O Governo da República Democrática do Congo invoca razões de segurança nacional, enquanto a oposição denuncia uma tentativa de restringir as liberdades políticas. A decisão abrange o Partido Popular para a Reconstrução e a Democracia, fundado pelo antigo Presidente Joseph Kabila.
O Governo da República Democrática do Congo (RDC) proibiu as actividades de 13 partidos políticos, incluindo o Partido Popular para a Reconstrução e a Democracia (PPRD), ligado ao antigo Presidente Joseph Kabila. Anunciada na quinta-feira, 15 de Outubro, pelo ministro do Interior, Jacquemain Shabani, a medida é justificada pelas autoridades com razões de segurança nacional, mas está a gerar controvérsia e acusações de repressão política.
A decisão abrange igualmente a Liderança e Governação para o Desenvolvimento (LGD), liderada por Matata Ponyo, o PISTE-E, de Seth Kikuni, e a União para a Democracia Africana (UDA), de Claudel Lubaya. A implementação da proibição foi confiada aos governadores provinciais.
A medida surge num contexto de crescente tensão política, na sequência do anúncio da criação, em Goma, no leste do país, da Frente de Refundação Nacional (FRN), um movimento político-militar liderado por Joseph Kabila. O Governo considera necessário proteger a segurança nacional, enquanto sectores da oposição acusam as autoridades de restringir o espaço democrático.
A decisão foi acolhida favoravelmente pela União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), partido no poder. Jean-Baptiste Katsongo, presidente federal da formação política em Butembo, na província do Kivu do Norte, defende que o Ministério do Interior tem a responsabilidade de adoptar medidas destinadas a proteger os cidadãos.
Em sentido contrário, representantes dos partidos abrangidos pela proibição consideram que a medida ameaça a liberdade de expressão política e limita a capacidade de contestação ao Governo.
Bruno Mwitohero, presidente federal da LGD, afirma que a oposição luta contra aquilo que considera serem tendências autoritárias e tentativas de alteração da Constituição. O dirigente acusa ainda as instituições de estarem sujeitas a pressões e sustenta que a proibição poderá reduzir ainda mais o espaço de participação política.
A controvérsia ocorre num momento em que a RDC enfrenta uma persistente crise de segurança na região leste, marcada por conflitos armados, ao mesmo tempo que se acentuam as divergências entre o Governo e os seus opositores.
LEGALIDADE DA MEDIDA EM DEBATE
Para além das reacções políticas, a proibição levanta questões sobre a sua fundamentação jurídica e as consequências para o pluralismo democrático. Segundo as informações disponíveis, o comunicado do Ministério do Interior não apresenta os motivos detalhados da decisão nem estabelece o período durante o qual a medida deverá vigorar.
A decisão também não corresponde, formalmente, à dissolução dos partidos abrangidos, embora impeça o exercício das respectivas actividades.
O analista político independente Guel Mamlaka considera que a medida poderá afectar não apenas os dirigentes visados, mas também os membros e apoiantes das formações políticas, incluindo pessoas que não estejam envolvidas nas alegadas irregularidades atribuídas às respectivas lideranças.
O analista alerta ainda para o risco de a decisão agravar a frustração e as tensões no país, defendendo a necessidade de conciliar as preocupações de segurança com a protecção das liberdades políticas.
Entretanto, a medida está a provocar divisões nos círculos políticos próximos de Joseph Kabila. Desde o anúncio da criação da FRN e da proibição das actividades do PPRD, várias figuras políticas terão manifestado distanciamento em relação ao antigo partido governante, evidenciando divergências quanto à estratégia a seguir.
O futuro das 13 formações políticas permanece incerto, num cenário em que o Governo invoca razões de segurança nacional, a oposição denuncia repressão e analistas questionam os fundamentos jurídicos da decisão.
O desfecho dependerá, entre outros factores, da fundamentação legal da medida, das eventuais vias de recurso e da capacidade das instituições congolesas de gerir as divergências políticas sem comprometer o pluralismo democrático.
