A Fundação Alberto Joaquim Chipande (FAJC) e a Linha Fala Criança assinaram, nesta terça-feira, um memorando de entendimento que estabelece uma cooperação estratégica para a promoção, protecção e defesa dos direitos da criança em Moçambique.

O acordo, formalizado em Maputo, prevê acções conjuntas em áreas-chave, como a mobilização e sensibilização comunitária, apoio psicossocial e encaminhamento de casos reportados, além da realização de campanhas de prevenção da violência, abuso e negligência infantil.

Durante a cerimónia, o patrono da FAJC, Alberto Chipande, sublinhou que a iniciativa “reforça o nosso compromisso com a construção de um ambiente seguro, inclusivo e protector para todas as crianças moçambicanas, onde os seus direitos são respeitados e as suas vozes, ouvidas”.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Direcção da Linha Fala Criança, Hermenegildo dos Anjos Rafael, destacou que a parceria permitirá “expandir e qualificar a nossa resposta às preocupações colocadas pelas crianças e comunidades, promovendo uma acção coordenada, célere e eficaz”.

A colaboração insere-se no esforço conjunto de várias instituições em Moçambique para garantir a protecção integral da criança, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país.

Estão suspensas as aulas na Escola Básica de Chongoanine, em Gaza, após incêndio que destruiu totalmente a secretaria e processos administrativo-pedagógicos de mais de 30 anos. A direcção da Escola  diz que o incidente vai comprometer o processo de preparação das matrículas, incluindo exames.

Mais 500 processos pedagógicos, incluindo pautas, manuais escolares, computadores e outros eletrodomésticos ficaram totalmente destruídos, na sequência de um incêndio que deflagrou na madrugada desta terça-feira, na secretaria da Escola Básica de Chongoanine, no distrito de Chongoene.

“Isto começou por volta das 23 horas, mas há dias falaram sobre o dinheiro do guarda. Foi este problema que começou com isto e não se trata de curto-circuito.  Queimaram esta escola. Perdemos muita coisa”, lamentou, um dos residentes de Fidel Castro.

Gritos por volta das zero horas despertam os residentes  à volta da escola, que de imediato tentaram com meios próprios apagar o fogo, sem sucesso.

“Muita coisa perdemos. E evacuamos para uma sala aqui. Mas pouca coisa. Não sei se a escola tem dados em outros formato eletrónico, não sei onde está guardado. Mas, caso não, não  se sabe como se vão produzir dados  do primeiro e segundo trimestre”, questionou Mateus, encarregado de Educação.

Com este incidente, que se supõe tratar de  fogo posto, foram destruídos processos administrativo-pedagógico de mais de 30 anos. 

“E são muitos que vinham pedir  documentos. E nós recorremos ao nosso arquivo. Neste momento não temos nada. Tudo reduziu-se às cinzas”, disse o director da escola.

Rosílio Marcos alerta que o estrago feito terá consequências graves, e que para já vai comprometer o processo de preparação de matrículas e  exames.

“Não temos pauta, não temos pasta de processo  tanto dos alunos assim como  dos professores.  Não temos nem cadeira, não temos quase nada. A escola vai recomeçar, vai ter que recomeçar. E estamos a aproximar o período de exames. Teremos exames da sexta e nona classes.  Não sabemos como é que vamos fazer”.

Devido à gravidade da situação, a escola decidiu suspender de imediato às aulas para dar lugar às investigações na comunidade de Fidel Castro. 

“Suspendemos, pois não estamos em condições morais para trabalharmos. E mais de dois mil alunos estão em casa” 

Suspeita-se que seja  fogo posto, tendo em conta histórico de resistência da comunidade para pagamento do valor de guarda, bem como de alguns alunos revoltados com fraco aproveitamento escolar. A direcção da escola , exige seriedade e celeridade na investigação do caso.

“Acabamos pensando que podem ser alunos com um aproveitamento baixo”.

Além de processos  administrativos, não escaparam à fúria  do fogo, eletrodomésticos, incluindo dois computadores com informações sensíveis sobre o funcionamento da escola.  Sobre o assunto, contactamos a direcção distrital da educação que prometeu  pronunciar-se  oportunamente.

Nos últimos meses, a cidade de Inhambane tem sido palco de uma sucessão de acidentes envolvendo mototaxistas, um cenário que deixou marcas profundas nas famílias e expôs fragilidades na forma como esta actividade é exercida. Em uma semana, três pessoas perderam a vida em consequência de acidentes com motorizadas que faziam transporte de passageiros. 

O número de acidentes é considerado alarmante pelas autoridades municipais, que decidiram agir com firmeza. O resultado imediato foi a apreensão e posterior legalização de mais de 40 motorizadas que circulavam de forma irregular, sem qualquer documentação ou licenciamento. 

Mas a acção não se limitou à parte repressiva. O município pretende capacitar condutores com vista a colocar ordem a um sector que cresceu de forma descontrolada.

Novais Abubacar, vereador para a Área dos Transportes no município de Inhambane, sublinha que o principal objectivo não é perseguir os mototaxistas, mas sim salvar vidas e devolver segurança às estradas da cidade. 

“O trabalho foi positivo. Positivo porque alcançamos aquilo que eram os nossos objectivos. Queríamos travar, ou pelo menos reduzir, a frequência dos acidentes que vinham acontecendo quase todas as semanas. Por isso fizemos a campanha e apreendemos os meios que circulavam de forma ilegal. Felizmente, os resultados já se fazem sentir. De lá para cá, os acidentes praticamente pararam e, além disso, notamos uma mudança no comportamento dos mototaxistas. Hoje há mais prudência e um pouco mais de respeito nas estradas”, afirma o vereador, destacando que o impacto imediato foi satisfatório.

Apesar das apreensões, a edilidade optou por combinar a medida enérgica com acções pedagógicas. Segundo Novais Abubacar, foi feita uma campanha de sensibilização sobre condução defensiva, reforçando junto dos condutores a importância de respeitar o código de estrada.

“Além de retirarmos os meios que estavam a operar de forma ilegal, também abrimos espaço para capacitação. Não se trata apenas de legalizar a motorizada, é preciso legalizar o condutor. Muitos destes jovens nunca tiveram contacto com uma escola de condução. Aprenderam em casa, com amigos ou familiares, e depois lançaram-se à estrada a transportar passageiros. Isso é extremamente perigoso”, explica.

CAPACITAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS

Para corrigir a situação, o município vai arrancar já na próxima segunda-feira com aulas de capacitação para mototaxistas. Até ao momento, cerca de 45 condutores já se inscreveram para receber formação em matérias de código de estrada e condução defensiva. A ideia, segundo o vereador, é transformar uma actividade marcada pela informalidade numa prática mais organizada e segura. 

“Queremos que eles tenham noções básicas de trânsito e passem a operar dentro da legalidade. Já legalizámos 42 motorizadas que circulavam de forma irregular e agora queremos que os condutores também fiquem dentro da lei”, explica.

A medida surge também como resposta a um problema maior: a falta de controlo sobre o sector. Novais Abubacar reconhece que a própria associação dos mototaxistas perdeu a capacidade de regular os seus membros. 

“Neste momento, qualquer cidadão pode pegar uma motorizada, colocar-se numa praça e começar a transportar passageiros. Não tem identificação, não está registado, não há nenhum tipo de controlo. Alguns até são menores de idade. Isso é gravíssimo. É por isso que decidimos intervir, para trazer alguma ordem”, afirma o vereador.

Questionado sobre críticas que apontam as operações municipais como uma forma de perseguição aos mototaxistas, Abubacar esclareceu que  não existe nenhuma perseguição. 

“Se o nosso objectivo fosse perseguir, simplesmente afastávamo-nos e deixávamos as mortes continuarem a acontecer todos os dias. O que estamos a fazer é regular o trânsito e regular a forma como os mototaxistas trabalham. Quem foi afectado pelas nossas acções pode até sentir que é perseguição, mas a verdade é que não queremos que ninguém opere de forma ilegal. O nosso foco é proteger vidas”, sublinha.

A realidade, contudo, mostra que o desafio ainda está longe de ser superado. Apesar da apreensão e legalização das mais de 40 motorizadas, continuam a circular mototaxistas ilegais em Inhambane. O vereador admite que este é um fenómeno difícil de controlar, precisamente porque muitos entram no mercado sem passar por qualquer processo formal.

Ainda assim, acredita que, com uma fiscalização contínua, associada à capacitação e ao diálogo com a comunidade, será possível reduzir os riscos e mudar gradualmente a forma como esta actividade é exercida.

O município aposta, assim, numa abordagem dupla: firmeza contra a ilegalidade e abertura para formar e integrar os mototaxistas no sistema formal. É uma tentativa de transformar uma prática que nasceu como resposta ao desemprego e à falta de alternativas de mobilidade em algo mais seguro e organizado.

“O importante é que se perceba que não estamos contra os mototaxistas. Pelo contrário, queremos ajudá-los a trabalhar de forma digna, legal e segura, porque no fim, quem mais ganha é a própria comunidade”, conclui Novais Abubacar.