O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou, na cidade de Vilanculo, província de Inhambane, o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito, uma infra-estrutura que deverá contribuir para o reforço da justiça e da segurança jurídica, particularmente numa região de forte potencial turístico e de investimento.

O Tribunal Judicial de Vilanculo existe há mais de 40 anos, tendo sido uma das primeiras instituições judiciais implantadas fora das cidades-capitais. Durante décadas, a instituição funcionou em condições precárias, dispondo de apenas uma sala de audiências e um gabinete, situação que obrigava magistrados e outros funcionários do sector da Justiça a trabalhar em espaços exíguos.

As antigas instalações eram igualmente vulneráveis aos ciclones que ciclicamente afectam o distrito de Vilanculo, colocando constrangimentos adicionais ao funcionamento da instituição.

Com a inauguração do novo edifício, o cenário deverá ser ultrapassado, abrindo espaço para melhores condições de funcionamento e de atendimento aos cidadãos.

Na cerimónia de inauguração, Daniel Chapo destacou a importância da nova infra-estrutura para o desenvolvimento económico do distrito, defendendo que a Justiça deve garantir segurança jurídica não apenas à população, mas também aos investidores.

O Chefe do Estado salientou que Vilanculo, enquanto destino turístico, necessita de um sistema judicial capaz de garantir previsibilidade e confiança aos cidadãos e aos agentes económicos.

“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados”, afirmou Daniel Chapo.

O Presidente acrescentou que a prosperidade duradoura depende igualmente da capacidade do Estado de resolver conflitos de forma célere e garantir protecção jurídica aos cidadãos, investidores e visitantes.

Para Daniel Chapo, o Tribunal Judicial de Vilanculo representa, por isso, muito mais do que uma simples infra-estrutura destinada ao funcionamento da Justiça, assumindo-se como parte integrante das condições necessárias ao desenvolvimento do distrito.

“Quem investe precisa de saber que os seus direitos serão respeitados. Quem trabalha precisa de saber que a lei o protege. Quem possui terra, propriedade ou empreendimento precisa de saber que os seus direitos não dependem da arbitrariedade de terceiros”, sublinhou.

Na mesma ocasião, o Presidente da República deixou uma orientação aos magistrados e funcionários do sector da Justiça, apelando para uma actuação que combine a tomada de decisões judiciais com a capacidade de promover a paz e a reconciliação.

Daniel Chapo defendeu uma Justiça que decida dentro dos prazos estabelecidos, mas que seja igualmente capaz de contribuir para a construção de consensos e para a resolução pacífica de conflitos entre pessoas e instituições.

A inauguração do novo Tribunal Judicial do Distrito de Vilanculo enquadra-se nos esforços do Governo de melhoria das infra-estruturas da Justiça e de criação de melhores condições para o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.

 O Presidente da República,  Daniel Chapo, orientou o Governo do Distrito de  Funhalouro a privilegiar a viabilidade e o impacto económico dos  projectos na avaliação das candidaturas ao Fundo de  Desenvolvimento Económico Local (FDEL), defendendo que a  atribuição dos recursos deve contribuir para gerar renda, criar  emprego e dinamizar a economia local. 

A orientação foi transmitida hoje durante a Sessão Extraordinária do  Governo do Distrito de Funhalouro, alargada ao Conselho  Consultivo Distrital, no âmbito da visita de trabalho de três dias à 

província de Inhambane, realizada no quadro da agenda  presidencial de Governação de Proximidade. 

Daniel Chapo recomendou ainda que sejam prioritariamente  reavaliados os projectos já submetidos ao FDEL que não foram  financiados por insuficiência de recursos, em vez de se promover  uma nova fase de candidaturas. Segundo explicou, a duplicação  dos recursos disponíveis ao nível nacional permite aumentar o  número de projectos financiados, devendo-se valorizar os  proponentes que apresentaram as suas iniciativas antes do reforço  da disponibilidade financeira. 

O Chefe do Estado alertou igualmente para a necessidade de  evitar a concentração de recursos em poucos projectos de  elevado valor, defendendo uma distribuição capaz de produzir  maior impacto económico no distrito. Sublinhou que um  financiamento de menor dimensão pode, em determinadas  circunstâncias, produzir resultados superiores aos de projectos que  recebem valores mais elevados. 

“É importante avaliar projectos e não avaliar pessoas”, afirmou o  Presidente da República, advertindo que a selecção baseada  predominantemente no conhecimento pessoal dos candidatos  pode comprometer a recuperação dos recursos. Para Daniel  Chapo, a avaliação deve considerar a viabilidade dos projectos e,  simultaneamente, a capacidade dos proponentes para assegurar o  cumprimento das obrigações previstas nos contratos. 

Durante a sessão, o Chefe do Estado interagiu igualmente com  mutuários do FDEL e constatou a existência de iniciativas que já  estão a gerar postos de trabalho. “Ele está a empregar duas  pessoas; ele está a empregar uma pessoa; ela está a empregar  mais uma pessoa. É isto o que nós queremos com o FDEL”, afirmou,  felicitando os beneficiários pelos resultados alcançados. 

Daniel Chapo destacou também o cumprimento das obrigações  de reembolso por parte de vários mutuários, referindo que alguns já 

iniciaram a devolução dos recursos correspondentes aos primeiros  meses de financiamento. 

“Como dissemos, aqueles que cumprirem com 100 por cento vao  ter direito a mais financiamento. Aquele que não devolver, não vai  ter mais”, afirmou, sublinhando que o cumprimento das condições  estabelecidas no contrato será determinante para o acesso a  novos financiamentos. 

Na mesma sessão, o estadista solicitou informações detalhadas  sobre as dívidas relativas a horas extraordinárias e turno e meio nos  sectores da Educação e Saúde, subsídios dos líderes comunitários,  combatentes, alfabetizadores e idosos, bem como sobre a situação  da segurança alimentar perante a seca associada ao fenómeno El  Niño. Pediu ainda esclarecimentos sobre a cobertura de telefonia  móvel, o acesso à água, a delinquência juvenil, a situação  epidemiológica entre os jovens e a reparação de fontes de água  avariadas. 

O Presidente Daniel Chapo abordou igualmente as dificuldades de  combustível para a transferência de doentes de Funhalouro para  Massinga e, em casos que exigem cuidados especializados, para o  Hospital Provincial de Inhambane, defendendo que a alocação de  recursos deve considerar as especificidades e as distâncias de cada  distrito. 

O Chefe do Estado anunciou que as questões levantadas serão  aprofundadas com o Governo Distrital e sistematizadas numa matriz  de perguntas e respostas, enquanto apelou à população e às  estruturas locais para continuarem a trabalhar na superação dos  desafios, apesar das limitações financeiras e dos efeitos dos  diferentes fenómenos adversos que têm afectado o país. 

O Secretário-Geral da Frelimo lamentou as mortes registadas numa mina na zona de “Seis Carros”, no distrito de Vanduzi, em Manica. O político fala de interferência no funcionamento da mina, defendendo uma investigação às circunstâncias da retoma da exploração, que culminou na tragédia, após suspensão pelo Governo. Abubacar falava em Xai-Xai, no início de uma visita de trabalho à província de Gaza.

O Secretário-Geral da Frelimo, Shakil Abubacar, defende, na tarde desta sexta-feira, uma investigação às circunstâncias que permitiram a retoma da actividade numa mina de ouro na zona de “Seis Carros”, em Vanduzi, província de Manica, onde foram registadas mortes, apesar de a área estar interditada.

Abubacar lamenta a perda de vidas humanas e considera que a tragédia poderia ter sido evitada, questionando como foi possível a retoma da actividade mineira numa área interdita.

“Como dissemos, a mina estava interdita e é preciso perceber como é que foi possível que as pessoas pudessem voltar a minerar numa situação daquelas”, afirmou.

O dirigente fala ainda de interferência no processo, particularmente naquela mina, defendendo o esclarecimento das circunstâncias que levaram à violação da interdição.

“Entendemos nós que há muita, podemos dizer, interferência no processo, particularmente naquela mina específica de Seis Carros”, disse Abubacar.

A insegurança, as práticas nocivas à saúde e os danos ao ambiente na zona da mina são, segundo o Secretário-Geral da Frelimo, outros sinais de alerta que exigem medidas sérias.

Abubacar afirma que foram utilizadas técnicas prejudiciais à saúde e que a actividade decorria sem a supervisão necessária.

“Estiveram lá de forma ilegal e sem a supervisão necessária, por isso que infelizmente tivemos mais uma vez essa tragédia que lamentamos”, declarou.

O Secretário-Geral da Frelimo diz que o partido continuará a acompanhar a situação e defende maior controlo e regulamentação da actividade mineira no país.

Segundo Abubacar, o Governo criou uma empresa mineira e procedeu à revisão da Lei de Minas com o objectivo de reforçar a regulamentação do sector.

Durante a sua passagem por Gaza, Abubacar dirigiu também um comício na sede do partido, onde destacou iniciativas de desenvolvimento distrital e desafiou os seus camaradas a recuperar a confiança da população.

O Secretário-Geral cumpre três dias de trabalho na província de Gaza, com passagem pelos municípios de Mandlakazi, Chibuto e Bilene.

O chefe da mobilização da Renamo criticou, hoje, a contestação à liderança de Ossufo Momade, defendendo ser tempo de os membros respeitarem estruturas e símbolos do partido, quando se aproxima a realização do Conselho Nacional.

“Estamos aqui para reafirmar que a Renamo de André Matsangaíssa, de Afonso Dhlakama e de Ossufo Momade está firme. Este é o momento de nos unirmos, abraçarmo-nos e respeitarmos a estrutura e os símbolos do partido”, disse Geraldo Carvalho.

O dirigente falava em Lichinga, capital da província do Niassa, norte de Moçambique, onde realiza uma visita de trabalho que inclui encontros com estruturas e lideranças partidárias a nível distrital, além da realização de comícios.

Na ocasião, Carvalho criticou a autoproclamada comissão de gestão da Renamo, formada por antigos guerrilheiros que têm ocupado sedes do partido, afirmando que este não é o momento de “rasgar capulanas [tecido identitário] e panfletos” da formação política.

“Este é o momento de parar e juntar-se ao partido, obedecer às normas do partido, porque é a Renamo que vai reunir”, afirmou.

Em 28 de agosto, a Renamo anunciou a realização do Conselho Nacional em 21 e 22 de outubro, em Maputo, para analisar a situação nacional e interna do partido, cuja liderança de Ossufo Momade é fortemente contestada.

Já na quarta-feira, os ex-guerrilheiros da Renamo que contestam a liderança de Momade voltaram a prometer ações para “resgatar” o partido, alertando que a convocação do Conselho Nacional constitui uma estratégia do atual líder para se manter no cargo.