O Governo vai investir 3.574,6 milhões de meticais, provenientes das receitas do gás e disponíveis na conta transitória do Fundo Soberano, na recuperação de infra-estruturas destruídas pelas intempéries e pelas manifestações pós-eleitorais, na reabilitação de estradas e pontes e na construção da Cidadela Parlamentar, em Mocuba.
A informação foi partilhada pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante a sessão extraordinária que debate a revisão pontual da Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Carla Louveira explicou que o Governo decidiu alocar o referido montante ao financiamento de investimentos de curto prazo nos sectores sociais e em infra-estruturas críticas, com enfoque em quatro áreas de intervenção, nomeadamente:
- Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias de 2026: 1.174,6 milhões de meticais;
- Recuperação de infra-estruturas da Administração Pública afectadas pelos conflitos pós-eleitorais: 700 milhões de meticais;
- Recuperação e reabilitação de estradas e pontes: 1.200 milhões de meticais;
- Projecto da Cidadela Parlamentar: 500 milhões de meticais.
Caso a revisão do PESOE 2026 seja aprovada, os recursos internos do Estado passarão de 442,9 mil milhões de meticais, previstos na lei que aprova o PESOE 2026, para 446,5 mil milhões de meticais, representando um aumento de 3,6 mil milhões de meticais, correspondente a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na fundamentação da proposta, o Executivo, liderado por Daniel Chapo, prevê igualmente um aumento da despesa pública em cerca de 3,6 mil milhões de meticais.
“A despesa pública aumenta de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, fixando-se em 32,1% do PIB, mais 0,3 pontos percentuais, reflectindo o reforço do investimento público em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional”, explicou a governante.
A despesa de investimento também regista um incremento, passando de 98,8 mil milhões de meticais para 104,4 mil milhões de meticais.
“Esta alteração eleva o peso do investimento para 6,4% do PIB e 19,9% da despesa total, reforçando o compromisso do Governo com projectos estruturantes. Importa destacar que este ajustamento será integralmente financiado por recursos internos adicionais, não implicando, por conseguinte, qualquer recurso a novo endividamento público”, esclareceu a ministra.
