo (GPL), mais conhecido como gas de cozinha, em construção na província de Inhambane, poderá iniciar actividades ainda este ano. A garantia é dada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, que avança uma previsível redução em 70% das importações deste recurso energético. A unidade, cujo investimento é liderado pela Sasol, será alimentada pelo gás natural explorado nos campos de Pande e Temane.
A refinaria de processamento de gás liquefeito de petróleo (GPL), mais conhecido como gás de cozinha, será a primeira na história do país. O Governo promete que a unidade, com capacidade para produzir 30 milhões de toneladas/ano, vai entrar em funcionamento no segundo semestre de 2024.
O ministro dos Recursos Minerais e Energia, que falava esta quarta-feira, na 1ª Conferência de Petróleo e Gás na África Austral, avança que a unidade vai aliviar as contas públicas por via da redução das importações de GPL.
“A produção de GPL aliviará as contas públicas, uma vez que o produto nacional servirá para suprir até 70% das necessidades internas, reduzindo significativamente as importações situadas actualmente de 48 mil cúbicos de GPL”, explicou Zacarias.
Recorde-se que, em 2012, o Governo iniciou um projecto de massificação do uso do gás de cozinha, para beneficiar moçambicanos, sobretudo os de baixa renda, reduzindo o uso de carvão e lenha, o que, segundo o ministro, está a concorrer para melhorar a vida dos moçambicanos.
“Este programa traz consigo a componente ambiental, devendo reduzir o uso do carvão e lenha e contribuir para a melhoria das condições e da qualidade de vida das populações a médio e longo prazos”, disse.
Segundo o ministro, o programa já beneficiou cerca de 30 mil famílias de oito províncias de Moçambique e, nos próximos em cinco anos, pelo menos quatro milhões de moçambicanos, o correspondente a cerca de 800 mil famílias, serão beneficiados, com impacto na redução das distâncias percorridas e mudança de hábitos e costumes.
A refinaria faz parte do Projecto PSA (Contrato de Partilha de Produção), da Sasol, que envolve, para além do gás, a construção de um empreendimento para a produção de energia, num investimento de 760 milhões de dólares norte-americanos.
O Projecto PSA irá produzir 23 milhões de gigajoules de gás natural por ano, que, para além de permitir a geração de 450 MW de electricidade, através da Central Térmica de Temane, serão usados para a produção de 30 mil toneladas de gás de cozinha por ano, naquela que será a primeira unidade do género em Moçambique.
A projecção feita pela Sasol é de absorção de mais de três mil trabalhadores, na fase de pico da construção da central e da refinaria.
Por outro lado, um dos parceiros do consórcio que opera o projecto Coral Sul FLNG, avançou haver uma possibilidade do anúncio de uma decisão final de investimento em 2024. O segundo projecto de plataforma flutuante de produção de GNL da Eni em Moçambique será similar à primeira plataforma flutuante que iniciou a produção em 2022.
Entretanto, o ministro da Energia esclareceu que o projecto está em fase de aprovação e que o arranque será num horizonte de três anos.
Recorde-se que a italiana Eni desvendou o potencial do coral na bacia de Cabo Delgado, em Maio de 2012 e opera a Área 4, juntamente com os seus parceiros ExxonMobil, CNPC, GALP, Kogas e ENH. Poderá ser o mesmo consórcio a trabalhar no segundo projecto FLNG offshore, já denominado de Coral Norte.
Sobre a retoma da Total prometida para o primeiro semestre deste ano, Carlos Zacarias diz que o Governo está a avaliar, junto às empresas, as condições de segurança na província.
As declarações foram feitas à margem da abertura de debates sobre o mercado energético na 1ª Conferência LPG EXPO 2024, em Maputo. No evento, o ministro manifestou abertura do país a investimentos que venham contribuir para a promoção do uso de energias limpas.
Aliás, Moçambique, junta-se ao debate na qualidade de signatário da agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê a eliminação das formas tradicionais de uso da biomassa e a adopção de energias limpas e do Acordo de Paris, sobre o fortalecimento da resposta global à ameaça das mudanças climáticas.
- POLÍTICA
O STAE reforçou a província de Sofala com mais 15 mobiles, para fazer face às enchentes em alguns distritos. Em toda a província já foram recenseados mais de 73 por cento dos eleitores previstos e os órgãos eleitorais estão satisfeitos com o decurso do processo, apesar das queixas do MDM.
Quando faltam 10 dias para o término do processo de recenseamento eleitoral, que arrancou em meados do mês passado, em Sofala já foram registados cerca de 350 mil eleitores, dos 534 mil previstos, o que corresponde a 73 por cento.
A Comissão Nacional das Eleições, que está a supervisionar o processo, pede a intensificação da campanha de educação cívica a todos os níveis, para se garantir o envolvimento de todos.
Refira-se que, na semana passada, o MDM queixou-se de inúmeras irregularidades neste processo, com destaque para a exclusão dos seus fiscais nos postos de recenseamento. Entretanto, a CNE disse que tal facto não constitui a verdade.
- SOCIEDADE
Está detido, em Tete, um indivíduo acusado de roubo e venda de diversos medicamentos, supostamente desviados do Sistema Nacional de Saúde.
O indiciado foi detido pelo SERNIC quando estava a vender os medicamentos no interior do mercado Canongola, na cidade de Tete. Na sua posse, foram encontrados diversos frascos de Penicilina, Benzatina, frascos de água diluente, paracetamol, Azitromicina, seringas, frascos de bálsamo entre outros, todos do Sistema Nacional de Saúde. O indiciado nega ser o dono dos fármacos.
O SERNIC não descarta a possibilidade de o indiciado pertencer a uma rede de comercialização de medicamentos nos mercados informais
Trata-se do segundo caso de roubo e venda ilegal de medicamentos neste ano. O primeiro deu-se em Janeiro, envolvendo uma funcionária da Saúde afecta ao distrito de Angónia.
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