A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a persistência da corrupção, da violência e das violações dos direitos humanos no Sudão do Sul, a poucos meses das eleições previstas para Dezembro deste ano. A advertência surge depois de uma comissão de direitos humanos das Nações Unidas ter concluído que o país não registou progressos significativos na luta contra a corrupção e na estabilização política.

O Governo sul-sudanês pretende realizar as eleições em Dezembro, naquela que será a primeira votação desde a independência do país, conquistada há 15 anos. Entretanto, a situação política e de segurança continua marcada por fortes tensões entre as forças leais ao Presidente Salva Kiir e as ligadas ao líder da oposição, Riek Machar.

Segundo a comissão da ONU, o agravamento dos confrontos ocorre num contexto de colapso do acordo de partilha de poder entre os dois rivais políticos. A instabilidade tem sido acompanhada por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, deslocamentos forçados, violência sexual e detenções arbitrárias.

A comissão considera que continuam ausentes várias condições necessárias para a realização de eleições pacíficas, livres e credíveis. O espaço político e cívico no país terá igualmente diminuído, dificultando a participação e a actuação de diferentes sectores da sociedade.

No domínio da corrupção, a ONU afirma que pouco mudou desde a publicação, no ano passado, de um relatório que denunciava o desvio de milhares de milhões de dólares provenientes das receitas petrolíferas por elites governamentais.

Os recursos, segundo o documento, terão sido desviados enquanto o país continuava com graves carências em áreas fundamentais, como educação, saúde e construção de instituições públicas.

O comissário da ONU, Carlos Castresana Fernandez, defendeu a realização de investigações independentes às alegadas violações e práticas de corrupção, alertando que a impunidade contribui para o agravamento da violência.

Por sua vez, a presidente da comissão, Yasmin Sooka, afirmou que os padrões de violação dos direitos humanos pouco se alteraram, enquanto o custo humano da crise continua a aumentar.

As eleições no Sudão do Sul já foram adiadas duas vezes, em 2022 e 2024, devido à incapacidade do Governo de criar as condições e estruturas necessárias para a sua realização.

A recente ordem do presidente queniano William Ruto para fechar pequenos negócios de propriedade de imigrantes gerou pânico no país. Mas agora, buscando reverter a situação, o Quénia alertou os trabalhadores estrangeiros de que eles têm 90 dias para regularizar sua situação.

O ministro das Relações Exteriores do Quénia insistiu que as novas regras não representam uma proibição total. Musalia Mudavadi afirmou: “O Quénia não está implementando uma proibição geral para estrangeiros que atuam em pequenos negócios, mas busca garantir que sua participação esteja em conformidade com o Protocolo do Mercado Comum da Comunidade da África Oriental e com a legislação nacional aplicável.”

O anúncio de Ruto gerou temores de que o Quênia pudesse presenciar o tipo de violência xenófoba vivenciada na África do Sul nos últimos meses. Nairóbi procurou dissipar essas preocupações.

Musalia Mudavadi afirmou: “O Quénia está aberto ao comércio em pequena e grande escala por parte de estrangeiros, desde que cumpram os requisitos de imigração, autorização de trabalho, registro e licenciamento. A abordagem do Quênia é, portanto, mais regulatória do que discriminatória.”

O anúncio inicial causou particular preocupação entre muitos burundianos que ganham a vida vendendo produtos nas ruas de Nairóbi.

No início da semana, centenas de burundianos acorreram à embaixada do Quénia, buscando retornar para casa. Em seguida, o ministro adjunto das Relações Exteriores do Quênia emitiu um pedido de desculpas, antes que o gabinete do presidente declarasse que “realizará um processo de regularização ordenado” nos próximos 90 dias para garantir que os migrantes possuam a documentação correcta.

Manifestantes na África do Sul deram até 30 de Setembro aos imigrantes em situação irregular para abandonarem o país, ameaçando realizar protestos de maior dimensão caso as suas exigências não sejam atendidas.

Os protestos semanais têm continuado na cidade de Durban, onde o movimento March and March ganhou força nos últimos meses. O líder do movimento, Sphelele Shinga, estima que até 1,5 milhão de pessoas possam participar na próxima grande manifestação.

Shinga afirmou que os activistas pretendem realizar uma mobilização de grande dimensão no dia 30 de Setembro, para exigir a saída dos imigrantes sem documentos da África do Sul.

“Todas as comunidades estão a reunir-se novamente. Estão a despertar, a defender as suas casas e o seu país”, afirmou o líder do movimento.

Entretanto, o grupo decidiu alterar a data da manifestação devido a preocupações relacionadas com a segurança, depois de vários meses de protestos nas ruas.

A situação tem também afectado refugiados que permanecem nas ruas enquanto aguardam pela verificação da sua documentação. Uma refugiada ganesa, Princesa Adjei, afirmou que a situação se tornou insustentável.

“Não podemos continuar a dormir nas ruas para sempre. Pessoas já morreram por dormirem na rua”, disse Adjei, acrescentando que o grupo aguardava por autocarros enquanto os seus documentos eram verificados.

Durante a manifestação, activistas pela paz, entre os quais Ela Gandhi, permaneceram ao lado dos refugiados. A antiga deputada e neta de Mahatma Gandhi criticou a retórica adoptada pelos manifestantes contra os imigrantes.

Para Ela Gandhi, as acusações de que os migrantes são responsáveis pelos principais problemas enfrentados pela África do Sul são infundadas.

“A retórica que essas pessoas estão a usar é completamente falsa. Não são os migrantes que estão a causar os problemas de que falam”, afirmou.

O prazo estabelecido para 30 de Setembro aumenta, assim, o risco de novas manifestações de grande dimensão em Durban, num contexto de crescente tensão em torno da imigração e da permanência de estrangeiros em situação irregular no país.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, defende a actuação do seu Governo perante a crise migratória em Ceuta, onde cerca de 80 mil migrantes terão tentado entrar no território espanhol no final de Julho.

Numa entrevista de uma hora à televisão estatal espanhola, Sánchez reconheceu a necessidade de reforçar a preparação do Estado para responder ao que classificou como “ataques híbridos”, tendo em conta a localização de Ceuta e Melilla, duas cidades autónomas espanholas situadas no Norte de África e que fazem fronteira com Marrocos.

O chefe do Governo espanhol considera que a localização das duas cidades lhes confere uma “singularidade muito importante”, defendendo, por isso, o reforço da capacidade de resposta às situações de emergência migratória.

A crise em Ceuta tem gerado crescente preocupação entre os moradores, perante a chegada de milhares de migrantes e a limitada capacidade da pequena comunidade para acolher um fluxo desta dimensão.

Sánchez admitiu a necessidade de aumentar as infra-estruturas de acolhimento, de modo a garantir melhores condições aos migrantes que chegam à cidade.

O primeiro-ministro espanhol defendeu igualmente a actuação dos serviços de inteligência na previsão dos fluxos migratórios, mas reconheceu que esta é uma das áreas que precisa de ser aperfeiçoada para permitir uma resposta mais eficaz às futuras crises.

Sánchez confirmou ainda que o Rei Felipe VI deverá visitar Ceuta, embora não tenha avançado a data da deslocação.

Enquanto isso, milhares de migrantes permanecem em condições precárias, alojados em tendas improvisadas instaladas numa praia da cidade. Segundo informações divulgadas, os migrantes recebem apenas uma refeição por dia, fornecida pela Cruz Vermelha.

O acampamento tem sido também palco de manifestações de grupos que, há várias semanas, pressionam pela retirada dos migrantes de Ceuta. Os manifestantes alegam que a situação resulta daquilo que consideram ser uma resposta insuficiente do Governo espanhol à crise humanitária.