O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio Moé pelo crime de denúncia caluniosa contra o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, pondo termo ao processo relacionado com alegadas falsas acusações apresentadas na sequência das eleições autárquicas de 2023.

Na sentença, a juíza Priscila Briz considerou provado que os arguidos não conseguiram sustentar, em tribunal, as acusações formuladas contra o edil, concluindo que a sua honra, reputação e bom nome foram lesados.

Telma Gonçalves acusava Manuel de Araújo de ter mobilizado simpatizantes da Renamo para se deslocarem à sua residência e ao seu local de trabalho, onde alegadamente a insultavam, chamando-lhe “ladra de votos”. Por sua vez, Zacarias Inácio afirmava que apoiantes do autarca o intimidaram a si e à sua família através da exibição de cartazes. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, mas o tribunal concluiu que não foram produzidas provas que as sustentassem.

Perante essa situação, Manuel de Araújo intentou uma acção por denúncia caluniosa, reclamando uma indemnização de dois milhões de meticais pelos danos causados à sua imagem e reputação.

Na decisão, o tribunal condenou cada um dos arguidos à pena de um ano e dois meses de prisão pela prática do crime de denúncia caluniosa, previsto no artigo 402.º do Código Penal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por multa, nos termos da lei.

No âmbito do pedido de indemnização, o tribunal julgou a acção parcialmente procedente, condenando os arguidos a pagarem, individualmente, 100 mil meticais a Manuel de Araújo por danos não patrimoniais. Foram igualmente condenados ao pagamento das custas judiciais.

À saída do tribunal, Manuel de Araújo afirmou que a decisão representa o restabelecimento da sua honra e uma vitória da justiça. O autarca lamentou, porém, a demora na tramitação do processo, iniciado em 2023, defendendo uma justiça mais célere, proporcional e eficaz.

Segundo Araújo, o objectivo da acção nunca foi financeiro, mas sim pedagógico, visando desencorajar denúncias falsas e reforçar a responsabilização de titulares de cargos públicos e de todos os cidadãos.

Os arguidos abandonaram o edifício do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.

A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objecto de recurso, nos termos da lei.

As autoridades moçambicanas manifestam preocupação com a situação vivida por cidadãos nacionais na África do Sul, onde, todas as quintas-feiras, têm sido registadas marchas que acabam por resultar em rusgas a residências de estrangeiros e na expulsão de imigrantes, incluindo moçambicanos, muitos dos quais possuem documentação regular.

Segundo o Governo, a polícia sul-africana tem recolhido os cidadãos afectados e encaminhado-os para os consulados de Moçambique ou para a missão diplomática em Pretória, onde foi criado um espaço de acolhimento temporário para prestar assistência aos repatriados.

Apesar de o número de casos ter diminuído em relação ao período inicial da crise, o fenómeno continua a preocupar as autoridades. Na semana passada, 62 cidadãos moçambicanos foram entregues ao Consulado de Moçambique em Joanesburgo. Contudo, no dia seguinte apenas 49 permaneciam no centro de acolhimento, uma vez que vários decidiram regressar às suas residências para tentar recuperar os seus bens, optando por permanecer na África do Sul em vez de serem imediatamente repatriados.

O Executivo refere que muitos dos afectados construíram a sua vida naquele país e vêem-se agora obrigados a abandonar as suas casas de forma repentina, perdendo bens e meios de subsistência.

Até ao momento, o número acumulado de moçambicanos que regressaram ao País com apoio do Governo e das missões diplomáticas ascende a 1.484.

As autoridades explicam, igualmente, que nem todos os cidadãos aceitam regressar através dos postos fronteiriços oficiais. Isto porque, na fronteira, são submetidos à recolha de impressões digitais, procedimento que poderá resultar na proibição de reentrada na África do Sul durante cinco anos. Perante essa possibilidade, alguns optam por utilizar rotas não oficiais, dificultando o controlo do número real de cidadãos que regressam por meios próprios.

Esta situação faz com que os números inicialmente previstos para os repatriamentos nem sempre coincidam com os efectivos registados à chegada à fronteira, uma vez que parte dos cidadãos abandona o processo antes da travessia oficial.

A Fundação Joaquim Chissano quer afirmar-se como uma plataforma de reflexão, diálogo e construção de consensos para contribuir na resposta aos principais desafios de Moçambique. A instituição pretende reunir Governo, sector privado, academia, sociedade civil, parceiros internacionais e cidadãos na procura de soluções para questões relacionadas com a paz, o desenvolvimento sustentável, a governação, a inclusão social e a produção de conhecimento, num contexto em que considera que os problemas actuais exigem respostas colectivas e não acções isoladas.

Esta visão está consagrada no Plano Estratégico 2026-2035, documento que orientará a actuação da Fundação durante os próximos dez anos e que parte da convicção de que Moçambique enfrenta uma nova realidade, marcada por profundas transformações políticas, económicas, tecnológicas e sociais. A instituição entende que os desafios nacionais estão cada vez mais ligados às mudanças que ocorrem no mundo, desde os efeitos das alterações climáticas até à rápida evolução da inteligência artificial, passando pelos conflitos armados, violência, criminalidade transnacional e crescentes exigências da juventude africana por oportunidades, participação e dignidade.

Perante este cenário, a Fundação considera que é necessário criar espaços permanentes de diálogo, reflexão e produção de conhecimento que permitam aproximar diferentes sensibilidades e construir soluções sustentáveis para o desenvolvimento do país.

“Nenhuma tarefa desta envergadura pertence, por exemplo, exclusivamente ao Governo, ao sector privado ou à sociedade civil em separado. Pelo contrário, as respostas a estes desafios são responsabilidades partilhadas”, defendeu o presidente do Conselho de Administração da Fundação, Joaquim Chissano, sublinhando que apenas uma actuação articulada permitirá alcançar resultados relevantes para o país.

A estratégia da Fundação assenta precisamente nessa lógica de complementaridade. A organização deixa claro que não pretende assumir funções que competem ao Estado, mas contribuir para fortalecer o ambiente de diálogo e cooperação entre os diferentes actores nacionais.

“Não procuramos substituir o Estado. Queremos complementá-lo. Não pretendemos falar em nome da sociedade. Queremos trabalhar com ela, para ela e por ela”, afirmou Joaquim Chissano, acrescentando que a ambição da instituição passa por criar condições para que os cidadãos participem activamente na construção de um ambiente pacífico e democrático.

O plano identifica igualmente o capital humano como o principal recurso estratégico de Moçambique. Para a Fundação, o futuro do país dependerá menos da abundância de recursos naturais e mais da capacidade de valorizar as pessoas e criar oportunidades para o seu desenvolvimento.

“O nosso maior activo estratégico não são os nossos recursos minerais, nem o gás, nem a posição geográfica, mas sim são as pessoas”, afirmou Joaquim Chissano, destacando o papel desempenhado pelos jovens, mulheres, professores, profissionais de saúde, agricultores, empreendedores, trabalhadores do sector informal, funcionários públicos e membros das forças de defesa e segurança na construção do país.

Segundo o antigo Chefe de Estado, será precisamente este capital humano que estará no centro da intervenção da Fundação ao longo da próxima década, procurando reforçar a paz, estimular o desenvolvimento e consolidar uma cultura de participação e inclusão.

A construção da paz constitui, aliás, um dos principais eixos estratégicos do documento. A Fundação manifesta preocupação com o crescimento da violência em diferentes dimensões da sociedade, com especial incidência sobre mulheres e raparigas, considerando que este fenómeno representa uma ameaça ao desenvolvimento e à democracia.

No seu discurso, Joaquim Chissano defendeu que a violência baseada no género deve deixar de ser encarada como um problema exclusivamente das vítimas, apelando a uma mobilização colectiva para a sua erradicação.

“Chega! Precisamos de sair do lugar do problema e ir para o lugar da solução”, afirmou, acrescentando que “a paz é o maior investimento para o desenvolvimento e o bem-estar de todas as cidadãs e de todos os cidadãos”.

O antigo Presidente fez igualmente questão de sublinhar que a instituição deve ser entendida como um património colectivo e não como um projecto pessoal.

“A Fundação Joaquim Chissano não é de Joaquim Chissano. É uma Fundação com o nome dele. A Fundação é vossa”, declarou perante os convidados, apelando para que todos assumam a organização como um espaço de participação e construção colectiva.

Estas posições foram apresentadas esta quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de lançamento do Plano Estratégico 2026-2035 da Fundação Joaquim Chissano, realizada sob o lema “Congregar sinergias para um mundo de paz”, que reuniu representantes do Governo, corpo diplomático, sector privado, academia, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

A Primeira-Dama da República defende que o investimento nas mulheres e raparigas constitui um requisito indispensável para garantir um futuro sustentável em África, defendendo que o continente deve reforçar a sua resiliência face às alterações climáticas, aos conflitos e às crises humanitárias. Gueta Chapo expressou a  posição nesta quinta-feira, em Luanda, Angola, durante o lançamento da campanha “Reforçar Resiliência para Mulheres e Raparigas: Clima, Conflitos e Futuros Sustentáveis”, no âmbito da sua participação na Gala de Angariação de Fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OAFLAD).

Na ocasião, Gueta Chapo afirmou que a iniciativa representa mais do que um compromisso institucional, considerando-a um pacto com o futuro do continente. Segundo a Primeira-Dama, as mulheres e raparigas continuam a suportar os efeitos mais severos das alterações climáticas, dos conflitos armados, das deslocações forçadas e da pobreza, pelo que devem ser colocadas no centro das políticas de desenvolvimento e da tomada de decisões.

A esposa do Chefe do Estado sublinhou que as mulheres africanas não devem ser encaradas apenas como vítimas das crises, mas como protagonistas da transformação social e económica, destacando o seu contributo para a segurança alimentar, a criação de riqueza, a educação, a saúde e a promoção da paz. Defendeu, por isso, o reforço do investimento nas suas capacidades e liderança, sustentando que não haverá desenvolvimento sustentável enquanto persistirem as desigualdades no acesso às oportunidades e aos espaços de decisão.

Durante a intervenção, Gueta Chapo evocou ainda a realidade moçambicana, marcada pelos impactos dos ciclones, cheias, secas e do terrorismo em Cabo Delgado e em alguns distritos da província de Nampula. Referiu que, perante estas adversidades, as mulheres moçambicanas têm demonstrado uma extraordinária capacidade de resiliência, realidade que, segundo afirmou, se repete em vários países africanos.

A Primeira-Dama destacou igualmente o programa ProMulher, lançado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, como exemplo de uma política pública orientada para a promoção da autonomia económica das mulheres através do acesso ao financiamento. Acrescentou que o investimento na educação, na inovação, na agricultura resiliente e na inclusão financeira é determinante para o progresso das comunidades e do continente.

No fim, apelou para que a campanha continental se traduza em políticas inclusivas, investimentos consistentes e acções concretas em benefício das mulheres e raparigas, defendendo que o futuro de África dependerá sobretudo da capacidade dos seus países de investir naquele que considera o seu maior recurso estratégico: as mulheres.

Durante anos, extensas áreas de mangal foram abatidas na comunidade de Jogó, província de Inhambane, para dar lugar à produção artesanal de sal. A iniciativa fracassou, mas deixou um legado que as comunidades ainda hoje enfrentam: redução da pesca, desaparecimento de espécies marinhas e degradação de um dos ecossistemas mais importantes da costa moçambicana. Agora, o mesmo mangal que foi encarado como um obstáculo ao desenvolvimento pode transformar-se numa oportunidade económica, com a província a reunir condições para beneficiar do mercado internacional de carbono.

Para muitas comunidades costeiras, o mangal continua a ser visto apenas como um conjunto de árvores sem utilidade aparente. Poucos conhecem a sua verdadeira função como berçário natural de peixes, camarão e outros recursos marinhos, além do papel que desempenha na protecção da linha costeira contra a erosão, na retenção de carbono e no equilíbrio dos ecossistemas.

Foi precisamente esse desconhecimento que levou ao corte de extensas áreas de mangal em Jogó. A vegetação foi removida para abrir espaço à produção artesanal de sal, numa actividade que acabou por não produzir os resultados esperados.

“A área foi devastada para produzir sal. Só que o sal nunca chegou a ser produzido porque a água aqui não era suficientemente salgada devido à proximidade do rio. Depois desistiram e deixaram tudo destruído”, recorda um membro do Conselho Comunitário de Pesca de Jogó.

O abandono da actividade não significou o fim dos prejuízos. Pelo contrário. A destruição do mangal alterou profundamente o ecossistema local, reduzindo a disponibilidade de pescado e afectando directamente o sustento de dezenas de famílias que dependem da pesca artesanal.

“Prejudicou-nos muito na produção do pescado. Até hoje praticamente deixámos de apanhar camarão por causa da devastação do mangal”, lamenta outro representante da comunidade.

Perante a degradação ambiental e a diminuição dos recursos pesqueiros, foram os próprios residentes que decidiram iniciar um processo de recuperação do ecossistema. Organizaram-se e começaram o repovoamento do mangal, na expectativa de devolver à costa a biodiversidade perdida e recuperar os níveis de pesca de outros tempos.

A esperança é que, com o crescimento das novas árvores, regressem também os mariscos, os peixes e o camarão que durante décadas garantiram alimento e rendimento às famílias da região.

Mas a recuperação do mangal pode representar muito mais do que o renascimento da actividade pesqueira.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) considera que Inhambane possui condições favoráveis para integrar o mercado internacional de carbono, um mecanismo que remunera países e comunidades pela conservação de ecossistemas capazes de capturar e armazenar dióxido de carbono, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

Contudo, a organização alerta que a entrada neste mercado exige regras claras e mecanismos capazes de garantir que os benefícios cheguem efectivamente às comunidades que protegem estes ecossistemas.

“Precisamos de dispositivos legais que salvaguardem os interesses do país, mas sobretudo das comunidades. É um mercado novo, com novos actores, e é fundamental assegurar que os benefícios da conservação sejam devidamente protegidos”, defende Domingos Gove, da IUCN Moçambique.

Segundo o responsável, os trabalhos de recuperação do mangal em Jogó já fazem parte do processo técnico necessário para que estes ecossistemas possam, no futuro, integrar iniciativas ligadas ao mercado de carbono.

As autoridades provinciais afirmam, por sua vez, que mais de 500 hectares de mangal anteriormente destruídos, grande parte pela acção humana, já foram recuperados em diferentes pontos da província. Ainda assim, reconhecem que o maior desafio continua a ser sensibilizar as comunidades para o valor económico e ambiental deste ecossistema.

A história de Jogó demonstra que o custo da destruição do mangal vai muito além da perda de árvores. Significa menos peixe, menos rendimento para as famílias e maior vulnerabilidade da costa aos efeitos das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, mostra que a recuperação destes ecossistemas pode abrir caminho para uma nova economia assente na conservação da natureza, onde proteger o mangal deixa de ser apenas uma obrigação ambiental para se tornar também uma oportunidade de desenvolvimento.

Mais de 300 ex-trabalhadores da distribuidora sul-africana Kawena voltaram a manifestar-se, esta quinta-feira, na cidade de Maputo, para exigir o pagamento das indemnizações prometidas após o encerramento das operações da empresa em Moçambique. Os antigos funcionários acusam a administração de incumprimento dos compromissos assumidos e denunciam atrasos no processo judicial que deveria garantir os seus direitos.

Entre os manifestantes estavam trabalhadores que dedicaram grande parte da sua vida profissional à empresa e que afirmam enfrentar dificuldades económicas desde o encerramento das actividades.

“Sinto-me espezinhado. Tenho 34 anos de trabalho na empresa. Estava prestes a completar 35 anos de serviço e hoje encontro-me nesta situação”, lamentou Ismael Miambo, um dos antigos funcionários.

O sentimento é partilhado por Pinto Muanga, que descreve a situação como desesperante.

“Não estamos a trabalhar, não temos dinheiro sequer para pagar o transporte. O assunto já foi submetido ao tribunal, mas até agora não vemos qualquer solução”, afirmou.

A concentração decorreu em frente a um dos antigos armazéns da Kawena, localizado no bairro George Dimitrov, na cidade de Maputo. Os manifestantes dizem representar cerca de 300 ex-trabalhadores distribuídos por 17 armazéns aduaneiros que a empresa mantinha em diferentes pontos do país, incluindo Maputo e Vilankulo.

Segundo Vasco Langa, antigo gerente da Kawena, os valores das indemnizações chegaram a ser calculados em consenso entre as partes, mas o processo nunca avançou para o pagamento.

“Estamos aqui por causa das nossas indemnizações. Representamos cerca de 300 trabalhadores dos 17 armazéns aduaneiros. Levámos o caso ao Tribunal de Trabalho, mas a empresa nunca compareceu. Foram afixados éditos na sede da empresa e até no Conselho Municipal da Machava, mas continua sem qualquer resposta”, explicou.

Os ex-trabalhadores afirmam que, apesar de o processo ter dado entrada no Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, em Abril deste ano, pouco ou nenhum avanço foi registado. Dizem que a falta de resposta da empresa e a morosidade processual estão a agravar a situação social de dezenas de famílias que dependiam daqueles empregos.

Entre as críticas apresentadas pelos manifestantes está também a forma como foi conduzido o processo de cálculo das indemnizações.

“Quem está a impedir que este caso tenha sucesso é o senhor Carlos Martins, advogado da empresa e bastonário cessante da Ordem dos Advogados. Foi ele quem calculou as indemnizações e propôs que fossem pagas entre 14 e 36 prestações”, acusou um dos representantes dos trabalhadores.

Perante o impasse, os antigos funcionários decidiram recorrer a outras instituições do Estado. Para além do Tribunal de Trabalho, dizem já ter submetido exposições à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República, esperando uma intervenção que permita desbloquear o processo e garantir o cumprimento da legislação laboral.

Um encerramento marcado pela crise

A Kawena foi, durante várias décadas, uma das principais empresas de logística e distribuição aduaneira em Moçambique, operando uma vasta rede de armazéns alfandegados e prestando serviços a empresas nacionais e internacionais ligadas ao comércio externo.

Em 2025, a empresa anunciou o encerramento das suas operações no país, justificando a decisão com a deterioração do ambiente de negócios. Entre as razões apresentadas estiveram os prejuízos causados pelos protestos pós-eleitorais, que afectaram a circulação de mercadorias e o funcionamento normal da actividade económica, bem como os sucessivos atrasos no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), situação que, segundo a empresa, comprometeu a sua liquidez financeira.

Na altura, o encerramento afectou centenas de trabalhadores e gerou preocupação no sector logístico, tendo em conta o peso que a Kawena desempenhava nas operações de armazenagem e desembaraço aduaneiro no país.

Passado mais de um ano desde o fecho da empresa, os antigos trabalhadores afirmam que continuam sem receber as compensações previstas na lei e garantem que não vão desistir da luta.

“Só queremos aquilo que conquistámos ao longo de décadas de trabalho. Não estamos a pedir favores, estamos a exigir um direito”, resumiu um dos manifestantes.

Os ex-funcionários prometem manter a pressão junto das autoridades judiciais e governamentais até que o processo conheça um desfecho e as indemnizações sejam finalmente pagas. Entretanto, até ao momento, a administração da Kawena não voltou a pronunciar-se publicamente sobre as reivindicações apresentadas pelos antigos trabalhadores nem sobre o andamento do processo judicial.

Quase três semanas após o desabamento da ponte sobre o rio Muarua, na cidade de Quelimane, mais de 12 mil residentes dos bairros Torrone e Icidua continuam a enfrentar sérias dificuldades de mobilidade. A infraestrutura, que assegurava a ligação entre os dois bairros, ruiu no passado dia 12 de julho, interrompendo a circulação de viaturas e obrigando a população a recorrer a uma passagem pedonal improvisada.

Embora a rampa construída no local permita a travessia de pessoas, a circulação de veículos permanece interrompida, comprometendo o acesso a serviços essenciais, como água, unidades sanitárias, escolas e mercados, além de dificultar o transporte de bens e mercadorias. A demora na reposição da ponte preocupa os moradores, que afirmam estar a acumular prejuízos económicos e a enfrentar constrangimentos no quotidiano.

Para muitas famílias, a travessia tornou-se mais demorada e insegura, enquanto comerciantes e transportadores relatam o aumento dos custos de deslocação. Perante a situação, a população apela às autoridades competentes para que acelerem os trabalhos de reconstrução da infraestrutura, considerada estratégica para a mobilidade e para a dinâmica económica da zona.

Miriam Napoleão, residente do bairro Icidua, mostrou-se insatisfeita com o atual estado da ponte. Segundo ela, a situação compromete a vida das famílias.

“Estamos a passar mal desde que esta ponte caiu. As nossas vidas estão em risco. Primeiro, pelo estado da ponte, porque qualquer um pode cair. Segundo, porque ficou complicado ter acesso à água. Como sabem, para termos água temos de nos deslocar ao centro urbano ou aos locais onde chegam os reservatórios, e, para isso, precisamos de atravessar a ponte. À noite, a situação torna-se ainda pior, com o risco de cairmos e morrermos aqui”, disse, visivelmente indignada, apelando às autoridades para que criem alternativas seguras ou reponham uma nova ponte que permita também a passagem de viaturas.

Benjamim Santana, outro munícipe residente na cidade de Quelimane, regressava a casa com a sua motorizada por não ter conseguido atravessar a ponte devido às condições precárias.

“Eu ia visitar a minha irmã, que vive na outra margem, mas não consegui seguir viagem porque a minha mota é pesada. Pelo estado da ponte, não consigo carregá-la para passar. Infelizmente, hoje não vou conseguir visitar a minha irmã. Terei de agendar outra viagem”, afirmou.

Quem também vê a sua vida condicionada, sobretudo para ir à escola, é Eunice Ernesto. A estudante afirmou que a travessia não oferece condições de segurança, razão pela qual pede uma intervenção urgente das autoridades.

Até ao momento, a ponte continua sem uma previsão pública para a sua reposição, mantendo milhares de pessoas dependentes de uma solução provisória e longe do restabelecimento da normalidade. O jornal procurou, sem sucesso, obter um posicionamento da edilidade de Quelimane sobre o assunto.