Os juristas consideram que o novo figurino do Serviço Nacional de Investigação Criminal, que passa a ser tutelado pela Procuradoria-geral da República, vai garantir maior flexibilidade na investigação e esclarecimento de crimes.

A Assembleia da República aprovou a proposta de Lei da revisão do Serviço Nacional de Investigação Criminal, instrumento que traz várias inovações na actuação do SERNIC. Para o jurista Sandro Sousa, essa mudança poderá garantir uma nova forma de estar deste órgão de investigação criminal.

Entende ainda que, com o novo figurino, a polícia será menos coerciva e o Ministério Público terá mais poderes no processo investigativo, tendo em conta que todos os elementos administrativos estarão centralizados.

“Estamos à espera de uma polícia robusta, uma polícia que seja capaz de justificar a resposta do processo investigativo nos casos criminais”, explica Sandro Sousa.

Por sua vez, o jurista André Júnior entende que se abre uma nova página ao nível do SERNIC, justificando que o novo figurino vai dar mais autonomia, independência e mais espaço de actuação aos agentes deste órgão.

“Quando os processos estão a ser investigados ao nível do SERNIC a intervenção do lesado é muito limitada, mas poderão fazer melhor quando o processo estiver no Ministério Público”, explica.

Ainda assim, os dois juristas apontam algumas fragilidades do novo figurino do SERNIC, uma vez que vai criar algumas limitações em alguns casos, sobretudo nos processos que envolvem magistrados e figuras ligadas à política.

O Presidente da República anunciou, nesta terça-feira, em Chókwè, a suspensão de cobranças em três portagens da província de Gaza, a partir do mês de Junho, por insustentabilidade. Daniel Chapo prometeu revitalizar o regadio de Chókwè e reactivar fábricas de agro-processamento para incrementar a produção agro-pecuária e a empregabilidade da população local.

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a suspensão de pelo menos três das sete portagens na província de Gaza por não renderem nada. Trata-se das portagens de Bilene e Chókwè, e a medida entra em vigor a partir do próximo mês.

“A partir do dia 15 de Junho, vamos suspender temporariamente o funcionamento de três portagens: a portagem Chókwè–Macia, Chókwè–Macarratane e Macia–Praia de Bilene. Estas portagens não estão a render nada. Só os custos: o salário e a energia mensal. Pelo volume de viaturas que passam nessas portagens, não compensa. É por isso que nós vamos suspender temporariamente. Este não é negócio. O volume de tráfego que passa por estas portagens não justifica aquilo que se gasta”, disse o Chefe do Estado.

Daniel Chapo, prometeu, igualmente, que, caso as condições se mostrem diferentes nos próximos tempos, a decisão poderá ser reconsiderada. Chapo prometeu revitalizar o regadio de Chókwè e reactivar fábricas de agro-processamento para incrementar a produção agro-pecuária e empregabilidade dos jovens.

O Presidente da República explicou ainda que, para um melhor desenvolvimento, é também fundamental que sejam combatidas algumas práticas que enfermam a sociedade, como é o caso da corrupção, que faz com que o dinheiro que deveria servir para a construção de escolas, hospitais e estradas vá para o bolso de certas pessoas.