As pessoas com deficiência solicitam ao Governo que inclua o protector solar na lista de medicamentos, de modo a beneficiar de isenção de taxas fiscais, conforme prevê a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação foi avançada nesta segunda-feira, durante o lançamento da semana de consciencialização para respeito pelos direitos desta classe social.
Dois anos depois da aprovação da Lei sobre Deficiência, que prevê que os protectores solares destinados a pessoas com deficiência beneficiem de isenção de taxas de importação, as pessoas com albinismo continuam a sofrer com taxas aduaneiras.
Nesta segunda-feira, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência, FAMOD, juntou-se à organização Amor à Vida para lançar a semana de consciencialização, na sequência das celebrações do Dia Internacional da Consciencialização sobre o Albinismo.
Na sequência, foram destacados alguns desafios de quem vive com o problema na pigmentação da pele: a dificuldade de aquisição de protector solar, um produto essencial para a sobrevivência da pessoa com albinismo.
“Eu não vivo sem protector. Eu não posso sair sem aplicar o protector solar, Não posso ir trabalhar sem protector solar. O protector solar é vida, para mim. Qualquer tipo de actividade que eu faço, tem duas horas, e duas horas que eu tenho de renovar”, defendeu Gizela Samuel, uma pessoa com albinismo cujo depoimento foi secundado por Milton Mulhovo, da Associação Amor à Vida.
“A consequência directa mesmo é essa, que a pessoa vai ter sequelas na pele, que a longo prazo podem chegar a um nível de cancro e que, infelizmente, pode até causar a morte da pessoa.”
Os actuais preços sufocam a quem depende do protector solar. Por isso, a sua isenção é essencial.
“Eu sabia que o protector solar é considerado um cosmético e é importante que ele passe a ser considerado um fármaco, que é para poder beneficiar de isenção. E aqui há um aspecto importante. Por exemplo, no âmbito da Lei 10/2024, que é a Lei de Promoção, Impostos, Direitos e Pessoas com Deficiência, o protector solar já é alvo de isenção aduaneira. Contudo, essa isenção ainda não se reflecte na realidade, e também é importante que, por exemplo, se especifique, isto já na pauta aduaneira, qual, de facto, tem de ser o protector solar que vai beneficiar de isenção”, explicou Munlhovo.
Este e vários outros desafios que afligem este grupo social estarão em debate entre 8 e 13 de Junho, na semana dedicada à consciencialização.
“Nesta semana toda, nós vamos advogar para a remoção deste medicamento, para que deixe de ser um produto cosmético e seja considerado como um medicamento. E, sendo assim, nós acreditamos que poderia chegar a mais pessoas com albinismo e, por consequência, prevenir contra o cancro de pele nas pessoas com albinismo”, defendeu Zeca Chaúque, presidente da FAMOD.
O lema para o Dia Internacional da Conscientização sobre o Albinismo, celebrado a cada 13 de Junho, é “Orgulhosamente na minha pele: celebrando todos os tons de pele”.
