O Presidente do ANC, Cyril Ramaphosa, prometeu impor consequências aos municípios que aprovarem orçamentos sem financiamento e advertiu que a má conduta financeira e os gastos irresponsáveis deixarão de ser tolerados nos governos locais liderados pelo ANC.
Ramaphosa falava no comício de apresentação do manifesto do ANC para as eleições locais, este domingo, no Riverside Park, em Joanesburgo, a estreitar as balizas para as eleições de 4 de novembro.
Ramaphosa afirmou que o ANC vai acabar com a prática de aprovação de orçamentos sem financiamento e reforçaria a fiscalização financeira nos municípios. “Os municípios em situação de dificuldades financeiras serão obrigados a implementar planos de recuperação credíveis, com prazos definidos, e a prestar publicamente informações sobre os progressos alcançados. Iremos proteger os trabalhadores dos municípios, garantindo que os salários sejam pagos atempadamente e que as contribuições para a pensão, a assistência médica e as deduções legais sejam pagas integralmente”.
Estamos a afirmar que já não podemos aceitar uma situação em que um município não paga aos seus trabalhadores. Os trabalhadores que prestam serviço ao município têm de ser pagos, porque estão a trabalhar para promover e defender os interesses dos residentes.
O manifesto compromete ainda os municípios a publicar os orçamentos, informações sobre processos de contratação pública, decisões dos conselhos municipais, resultados das auditorias e informações sobre o desempenho, em formatos acessíveis, para permitir que os residentes acompanhem a forma como os fundos públicos são geridos.
As declarações surgem num momento em que cerca de 45% dos municípios aproximadamente 116 conselhos municipais continuam a aprovar orçamentos sem financiamento, contribuindo para mais de 142 mil milhões de rands em despesas irregulares acumuladas.
O escritor moçambicano Sérgio Raimundo prepara o lançamento da sua mais recente obra literária, “O Docente das Notas Sexualmente Transmissíveis”, um romance que promete reacender o debate sobre o assédio e outras formas de violência enfrentadas por estudantes, sobretudo mulheres, nas instituições de ensino superior. Em entrevista concedida esta quinta-feira ao O PAÍS, o autor explicou que o livro nasce da necessidade de dar visibilidade a uma realidade frequentemente discutida nos bastidores, mas raramente enfrentada de forma aberta.
Segundo Sérgio Raimundo, a obra reúne um conjunto de histórias inspiradas em testemunhos recolhidos durante uma investigação realizada em várias universidades moçambicanas. Embora assuma a forma de ficção, o autor garante que a narrativa assenta em experiências reais relatadas por estudantes que aceitaram partilhar episódios de sofrimento vividos ao longo do percurso académico.
“O que está neste livro tem uma base factual. A literatura entra para transformar essas vozes numa narrativa, mas as histórias existem e continuam a acontecer”, afirmou.
O escritor descreve o romance como uma narrativa polifónica, construída a partir de diferentes experiências, mas contadas por um único narrador: um docente viúvo que, ao recordar diversos episódios, conduz o leitor pelos dramas vividos dentro da universidade. A opção narrativa, explicou, procura evitar uma leitura limitada apenas às vítimas, permitindo também compreender o papel, os dilemas e as responsabilidades dos docentes num fenómeno que considera complexo.
Durante a conversa, Sérgio Raimundo rejeitou a ideia de que o assédio sexual nas universidades seja um problema desconhecido. Para si, trata-se de uma realidade amplamente conhecida, mas tratada “em off”, devido ao prestígio social de muitos dos envolvidos e ao receio de comprometer a reputação das instituições de ensino superior.
Na sua perspectiva, muitas universidades produzem conhecimento científico sobre esta problemática através de teses e dissertações, mas esses estudos acabam por permanecer dentro das bibliotecas académicas, sem impacto suficiente na sociedade. Por isso, defende que as instituições devem assumir igualmente o papel de questionar e combater a violência que se produz no seu interior, em vez de concentrarem a atenção apenas nos problemas externos.
Ao longo da entrevista, o autor revelou que foi profundamente marcado pelos testemunhos recolhidos durante o processo de escrita. Disse ter ouvido histórias de mulheres actualmente bem-sucedidas, mas que carregam experiências traumáticas vividas durante a formação universitária.
Para o escritor, o diploma conquistado por muitas estudantes esconde um percurso de sofrimento silencioso, marcado por pressões, chantagens e diferentes formas de abuso que raramente chegam ao conhecimento público. A obra procura precisamente romper esse silêncio e transformar a literatura num espaço de reflexão social.
Entre as questões levantadas no romance está também a alegada existência de redes informais entre alguns docentes para pressionar estudantes que recusam ceder a propostas de natureza sexual. Sérgio Raimundo afirmou que ouviu relatos sobre práticas deste género e considera que estas denúncias exigem um debate sério por parte da sociedade e das próprias universidades.
“O corpo da mulher não pode transformar-se numa extensão do currículo académico”, defendeu, sublinhando que muitas estudantes entram na universidade apenas com o objectivo de se formarem, mas acabam confrontadas com situações que atentam contra a sua dignidade.
O escritor considera igualmente necessário compreender as razões por detrás da desistência de muitas jovens do ensino superior, defendendo que nem todos os abandonos se explicam por dificuldades económicas ou académicas. Para ele, é indispensável olhar para o impacto que diferentes formas de violência exercem sobre a permanência das mulheres nas universidades.
Quanto à recepção da obra, Sérgio Raimundo revelou que a fase de pré-venda superou as expectativas. Segundo explicou, cerca de 90 por cento dos exemplares vendidos antecipadamente foram adquiridos por mulheres, um sinal que interpreta como demonstração de identificação com o tema abordado. Acrescentou ainda que docentes universitários também têm adquirido o livro, incluindo um professor que comprou dez exemplares.
Depois do lançamento, o autor pretende apresentar a obra em várias universidades moçambicanas, procurando levar a discussão para os espaços onde, diz, o problema continua a existir. Embora já tenha convites para apresentações em Portugal e Espanha, Sérgio Raimundo afirma que a sua prioridade continua a ser Moçambique.
“Posso viver fora do país, mas escrevo para Moçambique e para o povo moçambicano”, afirmou, acrescentando que encara a literatura como um instrumento de intervenção social e de defesa daqueles que considera não terem voz.
Cerca de 300 ex-trabalhadores da empresa Kawena concentraram-se, esta quinta-feira, em frente a um dos armazéns da empresa, no bairro Benfica, cidade de Maputo, para exigir o pagamento das indemnizações que, segundo afirmam, continuam por liquidar mais de um ano após o encerramento da actividade da empresa.
A Kawena, empresa que se dedicava à distribuição de produtos alimentares, encerrou as suas operações na sequência das manifestações pós-eleitorais de 2025, levando ao afastamento de trabalhadores afectos a 17 armazéns localizados na região sul do País.
Os manifestantes alegam que deixaram de auferir salários em Junho de 2025 e que, em Setembro do mesmo ano, foram formalmente informados da cessação dos contratos de trabalho, tendo-lhes sido garantido o pagamento de indemnizações calculadas a partir daquele período.
Segundo os trabalhadores, foi acordado um plano de pagamento das indemnizações em prestações, mas, até ao momento, nenhum valor lhes terá sido pago. Face à situação, recorreram aos tribunais na expectativa de ver os seus direitos salvaguardados.
Durante a concentração, os representantes dos trabalhadores acusaram a administração da empresa de sucessivos adiamentos na resolução do processo e manifestaram preocupação com alegadas movimentações de património pertencente à Kawena. Alegam, igualmente, que alguns imóveis da empresa estarão a ser alienados e que decorrem preparativos para o funcionamento de novos negócios nas mesmas instalações. Estas informações, contudo, não foram confirmadas de forma independente.
O País procurará ouvir a administração da Kawena para obter esclarecimentos sobre as reclamações apresentadas pelos antigos trabalhadores, bem como sobre o ponto de situação do pagamento das indemnizações e o futuro das instalações da empresa.
O caso continua a ser acompanhado e novos desenvolvimentos serão divulgados assim que houver um posicionamento oficial da empresa.
Três medalhas conquistadas no Portugal Open G1 confirmam o crescimento do Taekwondo moçambicano, mas a Federação alerta que a escassez de financiamento, a ausência de equipamentos de competição e a dependência das famílias continuam a comprometer o sonho olímpico dos atletas nacionais.
As três medalhas conquistadas por Moçambique no Portugal Open G1 representam muito mais do que um resultado positivo para o taekwondo nacional. Num dos torneios internacionais mais competitivos do circuito mundial, a selecção moçambicana voltou a provar que possui atletas capazes de enfrentar adversários de elevado nível e disputar lugares no pódio. Contudo, por detrás do brilho das medalhas esconde-se uma realidade menos animadora: o crescimento da modalidade continua condicionado pela falta de financiamento, pela insuficiência de equipamentos modernos e pelo enorme esforço financeiro suportado pelas famílias dos atletas.
A prestação alcançada em Portugal ganha maior relevância quando se observa o nível da competição. O campeonato reuniu mais de 50 países, cerca de mil atletas e vários competidores olímpicos. Ainda assim, Moçambique regressou com uma medalha de prata, conquistada por Helena Safrão, e duas medalhas de bronze, obtidas por Laysa Kumbu e Stélvio Machava, confirmando que o país consegue competir de igual para igual com selecções que dispõem de melhores condições técnicas e financeiras.
Para o vice-presidente da Federação Moçambicana de Taekwondo, Raja Kanji, estes resultados não surgem por acaso. São consequência de um trabalho iniciado muito antes das competições internacionais, envolvendo famílias, clubes, treinadores e associações provinciais. Segundo explica, as medalhas são apenas a expressão visível de um processo de formação desenvolvido ao longo de vários anos e demonstram que Moçambique possui capacidade técnica para competir ao mais alto nível.
Um dos aspectos que mais entusiasma a direcção da Federação é o desempenho do sector feminino. Das apenas três atletas integradas na delegação nacional, duas conquistaram medalhas. Para Raja Kanji, este dado deve servir de alerta para que o país invista mais na formação e promoção do taekwondo feminino, uma vez que os resultados obtidos mostram que existe um enorme potencial competitivo ainda por explorar.
Apesar dos resultados encorajadores, o dirigente não esconde que o principal adversário da modalidade continua a ser a falta de recursos financeiros. O financiamento é apontado como o maior obstáculo ao desenvolvimento do taekwondo moçambicano, afectando desde a preparação dos atletas até à participação em competições internacionais, fundamentais para a conquista de pontos no ranking mundial.
Segundo Raja Kanji, são frequentemente as famílias que assumem uma parte significativa das despesas relacionadas com viagens, estágios e participação em torneios internacionais. Paralelamente, a Federação procura mobilizar parceiros e patrocinadores para garantir que os atletas mais promissores não fiquem impedidos de competir por falta de recursos. Ainda assim, reconhece que o esforço continua insuficiente perante as exigências do calendário internacional.
Outro desafio considerado decisivo prende-se com a ausência do Sistema Electrónico de Combate (PSS), equipamento utilizado em praticamente todas as competições internacionais de alto nível. Este sistema electrónico é responsável pela validação automática dos pontos durante os combates e constitui hoje um elemento indispensável na preparação dos atletas.
Sem acesso regular a esta tecnologia, os taekwondistas moçambicanos apenas têm contacto com o equipamento quando chegam às competições internacionais, enfrentando adversários que treinam diariamente com o sistema. Para Raja Kanji, esta diferença coloca os atletas nacionais em desvantagem competitiva logo à partida e torna ainda mais valiosas as medalhas conquistadas por Moçambique no estrangeiro.
Mesmo perante essas limitações, a Federação acredita que o sonho olímpico continua ao alcance. O Portugal Open G1 atribui pontos para o ranking internacional, factor determinante para o processo de qualificação aos Jogos Olímpicos. Helena Safrão, por exemplo, somou seis pontos importantes para a classificação mundial, enquanto outros atletas também melhoraram a sua posição, aproximando-se dos critérios exigidos pela World Taekwondo.
Para transformar este potencial em resultados consistentes, Raja Kanji considera indispensável garantir uma participação contínua em torneios internacionais de ranking. É precisamente aí que surgem novas dificuldades, uma vez que os custos das deslocações e da logística reduzem o número de atletas que Moçambique consegue inscrever nas provas internacionais.
Além do trabalho desenvolvido com a selecção nacional, a Federação destaca avanços alcançados nos últimos anos ao nível da organização interna da modalidade. Entre eles figuram a criação de associações provinciais nas onze províncias do país, a formação de árbitros e treinadores certificados internacionalmente, a realização de grandes eventos regionais em território nacional e o crescimento exponencial do número de praticantes, que passou de cerca de dois mil para mais de dez mil atletas.
No segundo mandato da actual direcção, o objectivo mantém-se claro: conquistar mais pontos internacionais, atrair novos investimentos, adquirir o sistema electrónico de combate e colocar atletas moçambicanos nos Jogos Olímpicos da Juventude e, posteriormente, nos Jogos Olímpicos seniores. A convicção da Federação é que o talento já existe. O que continua a faltar são condições para que esse talento possa competir em igualdade de oportunidades com o resto do mundo.
As medalhas conquistadas em Portugal mostram que o taekwondo moçambicano já deixou de ser uma promessa. O desafio agora é outro: impedir que a falta de investimento transforme conquistas internacionais em episódios isolados, quando poderiam representar o início de uma nova página na história do desporto nacional.
O Governo da República Democrática do Congo (RDC) anunciou que as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), grupo armado ligado ao genocídio ruandês de 1994, aceitaram desarmar-se e desmobilizar-se, num passo considerado determinante para a implementação do acordo de paz entre Kinshasa e Kigali, mediado pelos Estados Unidos.
Num comunicado divulgado pela televisão estatal congolesa, o Executivo refere que o protocolo de rendição prevê igualmente o repatriamento dos combatentes para o Ruanda ou, em alternativa, para um terceiro país que aceite acolhê-los. O acordo estabelece ainda que os elementos procurados pela justiça serão entregues aos tribunais competentes.
Em contrapartida, as FDLR exigiram garantias de segurança durante o período de confinamento dos combatentes num campo localizado fora da zona de conflito, no leste da RDC.
As FDLR, sediadas no território congolês, integram antigos militares ruandeses e membros de milícias responsáveis pelo genocídio de 1994, que provocou a morte de cerca de 800 mil pessoas.
Ao longo dos últimos anos, o Ruanda tem exigido o desmantelamento deste grupo armado como condição essencial para alcançar uma paz duradoura na região, acusando repetidamente Kinshasa de cooperar militarmente com as FDLR.
Por seu turno, a República Democrática do Congo acusa Kigali de apoiar o movimento rebelde M23, que controla vastas áreas do leste do país após uma ofensiva lançada no ano passado. O Governo ruandês rejeita essas acusações.
Apesar do anúncio feito por Kinshasa, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda desvalorizou o protocolo, classificando-o como um “não acontecimento”. O governante sustentou que o entendimento não integra os Acordos de Washington e reiterou que a RDC continua obrigada a desmantelar as FDLR nos termos do quadro de implementação acordado entre as partes.
A Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Tete, apreendeu cerca de 600 quilogramas de cobre alegadamente proveniente do roubo de cabos elétricos pertencentes à Eletricidade de Moçambique (EDM). Quatro cidadãos, com idades compreendidas entre os 29 e os 40 anos, encontram-se detidos e são indiciados pelo crime de furto de material elétrico.
De acordo com o porta-voz da PRM em Tete, Feliciano da Câmara, o material foi recuperado na última segunda-feira, durante uma fiscalização de rotina a um autocarro de transporte interprovincial de passageiros, no posto de controlo de Muchenga, no distrito de Changara.
Segundo a polícia, a carga seguia sem qualquer documentação que comprovasse a sua origem ou propriedade, situação que motivou a apreensão do cobre e o desencadeamento de diligências investigativas. As investigações permitiram identificar o alegado remetente da carga, culminando com a detenção de quatro suspeitos.
A chefe do Departamento de Prevenção e Combate à Vandalização de Infraestruturas Elétricas da EDM, Salmata Issa, confirmou que o cobre apreendido resulta da vandalização de cabos elétricos e outros equipamentos da empresa. A responsável alertou que este tipo de crime tem causado elevados prejuízos financeiros à empresa, para além de provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica às populações.
Este é o segundo caso de furto e recuperação de cobre proveniente de infraestruturas da EDM despoletado pela PRM na província de Tete desde o início do presente ano.
O governador do Banco de Moçambique afirmou que a estrutura salarial da instituição não sofreu quaisquer alterações durante o seu mandato, rejeitando as críticas que, nas últimas semanas, têm surgido em torno dos níveis de remuneração dos funcionários e dirigentes.
Segundo o responsável, o modelo salarial actualmente em vigor existe há vários anos, tendo sido herdado de administrações anteriores. “Desde que assumi funções, não alterei a estrutura salarial”, afirmou, acrescentando que as contas do banco são publicadas anualmente e sempre reflectiram a mesma política remuneratória.
O governador considerou estranho que o tema tenha ganhado destaque apenas no final do seu mandato, defendendo que a discussão está a ser alimentada pelo contexto da transição de liderança. “Parece que, agora que estou de saída, transformou-se num problema”, declarou.
Relativamente às críticas segundo as quais os salários seriam financiados com recursos do Estado, esclareceu que o orçamento do Banco de Moçambique é autónomo em relação ao Orçamento do Estado. Segundo explicou, as despesas da instituição são suportadas pelo próprio banco e não constituem encargos directos para os cofres públicos.
O responsável sublinhou ainda que os reajustamentos salariais obedecem a um Acordo Colectivo de Trabalho, negociado entre a Associação Moçambicana de Bancos, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro e as instituições bancárias, incluindo o Banco de Moçambique. De acordo com o governador, os aumentos são definidos anualmente no âmbito desse acordo e não resultam de decisões unilaterais da administração.
No que respeita aos valores que têm circulado nas redes sociais e nalguns espaços públicos, o governador classificou-os como «absurdos» e afirmou que muitos resultam de interpretações incorrectas das demonstrações financeiras. Explicou que a rubrica relativa a salários inclui igualmente provisões para responsabilidades actuariais, designadamente benefícios futuros dos trabalhadores no activo e dos reformados, conforme exigem as normas contabilísticas e os auditores.
O governador concluiu afirmando que as acusações de irregularidades não correspondem à realidade e defendeu que a gestão salarial do Banco de Moçambique sempre respeitou os procedimentos legais e institucionais em vigor.
Oito meses depois do início de uma disputa familiar pela posse de um terreno localizado numa das zonas nobres da cidade de Chibuto, em Gaza, o conflito ganha um novo capítulo. Enquanto o processo segue nos Tribunal Judicial de Chibuto, um homem de 70 anos de idade mandou destruir as casas erguidas no espaço, deixando oito sobrinhos sem abrigo.
Os familiares acusam o tio de ter vendido o terreno sem o conhecimento dos demais herdeiros. Segundo contam, a alegada venda terá sido feita de forma secreta, numa altura em que ainda existia uma contestação familiar sobre o direito de posse da área.
“Foi uma situação inesperada. Apareceram homens e começaram a destruir as nossas casas. Nós não recebemos nenhuma informação sobre uma decisão que determinasse a nossa saída”, relata um dos sobrinhos afectados.
Os oito familiares dizem ocupar o espaço há vários anos e afirmam que nunca foram formalmente informados sobre uma decisão judicial que autorizasse a retirada ou a demolição das habitações.
“Se existe uma decisão do tribunal, nós queremos conhecer. O nosso problema é a forma como tudo aconteceu. Não fomos ouvidos e de repente perdemos as nossas casas”, explica outro familiar.
Segundo os afectados, o caso está a correr no Tribunal Judicial do
Distrito de Chibuto, mas alegam que nunca foram chamados para acompanhar a tramitação do processo ou conhecer oficialmente uma decisão favorável a uma das partes.
A tensão aumentou quando homens chegaram ao terreno e destruíram as construções existentes. Os moradores afirmam que a acção terá sido realizada em nome do alegado novo proprietário do espaço, que entretanto já se encontra no local.
Para os sobrinhos, a demolição representa uma tentativa de retirar-lhes um direito que consideram legítimo sobre o terreno.
“Não estamos contra a justiça, mas a lei deve ser respeitada. Não se pode retirar pessoas das suas casas sem uma comunicação clara”, lamenta um dos afectados.
O Município de Chibuto confirma estar a par do conflito, mas afirma desconhecer as circunstâncias que levaram à destruição das casas.
O vereador do Município de Chibuto, Jacinto Macondzo, diz que a edilidade acompanha o caso, mas garante que não esteve envolvida na demolição das habitações.
“Temos conhecimento desta disputa, mas a destruição das casas não foi uma acção do município. Estamos a acompanhar a situação para perceber exactamente o que aconteceu”, afirma Jacinto Macondzo.
O vereador explica que a intervenção poderá estar relacionada com uma decisão judicial, mas defende que qualquer acção deve obedecer aos procedimentos legais.
“Enquanto o processo estiver em disputa e não houver um esclarecimento definitivo das autoridades competentes, o município vai manter o processo administrativo suspenso”, esclarece.
“O País” tentou, durante uma semana, ouvir o homem de 70 anos apontado pelos familiares como responsável pela venda do terreno, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma reacção.Entretanto, o alegado novo proprietário do espaço já se encontra no local, enquanto os oito sobrinhos afectados continuam a exigir esclarecimentos sobre a forma como perderam as habitações.
Especialistas em gestão de riscos da SADC participam, em Nacala, na simulação de resposta a ciclones e cheias com o objetivo de testar a eficácia regional para fazer face a emergência de grande magnitude.
O exercício de simulação, que visa testar os mecanismos regionais de alerta, coordenação e resposta a emergências de maior impacto é levado a cabo pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, na cidade de Nacala, província de Nampula.
A presidente do INGD, Luísa Meque, destacou a oportunidade de o País poder colher a experiência de especialistas da região da SADC na resposta a situações de emergência.
O director-geral do Instituto Nacional de Meteorologia, Adérito Aramuge, falou dos desafios da instituição na garantia da eficácia da previsão climática e do investimento do Governo no sector.
A professora de Direito queniana Phoebe Okowa foi eleita juíza do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), na sequência de uma votação realizada quinta-feira nas Nações Unidas, marcada por várias rondas de escrutínio e uma disputa renhida entre candidatos africanos.
A eleição decorreu em simultâneo na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU, onde Okowa disputou o lugar com candidatos da Nigéria, Serra Leoa e Gana. Depois de sucessivas votações inconclusivas, os candidatos Paul Kuruk, do Gana, e Olufemi Elias, da Nigéria, retiraram as respectivas candidaturas.
Na derradeira ronda, Phoebe Okowa enfrentou o candidato da Serra Leoa, Charles Jalloh, obtendo 106 votos contra 79 na Assembleia Geral. No Conselho de Segurança, venceu por uma margem de oito votos contra sete.
A presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Annalena Baerbock, anunciou oficialmente a eleição de Okowa, confirmando que a candidata queniana alcançou a maioria absoluta exigida em ambos os órgãos.
Phoebe Okowa sucede ao juiz Abdulqawi A. Yusuf, que renunciou ao cargo em Setembro de 2025. O seu mandato tem início imediato e prolonga-se até 5 de Fevereiro de 2027, completando o período restante do mandato do seu antecessor no principal órgão judicial das Nações Unidas, conhecido como o “Tribunal Mundial”.