A crescente insatisfação da população sul-africana com a falta de água, electricidade e recolha de lixo está a enfraquecer o apoio ao Congresso Nacional Africano (ANC), numa altura em que o país se prepara para as eleições municipais, marcadas para 4 de Novembro. Várias sondagens recentes indicam uma redução da popularidade do partido, que enfrenta críticas pela corrupção e má gestão das autarquias.
A degradação dos serviços públicos tem levado alguns cidadãos a ameaçar boicotar as eleições, sobretudo nos bairros periféricos de Joanesburgo, onde milhares de famílias enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos.
Em Katlehong, nos arredores de Joanesburgo, cerca de 180 famílias dependem de ligações eléctricas ilegais há mais de 20 anos. Os cabos atravessam as calçadas e transportam energia de outras zonas da comunidade, numa tentativa dos residentes de contornar a falta de fornecimento regular. O líder comunitário Lesiba Rankapole afirma que os moradores decidiram não votar enquanto não tiverem acesso à electricidade. “Tomámos uma decisão colectiva: sem electricidade, sem voto”, declarou, defendendo que a falta de energia compromete o futuro das crianças e o desenvolvimento da comunidade.
A mesma revolta é manifestada por Enock Majola, outro residente de Katlehong, que acusa as autoridades de não resolverem os problemas locais, incluindo a deposição ilegal de lixo. O cidadão, que afirma ter crescido a apoiar o ANC, diz já não querer ouvir falar do partido devido às dificuldades que enfrenta.
Em Alexandra, outro bairro periférico de Joanesburgo, a situação também é preocupante. O lixo acumula-se nas ruas, as águas residuais correm a céu aberto e muitos residentes não dispõem de água canalizada.
Para vários cidadãos, a corrupção e a má gestão municipal estão entre as principais causas da deterioração dos serviços públicos e da perda de confiança nas autoridades. “Não vou votar porque já não acredito no nosso Governo. Decepcionou-nos inúmeras vezes”, afirmou o residente Sipho Mandala.
Apesar do descontentamento, alguns eleitores continuam fiéis ao ANC, sobretudo pelo seu papel histórico na luta contra o apartheid. Um morador de Katlehong, mesmo confrontado com problemas de saneamento na sua residência, admitiu que voltaria a votar no partido, caso conseguisse chegar a uma assembleia de voto.
O ANC, que tem no antigo Presidente Nelson Mandela uma das suas principais figuras históricas, conquistou quase 70 por cento dos votos nas eleições nacionais de 2004. Contudo, a sua influência eleitoral tem vindo a diminuir. Nas eleições municipais de 2021, o partido obteve 46 por cento dos votos, ficando pela primeira vez abaixo da fasquia dos 50 por cento.
A perda de apoio tornou-se ainda mais evidente nas eleições nacionais de 2024, quando o ANC conseguiu pouco mais de 40 por cento dos votos, resultado que o obrigou a formar uma coligação governamental.
Segundo o analista político Sethulego Matebesi, as eleições municipais tendem a registar uma participação inferior à das eleições nacionais. Ainda assim, os resultados poderão ajudar os partidos a avaliar a sua base de apoio e a preparar a disputa eleitoral de 2029.
Dos 257 conselhos municipais em disputa, Joanesburgo destaca-se como um dos principais campos de batalha política, devido à sua importância económica e à dimensão da população, estimada em mais de 4,8 milhões de habitantes.
Em Alexandra, o funcionário de manutenção Patrick Saohatse considera que o ANC não conseguiu melhorar as condições de vida da população, apesar de governar a região há vários anos. Por essa razão, afirma que pretende votar na Aliança Democrática (DA), o segundo maior partido da coligação governamental.
A DA, que governa a Cidade do Cabo, tem intensificado as críticas ao ANC, apontando falhas na prestação de serviços públicos e problemas de gestão. Num comício recente, Helen Zille, candidata à presidência da Câmara de Joanesburgo, alertou que mais cinco anos de corrupção e degradação das infra-estruturas poderão colocar a cidade numa situação irreversível.
Entretanto, a campanha eleitoral do ANC tem sido marcada por dificuldades, incluindo a ausência de um candidato escolhido para disputar a presidência da Câmara de Joanesburgo, segundo a informação divulgada.
O responsável pela comissão eleitoral do partido, Mdumiseni Ntuli, reconheceu que existem razões para a insatisfação dos eleitores, sobretudo em Joanesburgo e nas zonas circundantes.
Os analistas prevêem que vários municípios poderão terminar as eleições sem uma maioria absoluta, obrigando os partidos a negociar coligações. A instabilidade destes acordos poderá agravar os problemas de governação e comprometer ainda mais a prestação de serviços públicos, aumentando a pressão sobre o ANC.
Onze pessoas morreram e outras dezenas ficaram feridas, após uma explosão durante o comício do M23, na República Democrática do Congo (RDC), segundo partilharam líderes rebeldes.
O incidente ocorreu na cidade de Bukavu, no leste do Congo. O chefe da Aliança do Rio Congo, que inclui os rebeldes M23, declarou que o autor do crime estava entre os mortos.
“Gostaria de dar aqui a primeira avaliação que temos, que é que o ataque causou onze mortes, incluindo uma mulher. As verificações estão em andamento. O próprio autor do ataque faz parte dessas mortes. Há 65 feridos, incluindo seis em estado crítico”, disse Corneille Nangaa, líder rebelde da Congo River Alliance (AFC), cita o African News.
Nangaa também acusou o presidente congolês de não negociar com os rebelde.”Nós sempre expressamos o desejo de ver uma solução política para a crise multifacetada no Congo. E notamos, infelizmente, que ele (o presidente Felix Tshisekedi) está ligado à guerra.”
Os rebeldes do M23, apoiados por Ruanda, avançaram rapidamente na região e tomaram cidades importantes, incluindo Bukavu e Goma.
A oposição da Guiné-Bissau apelou à paralisia total do país a partir desta quinta-feira, em protesto ao adiamento das eleições legislativas. O grupo dos políticos afirma que Umaro Sissoco Embaló está fora do mandato desde Outubro do ano passado e já devia ter convocado eleições.
Um dia depois dos pronunciamentos do chefe de Estado guineense anunciar 30 de Outubro próximo para a realização das eleições legislativas, a oposição decidiu convocar a paralisação de todas as actividade públicas e privadas, em protesto à decisão que a chamam de ditatorial.
Entretanto, o secretário de Estado e Segurança Pública prometeu tolerância zero a qualquer manifestação relativa ao fim do mandato.
As eleições legislativas antecipadas chegaram a estar marcadas para 24 de novembro último, mas o Governo de iniciativa presidencial anunciou o seu adiamento, alegando falta de condições para a sua realização.
A situação acontece, num momento o presidente Guineense está de visita a República da Rússia. Na quarta-feira Sissoco Embalo foi recebido no palácio presidencial por Vladimir Putin.
Mais de 130 quilos de abalone, um marisco raro e altamente valorizado, foram apreendidos pelas autoridades em Inhambane. Contrabandeado da África do Sul, o produto estava a caminho do Porto da Beira e teria como destino final o mercado asiático.
O abalone, um molusco muito procurado no mercado asiático, conhecido pela sua raridade e valor económico elevado. Na África do Sul, a pesca ilegal deste marisco tem gerado uma crise ambiental e económica, colocando a espécie em risco de extinção.
O produto foi trazido para Moçambique de forma ilegal, sem qualquer documentação oficial, e estava em trânsito com destino ao Porto da Beira. A partir de lá, o abalone seguiria para mercados na Ásia, onde é vendido a preços elevados.
A apreensão foi motivada também pela falta de inspeção sanitária, uma vez que, qualquer produto alimentar que entre em território moçambicano deve ser previamente avaliado para garantir a segurança do consumidor.
O abalone é altamente apreciado no mercado asiático, onde é utilizado em pratos sofisticados e na medicina tradicional e cada quilo pode atingir preços superiores a 500 dólares. O contrabando deste produto é impulsionado pela sua escassez e pela alta procura internacional.
A empresa Águas da Região Norte (AdRN) garante que tem produtos químicos para o tratamento de água para a cidade de Nampula, assegurando, ainda, que o nível de turvação que se verifica nalguns pontos da urbe está dentro dos parâmetros legais.
A AdRN chamou a imprensa, nesta quinta-feira, para mostrar o processo de produção de água a partir da Estação de Tratamento de Água, que fica junto da barragem sobre o rio Monapo, a 12 km da cidade de Nampula, depois de informações postas a circular indicando que havia falta de produtos químicos para o tratamento de água.
Emerson Chembene, director para a Área Operacional de Nacala, fez uma demonstração de todo o processo. “Como podem ver, estamos com turvações de água bruta, neste caso água do rio, próximo de mil MTUS. É muito elevada. Quando assim acontece, é um parâmetro muito fundamental para a operacionalização do sistema, que é o processo de alcalinidade. É isto que se está a determinar. Este processo diz qual é o nível de capacidade que a água do rio está a trazer para neutralizar os ácidos. Com esta informação, nós já conseguimos perceber, mais ou menos, em que moldes o sistema deve operar. Como vimos, anteriormente, o processo de coagulação e o processo de adição do sulfato de alumínio e cal hidratada. Tudo isto está em função deste parâmetro operacional”, explicou.
A produção de água para o consumo humano é regulada pelo diploma ministerial n.º180/2004, de 15 de Setembro que define os parâmetros físicos e químicos para que a água seja considerada potável ou não.
“Ele vai-nos dizer, a cada etapa, qual é a quantidade óptima em função da turvação da água bruta que nós temos de adicionar ao sistema para termos a qualidade de água que é exigida tanto pela OMS quanto pela AUARA. A cada amostra de água tratada, levamos ao laboratório e fazemos um ensaio.”
Mas, afinal de contas, a empresa tem ou não produtos químicos para o tratamento da água na cidade de Nampula? Esta foi a questão que o “O País” colocou a Ermelindo Bonifacio, director para a Área Operacional em Nampula.
“Temos a informar que mantemos todos os stocks adequados e, neste preciso momento, temos stocks que vão até sete dias. E, dentro de três dias, iremos receber uma quantidade superior, para mais de trinta dias.”
Em alguns casos, a água que sai nas torneiras tem alguma turvação. A empresa admite que alguns casos têm a ver com a infiltração de água imprópria, devido à vandalização da tubagem, sobretudo nos bairros suburbanos.
Durante mais de dois meses, mais de 13 mil moçambicanos estiveram refugiados no Malawi. Chegaram ao país vizinho em Dezembro do ano passado, na sequência dos protestos pós-eleitorais. E, nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro, chegou a hora de regressarem às suas casas, para retomarem as suas vidas.
Para o efeito, diversas equipas conjuntas de trabalho de Moçambique, Malawi e organizações internacionais estiveram a trabalhar, nos últimos dias, no sentido de criar condições para este processo.
Justamente no momento em que devia iniciar-se o repatriamento, choveu muito, o que causou o transbordo do rio Chire, que faz fronteira com Moçambique, através do distrito de Morrumbala.
“Será por esta via que vai decorrer o transporte de moçambicanos ao país. Nós, aqui, no Malawi, posicionámos dois camiões com capacidade de cinco toneladas, que é para poder movimentar as pessoas e bens. Do outro lado, também temos o mesmo número, portanto, temos dois camiões, que é para poder movimentar as pessoas. Em termos de embarcações, temos quatro, uma com capacidade para 20 pessoas e as outras três com capacidade para 12. Portanto, todas essas embarcações podem transportar de uma só vez 56 pessoas. Choveu muito nos últimos dois dias, portanto, todas as águas que vêm a montante vão escorrendo em direcção ao rio. O rio, neste momento, está cheio. É só ver que a água transbordou, mas também a água que vem a montante, toda ela se acumula aqui”, explicou um dos responsáveis do ING.
Adiante, a fonte referiu que “o cenário que nós pudemos ver de manhã, por volta das oito horas, quando estivemos cá, revelava que tende a baixar consideravelmente”.
Das mais de 13 mil pessoas que deviam ser repatriadas, segundo dados fornecidos pelo Governo malawiano, até esta quinta-feira a parte moçambicana já tinha contabilizado mais de 7 mil, provenientes de Morrumbala e Milange, na Zambézia, e Doa e Mutarara, em Tete. Alguns cidadãos que falaram ao “O País”, manifestaram que estavam ávidos em regressar às suas casas.
“Estou muito satisfeito por regressar. Quando saí de lá para cá, ouvi dizer que já não tenho casa, porque destruíram. Então, não sei quais são as condições que o nosso Governo criou. Não sabemos para onde vamos”, disse um dos repatriados.
Outro repatriado ouvido pelo nosso jornal indicou que “recebi a informação de que a minha casa estava destruída”.
O ministro do Interior, Paulo Chachine, esteve no centro de refugiados para dialogar com as autoridades locais, mas fundamentalmente, com os moçambicanos. Chachine voltou a garantir que as condições para o repatriamento estavam criadas.
“Estiveram aqui por alguns meses. Viveram aqui, neste campo, com todas as dificuldades. Sempre tiveram alguma coisa, mesmo não sendo muito, mas sempre tiveram alguma coisa, porque, no meio de dificuldades, não é o muito que interessa, é aquele pouco, para nos mantermos. Agora, neste momento, meus irmãos moçambicanos, chegou o tempo de voltarmos para casa. Chegou o tempo de recomeçarmos as nossas vidas em casa.”
Nas últimas 24 horas, o sistema tropical “HONDE”, que se localiza no extremo sul do canal de Moçambique, evoluiu para a categoria de tempestade tropical severa, categoria 2, com tendência a intensificar-se nas próximas 24 horas.
De acordo com as projecções do Instituto Nacional de Meteorologia, a tempestade continuará a mover-se na direcção noroeste-sudeste, afastando-se cada vez mais da costa de Moçambique.
Apesar disso, o INAM prevê a continuação da ocorrência de ventos ciclônicos até 110 km/h e rajadadas de 155 km/h, ocasionando a agitação marítima e ondas de alturas até 10 metros, além de chuvas intensas acompanhadas de trovoadas severas sobre o mar.
O economista Kekobad Patel reagiu, à margem do “colóquio sobre tributação e contencioso tributário”, à proposta do Executivo de prorrogação da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em alguns produtos de primeira necessidade, para 25 Dezembro. Disse que as isenções do IVA não são suficientes para conter o custo de vida. Patel reiterou a necessidade de o país apostar na produção agrícola dos produtos de primeira necessidade.
“Mesmo que suponhamos que reduzem de 15% para 10%, ou coisa assim do género, é uma suposição, 10% do IVA. Se vier, porque virá, de certeza absoluta, no estado em que nós estamos, sob o ponto de vista económico, tem de vir uma desvalorização. No momento em que vier a desvalorização, o valor da desvalorização vai ser superior. De certeza absoluta, como importadores que somos, vamos ter de comprar as divisas muito mais caras, o efeito de redução do IVA fica imediatamente anulado, praticamente anulado. Portanto, é isto que é preciso metermos na cabeça, que não podemos continuar à espera que os outros resolvam o nosso problema, nós temos de começar a fazer a nossa agricultura abastecer (o mercado nacional)”, disse Patel.
O economista entende que “os produtos principais da cesta básica são todos possíveis de serem produzidos no nosso país, não precisamos de importar coisa nenhuma. Vamos dar emprego, que é um problema que temos neste momento, que os jovens não sabem onde é que vão trabalhar, têm muito campo para trabalhar. Somos um país beneficiado, somos um país abençoado por Deus, em que temos terra, temos água, temos microclimas, temos recursos minerais, temos recursos dos 37 ou 38 milhões de hectares de terra agricultável, nós só estamos a utilizar cinco, e mal.
Os índices de produção do arroz são os mesmos em média no país inteiro. Desde a independência até agora continuamos na mesma. “Então, que avanço é que estamos a fazer? Agora, a política de implementação do IVA, muitas das vezes está em cascata, então é preciso, de facto, analisar como estimular os produtores a não terem de sofrer com constantes inclusões de taxas, de impostos, que tornam depois a produção completamente difícil, mais cara.”
Vários pais, em pânico, correram para as escolas, para buscar os seus filhos, devido a rumores de um recrutamento forçado pelo movimento rebelde M23, na cidade de Goma e no território de Nyiragongo, na República Democrática do Congo (RDC).
Funcionários da escola e autoridades do M23 negaram veementemente as alegações de recrutamento forçado. O movimento rebelde chamou as alegações de parte de uma campanha de desinformação.
As novas autoridades do M23, em Goma, pediram ao público que permanecesse calmo, e insistiu que não há nenhum recrutamento nas escolas. O M23 também declarou que nunca realizou recrutamentos forçados, nas áreas que controla.
Apesar dessas negações, o pânico gerou medo entre a população local, na cidade de Goma. Segundo o porta-voz da ONU, no Território de Lubero, ao norte de Goma, os confrontos da semana passada forçaram mais de 100 mil pessoas a deixarem suas casas.
Após um rápido avanço no leste do país, os rebeldes do M23 capturaram várias cidades e vilas importantes.
A oposição da Guiné-Bissau apelou à paralisação total das actividades no país, a partir desta quinta-feira, dia em que, supostamente termina o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló, cinco anos após a tomada de posse.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou, no domingo, que vai marcar as eleições presidenciais e legislativas para 30 de Novembro, mas a oposição exige a sua marcação para Maio.
Contudo, Embaló considera que o seu mandato iniciou após a decisão do Supremo Tribunal sobre o contencioso eleitoral, que se seguiu às eleições de Novembro de 2019, ou seja, em 04 de Setembro de 2020.
Em resposta, o ex-primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, na quarta-feira, num discurso em nome da coligação de oposição Aliança Patriótica Inclusiva apelou “à população para que fique em casa. Todos os mercados, lojas e escritórios estarão encerrado”, pediu ainda que os transportadores parassem todas as suas actividades.
Pouco depois, o ministro do Interior, Botche Candé, respondeu ao apelo de Nabiam. “Continuem os vossos negócios em paz. Nada vai acontecer neste país. Tomámos as medidas legais previstas na lei para garantir a segurança das nossas populações”, afirmou o ministro, acrescentando que “todos os agentes da administração pública são chamados a apresentar-se nos seus locais de trabalho nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2025″.
Uma missão de “alto nível político” da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) está actualmente em Guiné-Bissau, para falar com os actores políticos e a sociedade civil, em busca de consensos relativamente ao calendário eleitoral.
Na quarta-feira, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, exigiu a retoma dos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.
A reposição da Comissão Permanente do parlamento, dissolvida desde Dezembro de 2023 por ordens de Embaló, iria permitir que fossem realizadas eleições no Supremo Tribunal de Justiça e que fosse escolhido um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), destacou Turé.
A Liga e outras organizações da sociedade civil têm denunciado o facto de o Supremo Tribunal funcionar actualmente sem quórum de juízes e de o secretariado da CNE estar fora de prazo de mandato desde 2022.
As eleições legislativas antecipadas chegaram a estar marcadas para 24 de Novembro último, mas o Governo de iniciativa presidencial anunciou o seu adiamento, alegando falta de condições para a sua realização.