O Governo e a sociedade civil querem maior inclusão das mulheres nas políticas de resposta às mudanças climáticas no país. O posicionamento foi apresentado esta quinta-feira, em Maputo, durante um encontro que debateu os impactos dos eventos extremos, a transição energética e os desafios enfrentados pelas comunidades mais vulneráveis.

O país continua vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, enfrentando ciclones, cheias e secas. 

Durante um encontro sobre gênero e mudanças climáticas, realizado esta quinta-feira,  na cidade de Maputo, especialistas defenderam maior inclusão das mulheres, sobretudo as que vivem nas comunidades rurais, nos planos de mitigação e resposta aos desastres naturais.

“Que as suas vozes sejam ouvidas e que o Parlamento tome de fato em consideração a contribuição das mulheres. Que a 3ª Comissão da Assembleia da República, que o Gabinete da Mulher Parlamentar, que as Assembleias Provinciais de fato considerem e valorizem a contribuição das mulheres, não só das mulheres, mas também dos jovens muito em particular”, explicou Lourena Mazive, representante do Instituto para Democracia Multipartidária.

Segundo os participantes, as mulheres são das mais afectadas pelos efeitos das alterações climáticas, sobretudo as que dependem da agricultura para a sobrevivência. 

“Sabemos que todos nós somos afetados, mas de um nível, como é afetado o cara-gênero é diferente. Então, neste debate vai-se olhar muito também a questão de como a mulher poderá ser enquadrada de modo que também possa contribuir e possa também não ser exageradamente afetada pelas mudanças climáticas”, disse Rodrigues Dambo, presidente do Conselho Cristao. 

O encontro serviu ainda para discutir a transição energética, onde o Governo aponta avanços na expansão de energia solar nas comunidades. 

“Nós não estamos só preparados, nós estamos já a realizar a transição energética. Se olharmos, nós já temos aqui através do FUNAE, o Fundo de Energia, nós já promovemos a energia fora da rede, através dos painéis solares. Se nós olharmos para as comunidades, mesmo onde não chega a rede de energia elétrica e de fio, nós já encontramos nas comunidades o uso da energia com painéis solares. Mas também nós encontramos vários instrumentos de política, encontramos também algumas acções concretas, como por exemplo os fogões de baixo consumo, encontramos a grande preocupação do governo em introduzir o gás de cozinha ”, afirmou Gustavo Djedje, secretário de Estado da Terra e Ambiente.

As organizações da sociedade civil defendem, entretanto, que a transição energética deve criar oportunidades económicas e melhores condições de vida para as comunidades mais vulneráveis.

Os participantes defenderam ainda que é essencial garantir que ninguém  fique para trás no processo de resposta às mudanças climáticas.

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu prorrogar o mandato da Missão de Assistência Militar da UE em Moçambique (EUMAM MOZ) por mais seis meses, até 31 de Dezembro de 2026.

A extensão do actual mandato,  segundo o comunicado da EUMAM MOZ,  prende-se a necessidade de continuar a desenvolver os programas de capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), focados nas Forças de Reação Rápida (QRF), no seu ciclo operacional, na respetiva logística e manutenção, de modo a contribuir para a sua sustentação e autossuficiência.

“Desta forma, a UE na generalidade e a EUMAM MOZ em particular, demonstram o seu elevado compromisso em apoiar Moçambique e as FADM na promoção da paz em Cabo Delgado”, lê-se no comunicado.

Desde o início do mandato da EUMAM MOZ, a 1 de Setembro de 2024, e até agora, foram implementados, em estreita colaboração com as FADM, mais de 40 programas de capacitação, que envolveram 1200 militares moçambicanos, sendo que destes, aproximadamente 300 se encontram nesta fase a frequentar os programas de regeneração das QRF de Comandos e Fuzileiros.

A EUMAM MOZ é uma missão não executiva que tem como objetivo assistir as FADM no desenvolvimento e reforço das suas capacidades, com vista a assegurar que estas implementam e sustentam o ciclo de emprego operacional das QRF, contribuindo assim para a estabilidade e o desenvolvimento da província de Cabo Delgado, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Actualmente comandada pelo Comodoro César Pires Correia, a EUMAM MOZ conta com mais de 80 militares e civis, de 11 Estados-Membros da EU – Áustria, Bélgica, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Lituânia, Portugal, Roménia, e um não membro: Sérvia.

Operadores de transporte semicolectivo de passageiros e utentes da cidade da Beira chegaram a um entendimento informal para o aumento de cinco meticais na tarifa de transporte público urbano, numa tentativa de reduzir a crise de mobilidade que afecta aquela cidade, devido à escassez e à subida dos preços dos combustíveis.

O acordo, alcançado sem a participação oficial das autoridades municipais ou da associação dos transportadores, permitiu o regresso gradual de alguns operadores às estradas e contribuiu para a redução parcial da paralisação dos chamados “chapas”.

Motoristas e cobradores afirmam que a decisão foi motivada pela necessidade urgente de continuar a trabalhar perante o agravamento dos custos operacionais.

“Hoje retomamos as actividades, porque, ficando parados em casa, vamos prejudicar até os nossos filhos. O preço subiu de 15 para 20 meticais”, afirmou João Lourenço.

Outros operadores reconhecem que o reajuste ainda não resolve totalmente as dificuldades enfrentadas pelo sector, mas defendem que representa um alívio temporário enquanto aguardam uma decisão oficial das autoridades competentes.

“As pessoas estão a cooperar connosco. O aumento está um pouco baixo hoje, mas vamos ver até amanhã ou depois”, disse Manuel Lopes.

Apesar do entendimento entre passageiros e transportadores, os operadores insistem que o novo valor ainda não constitui uma tarifa oficialmente aprovada.

“Não temos nenhuma subida oficial de preços, mas existem passageiros que colaboram connosco, porque nós não queremos paralisar as actividades”, explicou Gabriel Tomo.

Entre os passageiros, muitos admitem resignação perante a subida dos preços, argumentando que o aumento dos preços dos combustíveis inevitavelmente afecta o custo do transporte público.

“O combustível aumentou de preço, então ele deve aumentar também o preço do chapa”, afirmou Zélia Alberto.

Outra passageira, Lurdes Andrade, considerou que a situação deixa poucas alternativas aos utentes.

“Vamos fazer o quê? Eles querem assim, a gente tem de aguentar”, declarou.

Nos últimos dias, a cidade da Beira enfrentou fortes constrangimentos no transporte semicolectivo, com redução significativa da circulação de viaturas e longas filas nas paragens, afectando milhares de trabalhadores, estudantes e comerciantes.

O aumento recente dos preços dos combustíveis, aliado às dificuldades de abastecimento em algumas zonas do País, tem vindo a pressionar os operadores de transporte urbano, que alegam incapacidade de manter as tarifas actuais sem prejuízos financeiros.

Com o entendimento informal alcançado esta terça-feira, verificou-se um aumento do número de “chapas” em circulação na cidade, contribuindo para minimizar parcialmente a crise de transporte.

Entretanto, transportadores e passageiros continuam a aguardar um posicionamento oficial das autoridades municipais e das associações do sector relativamente a uma eventual revisão formal das tarifas na cidade da Beira.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) formalizou uma participação criminal junto da Procuradoria Distrital da República da Machava contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusados de agredir o advogado Amisse Abel Nota Passe, durante o exercício da profissão, na 5.ª Esquadra da Machava, na cidade da Matola.

O caso está a gerar forte indignação no seio da classe, que considera o acto uma afronta grave às prerrogativas dos advogados, à dignidade da profissão e ao próprio Estado de Direito Democrático. A organização exige justiça exemplar e responsabilização criminal dos envolvidos.

A submissão da participação criminal ocorreu na manhã desta quarta-feira e reuniu vários advogados em gesto de solidariedade ao colega agredido. Segundo a OAM, o episódio aconteceu no dia 17 de Abril, quando Amisse Abel se encontrava na esquadra a prestar assistência jurídica ao seu constituinte, no âmbito de uma inquirição. O advogado conta que a situação escalou depois de ter solicitado tempo para compulsar a legislação ligada ao exercício da advocacia e às garantias de defesa do cidadão que representava.

“Enquanto eu pedia para compulsar a legislação sobre o exercício da profissão de advogado, os agentes irritaram-se e, sem nada, partiram efectivamente para a violência”, relatou o advogado, visivelmente indignado. Segundo o jurista, os agentes começaram por desferir bofetadas e pontapés até o derrubarem no chão. “Consistiu em me darem bofetadas na cara, me chutaram até eu cair e depois solicitaram uma moldura em sete para poderem me arrastar de dentro da sala”, afirmou, descrevendo momentos de violência que terão ocorrido diante de cidadãos que se encontravam na esquadra e que, segundo disse, começaram a gritar ao presenciarem a cena.

Amisse Abel denuncia ainda que, depois da agressão física, os agentes retiraram-lhe o telemóvel durante cerca de três horas e prosseguiram com a audição do seu constituinte sem a presença da defesa. O advogado acusa os agentes de terem pressionado o cidadão assistido a confessar um crime que negava ter cometido. “Ouviram o meu constituinte por cerca de três horas, obrigando-o a confessar algo que ele, por via do princípio da presunção da inocência, diz que não cometeu, e ouviram sem a minha presença”, declarou. Para o advogado, a situação representa uma violação grave dos direitos fundamentais do cidadão e uma tentativa de limitar o exercício da advocacia.

Em representação da Ordem dos Advogados de Moçambique, Hermínio Luís Chaúque afirmou que a classe não pretende criar confrontos institucionais, mas exige respeito pelas garantias legais da advocacia e pelo papel dos advogados na administração da justiça. “Não viemos aqui para um confronto, viemos transmitir um recado que esperamos que seja devidamente entendido e acolhido não só pelos agentes da 5.ª Esquadra, mas por toda a corporação em todos os quadrantes do país”, declarou.

Hermínio Chaúque sublinhou que o advogado deve ter livre acesso ao seu constituinte em qualquer circunstância, sobretudo quando estão em causa actos processuais. “O advogado, a qualquer momento, deve ter acesso ao seu constituinte e, na esquadra, no local de julgamento, é para perceber os pressupostos que estão sendo usados para que esse indivíduo seja ouvido”, afirmou, acrescentando que impedir ou limitar o trabalho do advogado coloca em causa as garantias de defesa previstas na Constituição e nas leis moçambicanas.

A OAM entende que o caso não atinge apenas Amisse Abel, mas toda a classe e o próprio sistema de justiça. O advogado Ercílio Idálio Chemane considera que a situação fere directamente a dignidade dos profissionais da advocacia e compromete o funcionamento do Estado de Direito Democrático. “Isto feriu directamente a nossa dignidade como advogado. Não foi só pelo doutor Amisse, é por cada um de nós que está aqui, é por cada um de nós que luta diariamente para que o advogado esteja a fazer o seu papel na defesa do Estado de Direito Democrático”, afirmou.

Ercílio Chemane acrescentou que a submissão da participação criminal representa uma resposta institucional da OAM perante comportamentos que considera incompatíveis com um Estado assente na legalidade. “Estamos a submeter a queixa-crime devido ao comportamento da polícia, membros da PRM, assim como do SERNIC, por este comportamento que nada ajuda para o desenvolvimento e a manutenção do Estado de Direito em Moçambique”, declarou.

O advogado Uriel Menete afirmou que os casos de agressão contra advogados e cidadãos têm sido recorrentes e precisam de ser travados através da responsabilização efectiva dos autores. “Aconteceu com o colega, acontece com tantos outros colegas. O colega foi corajoso em apresentar por escrito a sua queixa e nós, como advogados, estamos envolvidos na causa”, afirmou.

Menete reforçou que os agentes envolvidos devem responder disciplinar e criminalmente pelos actos praticados, lembrando que a própria lei prevê responsabilização para membros das forças de defesa e segurança que cometam infracções no exercício das suas funções. “Se os polícias cometeram uma infracção, há obrigação de serem processados, não é o que diz a lei?”, questionou.

Por sua vez, o advogado Victor da Fonseca condenou o que considera ser um padrão recorrente de violência e intimidação contra profissionais da justiça. “Basta a violência contra advogados perpetrada pela polícia, basta a violação dos nossos direitos e basta a violação dos direitos daqueles que têm por atribuição garantir direitos de terceiros, que são os cidadãos”, declarou. Victor da Fonseca entende que a agressão contra Amisse Abel representa uma ameaça não apenas à classe, mas também às garantias fundamentais dos cidadãos que dependem da assistência jurídica.

O advogado acrescentou ainda que o respeito pela advocacia deve ser entendido como condição essencial para o funcionamento da justiça. “Seja polícia, seja presidente, seja ministro, seja qualquer cidadão, quando está em conflito com a lei, procura o advogado. Respeite o advogado e a profissão do advogado. Sem o advogado não há justiça em qualquer canto do mundo”, afirmou.

A Ordem dos Advogados de Moçambique alerta que o caso de Amisse Abel é mais um entre vários relatos de agressões, intimidações e violações das prerrogativas dos advogados no país. A organização entende que a violência contra profissionais da justiça não ameaça apenas a advocacia, mas compromete directamente as garantias de defesa dos cidadãos e enfraquece o sistema judicial moçambicano.

Para a classe, o silêncio perante situações do género pode abrir espaço para a normalização de abusos de poder e limitar o acesso dos cidadãos à justiça.

A Universidade Pedagógica de Maputo lançou oficialmente, esta terça-feira, o curso “Empreendedorismo Social Feminino I”, uma iniciativa inserida no Projecto ÍMPAR, Empoderar a Mulher na África Subsaariana como Promotora da Economia Social, financiado pelo programa Erasmus+.

O lançamento decorreu na Faculdade de Economia e Gestão da instituição e reuniu representantes académicos e parceiros internacionais envolvidos no projecto, que visa reforçar as competências empreendedoras das mulheres e promover a inclusão económica e o desenvolvimento sustentável na África Subsaariana.

Com duração de um mês e certificação internacional, o curso conta com a participação de 20 jovens mulheres, com idades compreendidas entre os 18 e os 20 anos, seleccionadas após um processo competitivo que envolveu perto de 200 candidaturas.

A iniciativa resulta de uma parceria internacional que integra o Instituto Politécnico de Lisboa, a Universidade de Cabo Verde, a Universidade do Mindelo, a Universidade Técnica de Angola, a Universidade Independente de Angola e a Universidade Eduardo Mondlane, entre outras instituições académicas e parceiras africanas e europeias.

Durante a cerimónia de abertura, dirigida pela directora da Faculdade de Economia e Gestão da UPM, Arlete Ferrão, foi sublinhado o compromisso das instituições parceiras na criação de oportunidades de capacitação académica e profissional para mulheres empreendedoras.

Segundo os promotores, a formação aposta numa abordagem prática e multidisciplinar, orientada para o desenvolvimento de iniciativas sustentáveis, liderança feminina, gestão de negócios sociais e criação de impacto positivo nas comunidades.

A coordenação-geral do projecto é assegurada por Dina Soeiro, enquanto a coordenação local, na UPM, está a cargo de Herieta Massango.