O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou a devolução de um computador, dois telefones celulares e um tablet apreendidos ao jornalista Estácio Valoi há quase três meses. Os equipamentos eram utilizados pelo jornalista para trabalho e comunicação.

Segundo o despacho judicial citado pelo Misa Moçambique, o tribunal revogou a medida por considerar concluídas as diligências que justificaram a apreensão dos equipamentos.

Ainda de acordo com o mesmo despacho, a apreensão está relacionada com uma investigação jornalística sobre alegados crimes ambientais e contrabando de madeira envolvendo um empresário de nacionalidade libanesa.

O MISA afirma estar preocupado com o impacto da apreensão prolongada de instrumentos de trabalho no exercício da actividade jornalística e sublinha a importância de salvaguardar as liberdades de imprensa e de expressão, o direito à informação, bem como a confidencialidade das fontes e dos materiais de investigação.

Uma nova comunidade está a ganhar forma ao longo da montanha, no bairro Mateus Sansão Mutemba, na cidade de Tete. No local, já é possível encontrar várias residências de alvenaria, algumas vias de acesso e ligações de energia eléctrica, apesar de a área ser considerada de risco.

Os moradores continuam a construir as suas habitações numa zona marcada por limitações no acesso aos serviços básicos, particularmente água potável. Segundo os residentes, a comunidade ainda não dispõe de uma fonte segura e regular de abastecimento, situação que obriga algumas famílias a recorrer à água do rio para o consumo diário.

Para conseguir água, há moradores que afirmam ser obrigados a acordar nas primeiras horas da manhã e percorrer longas distâncias em busca do precioso líquido. A situação preocupa a população, que teme igualmente os riscos para a saúde associados ao consumo de água sem tratamento adequado.

Para além da falta de água, os residentes mostram-se preocupados com a localização das suas casas, construídas numa área considerada vulnerável. Apesar disso, a expansão da comunidade continua, com novas residências a surgir ao longo da encosta.

Outro aspecto que chama a atenção é a existência de ligações de energia eléctrica em algumas habitações. Os moradores afirmam, contudo, que essas ligações não são realizadas directamente por técnicos da Electricidade de Moçambique, mas por indivíduos que se apresentam como intermediários.

A situação levanta preocupações quanto à segurança das ligações e à sua legalidade, sobretudo numa zona onde a ocupação do espaço continua a expandir-se sem que estejam asseguradas todas as condições básicas de habitabilidade.

Enquanto a comunidade cresce, persistem os desafios relacionados com a segurança das construções, o acesso à água potável e a regularidade das ligações eléctricas.

A expansão de residências numa zona considerada de risco coloca igualmente em evidência a necessidade de uma intervenção das autoridades municipais e dos sectores responsáveis pelo ordenamento territorial, de modo a garantir que a ocupação do espaço urbano seja feita em condições de segurança.

O Ministério da Saúde assumiu uma postura de “mão dura” e “tolerância zero” contra casos de mau atendimento, cobranças ilícitas e roubo de medicamentos nas unidades sanitárias do país. O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Ussene Isse,  na abertura do 51º Conselho Coordenador do setor, realizado na Bahia.

Visivelmente preocupado com as denúncias que circulam nas redes sociais e na comunicação social, o governante questionou os profissionais sobre a imagem que o sector tem passado à população.

“Quando a gente abre a televisão ou o telefone, nas redes sociais, há sempre notícias sobre  cobrança ilícita, mau atendimento, maus tratos, roubo de medicamentos, falta disso, falta daquilo. Colegas, ficam satisfeitos com isso? Querem ser conhecidos como o grupo de mau atendimento, o grupo das cobranças ilícitas?”, perguntou Isse.

O Ministro foi categórico ao afirmar que não haverá espaço para conivência. “Colegas, vamos ser muito implacáveis nesta componente. Mão dura contra os autotres. E quando esta componente de mau atendimento, das cobranças ilícitas, do roubo de medicamentos tiver rosto, não haverá piedade. Tolerância zero”, declarou.

O titular da Saúde lembrou que a mudança depende do compromisso de cada profissional. “A saúde de Moçambique está na dedicação de cada um, na bravura de cada um, na procura de soluções. Se cada um fizer isto, vamos vencer esta batalha”, afirmou.

Dados apresentados durante o encontro indicam que, em 2025, 54 profissionais foram expulsos em todo o país por envolvimento em desvio de medicamentos, cobranças ilícitas e mau atendimento. O Ministro admitiu sentir vergonha perante o cenário atual.

“Eu sinto alguma vergonha quando sou confrontado com esta questão do atendimento ao povo moçambicano. Por isso, colegas, o nosso compromisso é que temos que ser reconhecidos como o contingente ou o grupo que acabou com o mau atendimento”, concluiu.

Um funcionário do Conselho Municipal de Xai-Xai é acusado de liderar um esquema de burlas que terá lesado vários munícipes, envolvendo a venda de terrenos e licenças de actividades económicas, mediante cobranças de 20 a 25 mil meticais por processo. Após os pagamentos, as vítimas dizem ter recebido documentos alegadamente falsos e que o funcionário se colocou em fuga. O município confirma e anuncia medidas no caso.

Dezenas de munícipes denunciaram ao Município de Xai-Xai terem sido alvo de um esquema de burla de terrenos e licenças de actividades económicas, alegadamente liderado por um funcionário afecto à Vereação de Actividades Económicas.

Entre as vítimas está uma jovem de 30 anos de idade e as suas quatro irmãs, que dizem ter perdido mais de 60 mil meticais num esquema de aquisição de terrenos nas zonas da Praia e de Inhamissa, em Xai-Xai. Segundo as vítimas, o dinheiro foi entregue ao referido funcionário na expectativa de obter os respectivos terrenos. De acordo com a vítima, depois de receber o dinheiro, o funcionário deixou de aparecer, tendo-se colocado em fuga para parte incerta. As irmãs ficaram sem os terrenos e sem o valor entregue.

“Gastámos mais de 65 mil meticais para adquirir terrenos para cada uma de nós, mas, quando chegou a vez de nos apresentar os terrenos e a documentação, começou a dar voltas e nunca mais conseguimos recuperar o dinheiro”, denuncia.

O caso não será isolado. No Posto Administrativo da Praia, pelo menos oito pessoas terão apresentado queixas contra o mesmo funcionário, segundo o chefe daquela unidade administrativa.

“Confirmamos os casos. São, até aqui, oito casos, e estamos preocupados em saber como isto aconteceu”, avançou Jamaldine Matsinhe.

O Gabinete Jurídico do Município de Xai-Xai confirma a existência das denúncias e diz que já recebeu pelo menos oito casos, mas admite que o número de vítimas pode aumentar.

“Neste momento, temos cerca de oito casos que já recebemos no município, mas não descartamos também a possibilidade de existirem outros.”

Uma outra jovem afirma ter pagado 25 mil meticais pela aquisição de um terreno no Posto Administrativo de Inhamissa. Na sequência do pagamento, recebeu um Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, DUAT, que posteriormente descobriu ser falso.

As denúncias abrangem também a emissão de falsas licenças para o exercício de actividades económicas, aumentando a dimensão do caso, avançou o chefe do Gabinete Jurídico, Simão Simbine.

“Por enquanto, temos dois tipos, temos em maior número a falsificação de licenças ou títulos de uso e aproveitamento do solo ou da terra. Temos também o caso de falsificação de licença para o exercício de actividade económica.”

O responsável revela ainda que os documentos apresentados pelas vítimas ostentam assinaturas falsificadas.

“Os munícipes têm apresentado aqui um DUAT com uma assinatura falsificada, que não confere com a assinatura do presidente do Município de Xai-Xai. Tanto os DUAT, como também as próprias licenças que apresentaram os munícipes estão na mesma situação.”

Perante as acusações, o Município de Xai-Xai diz ter tomado medidas administrativas contra o funcionário e aberto uma investigação para apurar o eventual envolvimento de outros funcionários dos sectores de terra e actividades, incluindo líderes locais.

“Nós, como município, desencadeamos alguns procedimentos administrativos internamente, para apurar-se a responsabilidade deste nosso funcionário, e também participámos junto das autoridades para a investigação.”

O município admite ainda a possibilidade de envolvimento de outros funcionários no esquema.

“O processo está em instrução, que é para apurar quem está envolvido, quais são os mecanismos que usavam para poder chegar a estes intentos.”

Enquanto aguardam esclarecimento do caso, as vítimas pedem justiça e intervenção da polícia.

O caso surge num contexto de crescentes problemas na gestão de terras no município. Só nos últimos dois meses, a edilidade diz ter detectado 100 casos de DUAT duplicados, na sequência da introdução do sistema electrónico de actualização de dados.