Deputados da Bancada Parlamentar do PODEMOS foram impedidos de aceder e fiscalizar o Armazém Central de Medicamentos do Zimpeto na Cidade de Maputo por alegada ausência dos responsáveis em gozo de licença disciplinar. Os deputados dizem haver um esquema de desvio de medicamentos no armazém.
Outra vez, a bancada parlamentar do PODEMOS visou instituições ligadas ao sector da saúde. O grupo parlamentar visitou de surpresa o Armazém Central de Medicamentos no Zimpeto para fiscalização parlamentar, mas as suas intenções foram frustradas. “Simplesmente, a direção do armazém não aceita que nós entremos como deputados para fiscalizar.” Disse Ivandro Massingue, porta-voz da Bancada, explicando as razões: “todos os funcionários responsáveis do armazém estão de férias.”
“O Estado tem que parar, o país tem que parar, o governo não funciona, as instituições não funcionam porque todos os directores estão de férias?” Questionou o deputado
Os deputados dizem que a visita tinha por objectivo desmantelar um alegado esquema de desvio de medicamento denunciado por pessoas devidamente posicionadas na instituição.
“A denúncia que nós recebemos dá indicações de que tem muitos lotes, muitas caixas de medicamentos que já foram declaradas fora do prazo e que, legalmente, serão retiradas para abastecer o mercado paralelo e nós queríamos ver isso em flagra”
Assim, uma vez frustrada a intenção, o porta-voz diz que o grupo parlamentar vai preterir o convite da direção para fiscalizar o centro, assim que os responsáveis regressarem de férias.
Os transportadores da província de Sofala queixam-se de interferência negativa de alguns concorrentes estrangeiros, que operam de forma ilegal, definindo os preços no mercado, o que pode levar os associados a falência. Os mesmos optam pela prática de pagamentos em numerário, cujas divisas não passam pelo Banco Central.
De acordo com a Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala (ASTROS), os transportadores nacionais cada dia que passa estão a perder o poder de decisão.
O presidente da ASTROS, que falava no final de um encontro dos associados com objectivo de encontrar soluções aos desafios que a classe enfrenta actualmente, explicou que este facto acontece porque o sector está infestado de transportadores estrangeiros desonestos.
A Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala indicou que há outros problemas que contribuem para fragilizar a classe, nomeadamente a emissão de permit.
A Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala terminou chamando atenção ao Governo para se relacionar com os mesmos como parceiros fundamentais na cadeia logística.
A Assembleia-Geral da ONU aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o “crime mais grave contra a humanidade” e defende reparações históricas.
O texto, apresentado à Assembleia pelo Gana e co-patrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
“Esta resolução envia uma mensagem muito clara de que a comunidade internacional não mais tolerará impunidade, de que a comunidade internacional aposta por justiça, de que a comunidade internacional e o sistema multilateral que formamos, não importa quanto tempo demore, o dia da reconquista chegará”, disse Samuel Ablakwa, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana.
Votaram contra, os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina. Portugal, Reino Unido, Espanha e França estão entre os países que se abstiveram.
Entre os Estados que co-patrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe.
Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, também Brasil e Timor-Leste votaram a favor.
A resolução aprovada insta os Estados-membros da ONU a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.
A mesma pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.
Apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objectos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.
Está novamente interrompida, desde às 9 horas desta quinta-feira, a circulação na Estrada Nacional Número Um (EN1), na zona de Nguluzane, em Xai-Xai, na província de Gaza, na sequência do transbordo do Rio Limpopo. Trata-se do segundo corte em menos de 24 horas.
A EN1 encontra-se, desde as 9 horas, desta quinta-feira, intransitável. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Ossemane Adamo, o corte da via resultou da força das águas, que provocaram o agravamento de uma infra-escavação nas margens.
“A cidade enfrenta uma nova vaga de inundações, provocada pela subida do caudal do rio Limpopo, por isso, desta a via está interdita para dar lugar a trabalhos de reparação do rombo provocado pela corrente”, avançou o edil Ossemane Adamo.
As águas ganharam terrenos na baixa, elevando para 10 o número de bairros alagados.
O número de afectados continua a aumentar. De acordo ossemane Adamo, mais de 5 mil pessoas já abandonaram a cidade, enquanto mais de 10 mil pessoas permanecem nas áreas de risco.
O presidente do Conselho Municipal reforça apelos para a imediata saída das famílias que ainda se encontram na zona baixa.
Já são conhecidos os quatro nomes que concorrem a sucessão de Carlos Martins. São eles: Thera Rosalina, Joaquim Dai, Staylier Marroquim, Pedro Gomes Macaringue e Samuel dos Santos Hlavanguane.
As eleições, que vão também eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Nacional, o Conselho Jurisdicional e Conselhos Provinciais, estão marcadas para 25 de Abril do corrente ano.
A promoção do empreendedorismo juvenil tem-se afirmado como uma das estratégias fundamentais para combater o desemprego em Moçambique. Neste contexto, a Fundação para o Desenvolvimento da Competitividade Empresarial (FUNDEC) lançou uma iniciativa de apoio a projectos liderados por jovens, com financiamento que pode atingir um milhão de meticais.
O principal objectivo do projecto é estimular iniciativas com potencial de impacto económico e social. Segundo Agostinho Vuma, presidente da FUNDEC, a proposta visa “identificar e alavancar iniciativas juvenis com a capacidade de gerar emprego para outros jovens”, contribuindo directamente para a redução do desemprego no País.
Trata-se, portanto, de uma abordagem que não apenas apoia empreendedores individuais, mas também incentiva a criação de oportunidades para terceiros.
Para além do financiamento a projectos juvenis, a FUNDEC estende o seu apoio ao sector da comunicação social, através da atribuição de prémios a jornalistas de investigação.
Esta componente, segundo disse Vuma, reforça a importância da transparência e do jornalismo de qualidade no desenvolvimento socioeconómico, reconhecendo o papel da imprensa na promoção da boa governação.
A iniciativa foi bem acolhida pelo Governo, que manifestou abertura para colaborar na sua implementação.
O ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Manasse, destacou que “esta acção que a FUNDEC traz é mais uma acção muito importante que deve ser acarinhada”, sublinhando ainda a necessidade de mobilizar mais empresários para apoiar este tipo de programas.
Segundo o governante, Moçambique possui um grande potencial empreendedor, afirmando que “temos muitos jovens empreendedores em todos os cantos deste País”.
Entretanto, o contexto económico em que a iniciativa surge apresenta desafios significativos. A saída de grandes empresas do mercado nacional, como a Mozal, levanta preocupações quanto ao impacto no emprego e no crescimento económico.
Conforme foi referido por Agostinho Vuma, “há preocupação em relação ao nível de emprego que vai se colocar no mercado”, evidenciando os riscos associados à redução da actividade industrial.
Além disso, a importância dessas grandes empresas para a economia nacional é considerável. Dados indicam que a saída da Mozal representa cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que reforça a necessidade de estratégias alternativas para dinamizar a economia.
Nesse sentido, iniciativas como a da FUNDEC tornam-se ainda mais relevantes, ao promoverem o empreendedorismo como mecanismo de mitigação dos efeitos do desemprego.
O apoio às iniciativas juvenis surge como uma resposta estratégica aos desafios económicos enfrentados por Moçambique. Ao incentivar o empreendedorismo e a inovação, a FUNDEC contribui para a criação de emprego e para o fortalecimento do tecido empresarial, ao mesmo tempo que reforça o papel da juventude como agente central no desenvolvimento do País.
As recentes cheias no município de Xai-Xai, na província de Gaza, têm provocado perdas humanas, destruição de bens e um agravamento significativo das condições de vida das populações afectadas. A situação revela, não apenas a vulnerabilidade das comunidades às intempéries, mas também os desafios enfrentados na gestão de desastres naturais.
Um dos episódios mais trágicos foi a morte de um jovem de 24 anos, arrastado pela corrente enquanto tentava pescar numa vala no bairro de Nguluzane. Segundo relatos, o jovem encontrava-se numa embarcação improvisada quando ocorreu o incidente, evidenciando o risco a que muitos se expõem em busca de meios de subsistência. Segundo referiu uma testemunha, “um jovem perdeu a vida” ao tentar aproveitar os recursos disponíveis, mesmo em condições perigosas.
Apesar dos alertas das autoridades, muitos residentes continuam a desafiar as águas, motivados pela necessidade económica. A própria população reconhece o risco, mas justifica a prática afirmando que depende da pesca para sobreviver: “a gente está esperando aquele peixe, porque se não tivermos, a gente não vai apanhar caril cá”, disse um residente.
Essa realidade demonstra o dilema entre segurança e sobrevivência enfrentado pelas comunidades locais.
As cheias também afectaram gravemente a mobilidade e a infra-estrutura. A interrupção de vias rodoviárias deixou centenas de pessoas retidas por várias horas, gerando pânico e transtornos.
Segundo relatou Maria Sambol: “estou aqui desde há umas quatro horas”, ilustrando as dificuldades enfrentadas pelos utentes da via. Muitos foram obrigados a percorrer longas distâncias a pé, carregando bens, como forma de contornar o bloqueio.
O impacto social das inundações é igualmente alarmante. Estima-se que cerca de “5 mil famílias perderam tudo num piscar de olhos”, ficando sem abrigo, bens e meios de subsistência, tal como disse Ossemane Adamo, edil de Xai-Xai.
Em vários bairros, a situação continua a agravar-se, com o nível da água a subir e a incerteza a dominar o quotidiano das populações. Como relatam alguns residentes, “não sabemos o que vai acontecer amanhã”, evidenciando o clima de insegurança e desespero.
As autoridades locais indicam que pelo menos nove bairros estão alagados, com milhares de pessoas já deslocadas para centros de acolhimento. Contudo, os desafios logísticos são enormes. Há riscos iminentes de interrupção de serviços essenciais, como energia e abastecimento de água, e limitações nos meios de socorro. Conforme alertou Jeremias Mazoio, administrador da ANE em Gaza, “não temos helicópteros na província para poder fazer socorro via aérea”, o que dificulta operações de emergência.
Outro factor preocupante é a degradação das infra-estruturas de protecção, como diques e barreiras. Regista-se a existência de vários pontos de ruptura, com destaque para “um total de oito rombos no dique”, o que contribui para a progressão descontrolada das águas. Esforços estão a ser feitos com recurso a sacos de areia para conter a situação, mas os resultados ainda são limitados.
Além disso, o isolamento de comunidades agrava a crise humanitária. Mais de 14 mil pessoas enfrentam dificuldades de acesso à cidade, essencial para o abastecimento de bens básicos e serviços. Muitas dessas famílias dependem da agricultura e do comércio local, actividades severamente afectadas pelas cheias.
A situação em Xai-Xai evidencia uma crise multifacetada, que combina tragédia humana, vulnerabilidade social e limitações estruturais. A resposta a este cenário exige não apenas medidas de emergência, mas também estratégias de longo prazo para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos e reforçar a resiliência das comunidades.
Moçambique precisa de investir em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias eficientes para reduzir o tráfego e o tempo de espera nos corredores logísticos, segundo o sector privado. Os patrões falavam no seminário sobre o Desenvolvimento do Corredor Logístico do Norte, com participação do Japão.
Novas ideias de investimentos e negócios podem sair dessa sala, onde estão reunidos empresários moçambicanos e japoneses a discutir o desenvolvimento do Corredor Logístico do Norte.
O porto de Nacala tem uma capacidade de manuseamento de carga equivalente a 252 mil contentores, que, segundo o sector privado, é de extrema importância para a viabilização dos negócios.
Para o feito, a melhoria das vias e expansão da capacidade de manuseamento de carga é urgente, daí que a cooperação com o Japão é vista como impulsionadora do crescimento económico.
Já o embaixador do Japão reconheceu o valor estratégico do porto de Nacala, sobretudo para o desenvolvimento da região Norte.
Em representação do Governo, a secretária de Estado da Indústria e Comércio apontou reformas legais feitas pelo Estado para melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investimento estrangeiro.
Moçambique empenha-se em consolidar o Porto de Nacala e o respectivo corredor logístico como uma plataforma de integração económica regional e materialização da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A primeira-ministra desafia os investigadores a desenvolverem pesquisas científicas viradas ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. As declarações foram feitas hoje, em Maputo, por Benvinda Levi, durante a abertura da conferência de Jovens Investigadores da CPLP.
Maputo acolhe, de 25 a 27 de Março, a quarta Conferência de Jovens Investigadores da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, um evento com o objectivo de promover o uso da ciência na governação.
Cristina Molares, presidente da Associação de Jovens Investigadores da CPLP, fala do evento como uma oportunidade para pôr a ciência a serviço do desenvolvimento.
“A ciência e a política muitas vezes encontram-se em tensão e conflito. No entanto, sem ciência não há desenvolvimento sustentável. É essencial compreender que todos partilhamos um objetivo comum. Ultrapassar as dificuldades crónicas e contribuir para uma África muito marcada de desgraças. Até agora usamos as políticas sem a ciência. Não está a dar certo. Devemos passar a pôr a ciência a nosso favor, mas desta vez, não a ciência importada”, defendeu.
A primeira-ministra, que esteve em representação do Presidente da República, desafiou os jovens investigadores a usarem a ciência para o desenvolvimento do país.
“Que as vossas pesquisas e investigações não se limitem apenas a relatórios académicos e teóricos, pois devem propor soluções práticas e concretas que contribuam para a melhoria da vida social e económica das comunidades, concorrendo, desta forma, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo dos nossos países”, disse Benvinda Levi.
No domínio da inovação tecnológica, Levi deixou apelos aos pesquisadores.
“Hoje a inteligência artificial aparentemente resolve todos os problemas, mas é preciso também ver os desafios que ela nos coloca, os riscos que ela traz. Facilita-se a vida, mas não resolve tudo.”
O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, reafirmou, por seu turno, a aposta da edilidade na valorização do conhecimento como motor de desenvolvimento.
Rasaque Manhique falava na abertura da IV Conferência de Jovens Investigadores da CPLP-ÁFRICA, um evento que decorre até sexta-feira, sob o lema “Diversidade cultural, inovação digital e saberes ancestrais: construindo futuros sustentáveis em África”.
Nos três dias da conferência, haverá apresentação de 60 trabalhos de jovens da CPLP, virados para as pesquisas para o desenvolvimento.
A transformação do comércio informal, para o formal e a modernização da instituição Tributária configuram os desafios actuais da Autoridade Tributária, 20 anos depois da sua criação. A informação foi partilhada, hoje em Maputo, durante a cerimónia de celebração do dia do contribuinte, assinalado a 22 de Março corrente.
A 22 de Março corrente celebrou-se o dia do contribuinte, uma efeméride que coincide com a criação da Autoridade Tributária de Moçambique.
Nesta quarta-feira, a instituição reuniu contribuintes e antigos funcionários para reflectir em torno dos 20 anos de existência, avanços e desafios do sector.
O Presidente da Autoridade Tributária destacou o percurso da instituição que hoje dirige, com marcos notáveis na contribuição nas contas públicas.
Aníbal Mbalango disse ainda que “Apesar dos ganhos alcançados ao longo das duas décadas, estamos conscientes que ainda persistem desafios ligados ao alargamento da base tributária e da melhoria da eficiência e eficácia institucional, devido à persistência da informalidade fiscal, complexidade e sofisticação dos negócios em resultado da globalização da economia e necessidade da digitalização de processos e procedimentos tributários. A estes desafios exigem-se respostas claras e inequívocas, que vão desde o reforço permanente da capacidade técnica dos funcionários, a aceleração do processo de transformação digital, a atualização da estrutura orgânica de modo a torná-la mais ágil e funcional e também a atualização do estatuto do pessoal, com vista a garantir maior empenho e dedicação dos funcionários, bem como do reforço dos seus direitos e obrigações”, disse.
A primeira-ministra, que orientou a abertura das celebrações, diz que a transparência e integridade na gestão das receitas, é essencial para o alargamento da tão necessária base Tributária.
“O rácio da cobertura fiscal conheceu uma evolução progressiva, passando de 57,33% em 2006 para 78,26% em 2024, refletindo o alargamento da base tributária, o fortalecimento dos mecanismos de cobrança e o aprimoramento da administração fiscal. A tendência global aponta para uma maior capacidade do Estado em financiar o seu orçamento com recursos próprios, reduzindo de forma progressiva a dependência de financiamento externo e reforçando a sustentabilidade das finanças públicas, apesar das flutuações conjunturais decorrentes de choques económicos internos e externos”.
Por seu turno, o investigador Hermínio Sueia entende que o executivo deve se atentar na cobrança de impostos aos grandes contribuintes, que no seu entender pouco contribuem.
“Resolvam esses problemas com os grandes contribuintes. Só para citar alguns exemplos.
Outros tantos pedidos, com finalidade de prorrogação de isenções fiscais fora da lei e até quase obrigando que as leis pontuais sejam aprovadas para acomodar a pretensão da poderosa classe dos investidores. Vejam os condicionalismos que são impostos ao Estado, pelas multinacionais exploradoras da bacia do Rovuma, compensação por acionamento da cláusula da força maior, negociação de infinitas isenções nos contratos, etc.. Este é um dilema nacional e que tem que ser atendido para que haja efectivamente sustentabilidade orçamental”, defendeu o antigo funcionário da AT, Hermínio Sueia.
O evento serviu, também, para a premiação dos melhores contribuintes, referente ao exercício económico 2025.

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