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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
Cerca de 1,3 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas zonas de origem em Moçambique desde 2017, devido à violência armada no norte do país. Deste total, 661.532 continuam deslocadas internamente, enquanto 721.691 regressaram aos seus distritos de origem, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
No relatório operacional referente ao primeiro semestre de 2026, a agência indica que os ataques de grupos armados provocaram 26.184 novos deslocados entre Janeiro e Junho, em vários distritos da província de Cabo Delgado. Muitos dos afectados foram obrigados a deslocar-se mais de uma vez.
O ACNUR considera que a situação humanitária continua complexa, devido à persistência da violência em distritos como Ancuabe, Chiúre, Macomia, Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga, Muidumbe e Nangade.
Para além dos ataques contra civis e infra-estruturas, a agência assinala que os grupos armados têm visado cada vez mais os meios de subsistência das populações, incluindo campos agrícolas, actividades pesqueiras e locais de exploração mineira, agravando a vulnerabilidade das comunidades.
O relatório indica ainda que Moçambique acolhe 24.217 refugiados e requerentes de asilo, provenientes sobretudo de países da África Central e Oriental.
Entre Janeiro e Junho deste ano, o ACNUR prestou assistência directa a 39.699 pessoas, incluindo deslocados internos, refugiados e famílias vulneráveis, através da distribuição de bens essenciais e apoio monetário. A agência apoiou igualmente 15.804 pessoas com assistência jurídica e 8.637 na obtenção de documentos de identificação.
No âmbito do reforço dos serviços de protecção, está em curso um projecto de 34 meses, lançado em Março, em parceria com os Governos de Moçambique e do Japão. A iniciativa prevê a construção ou reabilitação de 27 postos de atendimento em Cabo Delgado, com o objectivo de facilitar o acesso à documentação civil de mais de 100 mil pessoas e prestar assistência jurídica a outras 45 mil.
Para 2026, o ACNUR solicitou 61,3 milhões de dólares para financiar as suas operações em Moçambique e Angola. Contudo, até Junho, apenas 38% do montante tinha sido disponibilizado, deixando um défice de financiamento de 38,2 milhões de dólares.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
A Argélia decidiu retirar, com efeitos imediatos, o seu embaixador na República Francesa e reduzir o seu nível de representação naquele país europeu.
Em reacção à nova posição francesa sobre a questão do Sahara Ocidental, que não serve a paz nesta região, segundo declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros argelino, a Argélia decidiu retirar, com efeitos imediatos, o seu Embaixador junto da República Francesa e reduzir o seu nível de representação naquele país.
O chefe da diplomacia francesa estimou, quarta-feira, que o apoio da França ao plano marroquino de autonomia no Sahara Ocidental é uma abordagem “natural”. Existe, aliás, um “consenso internacional” em torno da iniciativa que Marrocos apresentou em 2007, depois de o Presidente francês ter enviado uma carta ao Rei de Marrocos a formalizar este apoio, declarou o ministro francês dos Negócios Estrangeiros.
A mudança de posição de Paris suscitou uma reacção das autoridades argelinas, que anunciaram a retirada, com efeitos imediatos, do seu embaixador acreditado em Paris e a redução do nível de representação diplomática naquele país, que será assegurado doravante por um encarregado de negócios. Nessa altura, o chefe da diplomacia argelina, Ahmed Attaf, garantiu que se tratou de “um primeiro passo que será seguido por outros”.
Quase as mesmas decisões tinham sido avançadas pelas autoridades argelinas, há dois anos, em Novembro de 2022, quando a Espanha tomou, na altura, uma decisão quase semelhante ao actual apoio de Paris.
Em Novembro de 2022, a Argélia rompeu o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre os dois países, interrompendo, assim, o tráfego comercial e retirando o seu embaixador acreditado em Madrid. A Espanha, por seu turno, reagiu dizendo que lamenta a suspensão do tratado de cooperação e que considera a Argélia um país vizinho e amigo, e reitera a sua total disponibilidade para continuar a manter e a desenvolver as relações privilegiadas de cooperação entre os dois países.
Mais tarde, o embaixador argelino regressou a Madrid e os fluxos e os voos comerciais foram normalizados na sequência de uma carta dirigida pelo primeiro-ministro espanhol ao secretário-geral da ONU, evocando a questão do Sahara Ocidental. Na semana passada, o ministro do Comércio argelino, Tayeb Zitouni, apelou ao reforço das relações comerciais com a Espanha.
A ruptura com Madrid não durou muito tempo, mas será que durará mais tempo com a França, onde se encontra a esmagadora maioria da comunidade argelina estabelecida no estrangeiro?
A abordagem francesa que pretende relançar o processo político de resolução do conflito do Sahara Ocidental, pelo contrário, contribui para a consolidação do impasse em que este processo político se encontra há quase duas décadas, impasse que é directamente causado pelo plano de autonomia apresentado por Marrocos, de acordo com a declaração do ministro argelino dos Negócios Estrangeiros.
O chefe da diplomacia argelina precisou igualmente, por ocasião de uma recente conferência de imprensa decorrida em Argel, que a abordagem francesa não pode, em nenhum caso, alterar a face jurídica, política e moral da questão saharaui, que continua a beneficiar de uma missão da ONU encarregada de organizar um referendo no território ocupado e um enviado pessoal do secretário-geral da ONU, responsável por procurar uma solução política que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.
Convém lembrar que a questão do Sahara Ocidental ainda está inscrita na ordem do dia do Comité de Descolonização da ONU e continua a ser, aos olhos do Direito Internacional, uma questão de descolonização.
- SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê tempo quente, com temperaturas máximas que poderão variar de 35 a 37 graus celsius, amanhã, sexta-feira, dia 9 de Agosto de 2024, nas províncias de Maputo (distritos de Matutuine, Namaacha, Boane, Moamba, Magude, Manhiça, Marracuene e cidades de Maputo e Matola) e Gaza (distritos de Massingir, Chókwè, Bilene, Limpopo, Mandlakazi, Chicualacuala, Mapai, Massangena, Chigubo, Chibuto, Guijá, Chongoene e cidade de Xai-Xai).
- SOCIEDADE
Mais um mototaxista foi assassinado na cidade de Chimoio, na província de Manica. Este é o segundo caso em menos de uma semana. A Associação dos Mototaxistas de Chimoio diz que já são onze membros da agremiação mortos só este ano e já estuda mecanismos para travar o fenómeno.
A “caça” aos mototaxistas vem provar que, nos últimos tempos, se tornou muito arriscado desempenhar a actividade de mototáxi em Chimoio, sobretudo no período da noite.
É que, olhando para o “modus operandi”, chega-se à conclusão que os malfeitores se fazem passar por clientes e são transportados para zonas remotas da cidade, onde depois matam as suas vítimas.
Só esta semana, dois mototaxistas morreram e, segundo o presidente da associação, Neto Chiganda, a vítima do último caso não apresentava ferimentos.
Há poucos meses, a Associação dos Mototaxistas de Chimoio anunciou que, depois das 20h00, os seus membros não deveriam exercer a actividade por conta da onda de assassinatos. Mesmo depois da advertência, o último caso deu-se de madrugada.
Recorde-se que há dois meses que Manica já não registava assassinato de mototaxistas. Os últimos dois casos voltaram a preocupar os operadores de mototáxis.
- SOCIEDADE
Os cerca de 50 quilómetros de extensão da estrada Pemba-Mecufi estarão transitáveis na próxima época chuvosa com a conclusão das obras de reabilitação em curso. A garantia foi dada, hoje, pela Administração Nacional de Estradas (ANE).
Para o alívio dos utentes da estrada Pemba-Mecufi, em Cabo delgado, até ao começo da próxima época chuvosa, as obras de reabilitação em terraplanagem desta via, poderão estar concluídas, permitindo assim, que o percurso que era antes feito por três ou quatro horas, passe a ser feito em aproximadamente 40 minutos.
Pese embora as obras ainda estejam em curso, os utentes já dizem que há melhorias. “No tempo chuvoso não passava nenhum carro pequeno, mas agora está melhor”, diz o automobilista, Dalilo Buruane. O mesmo testemunho foi dado por Mustafim Jamal, também automobilística.
As obras de reabilitação da estrada incluem a reconstrução de uma ponte destruída pelas águas das chuvas, a reposição dos solos e pela primeira vez, serão construídas valas de drenagem.
Jorge Govanhica, delegado da ANE em Cabo Delgado, disse que, além das obras de reabilitação em curso, será feito um estudo para trazer soluções mais duradouras para a estrada. “Está previsto nos próximos tempos, através de um financiamento do Banco Mundial, a realização de um estudo de engenharia que vai trazer uma solução mais adequada sob o tipo de pavimento”, garantiu.
As obras de reabilitação da Estrada Pema Mecufi estão avaliadas em quase 160 milhões de meticais desembolsados pelo governo moçambicano.
- POLÍTICA
Definitivamente os tribunais judiciais de distrito não têm poder para mandar recontar votos nas mesas onde se verifiquem irregularidades, o poder fica assim com a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional.
Este é o resultado do reexame das leis 8/2013 de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei 2/2019 se 31 de Maio e da Lei 3/2019 de 31 de Maio.
Porque a revisão das leis não reuniu consenso, foi-se a votação, onde dos 204 deputados presentes, 200 votaram a favor e quatro contra. Ou seja, a Frelimo e a Renamo foram os que votaram a favor.
- POLÍTICA
O Presidente da República diz que os deputados devem ser capazes de identificar, discutir e resolver os problemas do povo, como seus representantes na Assembleia da República. Filipe Nyusi falava, ontem, durante o lançamento da coletânea da constituição da república, que contém os três instrumentos legislativos de 1975, 1990, 2004 e a actualização de 2018.
É uma obra da responsabilidade da Assembleia da República e contém os textos das quatro constituições de Moçambique, desde 1975 a 2018.
Para além de facilitar a compreensão da evolução histórica da legislação mãe Moçambicana, para Filipe Nyusi, a compilação demonstra a evolução da democracia do país.
A evolução da lei no país é fruto das discussões entre bancadas parlamentares, por isso, o estadista desafia os deputados a serem mais atentos aos problemas do povo.
“É nossa convicção de que as coisas nunca serão perfeitas no país, mas a harmonia no diálogo poderá permitir a criação de resposta para os problemas do povo. Os Deputados não são pessoas quaisquer, são figuras escolhidas pelo povo, por isso, devem estar atentos a todos os problemas das pessoas que os elegeram, e, posteriormente, terem a sensibilidade de debaterem com profundidade os problemas na Assembleia da República”, desafia Filipe Nyusi.
O antigo chefe de Estado, Joaquim Chissano, acompanhou toda a evolução da lei mãe, quando presidente e ministro em várias pastas. Para Chissano, a paz e tranquilidade foi um contributo para evolução legislativa no país.
Chissano diz que “as inúmeras circunstâncias e passos dados rumo a mais ampla democratização do país, tinha repercussão sobre o processo de pacificação e vice-versa.”
Já a Assembleia da República caracteriza a consumação do projecto da coletânea como um ganho político. Esta iniciativa da casa do povo insere-se nas celebrações dos 50 anos da proclamação da independência nacional. Disse Esperança Bias, Presidente da Assembleia da República.
Os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República divergem quanto aos avanços na democracia e cumprimento da lei. Enquanto a Renamo e MDM dizem haver atropelos claros da constituição, a Frelimo fala de um avanço na democracia.
Nos 49 anos da independência nacional, dos quais 32 são de liberdades e implementação contínua da democracia. Entretanto, os partidos políticos com assentos no parlamento têm visões divergentes.
O Movimento Democrático de Moçambique admite ter havido avanços ao avaliar pela abertura e inclusão de mais partidos na casa do povo, porém, há ainda a permanência da dominação do que chama de partido estado dominante.
“A história é sempre história, é importante que o percurso seja acompanhado por acções. É verdade que o país tenha mudado de curso no cenário parlamentar com a introdução de mais partidos para além da FRELIMO. Se houve ou não avanços é uma discussão, o certo é que há sinais mas ainda é o suficiente”, disse Lutero Simango, Deputado e presidente do MDM
Ivone Soares é também confessa de que o Estado de direito democrático caminhou alguns passos, mas a falta de comprometimento da lei por parte dos governantes é uma anomalia visível.
A deputada da RENAMO espera que “seja respeitada a constituição como também a vontade do legislador que é a vontade do povo moçambicano em todos os domingos. A constituição é uma bússola do povo. Se cada um fizesse a sua parte, com certeza o cenário seria melhorado”, desafia Ivone Soares, Deputada da RENAMO
Já o partido Frelimo fala de um percurso de mudanças ocorridos durante os 49 anos, incluindo o novo cenário de multipartidarismo. Um processo que deve ser contínuo. “ A constituição não é um fim é um processo contínuo e que precisa ser aprimorado por muitos. Com certeza haver alturas em divergências virão a tona, mas há necessidade de todos continuarmos focados”, concretiza Sérgio Pantie- Deputado e chefe da bancada da FRELIMO
O evento que teve lugar na cidade de Maputo, contou com a presença de membros do governo, deputados e corpo diplomático acreditado em Moçambique.
- CULTURA
O presidente da República, Filipe Nyusi, disse que recebeu com grande pesar a notícia da morte de Salimo Muhamad. Nyusi entende que o músico contribuiu para tornar as artes moçambicanas uma referência no pós-independência.
Filipe Nyusi reagiu à morte do artista moçambicano Salimo Mohammad, durante a abertura da Feira Internacional de Turismo, onde afirmou que a morte do artista deixa um vazio na cultura nacional.
“Enquanto terminava a noite de ontem, tomei conhecimento, com imenso pesar, do desaparecimento físico de uma célebre figura da cultura e do turismo, portanto, das artes moçambicanas, trata-se do músico Salimo Muhamad, também conhecido por Simião Mazuze.
O Chefe de Estado acrescentou ainda que “Salimo Muhamad contribuiu para a construção de uma referência sobre as artes moçambicanas do pós-independência, tendo sido um dos primeiros integrantes da banda RM, com a participação deste artista no desenvolvimento cultural nacional e a sua diferença em criar sons e ritmos que identificassem a cultura nacional, por isso deixa um enorme vazio nas artes moçambicanas”.
- POLÍTICA
A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que o Conselho Constitucional devia ter-se abstido de apreciar e anular a inscrição da CAD para as eleições legislativas e provinciais, porque não é da sua competência nem jurisdição. A agremiação entende que o averbamento da coligação 15 dias após o previsto na lei não pode justificar a sua exclusão. A OAM termina alertando que os órgãos de soberania devem munir-se de competência para se consolidar o Estado de Direito Democrático no país.
Através de um comunicado, a Ordem dos Advogados de Moçambique dá a conhecer a sua reflexão em torno do acórdão do Conselho Constitucional, que anula a inscrição da Coligação Aliança Democrática para as eleições legislativas e provinciais de 9 de Outubro.
A Ordem identificou no acórdão várias incongruências, a começar pela rejeição das listas plurinominais fechadas de candidatura da CAD:
“Esta situação concreta (não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas) não configura qualquer das situações elencadas nos artigos 179o (Rejeição definitiva da lista) e 180o (Verificação das candidaturas e publicação das listas aceites e rejeitadas) do diploma legal retromencionado, tendo andado mal a CNE e o próprio Conselho Constitucional (CC) quando falam de rejeição de candidaturas, por inaplicável, tendo por isso, sido usada terminologia totalmente incongruente com a previsão legal.”
Por outro lado, a OAM entende que o Conselho Constitucional não tem competência primária nem exclusiva para declarar a legalidade ou não dos partidos políticos e/ou coligações: “Não havendo norma legal que atribui ao CC a competência primária (exclusiva) para apreciar recursos relativos à legalidade da constituição de partidos políticos e suas coligações, pelo princípio da tipicidade, do vertido nos artigos 8º n.º 1 e 193º n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio e ainda pelo critério residual, no sentido de que cabe aos tribunais judiciais, por regra, julgar todas as causas que não estejam atribuídas a outra jurisdição, o CC não devia ter declarado nula a Deliberação n.º 59/CNE/2024, de 9 de Maio, que aceita a inscrição da CAD para fins eleitorais. Ou seja, devia ter-se abstido de conhecer sobre os vícios dessa Deliberação (n.º 59/CNE/2024, de 9 de Maio), por falta de competência em razão da hierarquia, cujas consequências se assemelham à incompetência absoluta do tribunal.”
A Ordem entende haver exagero por parte do Conselho Constitucional ao considerar o não averbamento da CAD no prazo de 15 dias previsto na lei como Irregularidade Invalidade Absoluta, porque, no seu entender: “Este prazo (15 dias) não é preclusivo, podendo ser efectuado sempre e a qualquer momento. Feito o averbamento da coligação posteriormente ao prazo de quinze dias, a questão da personalidade judiciária consolida-se com a aquisição da personalidade jurídica, nos termos do artigo 5º (Conceito e medida da personalidade judiciária) do Código de Processo Civil (CPC)”.
Pelo que a decisão que foi tomada deveria ter outro sentido: “Tratava-se aqui de aplicar a regra da actualidade material da decisão, nos termos do artigo 663º (Atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes), n.º 1, do CPC, por via do qual as decisões devem tomar em consideração todos os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que se produzam após o decurso do processo, de modo a corresponder à situação existente no momento do encerramento da decisão, no caso da Deliberação n.º 82/CNE/2024, de 17 de Julho, pois nesta data o averbamento já tinha sido feito no dia 18 de Junho de 2024. Comprovado o averbamento superveniente da coligação, verifica-se a assunção retroactiva dos actos praticados pela mesma, pois a irregularidade foi sanada. A irregularidade invalidante em causa era relativa, que só se colocaria se não tivesse havido sanção da irregularidade à data da Deliberação n.º 82/CNE/2024, de 17 de Julho, o que não é, nem foi o caso”.
Os advogados terminam a sua reflexão alertando que o Estado de Direito Democrático não se consolida apenas com a independência dos poderes de soberania, mas também com competência. E lembram ainda que não se pode citar jurisprudência que apenas descreve os procedimentos que devem ser observados para a constituição de coligações partidárias para efeitos eleitorais, mas que não aborda a questão das consequências da inobservância de formalismos legais. Essa citação assim feita representa “uma mão cheia de nada”.
- SOCIEDADE
O projecto de interligação de energia eléctrica Moçambique–Malawi conheceu um novo avanço, podendo estar concluído em Dezembro deste ano.
Depois de sucessivos adiamentos do prazo da entrega da empreitada, devido a dificuldades de vária ordem, eis que uma garantia veio do empreiteiro da obra sobre a finalização dos trabalhos em curso, escreve a Rádio Moçambique.
Neste momento, as obras de construção da subestação de Matambo estão a cerca de 60% de execução, acreditando-se que, nos próximos dois a três meses, será feito o comissionamento da mesma para posterior entrega.
Para o lançamento da linha de transporte da corrente eléctrica nos 141 quilómetros que compreendem o território moçambicano, estão já erguidas 100 das 304 torres previstas.
Foi Yang Yanlong, representante da empresa SINO HYDRO, encarregada pela construção da subestação de Matambo, que nesta terça-feira deu a garantia deste novo prazo, a missão da imprensa malawiana que está a trabalhar nas regiões Centro e Norte do país.
“O prazo do término da empreitada foi reiterado pelo fiscal das obras civis, Firmino Langa, quem faz votos para que o fornecimento do material seja feito na actual dinâmica, para que esta nova data limite não seja mais uma vez ultrapassada”, disse.
Trata-se de uma empreitada que emprega cerca de mil trabalhadores, entre moçambicanos, chineses, zimbabweanos e zambianos.
A subestação em construção terá uma capacidade instalada de 400 Megawatts e, destes, Malawi irá apenas importar 120 Megawatts.
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