O Presidente do ANC, Cyril Ramaphosa, prometeu impor consequências aos municípios que aprovarem orçamentos sem financiamento e advertiu que a má conduta financeira e os gastos irresponsáveis deixarão de ser tolerados nos governos locais liderados pelo ANC.
Ramaphosa falava no comício de apresentação do manifesto do ANC para as eleições locais, este domingo, no Riverside Park, em Joanesburgo, a estreitar as balizas para as eleições de 4 de novembro.
Ramaphosa afirmou que o ANC vai acabar com a prática de aprovação de orçamentos sem financiamento e reforçaria a fiscalização financeira nos municípios. “Os municípios em situação de dificuldades financeiras serão obrigados a implementar planos de recuperação credíveis, com prazos definidos, e a prestar publicamente informações sobre os progressos alcançados. Iremos proteger os trabalhadores dos municípios, garantindo que os salários sejam pagos atempadamente e que as contribuições para a pensão, a assistência médica e as deduções legais sejam pagas integralmente”.
Estamos a afirmar que já não podemos aceitar uma situação em que um município não paga aos seus trabalhadores. Os trabalhadores que prestam serviço ao município têm de ser pagos, porque estão a trabalhar para promover e defender os interesses dos residentes.
O manifesto compromete ainda os municípios a publicar os orçamentos, informações sobre processos de contratação pública, decisões dos conselhos municipais, resultados das auditorias e informações sobre o desempenho, em formatos acessíveis, para permitir que os residentes acompanhem a forma como os fundos públicos são geridos.
As declarações surgem num momento em que cerca de 45% dos municípios aproximadamente 116 conselhos municipais continuam a aprovar orçamentos sem financiamento, contribuindo para mais de 142 mil milhões de rands em despesas irregulares acumuladas.
