O Governo do Gana aprovou uma proposta que prevê o alargamento do mandato presidencial de quatro para cinco anos, no âmbito da revisão da Constituição de 1992.
A decisão foi anunciada na quinta-feira, na sequência das recomendações apresentadas por uma comissão de revisão constitucional criada, no ano passado, pelo Presidente John Dramani Mahama. Entre as principais alterações aceites pelo Executivo figura igualmente a extensão do mandato do Parlamento para cinco anos, de modo a harmonizá-lo com o novo período de governação presidencial.
Segundo o Governo ganês, o actual ciclo político limita a capacidade de execução dos programas governativos, uma vez que as transições de poder e os processos eleitorais consomem uma parte significativa do mandato. Com a alteração proposta, as administrações disporão de mais tempo para concretizar as suas políticas e projectos.
O Executivo aprovou ainda a redução da idade mínima exigida para candidatos à Presidência da República, dos actuais 40 para 35 anos, rejeitando a proposta inicial que defendia a redução para 30 anos.
Outra das recomendações acolhidas prevê a realização das eleições presidenciais na primeira semana de Novembro, permitindo um período mais alargado entre o acto eleitoral e a tomada de posse, marcada para 7 de Janeiro.
A proposta de revisão constitucional terá ainda de cumprir várias etapas legislativas antes de ser submetida a referendo nacional, previsto para 2027.
Para que as alterações entrem em vigor, será necessária a participação de, pelo menos, 40% dos eleitores inscritos, sendo igualmente exigido que um mínimo de 75% dos votantes se pronuncie favoravelmente às mudanças constitucionais.
