O Supremo Tribunal do Peru decidiu, esta quinta-feira, a favor do Ministério Público (MP), que a prisão preventiva do ex-Presidente do país, Pedro Castillo, deve durar 18 meses. O ex-Presidente está sob investigação por rebelião, depois de uma tentativa falhada de dissolver o parlamento.
“A decisão ordena a prisão preventiva por um período de 18 meses contra o acusado Pedro Castillo (…) que está sob uma ordem de prisão preventiva de 07 de Dezembro de 2022 a 06 de Junho de 2024”, explicou o juiz Juan Carlos Checkley, citado pelo Notícias ao Minuto.
O ex-Chefe de Estado tentou refugiar-se na embaixada do México, em Lima, depois de ter sido deposto do cargo pelo parlamento, a 07 de Dezembro.
Castillo, de 53 anos e já em prisão preventiva, recusou apresentar-se na audiência de revisão da petição e negou receber a notificação do requerimento judicial.
De acordo com os argumentos do MP, Castillo e o ex-Primeiro-Ministro Aníbal Torres, de 79 anos, enfrentam uma possível condenação superior a um mínimo de quatro e a um máximo de dez anos de prisão.
A decisão judicial sobre Castillo foi anunciada um dia depois de o novo Governo do país sul-americano ter declarado o estado de emergência, com a eventualidade de recolher obrigatório, para tentar pôr fim aos amplos e violentos protestos populares.
A declaração do estado de emergência suspende os direitos de reunião e liberdade de movimento e fornece mais poderes à polícia, apoiadas pelos militares, nas rusgas a habitações e sem permissão de mandado judicial.
Os manifestantes exigem a libertação de Castillo, a demissão da nova Presidente designada, Dina Boluarte, a dissolução do Congresso (parlamento), eleições gerais imediatas e a formação de uma Assembleia constituinte que promova uma nova Constituição.
Castillo foi detido na quarta-feira quando tentou dissolver o Congresso antes de uma nova votação de destituição, e com a larga maioria dos deputados a impor a renúncia e a retirarem-lhe os privilégios que impedem os chefes de Estado de enfrentar casos judiciais.
