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FEMATRO mantém negociações com o Governo sobre o aumento dos preços, numa altura em que os transportadores estão divididos quanto à proposta de incremento de cinco meticais e à reivindicação de 20 meticais.
O preço dos transportes públicos poderá agravar-se a partir de 1 de Novembro, no contexto das negociações entre a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e o Governo sobre as compensações aos operadores.
Apesar de ainda não haver uma data definida para o pagamento das compensações, os transportadores continuam divididos quanto à proposta de incremento de cinco meticais nas tarifas. Enquanto uma parte admite aceitar o valor, desde que se mantenha o subsídio atribuído pelo Governo, outros defendem a proposta submetida pela FEMATRO, que prevê um aumento de 20 meticais.
Perante a falta de consenso, a Federação anunciou que vai retomar as negociações com o Executivo, com vista à identificação de uma solução que responda às preocupações dos transportadores e dos passageiros.
A indefinição em torno das compensações e do reajustamento das tarifas surge numa altura em que havia uma tendência de paralisação dos transportes para segunda-feira, 12 de Outubro. Entretanto, a FEMATRO apelou aos operadores para não avançarem com a suspensão das actividades, defendendo a continuidade do diálogo com o Governo.
Segundo a Federação, os transportadores deram um voto de confiança à sua direcção para prosseguir com as negociações. O ponto de situação deverá ser apresentado numa nova reunião, marcada para 26 de Outubro.
A FEMATRO considera que o aumento das tarifas é necessário para garantir a rentabilidade da actividade e melhorar as condições de operação do transporte público no país. A Federação defende que os operadores precisam de receitas suficientes para continuar a prestar serviços e assegurar condições de trabalho adequadas.
Entretanto, o eventual agravamento dos preços poderá representar um encargo adicional para os passageiros, que aguardam por uma solução para o diferendo entre os transportadores e o Governo.
OPINIÃO
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- SOCIEDADE
O Governo realiza, na próxima quarta-feira, a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, um encontro que pretende fazer o balanço do percurso do desenvolvimento do País, avaliar as estratégias em curso e construir consensos para orientar as políticas públicas nas próximas décadas.
Falando no Jornal da Noite deste domingo, da STV e STV Notícias, a directora nacional de Desenvolvimento Sustentável, Deodete Chachuaio, explicou que a iniciativa, organizada pelo Governo, reunirá representantes de diferentes sectores da sociedade moçambicana e parceiros internacionais.
Segundo a responsável, o encontro visa criar um espaço de diálogo alargado sobre o desenvolvimento nacional, permitindo avaliar a implementação da Agenda 2025 e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END 2025–2044).
“O que se pretende com este evento é criar uma plataforma de diálogo inclusivo. Vai-se fazer o balanço da Agenda 2025, olhar para o passado, avaliar o presente em torno da Estratégia Nacional de Desenvolvimento e perspectivar o futuro”, afirmou.
Deodete Chachuaio referiu que a conferência representa igualmente uma oportunidade para avaliar o actual ciclo de governação, um ano e meio após o seu início, e incorporar novos desafios que entretanto surgiram.
“Esta é uma oportunidade do Ministério da Planificação e Desenvolvimento de avaliar a implementação das estratégias, atendendo que estamos a um ano e meio do início deste ciclo de governação. É importante incluir outros aspectos relacionados com o desenvolvimento de Moçambique”, disse.
A directora considerou que o evento é estratégico por permitir reajustar o planeamento nacional face às mudanças verificadas nos últimos meses, como as cheias e o impacto económico da situação no Médio Oriente. “É uma nova forma de estar para avaliar o desenvolvimento. É uma forma de replanificar e olhar os caminhos para o futuro, para os próximos 25 anos”, sublinhou.
Entre os resultados esperados está a elaboração da Declaração de Maputo, documento que deverá reunir os principais consensos alcançados durante a conferência.
Além de representantes nacionais, a conferência contará com parceiros internacionais e especialistas com conhecimento sobre Moçambique, que participarão em três blocos temáticos dedicados ao diagnóstico, ao presente e futuro e à construção de consensos.
Segundo Deodete Chachuaio, a presença destes convidados permitirá enriquecer o debate e apoiar a definição de estratégias para o desenvolvimento do país. O encontro reunirá igualmente jovens, mulheres, partidos políticos, organizações da sociedade civil, ordens profissionais e outros actores sociais, numa aposta do Governo na participação alargada dos moçambicanos.
“A mensagem é que Moçambique é nosso e nós devemos olhar para esse Moçambique. O Ministério da Planificação quis juntar todos os actores para trazer este pensamento e buscar os consensos”, declarou.
A responsável acrescentou que estão previstas cerca de 500 participações presenciais, além de um número alargado de participantes por via virtual.
- DESPORTO
A piloto moçambicana Teresa Bettencourt voltou a evidenciar o seu potencial ao alcançar o sexto lugar na categoria Micro Max da terceira prova do South African Rotax Max Challenge 2026, integrada no African Open, disputada entre os dias 3 e 4 de julho, no circuito de Zwartkops International Kart Raceway, na África do Sul.
Ao volante do kart n.º 621, Teresa somou 77 pontos nas três mangas da competição, com parciais de 24, 27 e 26 pontos, terminando a apenas um ponto do top 5 entre os 14 pilotos em prova. Na corrida final, confirmou a consistência do seu desempenho ao cruzar a meta na sexta posição, a apenas 3,295 segundos do vencedor, após completar as 12 voltas em 9:46.944. A melhor volta foi registada em 48.282 segundos.
A prestação assume particular relevância por marcar a época de adaptação da jovem piloto à categoria Micro Max, após a promoção da classe Bambino. Apesar da menor experiência face aos adversários, Teresa demonstrou competitividade e ritmo para disputar os lugares da frente, reforçando o estatuto de uma das mais promissoras representantes do karting moçambicano nas competições internacionais.
- CULTURA
A Fundação Fernando Leite Couto inaugura, na próxima quarta-feira,, a exposição individual “Magnificência, Luz e Fusão”, do artista plástico moçambicano Ilídio Candja Candja. Com curadoria de Titos Pelembe e Yolanda Couto, a mostra reúne um conjunto de obras que exploram temas como memória, espiritualidade, identidade e reinvenção.
Reconhecido pela intensidade cromática e pela liberdade da sua linguagem plástica, Ilídio Candja Candja apresenta uma produção artística profundamente inspirada nas tradições africanas. As suas pinturas convocam mitologias, divindades ancestrais, símbolos e narrativas que atravessam gerações, estabelecendo um diálogo entre o património cultural moçambicano e as influências adquiridas ao longo da sua experiência na diáspora.
Segundo a organização, as obras expostas reflectem um percurso marcado pela expressividade das formas e por uma constante investigação sobre a relação entre o mundo visível e o invisível. A exposição propõe uma reflexão sobre pertença, deslocação e criação artística, cruzando memória e imaginação, tradição e contemporaneidade.
O título “Magnificência, Luz e Fusão” traduz o conceito central da mostra. A magnificência representa a força criadora da obra, a luz simboliza o conhecimento e a revelação, enquanto a fusão remete para o encontro entre diferentes culturas, geografias e identidades, preservando a singularidade de cada uma.
Com esta iniciativa, a Fundação Fernando Leite Couto reafirma o seu compromisso com a divulgação da arte contemporânea e com a valorização de artistas que contribuem para o enriquecimento do panorama cultural moçambicano.
- SOCIEDADE
O Ministério Público (MP) defendeu a substituição da prisão preventiva por liberdade mediante prestação de caução para os cinco arguidos do caso de alegado desvio de ajuda humanitária destinada às vítimas das cheias na província de Gaza. Contudo, a instituição mantém inalterada a linha acusatória, sustentando que existem fortes indícios da prática de vários crimes graves.
A posição consta de um parecer de oito páginas, datado de 16 de Junho e assinado pelo subprocurador-geral Cassiano Paulo, em resposta ao recurso interposto pelos arguidos no processo n.º 27/2026, actualmente em apreciação no Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
No documento, o Ministério Público considera que a aplicação da prisão preventiva foi, numa primeira fase, legal e adequada, atendendo às funções de chefia exercidas pelos arguidos e à necessidade de salvaguardar a investigação. Todavia, entende que, decorrido o tempo e tendo em conta que o processo não apresenta especial complexidade, os fundamentos que justificaram aquela medida de coacção deixaram de se verificar.
Assim, promove a revogação da prisão preventiva e propõe que os cinco arguidos aguardem os restantes trâmites processuais em liberdade, mediante prestação de caução, nos termos previstos no Código de Processo Penal.
Apesar desta posição, o parecer reforça as acusações. O Ministério Público entende que quatro dos arguidos — entre os quais a antiga administradora do distrito de Xai-Xai, Argelência Chissano, e a então directora do Gabinete da Governadora de Gaza, Dora Artur — deverão ainda responder pelo crime de falsificação de documentos, alegadamente relacionado com a manipulação de registos da ajuda humanitária.
O documento sustenta que subsistem elementos suficientes para que os arguidos sejam julgados pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função, associação criminosa e falsificação de documentos.
O caso remonta a Fevereiro deste ano, quando nove pessoas foram presentes ao Tribunal Judicial da Província de Gaza, indiciadas pelo alegado desvio de donativos avaliados em mais de 350 mil meticais, destinados às vítimas das cheias. Cinco dos suspeitos ficaram em prisão preventiva e quatro foram restituídos à liberdade.
A decisão sobre o pedido de libertação sob caução caberá agora ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo. Independentemente do sentido da decisão, o processo seguirá para julgamento, fase em que serão produzidas e apreciadas as provas para o apuramento da eventual responsabilidade criminal dos arguidos.
- DESPORTO
O Brasil foi eliminado da Copa do Mundo de 2026, ao perder por 2-1 diante da Noruega, este domingo, nos oitavos-de-final, num encontro disputado no MetLife Stadium, em Nova Jérsia, Estados Unidos.
O avançado Erling Haaland foi a figura da partida ao apontar os dois golos da selecção norueguesa na segunda parte. Neymar ainda reduziu, de grande penalidade, já nos descontos, mas o golo revelou-se insuficiente para evitar a eliminação brasileira.
Na primeira parte, Bruno Guimarães desperdiçou uma grande penalidade, defendida pelo guarda-redes Nyland, tornando-se o primeiro jogador brasileiro a falhar um penálti numa fase final do Mundial desde 1986.
Com este resultado, o Brasil despede-se da competição nos oitavos-de-final, e a Noruega avança para os quartos-de-final, mantendo o histórico invicto frente à selecção brasileira.
- INTERNACIONAL
O Papa Leão XIV manifestou, este domingo, solidariedade para com o povo venezuelano afectado pelos recentes sismos, garantindo que continua a rezar pelas vítimas e por todos os que enfrentam as consequências da tragédia.
A mensagem foi proferida após a recitação da oração dominical do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano, onde o Sumo Pontífice recordou as vítimas do desastre e deixou palavras de esperança à população venezuelana.
“Recordo sempre nas minhas orações às vítimas do terramoto e a todo o povo venezuelano. Que o Senhor o sustente neste momento tão difícil”, afirmou Leão XIV, em espanhol, depois de saudar um grupo do coro da Universidade Métrica da Venezuela.
Na sequência da tragédia, vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, destacaram equipas de busca e salvamento para apoiar as operações de socorro.
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, os dois sismos, de magnitude 7,2 e 7,5, ocorreram a cerca de 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, tendo sido seguidos por centenas de réplicas.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que até 6,76 milhões de pessoas possam ter sido afectadas pelo desastre, agravando a situação humanitária no país.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, garantiu este sábado que o Governo está a prestar assistência contínua aos moçambicanos que regressam da África do Sul na sequência dos actos de xenofobia, assegurando-lhes transporte, alimentação, acolhimento e integração socioeconómica.
O Chefe do Estado afirmou que, além da resposta humanitária, o Executivo está a identificar as competências profissionais dos cidadãos repatriados para facilitar a sua inserção em projectos de desenvolvimento em Moçambique e em mercados de trabalho internacionais com os quais o País mantém acordos de cooperação.
Falando em Dar es Salaam, na República Unida da Tanzânia, durante a conferência de imprensa de balanço da sua participação, como Convidado de Honra, na abertura da 50.ª Feira Internacional de Comércio de Dar es Salaam (Saba Saba), o estadista moçambicano começou por manifestar solidariedade para com os cidadãos afectados pela violência xenófoba.
A seguir, explicou que o Governo mobilizou equipas consulares em vários pontos da África do Sul, nomeadamente em Joanesburgo, Pretória, Cidade do Cabo, Nelspruit e Durban, além de uma equipa posicionada na fronteira de Ressano Garcia, para assegurar o acolhimento dos cidadãos que regressam a Moçambique.
Segundo o Chefe do Estado, o Executivo assumiu integralmente a logística de repatriamento dos cidadãos moçambicanos, garantindo igualmente o seu encaminhamento para as respectivas zonas de origem, sobretudo nas províncias de Gaza, Inhambane Maputo e Manica. Acrescentou que as autoridades estão também a trabalhar em estreita coordenação com a Embaixada do Malawi em Maputo, para apoiar os nacionais daquele país que utilizam Moçambique como corredor de regresso.
O Presidente moçambicano esclareceu que a resposta governamental está a ser conduzida por uma equipa multissectorial, envolvendo o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o Serviço Nacional de Migração (SERNAMI), o Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior (INACE), as Alfândegas, as Missões Consulares de Moçambique na África do Sul e outras instituições do Estado.
“Como Governo, a nossa responsabilidade não é só cuidar dos moçambicanos que estão dentro do território nacional, mas também no estrangeiro”, afirmou, acrescentando que os cidadãos recebem uma refeição quente logo à chegada e passam por um processo de triagem, processo que inclui, de entre outros, o registo das suas competências.
O governante explicou a triagem das competências profissionais dos repatriados visa facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Referiu que uma das prioridades é integrá-los em projectos em curso em Moçambique, incluindo os integrados no sector de petróleo e gás.
Além das oportunidades existentes em território nacional, o Chefe do Estado recordou que Moçambique mantém acordos de mobilidade laboral com Portugal e os Emirados Árabes Unidos, instrumentos que poderão igualmente beneficiar os cidadãos regressados da África do Sul.
Relativamente a Portugal, revelou que cerca de 800 jovens moçambicanos já foram colocados no mercado de trabalho daquele país europeu desde o início do acordo, incluindo aproximadamente 200 motoristas, estando actualmente em curso o processo de selecção de mais 300 trabalhadores para responder às necessidades do mercado luso.
Quanto aos Emirados Árabes Unidos, destacou os resultados obtidos pelo novo modelo de recrutamento através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, indicando que o primeiro grupo de 15 jovens enviados já apresenta casos de rápida progressão profissional.
“O que nos impressionou é que, destes 15 jovens, dois, em apenas duas semanas, foram promovidos para supervisor das obras”, afirmou, acrescentando que outros três trabalhadores estão igualmente a ser avaliados para ascenderem às mesmas funções, dada a sua seriedade e o nível de conhecimentos técnicos que possuem.
O Presidente da República concluiu referindo que o levantamento das competências dos cidadãos regressados permitirá criar uma base de dados estratégica para facilitar a sua integração em oportunidades de emprego dentro e fora do País.
Segundo avançou, muitos destes trabalhadores possuem experiência profissional consolidada e domínio da língua inglesa, factores que poderão reforçar a sua empregabilidade em Moçambique e nos países com os quais o Estado moçambicano mantém acordos de cooperação laboral.
- SOCIEDADE
Moradores denunciam problemas de saúde causados pelo fumo e pelo mau cheiro, enquanto dezenas de famílias dependem da lixeira para garantir o sustento. Autarquia mantém silêncio sobre o futuro do aterro.
A principal entrada da cidade de Vilankulo continua marcada por um aterro sanitário que, há vários anos, recebe diariamente os resíduos sólidos produzidos na urbe. Localizada no bairro Alto Macassa, a lixeira permanece em funcionamento, apesar de a edilidade ter anunciado, há mais de dois anos, a sua desactivação e a criação de um novo local para deposição de resíduos.
Para os moradores das imediações, a convivência com o aterro representa um problema diário. Além do mau cheiro, que afecta a qualidade de vida da população, a queima frequente dos resíduos para reduzir o volume acumulado provoca densas nuvens de fumo que invadem as residências e levantam preocupações quanto aos riscos para a saúde pública.
Os residentes afirmam que a proximidade entre a lixeira e as habitações expõe centenas de famílias a condições ambientais degradantes, situação que se agrava durante os períodos de queima dos resíduos.
Entretanto, o aterro constitui igualmente o único meio de subsistência para dezenas de pessoas que sobrevivem da recolha e venda de materiais recicláveis. Todos os dias, homens e mulheres percorrem a lixeira à procura de garrafas plásticas, latas e outros resíduos recicláveis, cuja comercialização lhes permite garantir algum rendimento para sustentar as suas famílias.
Os colectores de resíduos receiam que um eventual encerramento do aterro aconteça sem que lhes sejam apresentadas alternativas de sobrevivência. Para muitos, a actividade representa a única fonte de rendimento e assegura despesas básicas, incluindo a alimentação e a educação dos filhos.
Em Março de 2024, o presidente do Conselho Municipal de Vilankulo reconheceu que o aterro sanitário já não respondia às necessidades da cidade e anunciou que o seu encerramento, acompanhado pela abertura de uma nova lixeira, constituía uma das prioridades da autarquia.
Contudo, mais de dois anos após o anúncio, a realidade permanece praticamente inalterada. O aterro continua a receber diariamente os resíduos produzidos em Vilankulo e a ser o primeiro cenário encontrado por quem entra na cidade por via terrestre.
Contactado pelo O País para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de encerramento do aterro sanitário, o Conselho Municipal de Vilankulo não comentou o assunto até ao fecho desta edição.
- ECONOMIA
Os empresários queixam-se de estar a ser penalizados com multas do Estado, na sequência do fim dos benefícios fiscais no sector da agricultura. Dizem ainda haver cobranças desordenadas de taxas por por diferentes entidades do Estado.
“Importa sublinhar um desafio estrutural, que é a proliferação de taxas e encargos cobrados por diferentes entidades do Estado, sem um mecanismo centralizado de coordenação e limite agregado. Esta dispersão gera ineficiência, aumenta os custos do contexto e reduz a competitividade das nossas empresas”, disse o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue.
Quando faltam cerca de 10 dias para a CASP, evento que se posiciona como o principal termómetro do diálogo público-privado, os “patrões” confrontaram na sexta-feira o Governo com uma série de preocupações que os inquietam.
Neste que é uma espécie de ensaio para o que se espera nos próximos dias 14 e 15 de Julho, os empresários mostraram-se sufocados com as multas e taxas do Estado, numa altura em que terminaram os benefícios fiscais para a agricultura.
“Gostaríamos de destacar a necessidade de rever situações em que multas e penalizações emergem da reversão de benefícios fiscais anteriormente concedidos, mesmo em contextos de cumprimenrto integral dos compromissos de investimentos por parte dos operadores económicos”, disse o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue.
Para reverter o cenário, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique propõe a criação de um mecanismo único de cobrança de taxas. Os patrões sugerem ainda mecanismos de conversão da dívida do Estado.
“Entendemos ser fundamental criar bases legais claras para mecanismos de compensação de créditos e dívidas fiscais, permitindo o encontro entre valores do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não reembolsado, atrasos no pagamento de facturas resultantes de fornecimento ao Estado e outras obrigações fiscais devidas pelas empresas. Este mecanismo reforçaria a liquidez das empresas e a previsibilidade da gestão financeira pública”, diz Massingue.
Actualmente, a dívida do Estado com os fornecedores ultrapassa 81 mil milhões de meticais. Enquanto isso, decorre o processo de regulamentação dos impostos. De novo, os patrões dizem ter tido pouco tempo para dar as suas contribuições.
“A legislação foi publicada e nalguns casos foi-nos entregue para responder dentro de dois dias. Isso não é diálogo. Conforme já estabelecido, qualquer legislação económica deve ser enviada à CTA com pelo menos 30 dias para podermos analisar. O diálogo não pode ser feito só entre nós, em Maputo. Deem-nos pelo menos mais 10 a 15 dias”, disse Kekobad Patel, da CTA,
O Ministério das Finanças reconhece haver ainda lacunas na revisão da legislação fiscal e promete criar soluções para os problemas do sector privado.
“O Governo mantém-se firmemente empenhado na consolidação orçamental e na redução do défice fiscal, medidas que considera fundamentais para garantir a sustentabilidade da dívida e assegurar que o Estado continue a honrar com os seus compromissos nacionais e internacionais”, disse a ministra das Finanças.
O Executivo reconhece ainda o impacto directo dos atrasos no pagamento da dívida aos fornecedores e diz estar em curso a estratégia para a regularização.
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