O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de condolências à Igreja Católica em Moçambique, à Diocese de Xai-Xai, aos familiares e a todos os fiéis pela morte de Sua Eminência Reverendíssima Cardeal Dom Júlio Duarte Langa, o 2.º Cardeal de Moçambique, ocorrida na madrugada de hoje.
Na sua mensagem, o Chefe do Estado destaca o percurso de Dom Júlio Duarte Langa como uma figura de grande referência espiritual e humana, que dedicou a sua vida ao serviço da Igreja e do povo moçambicano.
O Presidente da República recorda que o Cardeal Dom Júlio Duarte Langa exerceu o cargo de Bispo Emérito de Xai-Xai durante quase trinta anos, com total dedicação às comunidades sob sua liderança pastoral, tendo-se distinguido pelo apoio às populações mais vulneráveis e pelo seu compromisso com a promoção da paz e da reconciliação nacional.
A mensagem presidencial enaltece, igualmente, o seu contributo na aproximação da Palavra de Deus às comunidades, através do trabalho de tradução de textos do Concílio Vaticano II para línguas nativas, valorizando a diversidade cultural e linguística de Moçambique.
Alguns líderes marcaram presença, ontem, em Teerão, no Irão, para participar das cerimónias fúnebres do Presidente Ebrahim Raisi e do seu Ministro dos negócios Estrangeiros Hossein Amir Abdollahian, mortos num acidente de helicóptero.
O presidente tunisiano, Kais Saied, foi um dos vários chefes de Estado e de governo que estiveram em Teerão para prestar uma última homenagem ao presidente iraniano, Ebrahim Raïssi, morto no domingo num acidente de helicóptero.
Também se reuniu no local uma multidão para o cortejo fúnebre de Raisi.
As mortes do Presidente Iraniano, do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e de seis outras pessoas, no acidente de domingo, acontecem num momento politicamente sensível para o Irão, tanto a nível interno, como externo, sobretudo, na economia do país, dizimada pelas sanções impostas por Washington contra o programa nuclear iraniano.
O Irão observa 5 dias de luto nacional, desde segunda-feira; o presidente será enterrado em sua cidade natal.
O vice-presidente Mohammad Mokhber atua como presidente interino até 28 de junho, dia das próximas eleições presidenciais.
Grupo de comércio internacional de mercadorias agrícolas acusa o Estado moçambicano de violar a legislação nacional e tratados internacionais que determinam o recurso à arbitragem em caso de conflito.
É o mais recente desenvolvimento da disputa iniciada em meados de 2022 sobre a exportação de feijão bóer. Citado pelo jornal britânico Financial Times, o grupo de comércio internacional de mercadorias agrícolas, ETG, teria avisado o Governo, semana passada, através de uma carta, de que vai levar Moçambique à barra da arbitragem internacional, caso não haja conversações internamente para resolver o conflito.
“A ETG não terá outra escolha senão iniciar uma arbitragem internacional. Temos tentado resolver a questão utilizando todas as vias legais disponíveis em Moçambique, mas fomos encontrados com obstruções das autoridades e do judiciário a cada passo”, diz o grupo, informando que sempre se mostrou aberto ao diálogo.
Em causa está uma batalha quando o grupo ETG e outras empresas foram acusadas de ter falsificado certificados de alimentos (documento que comprove não se tratar de produto geneticamente modificado) para um carregamento de feijão bóer, cujo destino era a Índia, um dos maiores mercados mundiais do produto. A ETG respondeu considerando a denúncia caluniosa, mas, desde então, viu apreendida uma mercadoria avaliada em 60 milhões de dólares, uma apreensão que a ETG considera ilegal e violadora dos seus direitos de propriedade.
“A ETG alega que, ao permitir a apreensão, Moçambique violou, tanto uma lei doméstica sobre investimento que define direitos de propriedade e exportação, quanto um tratado bilateral de investimento com as Maurícias. Ambos possuem disposições para a nomeação de árbitros em caso de disputa”, escreve o Financial Times.
A disputa entre o grupo internacional ETG e o moçambicano Royal Group está a ser dirimida pela justiça. A ETG diz que já teve parecer favorável de um procurador geral-adjunto da República, mas tal parecer não foi tido em conta, daí que decidiu, agora, escrever ao Governo.
O Parlamento conclui, esta quinta-feira, a apreciação da proposta de revisão da lei de probidade pública. Ainda hoje os deputados vão apreciar, na especialidade, a proposta de revisão da lei que aprova a organização, funcionamento e processo da secção de contas públicas do tribunal administrativo.
Esta apreciação foi feita depois do governo ter reconhecido que a Lei de Proibidade Pública, que advoga que estabelece mecanismos dos direitos e interesses das vítimas, denunciantes, testemunhas, declarantes ou peritos no processo penal, e cria o Gabinete Central de Protecção à Vítima.
Reduziu de 33 para 30 Meticais o preço do quilograma de algodão. O novo valor foi avançado, ontem, pelo ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, após a reunião de negociação do preço mínimo daquela cultura.
Na campanha de comercialização agrícola 2022/2023, o preço do algodão caroço por quilograma havia sido mantido em 33 Meticais. Para a presente campanha de comercialização agrícola, Governo, produtores e empresas fomentadoras da cultura reduziram em 3 Meticais o preço mínimo do quilograma do algodão, que passou a ser 30 Meticais.
Durante as discussões, o Fórum Nacional dos Produtores de Algodão sugeria 25 Meticais como o preço, enquanto a Associação Algodoeira de Moçambique propunha 30 Meticais, preço que foi adoptado.
Benison Simoco, membro da Associação Algodoeira de Moçambique, reconheceu, na ocasião, que o preço de 25 Meticais era insustentável. “A proposta que nós trazemos nesta reunião, como produtores, é de 30 Meticais.”
Para se chegar ao consenso, o Governo teve de intervir. “Porque vocês são organizados, é possível anunciar que o preço será de 30 Meticais, 25 da fórmula e um subsídio de cinco Meticais já aprovado pelo Conselho de Ministros, que vai merecer a sua aprovação final na sessão da Assembleia da República”, esclareceu Celso Correia.
Com o novo preço acordado, o ministro da Agricultura disse esperar que cerca de 600 mil produtores tenham o seu rendimento estabilizado.
Em debate no programa Noite Informativa, analistas explicaram que a ameaça à soberania não é um problema somente para Moçambique, mas também para países mais desenvolvidos. Custódio Duma e Job Fazenda sublinharam que é preciso que seja reforçado o espírito patriótico nos cidadãos e que sejam revistas algumas estratégias para que o país esteja mais seguro.
Custódio Duma explicou que a defesa da soberania nacional é um desafio global, mas torna-se ainda maior em países pouco desenvolvidos.
“Quando olhamos para países como o nosso, que são pobres e com poucos recursos, e que, em certa medida, até dependem de ajuda externa para realizar certas actividades ligadas à segurança, o desafio torna-se ainda maior. Entretanto, não podemos olhar para Moçambique como um Estado que falhou ou que está a falhar na questão da soberania, mas temos de perceber que é um desafio até para os Estados muito elevados.”
O analista trouxe alguns dos problemas que Moçambique enfrenta na defesa da sua soberania, como o caso da vasta costa e a programação das Forças de Defesa e Segurança do país. “Temos 2700 quilómetros de costa, e grande parte está aberta, e não temos condições económicas para a protecção da costa.”
O outro factor, continuou, está ligado às próprias condições económicas, visto que o orçamento para a defesa não é suficiente. “O nosso orçamento para a defesa é pouco, pois, recentemente, quando se tentou fazer um grande investimento na defesa nacional, para garantir integridade territorial, acabou por resultar em dívidas ocultas. Todavia, a intenção de investir era boa, mas a metodologia, se calhar, falhou.”
“O facto é que o Estado Moçambicano precisa de um bom investimento, não para fazer guerra, não para reprimir o povo quando se vai manifestar, não para atacar civis, mas para garantir a integridade e prevenir situações como a que está a acontecer em Cabo Delgado.”
Como solução, Duma propôs mais consciência patriótica dos moçambicanos, sobretudo, por parte de quem trabalha no sistema de registos ou nos postos fronteiriços.
“Deve haver consciência nacional por parte dos que estão a trabalhar directamente com o acesso às nossas fronteiras e com acessos a documentos nacionais para os estrangeiros e acesso aos recursos por parte dos cidadãos. Enquanto nós, como cidadãos, não tivermos consciência nacional da necessidade de proteger a nossa pátria, que não é o facto de receber cinco mil Meticais que deve fazer-me atribuir documentos a um indivíduo que pode, mais tarde, fazer mal ao meu país.”
Ainda sobre o mesmo assunto, Jobe Fazenda disse que Moçambique tem um sistema de protecção e segurança praticamente deficitário, e, por isso, deve-se olhar para a Inteligência Nacional.
“Não temos ainda a inteligência. Uma boa parte da segurança nacional, da segurança de um Estado depende da inteligência. Penso que a nossa inteligência não está praticamente morta. É claro que, quando estudamos a segurança, se mede a inteligência por aquilo que não aconteceu, mas, quando olhamos para o que acontece no dia-a-dia, vemos que a inteligência está muito fraca”, criticou.
O Instituto Nacional de Minas nega a existência das empresas Bantu Company, CCB Mining Solution e Global Solution Moçambique LDA, no sistema de registo das empresas do ramo mineiro no país. As firmas são propriedades de um grupo de indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de estado na República Democrática do Congo.
A entidade responsável pela actividade mineira no país, através de um um comunicado afirma que na sua base de dados “não há nenhuma empresa registrada com os nomes, Bantu Company, CCB Mining Solution e Global Solution Moçambique LDA”.
Os nomes das empresas citadas não constam da base de dados do cadastro mineiro no país ou seja, não são titulares de licenças minerais e não submeteram pedidos de licenças no INAMI, assim como não estão registados como operadores minerais junto da Direcção Nacional de Geologia e Minas do Ministério dos Recursos e Energia.
Na nota de nota de esclarecimento o INAMI reconhece que os sócios, Christian Musumari Malanga, Cole Patrick Ducey e Benjamim Ruben Zelman Polun têm empresas registadas no país mas não são do sector mineiro. “Das diligências feitas junto às autoridades competentes para o registo de entidades legais no país, verificamos que as referidas empresas estão registadas em Moçambique, mas não são operadoras minerais”, lê-se.
No mesmo documento, o INAMI acrescenta que tem por competência entre outras, receber, preparar, organizar os processos relativos à atribuição de títulos mineiros e autorizar com base na Lei 20/2024 de 18 de Agosto, Lei de Minas.
Entretanto, um vídeo postado na rede social do usuário Marcel Malanga, filho do empresário Christian Malanga, também detido pelas autoridades congolesas por participação na tentativa de Golpe de estado do domingo é possível ver uma mina de extraão de ouro localizada em uma das províncias do país.
No referido vídeo que O País teve acesso, é possível contemplar os processos de produção do ouro, “estes sacos estão cheios de ouro. Depois da queimadura pomos o ouro nos sacos, onde fica à espera do processo”, explica Marcel Malanga.
Depois de domingo é debate no país e no mundo a possiblidade do “grupo que tentou o golpe estar ligado a individualidades moçambicanas, ao governo moçambicano, estadunidense e ruandês.
Em comunicado, a Fundação Joaquim Alberto Chipande garante não ter qualquer vínculo com as acções ilícitas de Christian Malanga, líder da tentativa de golpe de Estado na República Democrática do Congo. Na mesma nota, refere ter recebido Malanga de boa-fé, como o faz com outras entidades nacionais e internacionais. Fernando Bengala, dono da Bengala Minas, também se distancia do criminoso.
É a primeira reacção que vem ao público, depois que o nome do antigo combatente Alberto Chipande foi relacionado ao cidadão congolês, Cristian Malanga, líder do grupo que tentou realizar um golpe de Estado na República Democrática de Congo.
Através de um comunicado, a Fundação Alberto Joaquim Chipande nega ter mantido negócios com o golpista e explica que apenas manteve um encontro de cortesia, por boa-fé, assim como tem recebido outras entidades nacionais e internacionais.
“Em Setembro de 2023, a Fundação Alberto Joaquim Chipande recebeu, em resposta ao seu pedido, o Sr. Christian Malanga, que se apresentou como empresário residente no Reino de eSwatini, interessado em conhecer as actividades da Fundação. Nas verificações preliminares, apurou-se que tinha passagem por vários países e contactado autoridades políticas respeitáveis, incluindo o Vaticano, Reino Unido, entre outras. Na época, não havia indícios de envolvimento em actividades ilícitas.”
Foi nestes termos que a organização sem fins lucrativos de Alberto Chipande se distanciou das acções criminosas de Malanga e reiterou o seu compromisso com a transparência e promoção da paz.
Mas os caminhos de Malanga também se cruzaram com os de Fernando Bengala, num encontro de negócios, num dos hotéis da Cidade de Maputo. Porém Bengala nega qualquer tipo de vínculo com o criminoso.
Fernando Bengala é representante do Grupo Bengala Minas, uma entidade vocacionada à exploração mineira nas províncias de Manica e Tete. Através de um comunicado, relata os contornos da sua interacção.
“No decorrer das suas normais actividades, recebeu um suposto grupo de investidores representado pelo Sr. Christian Malanga, cidadão congolês que pretendia estreitar relações de negócios na mesma área de actuação. A reunião teve lugar no Hotel Polana, em Fevereiro de 2023, mas não houve passos subsequentes, porque, desde o dia da reunião, não mais retornaram ao nosso contacto.”
Igualmente, o Grupo Bengala Minas condena os actos que envolvem este cidadão.
O governo está a fazer uso de 103 bens móveis e imóveis recuperados de actividades criminosas. Os resultados foram apresentados pelo récem-criado Gabinete de Gestão de Activos do Ministério da Economia e Finanças.
De acordo com Carla Louveira, vice-Ministra da Economia e Finanças os bens imóveis foram alocados para seu uso por diversas entidades da Administração Pública do país. “Foram alocados para seu uso na Administraão Pública 19 imóveis e 12 foram arrendados” disse.
Sobre os bens móveis, até ao momento “48 veículos apreendidos a organizações criminosas foram atribuídos a entidades da função pública que trabalham nos sectores de segurança, saúde, educação e penitenciárias bem como ao Para o Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique. Foram alocados igualmente 24 frigoríficos ao Hospital Central de Maputo”, acrecentou.
Com vista a dinamizar a transparência do sector o Ministério da Economia e Finanças, o governo lançou esta quarta-feira, um portal de gestão, que vai fornecer informação mais abrangente sobre os resultados das as operações contra o crime no país.
“Este portal não irá apenas fornecer informação abrangente sobre as operações e resultados, mas também servirá como uma ferramenta vital para promover a responsabilidade e a participação pública nos esforços empreendidos no combate ao crime organizado”, disse Carla Louveira, Vice-Ministra da Economia e Finanças.
Em adição, a vice descreveu em detalhe os pontos que serão encontrados no portal. “O portal vai disponibilizar informações sobre a legislação, as competências e deveres do Gabinete de Gestão de Activos, o monitoramento de bens apreendidos, divulgação de notícias e eventos relevantes como: seminários, formações e leilões públicos”.
Metade dos bens apreendidos e alocados à função pública são oriundos de crimes relacionados a fraudes fiscais.
Considerando o nível de contestação e as supostas fraudes referidas pela sociedade civil e pelos partidos da oposição nas sextas eleições autárquicas, a União Europeia apela para que este cenário se repita nas eleições presidenciais, legislativas e de governadores provinciais, a 09 de Outubro próximo.
É um pedido e não uma “condição”, mas o objectivo da União Europeia é evitar quaisquer possibilidades de “fraudes eleitorais” e assegurar a importância do respeito pelos direitos humanos e liberdades cívicas em Moçambique, “em particular as liberdades de expressão, de imprensa e de manifestação pacífica”.
“No contexto das eleições e no espírito do diálogo político havido em Dezembro de 2023, no qual assinalou as irregularidades verificadas nas eleições municipais, a União Europeia fez um apelo no sentido de se assegurar a boa conduta eleitoral em todas as fases do processo, desde o recenseamento, registo de candidatos, até à validação dos resultados”, refere-se num comunicado conjunto da União Europeia (UE) e Moçambique.
No mesmo documento, consta que o Governo moçambicano fez um convite à organização europeia para o envio de uma missão de observação eleitoral para 2024, e a organização informou que ainda vai decidir-se.
Ainda de acordo com o documento, o apelo à transparência é resultado do encontro entre o Governo moçambicano e a União Europeia, que decorreu sob o lema “Diálogo de Parceria Moçambique–União Europeia: uma dinâmica renovada, uma confiança consolidada” e teve lugar na província de Inhambane, entre segunda e esta quarta-feira.
Além das eleições, o encontro em Inhambane abordou a violência armada em Cabo Delgado, a presidência de Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a extensão da missão de treino da UE no país.
Em 2019, durante as eleições presidenciais, legislativas e de governadores provinciais, através da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia 2019, a organização deixou pelo menos 20 recomendações para assegurar legalidade, transparência e boa conduta eleitoral.