Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
A epidemia de Ebola volta a testar a capacidade do sistema de saúde congolês. Em Bunia, cidade que concentra a maioria dos casos, uma das principais unidades sanitárias está lotada e enfrenta dificuldades para atender a crescente procura por cuidados médicos.
A epidemia de Ebola volta a testar a capacidade do sistema de saúde da República Democrática do Congo. Em Bunia, cidade que concentra a maioria dos casos, uma das principais unidades sanitárias está lotada e enfrenta dificuldades para atender a crescente procura por cuidados médicos.
A situação agrava-se numa altura em que o número de infecções continua a aumentar rapidamente. Dados actualizados das autoridades congolesas indicam que o país já registou 452 casos confirmados de Ebola e 82 mortes desde a declaração do surto, em meados de maio. Só nas últimas 24 horas foram confirmados mais 71 novos casos, sinal de que a transmissão comunitária continua intensa.
O surto está concentrado principalmente na província de Ituri, mas já se estendeu a outras regiões do leste do país. As autoridades sanitárias enfrentam desafios relacionados com a falta de medicamentos, insuficiência de centros de tratamento e dificuldades no rastreio de contactos.
Entretanto, a ajuda internacional começa a mobilizar-se. A Organização Mundial da Saúde e o Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças lançaram um plano de resposta avaliado em 518 milhões de dólares para apoiar o combate à epidemia, reforçar os sistemas de vigilância e preparar os países vizinhos para uma eventual propagação da doença.
Dois cidadãos moçambicanos encontram-se detidos sob suspeita de envolvimento no assassinato de um casal sul-africano no Parque Nacional Kruger, na África do Sul, e no roubo da viatura das vítimas. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) informa que a detenção dos implicados ocorreu na província de Gaza.
O crime de que os indivíduos são acusados ocorreu no dia 22 de Abril, no Parque Nacional Kruger, na vizinha África do Sul.
De acordo com o SERNIC, o casal foi assaltado, assassinado e despojado da sua viatura. Posteriormente, os corpos foram abandonados num riacho.
Após a realização de perícias no local e o desenvolvimento das investigações, as suspeitas recaíram sobre cidadãos moçambicanos, o que levou a Polícia sul-africana a solicitar a colaboração das autoridades moçambicanas.
A detenção dos dois suspeitos ocorreu em Phafure, na província de Gaza.
O SERNIC revelou ainda que a viatura das vítimas foi vendida por 600 mil meticais, facto que poderá implicar o envolvimento de mais pessoas no caso.
Dos dois detidos, um admite o seu envolvimento no crime, enquanto o outro rejeita todas as acusações.
“Eles estavam parados e nós apanhámo-los e amarrámo-los. Foi então que o meu amigo esfaqueou os dois, enquanto estavam amarrados, e deixámo-los no riacho. Eu disse ao meu amigo que não precisávamos de os matar, mas ele insistiu que era necessário. Continuei a insistir, mas ele pegou na faca e matou-os”, declarou um dos indiciados.
O outro suspeito nega qualquer envolvimento no crime.
Na ocasião, o SERNIC apresentou algumas peças apreendidas durante rusgas efectuadas no Mercado Estrela Vermelha, na cidade de Maputo, e espera devolvê-las aos respectivos proprietários.
As autoridades advertiram que irão intensificar as operações de combate ao roubo e comercialização ilegal de peças de viaturas.
Dois cidadãos moçambicanos estão detidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal, indiciados pelo assassinato de um casal sul-africano e pelo roubo da respectiva viatura, crime ocorrido a 22 de Abril no interior do Parque Nacional Kruger, na África do Sul.
Segundo o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), as vítimas foram assaltadas, mortas e os seus corpos abandonados num riacho. As investigações conduzidas pelas autoridades sul-africanas apontaram para o envolvimento de cidadãos moçambicanos, levando a uma operação conjunta entre a Polícia da África do Sul e o SERNIC.
O porta-voz da instituição, Hilário Lole, explicou que as diligências permitiram localizar os suspeitos em território moçambicano.
“Foi instaurado o respectivo processo-crime que sustentou a realização de diligências operativas coordenadas com a nossa congénere dos serviços de polícia sul-africana, a SAPS, e culminaram com a identificação dos suspeitos autores que se encontravam na posse da referida viatura no distrito de Chókwè, província de Gaza”, afirmou.
A captura dos dois indivíduos, de 21 e 26 anos, ocorreu na localidade de Pafúri, distrito de Massingir. De acordo com o SERNIC, durante os interrogatórios preliminares os suspeitos confessaram a prática do crime.
“Durante os interrogatórios preliminares confessaram a prática dos factos, tanto o homicídio assim como o roubo da viatura em causa, admitindo ter tirado a vida às vítimas e, posteriormente, metido os corpos no riacho e apoderando-se da viatura”, disse Hilário Lole.
As investigações revelaram ainda que a viatura foi retirada da África do Sul com o alegado auxílio de um guarda florestal do Parque Nacional Kruger e posteriormente vendida em Chókwè por cerca de 600 mil meticais.
“Após a consumação do crime, os suspeitos contaram com o auxílio de um guarda florestal do Parque Nacional do Kruger para introduzir a viatura em território nacional, com o propósito de a comercializar na cidade de Chókwè pelo valor monetário de 600 mil meticais”, explicou o porta-voz.
O caso levou igualmente à identificação de uma alegada rede de receptação e comercialização de viaturas roubadas. Segundo o SERNIC, um cidadão apontado como líder do grupo encontra-se foragido, juntamente com outro suspeito responsável pela adulteração das características identificativas dos veículos.
Um dos detidos reconhece ter participado nos acontecimentos, mas atribui a autoria material dos homicídios ao comparsa.
“Eles estavam parados, e nós pegámo-los e amarrámo-los. Foi então que o meu amigo esfaqueou os dois, enquanto estavam amarrados, e os deixámos no riacho. Eu disse ao meu amigo que não precisávamos de os matar, mas ele disse que era necessário”, declarou.
Entretanto, o segundo indiciado rejeita qualquer envolvimento no crime.
“Nunca matei ninguém e nunca roubei nada. Fiquei a saber que eles tinham sido detidos e disseram que eu também estava envolvido, mas eu não estava envolvido”, afirmou.
Além de apresentar os suspeitos, o SERNIC exibiu diversas peças de viaturas recuperadas durante operações realizadas no mercado Estrela Vermelha, na cidade de Maputo.
A instituição garante que prosseguirá com as investigações para responsabilizar todos os envolvidos e reforçar o combate ao roubo e tráfico transfronteiriço de viaturas.
Cerca de 1200 pessoas, incluindo 500 crianças, fugiram da vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, após uma vaga de ataques em Abril e Maio deste ano. A informação consta no relatório da Agência das Nações Unidas para os Refugiados, publicado esta quinta-feira.
Os deslocados afectados por três ataques, durante os últimos 2 meses, pertencem a 258 famílias, revela o relatório da Agência das Nações Unidas para os Refugiados.
Entre Abril e Maio de 2026, houve deslocação de 1.200 pessoas, dos quais 466 crianças, 45 mulheres grávidas, 62 idosos e 301 homens, provenientes de 258 famílias afectadas pelos ataques terroristas, na vila de Mocímboa da praia.
O relatório divulgado esta quinta-feira, aponta que a maioria das pessoas abandonou as suas comunidades em busca de segurança, enquanto outras permanecem em trânsito ou escondidas em zonas consideradas mais seguras devido ao receio de novos ataques.
Os testemunhos recolhidos pela agência das Nações Unidas descrevem um cenário de violência marcado por mortes, agressões físicas, saques, destruição de bens e perda dos meios de subsistência.
Muitos deslocados relataram discriminação nas zonas de acolhimento, segundo a ACNUR.
Pelo menos nove pessoas deram entrada, este ano, no Hospital Distrital de Mocuba, vítimas de ataques de crocodilos no Rio Licungo, sem registo oficial de óbitos.
Os casos mais frequentes são provenientes dos bairros Samora Machel, nas zonas de Magogodo e Macuia, em Mocuba. O hospital recebe igualmente pacientes oriundos do Baixo Licungo, em Nante, distrito de Maganja da Costa, e do Baixo Lugela, no distrito de Lugela.
O director do Hospital Distrital de Mocuba explicou que os ataques por crocodilos continuam a representar uma séria ameaça para as populações que dependem do rio para as suas actividades diárias.
Entretanto, circulam informações nas comunidades, ainda não confirmadas oficialmente, de que pelo menos duas pessoas terão perdido a vida no mesmo período, vítimas de ataques de crocodilos no Baixo Lugela.
As autoridades apelam à população para redobrar os cuidados ao utilizar as águas do Rio Licungo, sobretudo nas zonas consideradas de maior risco.
Terminou hoje, 5 de junho, no Campo de Treino da Katembe, o Curso Prático Básico de Munições, ministrado às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), por uma Equipa Móvel de Formação e Aconselhamento (MATT) das Forças Armadas Austríacas, e que contou com o apoio da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ).
A cerimónia de encerramento do curso foi presidida pelo Comandante da Força da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, e onde estiveram igualmente presentes altas entidades das FADM.
Esta formação especializada foi conduzida por três instrutores da Escola de Logística das Forças Armadas Austríacas, e teve como objetivo desenvolver competências técnicas essenciais numa área crítica para a segurança e eficácia operacional das FADM, nomeadamente o manuseamento, armazenamento e gestão de munições.
Nestas últimas duas semanas, os militares das FADM que concluíram com aproveitamento o Curso Teórico Básico de Munições, realizado em março deste ano, consolidaram os conhecimentos adquiridos em contexto prático e operacional.
Este curso integrou uma abordagem sustentada de capacitação, orientada para dotar as FADM de conhecimentos técnicos e práticos fundamentais, reforçando a sua capacidade de resposta aos atuais e futuros desafios de segurança.
A realização deste curso ministrado pela MATT austríaca constitui mais um exemplo da parceria entre a União Europeia e Moçambique na afirmação da promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento de capacidades das FADM.
Relembrando que em agosto de 2024, a Áustria financiou a construção de Depósito de Munições, que visou garantir as condições adequadas de armazenamento e manuseamento de material explosivo e perigoso, no Campo de Treino da Katembe.
A EUMAM MOZ é uma missão não executiva, com mandato até dezembro de 2026, focada no ciclo de formação operacional e na manutenção, prestando aconselhamento, mentoria e formação especializada, de modo a permitir que as FADM se tornem autossuficientes na resposta à insurgência em Cabo Delgado. Esta Missão da União Europeia conta com mais de 80 militares e civis de 12 nacionalidades, incluindo um militar da Áustria.
O movimento xiita libanês, Hezbollah, rejeitou o acordo de cessar-fogo anunciado pelos Estados Unidos entre os governos do Líbano e de Israel e insiste que qualquer entendimento só será possível com a retirada total das forças israelitas do sul do território libanês.
O anúncio norte-americano dava conta de um entendimento entre Beirute e Telavive para a implementação de um cessar-fogo. Entre as condições propostas estava a suspensão dos ataques do Hezbollah e a retirada dos seus combatentes das zonas fronteiriças do sul do Líbano.
No entanto, o líder do Hezbollah, Naim Qassem, rejeitou publicamente a proposta, alegando que o grupo não participou nas negociações e que os termos apresentados favorecem os interesses israelitas.
Qassem classificou o plano como uma ameaça à soberania libanesa e aos direitos da população afectada pela guerra.
Os confrontos entre Israel e o Hezbollah intensificaram-se novamente no início de Março, quando o grupo abriu uma nova frente de combate em apoio ao Irão. Desde então, várias tentativas de cessar-fogo anunciadas por Washington falharam em travar os bombardeamentos e ataques transfronteiriços.
O líder do Hezbollah defende que qualquer acordo deve incluir a retirada das forças israelitas das áreas ,actualmente, ocupadas no sul do Líbano.
O Governo defende a transformação dos recursos minerais e energéticos em instrumentos efectivos de industrialização, criação de emprego e desenvolvimento económico inclusivo.
A posição foi manifestada pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia durante um encontro com o sector privado, no qual destacou que Moçambique dispõe de uma combinação estratégica de recursos energéticos, incluindo gás natural, energia hídrica, carvão, energia solar, eólica e outras fontes renováveis.
Segundo o governante, a existência destes recursos, por si só, não garante energia acessível para a população e para o sector produtivo. Para alcançar esse objectivo, é necessário investir em infra-estruturas de geração, transporte e distribuição de energia, melhorar a eficiência operacional e mobilizar financiamento em condições favoráveis.
O ministro sublinhou que o Governo tem vindo a implementar reformas para aumentar a previsibilidade e atrair investimentos para o sector energético. Entre as medidas destacam-se a aprovação do regulamento sobre atribuição, execução e extinção de concessões de energia eléctrica e o regulamento da Taxa de Acesso Universal à Electricidade.
De acordo com o dirigente, estas iniciativas visam reforçar a transparência, a segurança jurídica e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável da indústria energética nacional e para a expansão do acesso à energia.
O governante apontou ainda a necessidade de melhorar o aproveitamento das infra-estruturas críticas, como portos, linhas férreas, estradas, sistemas de energia e abastecimento de água, de modo a reduzir custos operacionais e facilitar o acesso de pequenos e médios investidores ao sector.
Na ocasião, defendeu uma maior participação das empresas moçambicanas na cadeia de valor dos projectos de mineração e hidrocarbonetos, através da prestação de serviços de manutenção, logística, transporte, construção, formação profissional e subcontratação industrial.
“O nosso objectivo é que a energia sirva a indústria e que os grandes projectos gerem oportunidades para as empresas moçambicanas, contribuindo para uma economia mais forte, diversificada e inclusiva”, afirmou.
O ministro reiterou que o Governo permanece aberto ao diálogo com o sector privado e considera a CTA um parceiro estratégico para garantir que os recursos minerais e energéticos sejam colocados ao serviço da transformação económica e social de Moçambique.
A crescente onda de sequestros de estudantes voltou a levar centenas de pessoas às ruas da capital nigeriana. Manifestantes concentraram-se em Abuja para exigir a libertação de alunos e professores raptados por grupos armados e cobrar uma resposta mais eficaz das autoridades.
Os protestos foram convocados por organizações da sociedade civil após mais um caso de sequestro em massa numa escola do estado de Oyo. A insegurança continua a afectar várias regiões da Nigéria, onde grupos armados utilizam os raptos como fonte de financiamento através da cobrança de resgates.
Durante a manifestação, activistas denunciaram aquilo que consideram ser uma incapacidade do Governo para proteger a população e travar a acção dos grupos criminosos.
“Chega! Basta de sequestros, basta de assassinatos. Eles nos matam como galinhas. Matam nossos filhos como galinhas. Não somos animais. Somos cidadãos de primeira classe da Nigéria”, apeloi a activista Arije Alao.
Entre os participantes esteve o activista e ex-candidato presidencial que criticou duramente a actuação das forças de segurança e acusou as autoridades de não tratarem a crise com a urgência necessária.
“Estou muito preocupado com as crianças que estão em cativeiro. Soldados que deveriam estar na mata procurando crianças estão aqui protegendo seus opressores, os políticos nigerianos”, disse o ex-candidato presidencial, Omoyele Sowore.
Dados divulgados pelos organizadores indicam que pelo menos 46 estudantes e funcionários foram sequestrados no estado de Oyo no dia 15 de Maio. No mesmo dia, cerca de 42 pessoas também foram raptadas no nordeste do país, incluindo no estado de Borno.
Os manifestantes prometem manter a pressão sobre o Governo até que os reféns sejam libertados e medidas mais eficazes sejam adoptadas para travar uma crise de segurança que continua a afectar milhares de famílias nigerianas.

| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |