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O director substituto dos Serviços Distritais de Actividades Económicas e um motorista estão detidos e são indiciados dos crimes de peculato e abuso de cargo ou função. O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) em Gaza confirmou, esta quinta-feira, a detenção de dois funcionários do Governo do distrito de Mandlakazi, na província de Gaza, por alegado desvio de insumos agrários.

Entre os detidos encontra-se o director substituto dos Serviços Distritais de Actividades Económicas, Artur Mathe, e um motorista do Governo distrital. Os dois são indiciados da prática dos crimes de peculato e abuso de cargo ou função, segundo confirmou Saquina Jenga, magistrada do Ministério Público.

“Efectivamente, confirmamos a detenção do director substituto do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Manjacaze. A detenção foi efectuada na semana passada. Importa salientar que também está detido o motorista do mesmo serviço. Eles são indiciados da prática dos crimes de peculato e abuso de cargo ou função”, explicou a magistrada.

De acordo com os dados apurados, o motorista foi detido no distrito de Chókwè, depois de ter sido alegadamente interceptado num posto de controlo a transportar adubos numa viatura protocolar do Governo distrital.

O motorista terá percorrido o trajecto Mandlakazi–Guijá–Chókwè quando foi abordado pelas autoridades. Segundo Saquina Jenga, o Ministério Público promoveu igualmente a detenção do director substituto dos Serviços Distritais de Actividades Económicas, tendo em vista garantir que este aguardasse, em prisão preventiva, os ulteriores termos do processo.

“Os arguidos foram efectivamente submetidos ao primeiro interrogatório e foi-lhes aplicada esta medida de coacção”, acrescentou. O caso está a gerar preocupação entre os agricultores, que alertam para a continuidade de alegados esquemas de desvio de insumos agrários e exigem que as investigações prossigam até à identificação de todos os possíveis envolvidos.

Os produtores defendem ainda que as autoridades devem esclarecer as circunstâncias em que os insumos foram retirados do circuito oficial de distribuição e determinar o seu destino.

O País sabe que o caso está sob investigação desde Junho. A magistrada do Ministério Público, Saquina Jenga, não afasta a possibilidade de novas detenções no âmbito do processo.

Na tentativa de obter uma reacção do administrador do distrito de Mandlakazi sobre as detenções, O País contactou a autoridade administrativa, que informou não ter autorização superior para se pronunciar sobre o assunto.

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O Governo da província de Gaza confirmou o afastamento definitivo dos gestores das fazendas Muthemba e Safari, no distrito de Massangena, no âmbito de acusações de bloqueio de vias de acesso utilizadas por comunidades locais.

Em paralelo, foi aberta uma investigação a operadores suspeitos de exploração ilegal de recursos faunísticos, numa operação que aprofunda o escrutínio sobre a gestão de terras e fauna bravia na província localizada na região Sul do País.

Quem confirmou a decisão foi o secretário de Estado na província de Gaza, Jaime Neto. Revela que os gestores visados tiveram de abandonar o País, na sequência da abertura do processo na Procuradoria Provincial de Gaza.

Neto explica que o afastamento dos gestores visa garantir que as investigações decorram sem interferências, sobretudo num contexto em que se procura apurar denúncias sobre o bloqueio da circulação de pessoas nas áreas concessionadas.

“Ele foi suspenso, foi afastado… para não perturbar o normal andamento do trabalho que está a ser feito”, afirmou o secretário de Estado e explicou que a medida visa assegurar condições para a continuidade das investigações.

Paralelamente ao afastamento dos gestores das fazendas Muthemba e Gaza Safari, as autoridades intensificaram a fiscalização sobre operadores suspeitos de exploração ilegal de recursos faunísticos no distrito de Massangena.

De acordo com o secretário de Estado, o foco da investigação passa por clarificar a legalidade das actividades, incluindo eventuais abates de animais sem autorização e o cumprimento das normas de gestão de fauna bravia.

“Precisamos de ver que tipo de animais têm autorização para abater e tudo mais, porque esses animais são o nosso património”, referiu Jaime Neto e defendeu maior rigor na fiscalização das actividades económicas ligadas à fauna.

As autoridades indicam ainda que o processo de controlo não se limita às fazendas envolvidas no caso, devendo ser alargado a outras unidades de exploração na província, com verificação de licenças, contributos fiscais e funcionamento de actividades turísticas instaladas em propriedades privadas.

No terreno, as denúncias incluem também alegações de bloqueio de vias usadas por comunidades locais, situação que tem alimentado tensões entre residentes e gestores de concessões, e por isso, está sob análise das autoridades.

Com afastamentos já concretizados, o governo de Gaza quer  reforçar o controlo sobre a exploração de recursos naturais, num equilíbrio cada vez mais tenso entre interesses privados, comunidades locais e património faunístico.

O Grupo SOICO e a Televisão de Moçambique (TVM) assinaram, nesta terça-feira, um memorando de entendimento que estabelece a partilha de conteúdos editoriais relacionados com eventos oficiais e de elevado interesse público, numa iniciativa que as duas instituições consideram um marco para a comunicação social moçambicana.

O acordo visa reforçar a cooperação entre o maior grupo privado de comunicação social do País e a televisão pública, permitindo que ambas as instituições partilhem sinais de transmissão e outros conteúdos editoriais, sobretudo em coberturas de actos de Estado e de governação, garantindo uma maior difusão da informação junto dos cidadãos.

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Grupo SOICO, Daniel David, afirmou que o memorando representa um compromisso com os moçambicanos e não apenas entre as duas instituições.

“Este memorando não é para a SOICO nem para a TVM; é para os moçambicanos. É uma demonstração de que servir o público significa garantir que a informação chegue aos cidadãos em qualquer circunstância”, afirmou.

Segundo Daniel David, a parceria traduz uma visão de complementaridade entre os dois órgãos de comunicação, colocando o interesse nacional acima dos interesses institucionais ou comerciais.

“O grande ganho deste entendimento é percebermos que, trabalhando em conjunto, conseguimos servir melhor os moçambicanos. Este acordo coloca o cidadão no centro do nosso trabalho e demonstra que o interesse nacional deve prevalecer sobre qualquer interesse individual”, sublinhou.

O gestor destacou ainda que a cooperação entre as duas instituições já vinha acontecendo em algumas ocasiões, nomeadamente na cobertura de grandes eventos nacionais, esclarecendo que o memorando apenas formaliza uma prática existente e cria bases para o seu fortalecimento.

Por sua vez, o PCA da TVM, Victor Nhatitima, considerou que a assinatura do memorando constitui um momento histórico para a comunicação social moçambicana, por aproximar uma televisão pública e um grupo privado em torno de um objectivo comum.

“Este memorando permite-nos partilhar conteúdos editoriais ligados aos eventos de Estado e amplia o alcance da informação produzida por ambas as instituições. Nem sempre a TVM está onde o Grupo SOICO está, assim como o contrário. Com este entendimento, passaremos a complementar-nos para que a informação de interesse público chegue a mais moçambicanos”, explicou.

Victor Nhatitima acrescentou que o acordo representa um importante passo na cooperação institucional e poderá ser alargado futuramente para incluir programas de intercâmbio entre profissionais das duas organizações.

“Esperamos que este seja apenas o início de uma parceria mais ampla, permitindo a troca de experiências entre os profissionais da TVM e do Grupo SOICO, contribuindo para o fortalecimento das capacidades técnicas e profissionais de ambas as instituições”, referiu.

O responsável revelou ainda que a televisão pública dispõe de equipamentos e recursos técnicos que poderão ser utilizados pelo Grupo SOICO, mediante entendimentos específicos, em futuras produções audiovisuais.

Além da partilha de conteúdos editoriais, as duas instituições manifestaram interesse em desenvolver novas formas de cooperação, incluindo a partilha de conhecimentos, experiências e recursos técnicos, com o objectivo de melhorar a qualidade da informação disponibilizada ao público e fortalecer o sector da comunicação social em Moçambique.

Já decorrem as obras de reparação de emergência no troço da Estrada Nacional Número 260, na região de Dacata, distrito de Mossurize, província de Manica. A intervenção foi desencadeada depois de, em março passado, uma erupção do solo, provocada pelas chuvas intensas, ter comprometido a circulação de viaturas e condicionado a ligação entre o distrito de Mossurize e a cidade de Chimoio.

A degradação da via dificultou, sobretudo, a passagem de viaturas de grande tonelagem, obrigando os automobilistas a redobrar a atenção naquele ponto crítico da estrada. Passados cerca de três meses, a empreitada de emergência já está em curso e as máquinas trabalham na remoção dos solos instáveis e na reposição das condições de circulação numa das principais vias de acesso ao distrito de Mossurize.

No terreno, as intervenções incidem na estabilização da plataforma da estrada, etapa considerada essencial para garantir a durabilidade da infraestrutura e evitar novos abatimentos.

“Concretamente neste ponto já fizemos a remoção de todos solos e esta actividade já foi executada que é a remoção destes solos, lembrando que era cerca de um metro acima do nível de estrada e fizemos a escavação a bivel do ponto onde tivemos o defeito”, explicou Moisés Dzimba, delegado da ANE em Manica.

Segundo o delegado da Administração Nacional de Estradas em Manica, os trabalhos decorrem dentro do cronograma estabelecido, sendo que a fase seguinte consistirá na reconstrução da estrutura do pavimento, antes da reposição da camada de revestimento.

“Nós vamos fazer a construção da base e sub-base e vamos concluir com o revestimento em conformidade com o pavimento que aqui existe. Estamos em crer que em menos de um mês teremos tudo isso pronto”, avançou.

A intervenção faz parte das acções de emergência levadas a cabo pela Administração Nacional de Estradas para repor a transitabilidade nas vias afectadas pelas chuvas da última época chuvosa. Em toda a província de Manica, os danos estenderam-se por mais de 800 quilómetros de estradas, dos quais cerca de 400 quilómetros ficaram em estado crítico, exigindo obras urgentes para restabelecer a circulação de pessoas e bens.

Mais de duas décadas após a atribuição de licenças para exploração mineira em Massangena, no Sul de Moçambique, o Governo distrital ameaça avançar com a retirada de concessões que permanecem sem actividade produtiva. A medida visa travar a ocupação prolongada de áreas com potencial económico sem retorno visível para o Estado e para as comunidades locais.

 

Texto: Ângelo Tsane

Foto: O País 

 

O alerta foi lançado pelo administrador distrital, Sancho Humbana, que confirma a existência de 11 empresas registadas no cadastro mineiro para a exploração de diamantes e minerais associados. Destas, três detêm concessões activas e quatro encontram-se ainda na fase de pesquisa, sem passagem à exploração efectiva.

 

Apesar do interesse geológico identificado na região, o Governo esclarece que não há, até ao momento, exploração de diamantes em curso. Segundo o administrador, várias das actividades observadas no terreno se limitam a fases de prospecção e recolha de dados, frequentemente confundidas pelas comunidades com extracção mineira.

 

Entre os projectos em avaliação destaca-se o trabalho da empresa Torell, cujos resultados laboratoriais deverão ser determinantes para a eventual viabilidade de exploração futura na área. Até lá, o distrito continua sem benefícios económicos concretos provenientes do sector.

 

A demora na materialização dos investimentos é apontada como um dos principais bloqueios ao desenvolvimento local. Para as autoridades, a manutenção prolongada de concessões sem produção efectiva representa, não apenas perda de oportunidades económicas, mas também um travão à criação de emprego, sobretudo para jovens.

 

“As empresas não podem estar licenciadas durante tantos anos e continuarmos à espera que as máquinas comecem a trabalhar”, afirmou Sancho Humbana.

 

Com base nesta posição, o Governo distrital já admite avançar com processos de revogação de áreas consideradas improdutivas, abrindo espaço para novos operadores com capacidade comprovada de investimento e execução de projectos.

 

“A legislação é muito clara. Há áreas que já estão a ser encaminhadas para revogação e vamos continuar esse trabalho”, acrescentou o administrador.

 

As zonas com maior incidência de actividades de pesquisa concentram-se nos postos administrativos de Mavue, Muzamane, Xipilimo e Xigamane, regiões consideradas de elevado potencial mineiro, mas ainda sem exploração estruturada.

 

Sobre alegações de exploração ilegal de recursos, o administrador afastou a existência de mineração ilegal no distrito, defendendo que as comunidades locais têm desempenhado um papel activo na vigilância e denúncia de movimentos suspeitos.

 

“A nossa comunidade é a primeira linha de defesa. As pessoas estranhas que entram no distrito são rapidamente identificadas e denunciadas”, referiu.

 

Apesar das reservas geológicas, Massangena continua a enfrentar fragilidades estruturais, com destaque para as dificuldades de circulação na estrada que liga Mapai ao distrito, particularmente agravadas durante a época chuvosa — um factor que limita a atracção de investimento.

 

Com cerca de 22 mil habitantes, o distrito mantém a expectativa de que a exploração dos seus recursos naturais possa impulsionar a economia local. Porém, a mensagem das autoridades é cada vez mais firme: concessões sem actividade efectiva poderão deixar de permanecer nas mãos de quem apenas detém licenças sem produzir resultados.

Os pilotos moçambicanos voltaram a evidenciar o seu talento na 2.ª Prova do Troféu ATCM 2026, disputada no fim de semana no Autódromo Internacional de Maputo, ao conquistarem vitórias, pódios e tempos de referência nas categorias Grupo M e Históricos.

Um dos grandes destaques da jornada foi André Bettencourt, da equipa Rasteirinho Racing, que protagonizou uma recuperação notável na Classe X. Depois de arrancar da última posição da grelha na primeira manga, o piloto recuperou terreno até conquistar a vitória, completando 10 voltas e registando a melhor volta em 1:34.791. Na segunda manga, confirmou o domínio ao vencer novamente, fixando o melhor tempo da classe em 1:30.147, novo registo de referência.

Na Classe B, Vítor Manuel Dias destacou-se desde a sessão de qualificação, ao garantir a pole position com o tempo de 1:49.872, superando Zein Hussein e Faudo Sidique. O piloto confirmou o favoritismo ao vencer as duas mangas da competição. Faudo Sidique terminou a primeira manga na quinta posição, mas recuperou na segunda corrida para assegurar o segundo lugar da classe, registando ainda a melhor volta em 1:33.042.

Também em evidência esteve Zein Hussein, vencedor das duas mangas da Classe C. Após uma qualificação consistente, com o tempo de 1:50.254, manteve um ritmo competitivo ao longo da prova, assegurando dois triunfos consecutivos.

Na Classe D, Mauro Costa e Afonso Magalhães protagonizaram uma disputa equilibrada. Na primeira manga, Mauro terminou na segunda posição da classe, seguido por Afonso em terceiro. Na segunda corrida, Afonso Magalhães subiu ao segundo lugar, enquanto Mauro Costa completou o pódio da categoria.

A competição contou ainda com a participação do jovem Gabriel Figueiredo, na Classe E, integrada na Mini Resistência. O piloto terminou a prova na quinta posição da classe, completando nove voltas e registando a melhor marca pessoal de 1:52.650, numa prestação que reforça a sua evolução num pelotão competitivo.

Os resultados alcançados por André Bettencourt, Vítor Manuel Dias, Zein Hussein, Faudo Sidique, Mauro Costa, Afonso Magalhães e Gabriel Figueiredo reflectem o crescimento do automobilismo moçambicano e a competitividade dos seus pilotos nas diferentes categorias do Troféu ATCM.

Com vitórias, pódios, recuperações notáveis e novos tempos de referência, a segunda prova do Troféu ATCM 2026 confirmou o bom momento do desporto motorizado nacional, evidenciando a qualidade dos pilotos e o fortalecimento da modalidade em Moçambique.

 

Já decorrem as obras de reparação de emergência no troço da Estrada Nacional Número 260 (EN260), na região de Dacata, distrito de Mossurize, província de Manica, com vista à reposição da transitabilidade entre Espungabera e a cidade de Chimoio.

A intervenção surge na sequência de uma erupção do solo registada em Março último, provocada pelas chuvas intensas, que afectou gravemente a circulação de viaturas, sobretudo as de grande tonelagem, naquela importante via de ligação regional.

Cerca de três meses depois do incidente, máquinas e equipas técnicas já se encontram no terreno a executar trabalhos de reabilitação de emergência, com o objectivo de restabelecer a circulação normal naquela estrada estratégica.

O delegado da Administração Nacional de Estradas (ANE) em Manica, Moisés Dzimba, assegura que os trabalhos decorrem a bom ritmo e que a conclusão da intervenção está prevista para menos de um mês.

Segundo dados das autoridades, durante a última época chuvosa a província de Manica registou danos significativos na rede viária, com mais de 800 quilómetros de estradas afectados, dos quais cerca de 400 ficaram em estado crítico.

Milhares de migrantes oriundos de vários países africanos continuam a abandonar a África do Sul nesta segunda-feira, 30 de Junho, data fixada por grupos anti-imigração para a saída de estrangeiros em situação irregular do país.

A medida, que não possui carácter oficial, segundo o African News,  surge após várias semanas marcadas por manifestações, intimidações e episódios de violência dirigidos contra cidadãos estrangeiros. O clima de insegurança levou milhares de migrantes a procurar refúgio temporário em acampamentos improvisados ou a iniciar o regresso voluntário aos seus países de origem.

De acordo com informações divulgadas por organizações de apoio aos migrantes, pelo menos três cidadãos estrangeiros — dois moçambicanos e um malawiano — perderam a vida em incidentes associados à crescente tensão anti-imigração, aumentando o receio entre as comunidades migrantes.

Muitos estrangeiros afirmam estar a deixar o território sul-africano por temerem pela sua segurança. Um migrante, apesar de possuir documentação regularizada, revelou ter decidido regressar ao seu país depois de receber ameaças constantes de residentes da sua comunidade.

Outros relatam situações familiares difíceis provocadas pela crise. Alguns foram obrigados a separar-se dos seus familiares e a abandonar bens e actividades económicas construídas ao longo de vários anos de permanência na África do Sul.

Perante o agravamento da situação, diversos países africanos, entre os quais Malawi, Zimbabwe, Moçambique, Gana, Nigéria, Quénia e República Democrática do Congo, intensificaram operações de repatriamento voluntário para apoiar os seus cidadãos que pretendem regressar aos respectivos países.

Entretanto, o Governo sul-africano voltou a condenar os actos de violência e de intimidação contra estrangeiros. As autoridades garantem que as forças de segurança permanecem em prontidão para prevenir confrontos durante as marchas previstas para hoje e advertiram que qualquer tentativa de incitar à violência ou de fazer justiça pelas próprias mãos será severamente punida nos termos da lei.

A situação continua a ser acompanhada com preocupação por organizações de defesa dos direitos humanos, que apelam ao respeito pelos direitos dos migrantes e à manutenção da ordem pública em todo o território sul-africano.

 

A oposição acusa a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental de “inadmissível ingerência” nos assuntos internos da Guiné-Bissau ao pronunciar-se sobre a possibilidade de referendo sobre a nova Constituição.

Num comunicado divulgado pela comunicação social guineense, a diretoria da candidatura de Fernando Dias da Costa, que reclama a vitória nas eleições presidenciais de 23 de novembro passado, manifesta a “sua mais profunda indignação e o seu firme repudio” pelas declarações do chefe da diplomacia da Serra-Leoa, no âmbito de uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau.

Timothy Kabba anunciou, no passado dia 26 e citando as autoridades de transição guineense, que a nova Constituição do país, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão que substitui o parlamento, será submetida a referendo, sem mais pormenores.

“É politicamente inaceitável que um representante de um estado irmão da sub-região se tenha arrogado a iniciativa de anunciar a realização de um referendo para a aprovação de uma Constituição promovida pelas atuais autoridades de transição, assumindo um papel que não lhe pertence e que constitui uma inadmissível ingerência num assunto que diz exclusivamente respeito ao povo guineense”, lê-se no comunicado.

A diretora da campanha de Fernando Dias da Costa considera aquelas declarações do emissário da CEDEAO “incompatíveis com os princípios democráticos proclamados” pela organização e que “contradizem frontalmente” as decisões da cimeira de chefes de Estado e de governo de dezembro passado, em relação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau.

“A soberania da Guiné-Bissau não se negoceia, não se delega e não pode ser substituída pela vontade de qualquer emissário estrangeiro. Nenhum representante internacional detém legitimidade para anunciar ou validar processos constitucionais em nome do povo guineense”, critica ainda a oposição.

Desde a passagem do ciclone Idai, em Março de 2019, que destruiu milhares de salas de aulas em 13 distritos  da província de Sofala, apesar dos esforços do governo e parceiros, na reabilitação e construção de escolas, os desafios estão longe de serem ultrapassados no sector da educação.

No presente ano, há um défice  de 692 salas de aulas, segundo referiu ao “O País”, Luís Meno, director provincial de Educação em Sofala.

“Este défice de salas de aula contribui para a existência de acima de 41 mil alunos dos mais de 773 mil matriculados este ano,  a estudarem ao ar livre, ou em salas não convencionais, vulneráveis a sol, chuvas e ventos. É um desafio que temos estado a tentar superar anualmente desde a passagem do ciclone Idai, mas as dificuldades financeiras estão a condicionar a construção de infra-estruturas escolares a velocidade e em quantidades desejadas para que todos os nossos alunos estudem em salas condignas”, lamentou Meno. 

Luís Meno  apontou ainda a referida situação  como desafio do seu sector. “Ciente disso agendamos a nossa II Reunião de Planificação Provincial, cujo pano de fundo é encontrar as melhores estratégias com vista a encontrar soluções locais e com apoio de parceiros  para ultrapassar ou minimizar o problema”.  

Meno lembrou que têm estado a ser construídas e reabilitadas nos últimos sete anos escolas, mas “o aumento anual de novos alunos contribuem para o actual défice de salas de aula, daí surge a necessidade de debatermos esta questão para aprimorar as nossas estratégias”, considerou.  

Refira-se que até o fim do presente ano, Sofala terá mais sete novas escolas, totalizando assim 1033. “Infelizmente as salas não irão cobrir o défice. Continuaremos a ter alunos a estudarem ao ar livre no próximo ano, apesar de ser em número reduzido em relação a este ano lectivo. As novas salas de aula irão apenas minimizar este desafio”, explicou Meno.  

O sector da Educação em Sofala enfrenta, por outro lado, um outro desafio, que é o défice de carteiras. “Precisamos de mais de 34 mil carteiras para todos os alunos poderem estudar de forma condigna”, manifestou a necessidade.

Na  II Reunião de Planificação Provincial, orientada  pelo governador de Sofala,  Lourenço Bulha, deverão ser aprimoradas  estratégias tanto por parte do governo como dos parceiros para se ultrapassarem os  desafios enumerados, assim como outros, como por exemplo: horas extras e exiguidade financeira.

Lourenço Bulha referiu que o governo provincial tem consciência das dificuldades enfrentadas pelo sector de educação, com destaque para a exiguidade orçamental, mas entende que o facto não deve interferir na planificação.

“De nada adianta alcançar 100 por cento das taxas de matrículas previstas em todos os níveis de ensino, se as crianças terminam o ensino secundário com dificuldades de leitura e escrita”, lamentou Bulha.

O governador pediu depois que o sector da educação coloque como prioridade a formação contínua dos professores. “Um professor bem preparado transforma vidas e transforma a sociedade”. 

O governador pediu, por outro lado, uma supervisão pedagógica efectiva. “As horas extraordinárias devem ser pagas só  quando for estritamente necessário e devidamente planificadas. Os nossos orçamentos podem ser exíguos, mas a nossa criatividade e compromisso não podem ser. Gerir bem o tempo do professor é sinónimo de respeito”, afirmou o governador de Sofala.

O foco no sector da educação, segundo o governador de Sofala, continua a ser a expansão do ensino para garantir que todas as crianças tenham acesso a escolas condignas. 

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