Jornalista José de Nascimento defende reforço da segurança e revisão da governação sul-africana perante a persistência dos actos xenófobos

As manifestações que têm ocorrido na África do Sul, particularmente às quintas-feiras, continuam a suscitar preocupações sobre a segurança dos imigrantes e o impacto da xenofobia na economia do país. Segundo o jornalista José de Nascimento, que se encontra na África do Sul, os protestos, inicialmente mais concentrados em Durban, agora denominada eThekwini, deverão estender-se à província de Mpumalanga, onde estão previstas novas manifestações.

José de Nascimento explica que, ao contrário da mobilização registada a 30 de Junho, os actuais protestos têm tido uma incidência mais localizada, embora exista preocupação com a sua expansão para outras regiões do país.

O jornalista considera que as autoridades sul-africanas devem reforçar a segurança e actuar de forma mais firme para proteger os imigrantes. Segundo afirma, a polícia tem demonstrado maior intervenção, citando como exemplo um episódio recente em que impediu manifestantes de atacarem um grupo de imigrantes que se encontrava acampado junto do Departamento de Administração Interna, na tentativa de solicitar o estatuto de refugiado ou asilo político.

Para José de Nascimento, a persistência de actos xenófobos está a afectar negativamente a imagem internacional da África do Sul e poderá ter consequências económicas, sobretudo nas zonas fronteiriças e nas regiões que mantêm fortes relações comerciais com os países vizinhos.

XENOFOBIA AFECTA ECONOMIA

O jornalista chama particular atenção para a província de Mpumalanga, onde, segundo explica, a actividade económica está fortemente ligada ao intercâmbio com Moçambique.

Nascimento destaca o crescimento de Mbombela, anteriormente conhecida como Nelspruit, atribuindo parte desse desenvolvimento ao intercâmbio comercial e industrial com Moçambique. Salienta que a circulação de cidadãos moçambicanos que atravessam a fronteira para realizar compras e desenvolver actividades comerciais representa uma importante fonte de dinamização económica para a região.

Neste contexto, alerta que a continuidade dos actos xenófobos e a eventual redução da circulação de cidadãos estrangeiros poderão provocar consequências negativas para a economia local e, de forma mais ampla, contribuir para o enfraquecimento da economia sul-africana.

O jornalista defende, por isso, que o Governo sul-africano deve rever aspectos da sua governação, particularmente no que diz respeito à política migratória e à forma como as autoridades respondem aos episódios de violência contra estrangeiros.

POLÍCIA DEVE ACTUAR CONTRA VIOLÊNCIA

José de Nascimento considera que, numa primeira fase, as autoridades devem reforçar a presença policial e responsabilizar criminalmente os autores de ataques contra imigrantes.

Defende igualmente uma intervenção de maior alcance, acompanhada por programas de educação cívica dirigidos não apenas às escolas, mas à sociedade sul-africana no seu conjunto, com o objectivo de combater preconceitos e reduzir a hostilidade contra estrangeiros.

Na sua análise, a questão ultrapassa a situação dos imigrantes em situação irregular ou sem documentação, uma vez que, independentemente do seu estatuto migratório, todos os indivíduos estão protegidos pelos direitos humanos e não devem ser vítimas de violência física, psicológica ou emocional.

RELAÇÕES COM MOÇAMBIQUE EM RISCO

O jornalista considera ainda que a xenofobia pode prejudicar as relações da África do Sul com outros países africanos, particularmente com os Estados vizinhos. No caso de Moçambique, recorda que milhares de pessoas atravessam regularmente a fronteira para trabalhar, fazer negócios ou realizar compras na África do Sul, contribuindo para a circulação de bens e capitais entre os dois países.

Nascimento defende que a África do Sul deve adoptar uma abordagem migratória mais inclusiva e transformar as declarações políticas em medidas concretas.

Para o jornalista, a União Africana e a SADC também devem assumir uma posição mais exigente perante as autoridades sul-africanas, tendo em conta que os episódios de xenofobia têm ocorrido de forma cíclica nos últimos anos.

MANIFESTAÇÕES CHEGAM A MPUMALANGA

As manifestações que têm ocorrido regularmente às quintas-feiras deverão, desta vez, ter como novo foco a província de Mpumalanga. José de Nascimento admite que a mobilização poderá manter-se pacífica, mas alerta para a necessidade de reforço da segurança, considerando que a evolução dos protestos poderá ser imprevisível. O jornalista recorda ainda que a actual situação ocorre num país cuja história de luta contra o apartheid contou com o apoio de vários Estados africanos, incluindo Moçambique, Angola e Zimbabwe.

Na sua perspectiva, a defesa dos direitos dos imigrantes e o combate à xenofobia devem ser encarados também como uma questão de responsabilidade regional, num continente onde a mobilidade das populações e as relações económicas entre países são cada vez mais importantes.

Vendedores de Chongoene voltam a protestar contra a retirada da zona de Senta Baixo. O grupo diz que o mercado de Chongoene não pertence ao governo e recusa-se a ser transferido para uma área que considera de risco, por estar numa curva acentuada da EN1. Os vendedores exigem uma solução.

Quatro semanas depois, cerca de 400 vendedores do Mercado Senta Baixa, em Chongoene, voltaram a protestar contra a transferência para o Mercado da Paz. O grupo recusa-se a abandonar o actual espaço, alegando que a alternativa indicada pelas autoridades está localizada numa zona de risco, junto a uma curva acentuada da Estrada Nacional Número Um.

Para os vendedores, a questão não se resume à mudança de local. O grupo contesta também a utilização do Mercado da Paz como alternativa, alegando que o espaço não pertence ao Governo.

“Ali não vamos entrar, porque não é o nosso espaço. Os proprietários haviam alugado o local aos chineses e, quando estes terminaram as suas actividades, devolveram-no aos proprietários. Nós, aflitos, continuamos aqui fora”, explica Miséria Chachuaio, vendedeira em Chongoene.

A insegurança junto ao Senta Baixo é outro dos argumentos apresentados pelos vendedores para rejeitar a transferência. A proximidade com a curva da EN1, dizem, coloca em risco a vida de quem trabalha e circula naquele ponto.

“Quase que acontecia um acidente. O carro saiu da via e veio na nossa direção. Um dia, os carros ainda vão acabar por nos atropelar aqui”, alerta Miséria Chachuaio.

A preocupação é partilhada por Lurdes Bocal, vendedeira em Chongoene.

“O que vamos fazer? Um carro quase atropelou as pessoas ali. E veja que esta é uma curva muito acentuada”, afirma.

Os vendedores contestam ainda as informações do Governo sobre a titularidade do Mercado da Paz e acusam as autoridades de tentar ocupar o espaço à força, sem diálogo com os proprietários.

“Aquele mercado não foi construído pelo Governo. Querem tomar de assalto e à força uma propriedade alheia, e o dono revolta-se. Os donos do espaço têm as suas tradições, mas o Governo não quer aproximar-se para dialogar; querem tomar à força por serem Governo”, acusa Marieta, representante do grupo de vendedores.

A situação, segundo os vendedores, agrava-se com as dificuldades enfrentadas por quem permanece no Senta Baixa, onde alegam existir episódios de agressão e dificuldades de circulação.

“Estamos a ser agredidos. As pessoas são obrigadas a descer pela linha férrea, carregando sacos de 25 quilogramas até Venhene”, denuncia Marieta.

Perante o impasse, o grupo pede uma intervenção das autoridades para encontrar um espaço que reúna condições de segurança para o exercício da actividade comercial.

“Queremos pedir ao Chapo que nos arranje um espaço e queremos saber para onde vamos”, apela Miséria Chachuaio.

A reivindicação ocorre num contexto de crescente insegurança no Senta Baixa, apontada como zona de concentração de pessoas e onde, nas últimas semanas, foram registados pelo menos nove casos criminais.

Entre os casos está o de um agente económico que terá sido assaltado duas vezes no mesmo dia, por grupos diferentes. Depois de perder uma motorizada para os meliantes, dois homens terão ainda tentado assaltá-lo, sem conseguir levar os 20 mil meticais que transportava quando seguia para casa.

No último caso, um estudante e o seu tio terão confessado o envolvimento no crime, alegando que pretendiam obter dinheiro para despesas de viagem e para uma tentativa de deslocação a Portugal.

“Queríamos apenas 10 ou 15 mil meticais para juntar ao 60 mil e  pagar um contrato em Portugal”

Carlos Macuácua, a polícia vai reforçar a presença policial no local para travar a onda de crimes no local. Com estes últimos casos, sobe para 12 o número de agentes de carteira móvel assaltados na zona de Senta Baixa nos últimos meses.

Os administradores das áreas de conservação afirmam que os ataques terroristas começam a comprometer o desempenho e os ganhos esperados, podendo colocar em causa vários projectos desenvolvidos em benefício das comunidades vizinhas. A preocupação foi manifestada esta terça-feira, à margem da apresentação dos resultados do programa de promoção da biodiversidade, desenvolvido pela Biofund ao longo dos últimos dez anos.

Mais um ataque terrorista assolou a zona-tampão da Reserva Especial do Niassa, no passado dia 3 de Setembro. Não foi o primeiro incidente do género. A sucessão dos ataques começa a preocupar os administradores das áreas de conservação, que alertam para os impactos negativos na segurança, na conservação da biodiversidade e nos projectos de desenvolvimento comunitário.

“Gostaríamos que continuássemos a manter esta relação com as comunidades para desenvolvermos as cadeias de valor. Se há um ataque em áreas de conservação, para nós é um retrocesso, porque as comunidades passam a ter receio, medo de continuar lá a desenvolver os seus projectos. Nós mesmos, como fiscais e gestores dos parques, ficamos com o receio de estar a enfrentar guerras que não esperávamos que pudessem acontecer nas áreas de conservação”, disse João Muchanga, Administrador da Reserva Nacional do Gilé.

A preocupação foi manifestada esta terça-feira, à margem da apresentação dos resultados do programa de promoção da biodiversidade, desenvolvido nos últimos dez anos pela Biofund, que permitiu implementar diversas acções nas áreas de conservação.

“Então, é todo um problema que deve ser ultrapassado. A abertura de 65 quilómetros de picada, estabelecendo o limite sul do Parque Nacional do Gilé, a translocação de 200 búfalos, a instalação de sistemas de monitoria ecológica, incluindo o VHF, F-Ranger e coleiras GPS, bem como o reforço das estruturas de gestão nas três áreas. O Monte Mabo merece particular destaque, com a constituição legal da Associação Conserva Mabo e a recente declaração de Mabo como área de conservação comunitária”, explicou Luís Bernardo Honwana, Director-Geral da Biofund.

Para a União Europeia, o término do programa não significa o abandono dos resultados alcançados. Por isso, os parceiros prometem dar continuidade ao apoio e apelam a um maior envolvimento do sector privado na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento das comunidades.

“A conservação e o desenvolvimento local precisam caminhar juntos. Isso exige uma análise económica sólida, cadeias de valor realistas, maior envolvimento do sector privado e soluções adaptadas às realidades locais”, afirmou Anne-Ael Pohu, representante da União Europeia.

No seminário de apresentação dos resultados, foram debatidas estratégias para o combate aos conflitos relacionados com a fauna bravia, bem como mecanismos de financiamento de projectos destinados à localização e catalogação de espécies nas áreas de conservação.

Quase um mês depois de a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado ter recomendado o cancelamento do concurso para a aquisição de equipamentos destinados ao Município de Pemba, o procedimento ainda não foi revogado.

A Procuradoria já comunicou a sua posição à entidade competente, que se encontra a analisar o caso, incluindo a possibilidade de acolher a recomendação ou encontrar fundamentos que justifiquem a reconsideração do acto.

Entretanto, o Conselho Municipal de Pemba confirmou que o edil é o beneficiário efectivo da empresa municipal, defendendo que o processo decorreu com transparência e dentro dos limites legais.

Segundo o município, a legislação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais determina a identificação das pessoas colectivas e dos respectivos beneficiários efectivos. Neste caso, a identificação do presidente do Conselho Municipal resulta do facto de a autarquia ser a única sócia da empresa municipal, cabendo ao edil a sua representação e gestão.

O Conselho Municipal sustenta, por isso, que não existe qualquer ilegalidade na identificação do edil como beneficiário efectivo da empresa.

Quanto ao concurso para a aquisição dos equipamentos, a edilidade defende que recorreu ao regime excepcional de contratação por ajuste directo, modalidade prevista na legislação em determinadas circunstâncias.

A autarquia justifica a decisão com a situação de emergência relacionada com os problemas enfrentados pela empresa municipal de resíduos sólidos urbanos (URB), bem como com a necessidade de prevenir outros constrangimentos que possam afectar a cidade nos próximos tempos.

O município considera que a existência de uma empresa municipal constitui uma mais-valia para responder, de forma autónoma, aos problemas da cidade, sobretudo numa altura em que a autarquia enfrenta vários desafios de natureza social e infra-estrutural.

Caso não seja identificada qualquer ilegalidade no procedimento, o Município de Pemba poderá avançar com a aquisição dos equipamentos, cuja chegada está prevista, em princípio, para Outubro próximo.

Entretanto, no que diz respeito às duas aquisições cujo valor ultrapassa cinco milhões de meticais e que, nos termos da lei, deveriam ser submetidas a concurso público, a edilidade comprometeu-se a analisar a situação antes de se pronunciar definitivamente sobre a matéria.