O país não se deve preocupar muito com o crescimento da população, mas deve focar-se na educação e na produção para conseguir controlar a economia. A opinião é do economista e professor universitário José Chichava. Por seu turno, o economista Egas Daniel diz que o crescimento da dívida pública limita os investimentos do Estado em projectos sociais.  

Cinquenta anos de gestão das finanças públicas e desenvolvimento local foi tema do debate organizado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, nesta quinta-feira, na Cidade de Maputo. Entre várias opiniões, o economista e professor universitário José Chichava mostrou desacordo com a ideia de que o país precisa de controlar o número de filhos por cada casal para controlar a economia.

“Não é necessário fazer uma gestão demográfica nenhuma. Caso contrário, qualquer dia, alguém vai dizer o seguinte: as pessoas têm de ter um filho ou não ter filhos. Não é por aí, essa não é a solução. A solução é a educação.  Se educarmos as pessoas e as comunidades, por exemplo, as pessoas com o meu nível de educação já sabem o que significa ter três, quatro, cinco ou seis filhos sem que ninguém lhes diga. Elas próprias optam por ter menos filhos. Portanto, não é limitando a natalidade que vamos resolver o problema”, disse o economista, que falou igualmente da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, que, no seu entender, “ela não pode planificar o desenvolvimento da economia sem considerar a população”.

Para Chichava, “o Governo deve focar-se primeiro na educação e depois na produção”.

Questionado sobre a situação actual da dívida pública, José Chichava diz que o crédito do Estado com os bancos comerciais prejudica o crescimento do sector privado.

“E por causa disso que nós temos um sector produtivo que não produz, porque os empresários, quando vão ao banco, têm dificuldades para obter financiamentos. O que acontece é que os montantes que deviam ser absorvidos para darmos crédito ao sector empresarial para poder criar mais postos de emprego, para poder produzir mais, são aqueles que o Estado usa para pagar salários da sociedade e para outras despesas”, explicou.

Aliás, o economista Egas Daniel aponta que o crescimento da dívida interna e a pressão de liquidez a curto prazo limitam a capacidade do Estado de promover melhores condições de vida ao povo moçambicano.

“O serviço da dívida, que são as prestações que o Estado tem de pagar,  também entra na contabilização das despesas que o Estado deve efectuar naquele determinado ano. Isso significa que, para um determinado ano, se a dívida contraída nos anos anteriores implicar um maior serviço da dívida no presente ano, então os sectores prioritários, os sectores sociais vão ficar reprimidos. E são, talvez, os mais fáceis, ou pelo menos os que, supostamente, ao longo do tempo, vão sofrendo uma diminuição no seu aumento, porque parte do aumento da receita é canalizada para o pagamento do serviço da dívida”, elucidou e acrescentou que, em vez de aumentar os recursos para os sectores da educação, saúde, agricultura ou qualquer outro que seja considerado importante, uma parte significativa da receita é canalizada para o pagamento do serviço da dívida, suprimindo a relevância dos sectores sociais dentro do orçamento.

Com os problemas elencados, Egas Daniel aponta como saída o alinhamento da estratégia de gestão da dívida com a realidade macroeconómica, o cenário fiscal e as perspectivas económicas é essencial para garantir a sua execução. Estratégias demasiado otimistas tendem a não ser cumpridas. O não cumprimento também pode resultar da falta de coerência com outros instrumentos de planificação pública. Para uma melhor gestão da dívida, é importante limitar os riscos do sector empresarial do Estado e aprimorar a selecção de investimentos, especialmente os financiados por crédito externo

Egas Daniel termina apontando que  “muitos projectos não passam por avaliações de viabilidade, como pode ser o caso do aeroporto de Chongoene”, o que levanta preocupações sobre a eficácia na utilização dos recursos fundos públicos provenientes da dívida.

SITUAÇÃO ACTUAL DA DÍVIDA PÚBLICA DE MOÇAMBIQUE (2025)

Nos últimos anos, a dívida pública de Moçambique tem crescido rapidamente. Em 2024, a dívida alcançou cerca de 74,2% do PIB, segundo o Governo, com expectativa de redução para 67,6 % em 2025 e 60,8% em 2029, como parte do Programa Quinquenal (PQG) 2025–2029. Porém, o risco fiscal permanece alto e a relação dívida/PIB pode subir a até 80,5% caso o crescimento económico não se concretize conforme o previsto .

O serviço da dívida (juros e amortizações) disparou, com previsão de aumento de 17,3% em 2025, totalizando cerca de 120,6 mil milhões de meticais, ou 7,8% do PIB, o que pressiona ainda mais o espaço orçamentário para investimentos sociais e de desenvolvimento. O documento orçamental admite que o serviço da dívida e a remuneração da função pública consomem aproximadamente 85% da receita tributária, evidenciando uma severa limitação ao orçamento estatal .

Em termos de stock de dívida, o país superou a cifra de 1 trilhão de meticais (cerca de 16,7 mil milhões de dólares) no primeiro trimestre de 2025, um aumento de 2,7% em relação ao trimestre anterior. A maior parte desse crescimento foi impulsionada pela dívida interna, que aumentou 8,9 % (~6,9 mil milhões de dólares), enquanto a dívida externa recuou ligeiramente, para 9,8 mil milhões de dólares.

A dependência de financiamento doméstico de curto prazo, especialmente por meio de Tesouro e empréstimos do banco central, é preocupante. Cerca de 41 % da dívida interna é de curto prazo, o que eleva os riscos de refinanciamento e pressiona o tesouro público. A agência S&P chegou a rebaixar o rating da dívida interna moçambicana para “Default Selectivo” (SD), devido a atrasos em pagamentos e reestruturação de títulos, ressaltando a fragilidade fiscal e a deterioração da confiança dos investidores.

Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um orçamento de 17 milhões de dólares (mil milhões de meticais) para apoiar os programas de reconstrução da província de Cabo Delgado, região Norte de Moçambique, afectada pelo terrorismo desde 2017.

Num comunicado citado pela agência Lusa, a entidade refere que a verba deverá contribuir para a criação de 24 mil postos de emprego para jovens com idades entre 18 e 35 anos, sendo que 50% do valor será destinado a apoiar mulheres, beneficiando um total de 100 mil.

“O desemprego juvenil atinge actualmente 25% da população da província, na maioria jovens sem emprego e sem estarem matriculados em cursos de educação ou formação”, afirmou Babatunde Omilola, gestor de Capital Humano, Juventude e Desenvolvimento de Competências do Gabinete Regional do BAD.

Mencionado na nota, o responsável explicou que o fundo vai ser alocado no âmbito do Projecto Investimento Resiliente para o Empoderamento Socioeconómico, Paz e Segurança (RISE-PS) que visa combater as fragilidades de Cabo Delgado através do empoderamento. “O programa coloca os jovens como agentes de construção da paz, libertando o seu potencial por meio do desenvolvimento de competências, do empreendedorismo e de oportunidades de trabalho dignas para impulsionar os esforços de estabilização económica”, sustentou.

Omilola frisou que de entre as várias iniciativas a materializar, a RISE-PS vai avançar, dentro do mesmo pacote de financiamento, com a criação de um Centro de Investimento para a Paz e a Segurança, a ser coordenado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) de Moçambique.