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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.
Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.
Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.
“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.
Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.
“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.
Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.
Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.
“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.
Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.
Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.
“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- DESPORTO
O governador de Gaza anuncia o decurso de uma investigação que envolve funcionários da Direcção Provincial da Juventude e Desportos, dos serviços de Identificação Civil e professores, na sequência da desqualificação de atletas por falsificação de idades nos Jogos Desportivos Escolares 2026. O caso fez a província, que defendia o título conquistado em 2024, cair para a nona posição da classificação geral.
A província de Gaza, que chegou a Inhambane com o estatuto de campeã da última edição dos Jogos Desportivos Escolares, realizada em 2024, na província de Nampula, regressa a casa na nona posição da classificação geral, depois da desqualificação de vários atletas por falsificação de idades.
A situação manchou a participação da província na edição de 2026. Perante o caso, o governador de Gaza, Alfeu Cuna, anunciou a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias que permitiram a inscrição de atletas com idades alegadamente incompatíveis com os requisitos da competição.
“Gaza registou um total de oito do total de 31 casos no País. Queremos, desde já, anunciar que o caso já está em investigação no Serviço Nacional de Investigação Criminal e, após o fecho, vamos avançar para medidas mais sérias”, garantiu Cuna.
Entre os suspeitos de envolvimento no processo estão funcionários dos serviços de Identificação Civil, encarregados de educação, professores e funcionários da Direcção Provincial da Juventude e Desportos.
“Que há envolvimento de funcionários da Direcção Provincial de Identificação é um facto. Agora, queremos apurar o envolvimento de pais e encarregados, funcionários da Direcção e professores”, destacou.
Alfeu Cuna diz que a investigação deverá ser conduzida com celeridade, de modo a esclarecer responsabilidades e permitir a aplicação de uma penalização exemplar aos envolvidos.
Apesar do revés, a participação de Gaza ficou também marcada por resultados positivos em algumas modalidades.
“Destacamos, nas modalidades, em primeiro lugar, o voleibol feminino e, em terceiro lugar, o andebol masculino, sendo seis medalhas de ouro, cinco medalhas de prata e cinco de bronze. E, nas modalidades colectivas, tivemos 12 medalhas de ouro no voleibol e 12 medalhas de bronze no andebol”, avançou Lurdes Machava, directora provincial da Juventude e Desportos.
Na XVI edição dos Jogos Desportivos Escolares, a província fez-se representar por uma delegação composta por 128 estudantes-atletas e 15 técnicos, que competiram em oito modalidades.
- ECONOMIA
A Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico (ANDITUR) e a Urbanova Soluções de Urbanização estabeleceram, recentemente, durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM), uma parceria estratégica destinada a identificar, planear, ordenar, estruturar, valorizar e promover áreas com potencial para o desenvolvimento de investimentos turísticos, imobiliários e económicos em Moçambique.
O Memorando de Entendimento assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da ANDITUR, Hélder Jauana, e pelo administrador da Urbanova, Chakyl Camal, pretende transformar áreas actualmente identificadas pelo seu potencial turístico e económico em territórios estruturados e oportunidades concretas de investimento, preparadas para serem apresentadas a investidores nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, instituições financeiras, operadores turísticos e outros parceiros estratégicos.
Trata-se de uma cooperação que abrangerá uma cadeia que vai desde a identificação e caracterização das áreas de interesse turístico até à preparação de projectos e à sua promoção junto do mercado de investimento. Entre as áreas previstas estão a realização de inventários e avaliações do potencial turístico, económico e imobiliário dos territórios, a definição de vocações e usos do solo, a elaboração e estruturação de instrumentos de planeamento territorial e urbanístico, bem como a preparação de ‘masterplans’, planos de urbanização, planos de pormenor, planos de desenvolvimento turístico e outros instrumentos aplicáveis.
A parceria prevê igualmente a estruturação e valorização de Zonas de Interesse Turístico e de outras áreas com vocação para o desenvolvimento económico, incluindo a definição de modelos territoriais, urbanísticos, económicos e funcionais, a identificação de projectos-âncora, áreas prioritárias de desenvolvimento, necessidades de infra-estruturas e equipamentos e a criação de uma carteira organizada de oportunidades de investimento.
No domínio dos projectos, a cooperação poderá abranger resorts, hotéis, lodges, condomínios turísticos, empreendimentos residenciais, centros de convenções, marinas, equipamentos de lazer, comércio, serviços, projectos de segunda habitação e outros empreendimentos de uso misto integrados na cadeia de valor do turismo. O acordo contempla ainda a estruturação de projectos imobiliários associados às áreas turísticas, incluindo conceitos urbanísticos e arquitectónicos, programas funcionais, modelos de ocupação, fases de desenvolvimento, estimativas de investimento e potenciais modelos de exploração.
De acordo com Hélder Jauna, Moçambique tem áreas com condições excepcionais para o turismo que continuam por estruturar. “Esta parceria permite apresentá-las ao mercado com planeamento, desenho e sustentação económica”, afirmou.
Já Chakyl Camal entende que um investidor decide sobre um plano e um modelo de ocupação, neste sentido, “a nossa função é levar as áreas identificadas pela ANDITUR até esse nível de preparação”.
Uma componente considerada central neste memorando é a preparação económico-financeira dos projectos. As partes poderão trabalhar na realização de estudos de mercado e de viabilidade, projecções de receitas e custos, modelos de negócio, estruturas de financiamento, análise do retorno do investimento e identificação de mecanismos de mobilização de capital, criando condições para que os projectos possam avançar de uma ideia ou área com potencial para uma oportunidade de investimento devidamente estruturada.
Importa frisar que este acordo cria também a possibilidade de constituição de uma carteira de projectos turísticos, imobiliários e de desenvolvimento territorial, organizada de acordo com o nível de maturidade, potencial de investimento e grau de preparação de cada oportunidade. A intenção, neste sentido, é permitir que os projectos sejam apresentados ao mercado de forma estruturada, facilitando a aproximação entre oportunidades existentes no território e potenciais fontes de capital.
- INTERNACIONAL
A Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertou, nesta terça-feira, que os cortes no financiamento estão “a provocar o colapso do sistema de saúde” no Sudão, obrigando ao encerramento de várias clínicas e deixando milhões de pessoas sem cuidados de saúde.
“No meio de uma guerra brutal que continua e de uma crise humanitária catastrófica, a população do Sudão enfrenta um acesso reduzido aos cuidados de saúde”, declarou a organização num comunicado, salientando que “as instalações em todo o país” estão a fechar devido ao “impacto dos cortes generalizados e históricos no financiamento da ajuda internacional”.
A MSF alertou também que a redução do financiamento “está a privar as pessoas de cuidados que salvam vidas e a levar os poucos hospitais restantes ao limite”.
Segundo a organização, os governos e os doadores institucionais devem proteger as ajudas económicas aos serviços de saúde essenciais no Sudão e disponibilizar um financiamento para impedir que as unidades de saúde, que correm o risco de fechar, se mantenham activas.
“Com a retirada das organizações humanitárias, as clínicas locais ficam sem os fundos ou medicamentos necessários para funcionar”, lê-se na nota.
Entre Janeiro e Abril, as admissões nas unidades apoiadas pela MSF em Zalingei e Rokero, no Darfur Central, aumentaram 22,5% face ao mesmo período no ano de 2025, de acordo com os dados da organização.
Para a MSF, “a situação deteriorou-se ainda mais, uma vez que só em maio 45 centros de cuidados de saúde gerais no Darfur Central deixaram de receber apoio, devido à falta de financiamento da organização que lhes fornecia recursos”.
O chefe da Missão da MSF no Sudão, Muhammad Ibrahim, declarou que a guerra está a aumentar as necessidades do país africano, sendo que os cortes no financiamento estão a reduzir a ajuda.
“O trabalho da MSF no Sudão é financiado por fundos privados (…). Os doadores devem proteger os serviços de saúde essenciais e fornecer financiamento sustentável e flexível às organizações que dele dependem”, defendeu.
No documento, a instituição relatou que no campo de Tanedba, localizado no estado de Gedaref (Este), que acolhe mais de 18 mil refugiados, a saída de uma organização humanitária, em Junho, resultou no fecho de enfermarias de maternidade e cirúrgicas, tendo como consequência a deslocação de mulheres grávidas até à cidade mais próxima, que fica a três horas de viagem.
A MSF interveio e vai gerir o serviço de urgências local até ao fim de 2026 neste campo de refugiados.
Já no campo de Um Rakuba, que acolhe cerca de 17 mil refugiados, de 35 organizações humanitárias que trabalhavam no local restam menos de 10, exemplificou a instituição para mostrar o impacto da redução do financiamento.
“Os cortes aqui vão muito além dos cuidados de saúde. As rações alimentares estão a diminuir e os programas de protecção estão a ser desmantelados, retirando as últimas redes de segurança e deixando os refugiados completamente desprotegidos”, disse o gestor de Assuntos Humanitários da MSF, Fabrizio Locuratolo.
Apesar de os Estados Unidos e Governos europeus continuarem a apoiar o Sudão através de agências como o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o fim das subvenções da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em junho e os cortes de financiamento europeus forçaram o encerramento de várias unidades de saúde no país africano.
Estes cortes agravam uma crise humanitária grave, onde 19,5 milhões de pessoas enfrentam fome e 825 mil crianças sofrem de desnutrição aguda grave, enquanto o plano de resposta das Nações Unidas conta com apenas 41% do financiamento necessário, segundo a MSF.
O conflito, que eclodiu em 15 de Abril de 2023 entre o exército e as Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), provocou a morte de dezenas de milhares de pessoas e obrigou cerca de 14 milhões a fugir das suas casas, transformando o Sudão no cenário da pior crise de deslocados do planeta, segundo dados da ONU.
- CULTURA
A nova plataforma online da Rede de Cinema e Audiovisual PALOP+TL representa “um marco” para Moçambique e para os países que integram a Rede, podendo contribuir para a afirmação do sector cinematográfico e para a definição de políticas públicas baseadas em dados, afirmou a Secretária de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha.
Para a governante, a plataforma é “mais um passo na afirmação do sector audiovisual e cinematográfico nacional”, disse Matilde Muocha, no último sábado, durante a apresentação da ferramenta, no Centro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM), em Maputo.
A governante, que falou em representação do Ministério da Educação e Cultura, destacou a importância do mapeamento de profissionais e empresas do audiovisual, defendendo que a recolha de informação permitirá ao Governo conhecer melhor a realidade do sector e definir políticas ajustadas às suas necessidades.
“Vamos poder desenhar políticas que estão baseadas na realidade”, afirmou, acrescentando que os dados recolhidos deverão fornecer “pistas e directrizes” para o desenvolvimento do cinema moçambicano.
Matilde Muocha disse ainda que o Governo está empenhado na dinamização das indústrias culturais e criativas, com especial atenção para o cinema, e anunciou a reestruturação do Fundo de Apoio à Actividade Cultural (FUNDAC), bem como a revisão do código do imposto de consumo específico sobre bebidas alcoólicas e tabaco, com vista à canalização de receitas para o sector cultural.
“A cultura não é um sector de acção fraca. É um sector de investimento”, afirmou, defendendo a necessidade de reforçar o investimento público.
A plataforma prevê igualmente a criação de uma Agência de Curtas-Metragens e o desenvolvimento de um estudo sobre a implementação de Film Commissions nos países abrangidos pela Rede, explicou a coordenadora do projecto, Diana Manhiça. A agência deverá promover a distribuição internacional de curtas-metragens através da criação de pacotes de curadoria destinados a festivais, televisões e centros culturais, universidades e escolas, procurando também gerar receitas através dos direitos de exibição.
O estudo sobre Film Commissions vai analisar modelos internacionais e avaliar quais poderão ser adaptados aos países da Rede. Em Moçambique, será preparada uma proposta de estudo de caso para Inhambane.
A Secretária de Estado defendeu que estas estruturas podem contribuir para atrair investimento, fomentar o turismo e transformar o audiovisual num sector relevante para o desenvolvimento económico, revelando que o Governo trabalha com o Ministério da Economia e Turismo na definição de zonas francas de produção cinematográfica, com incentivos e menor burocracia.
A realizadora cabo-verdiana Samira Vera-Cruz, membro fundadora da Rede de Cinema e Audiovisual PALOP-TL, sublinhou o impacto da plataforma para a circulação de obras na região. “Uma das coisas que constatámos foi que há muitos filmes feitos nos nossos países que acabam por não circular. Ficam na gaveta. Esta plataforma vai servir precisamente para difundir o que é feito na nossa região”, afirmou. “O futuro é cada vez mais coletivo, tanto em termos de financiamentos como de projetos”.
José Manuel Amaral Lopes, director do Camões – Centro Cultural Português em Maputo, classificou a ferramenta como um “instrumento essencial” para facilitar as coproduções e a circulação internacional de obras. “Esta plataforma, ao coligir toda essa informação, vai ajudar os interessados a ter informação rápida e precisa”, afirmou, sublinhando que a iniciativa alinha-se com os objectivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da cooperação portuguesa, para quem “a cultura é o sector mais duradouro e mais sólido”.
Matthieu Gardon-Mollard, coordenador do Cultiv’Arte, financiado pela União Europeia, afirmou que o projecto acompanha “um movimento de profissionalização, regionalização e de abertura para novos mercados”. “Sabemos que é estruturando este sistema que haverá melhores parcerias e mais dinâmica para promover o cinema dos países PALOP”.
José-Maria Queirós, director do Centro Cultural Franco-Moçambicano, destacou a importância de o CCFM acolher o lançamento da plataforma, sublinhando o papel da instituição como espaço de encontro e promoção das artes e da cultura em Moçambique.
A plataforma resulta do mapeamento do sector audiovisual nos PALOP e Timor-Leste e, em Moçambique, já reúne mais de 400 profissionais e empresas registados, número que poderá aproximar-se dos 700 registos nos próximos meses.
O projecto conta com financiamento do Camões, I.P., através do PROCERIS, e apoio adicional do Cultiv’Arte, financiado pela União Europeia e implementado pela Expertise France, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).
- SOCIEDADE
A venda ilegal de combustíveis continua a ser praticada em alguns bairros da cidade de Tete, apesar das medidas de fiscalização já levadas a cabo pelas autoridades.
O fenómeno, recentemente denunciado pelo “O País”, mereceu, esta segunda-feira, a reacção do Director do Serviço Provincial de Infraestruturas, Otávio Semba, que anunciou a criação de uma equipa multissectorial, que deverá intensificar as acções de fiscalização e adoptar medidas para travar a comercialização clandestina de combustíveis.
A iniciativa surge numa altura em que alguns cidadãos continuam a recorrer ao mercado informal para adquirir gasolina e gasóleo, sobretudo nos bairros onde o abastecimento nas bombas de combustível não tem sido regular, como é o caso do bairro Mateus Sansão Muthemba.
Sobre a escassez de combustíveis que afectou a província nos últimos meses, o responsável garantiu que a situação tende a normalizar.
Segundo o Director, as bombas de combustível já voltaram a receber o produto, estando o fornecimento a decorrer de forma regular.
Entretanto, nas ruas, a gasolina e o gasóleo continuam a ser comercializados a preços significativamente superiores aos praticados nas bombas. Em alguns casos, o combustível chega a custar cerca de 140 a 160 meticais por litro, quase o dobro do preço oficial, situação que tem preocupado os consumidores e reforçado os apelos para o combate à venda clandestina.
- SOCIEDADE
A bacia de retenção de água de Maxaquene “C”, na Cidade de Maputo, voltou a transbordar com as chuvas do último domingo. Os munícipes esperam resposta definitiva para o problema das inundações, na mesma proporção que o município está a responder na zona baixa do centro da Cidade de Maputo.
“Não precisa de chover muito para encher”, descreveu Rafael Maposse, morador de Maxaquene “C” ao “O País” nesta segunda-feira.
As chuvas do último domingo e madrugada de segunda-feira foram suficientes para inundar a bacia, e condicionar a circulação. A água tomou conta de toda a via, impondo um desafio que apenas veículos robustos conseguem vencer.
Enquanto os camiões avançam sem dificuldade, para os outros condutores, o caminho termina vencido pela força das águas e precisa de atrevimento para seguir.
“É difícil passar. Os carros são obrigados a voltar, dificultando a ligação norte-sul. enquanto as pessoas, para passar, desafiam água que chega até à cintura”, explicou uma idosa no local.
A bacia de retenção da água é, para os municípios, uma defraudação de expectativa construída em suas mentes ao longo da implantação da infra-estrutura, que se previa que fosse aliviar o problema de inundações.
“Pedimos ajuda sempre ao nosso município, mas nenhuma coisa aconteceu”, desabafou Fernando Gove, morador do bairro.
As enchentes acontecem numa altura em que no centro da cidade decorrem obras de reabilitação do sistema de drenagem das águas, por isso os munícipes exigem equilíbrio nas decisões do município.
“Se é que na cidade se está a organizar, esperamos que um dia também se possa organizar aqui, onde estamos, para não estarmos a passar esta situação de água”, pediu Rafael Maposse.
- SOCIEDADE
Moradores apontam falta de luz, ausência de posto policial e patrulhamento deficiente como causas do aumento da criminalidade na zona de expansão da Beira.
A zona de Matadouro, no bairro de Inhamízua, vive dias de medo. Só neste ano, já foram registadas cinco vítimas mortais, devido à criminalidade. Moradores denunciam roubos durante o dia e à noite, e apontam a ausência de iluminação pública e a falta de um posto policial como principais factores que favorecem a ação dos malfeitores, naquela que é uma das áreas de expansão da cidade.
De dia, ninguém está seguro, segundo os residentes, que denunciam que adolescentes circulam em grupos, fingindo conversar na rua, enquanto escolhem as vítimas.
À noite a situação agrava-se. A escuridão total e a proximidade com a linha férrea tornam o local propício para assaltos violentos.
“Às vezes nós levamos cliente aqui, para podermos entrar nessa zona. No fim de tudo, por falta de iluminação aqui, na zona, acabamos por sofrer roubo de moto, ser assaltado. Isso já está a ser uma coisa frequente”, contou Lucas Mauro.
Para os moradores, dois problemas estão na base do problema: a falta de luz e o fraco patrulhamento policial. “Eu já vi aqui a polícia fazer patrulha, mas são raras as vezes. Também eles são seres humanos, e onde não há luz é um pouco difícil patrulhar. Para piorar, nesta zona de expansão de Matadouro, não existe sequer um posto policial. Havendo uma possibilidade de ter um posto policial, seria louvável”, defendeu Luciano Nhantumbo.
O único acesso para entrar e sair de Matadouro é um pequeno troço que cruza a linha férrea que liga Beira a Dondo. É precisamente nesse ponto que a maioria dos crimes acontece.
Os números assustam. Só neste ano, cinco pessoas já perderam a vida. A última vítima foi um jovem do bairro, morto no último fim-de-semana e que deixou três filhos pequenos.
“Era biscateiro, mas conseguia qualquer coisa para os filhos comerem. Agora os três filhos menores e a esposa estão desamparados. Como vão conseguir viver?”, questionou Marta Titos, uma residente de Matadouro.
Há ainda críticas ao trabalho dos membros comunitários. “Eu sei que a PRM não tem efectivos adequados, mas também tem uma faixa de membros comunitários. Eles já conhecem a operação daqui, mas não estão a fazer produção, estão lá preocupados a fazer biscates, lavar viaturas na sede do bairro. Não estão aqui”, lamentou Brasil Carlos, igualmente residente em Matadouro.
Perante o cenário, os moradores pedem socorro urgente às autoridades. Exigem a instalação imediata de iluminação pública, reforço do patrulhamento policial e a construção de um posto policial para travar o avanço da criminalidade e devolver a segurança à população.
A Polícia da República de Moçambique prometeu pronunciar-se sobre as denúncias populares nesta terça-feira.
- CULTURA
O Governo moçambicano prestou assistência humanitária a mais de 810 mil pessoas afectadas por secas, ciclones e inundações no primeiro semestre, incluindo apoio alimentar a 20 664 famílias através de um seguro soberano contra a seca.
De acordo com dados do Governo citados pela Lusa, foram assistidas, no primeiro semestre deste ano, 810 026 pessoas afectadas por eventos climáticos extremos, das quais 780 319 por inundações, 20 667 pela seca e 9040 pela passagem de ciclones.
Segundo o documento, as intervenções incluíram distribuição de alimentos, provisão de abrigo temporário, acesso à água potável, cuidados de saúde e apoio à recuperação dos meios de subsistência das populações afectadas.
Ainda de acordo com a Lusa, no relatório, refere-se ainda que o seguro soberano contra a seca disponibilizou, neste período, 1,8 milhões de dólares, permitindo prestar assistência alimentar a 20 664 famílias em 19 distritos das províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala e Zambézia.
Essa cobertura correspondeu a uma média de cerca de 1088 famílias por distrito, acrescenta-se no documento.
Paralelamente à resposta aos desastres naturais, o Governo, em coordenação com parceiros de cooperação, continuou a assegurar assistência humanitária a 762 510 deslocados internos, maioritariamente afectados pelos ataques de grupos insurgentes no Norte do País.
Deste universo, aproximadamente 720 160 deslocados encontravam-se em Cabo Delgado e 42 350 na província de Nampula. Segundo os mesmos dados, foram reforçadas acções de apoio que incluíram assistência alimentar, abrigo, acesso a serviços sociais básicos e iniciativas de reintegração socioeconómica.
Os dados surgem pouco mais de um mês depois de o Governo ter revisto em baixa a previsão de crescimento económico para 2026, de 2,8% para 0,59%, atribuindo a decisão aos impactos das cheias registadas no início do ano.
Na altura, o Executivo aprovou um Plano Global de Recuperação e Reconstrução pós-cheias avaliado em 102 mil milhões de meticais, destinado a promover uma recuperação “resiliente, inclusiva e sustentável” das áreas afectadas.
Segundo dados apresentados pelo Governo, as cheias de Janeiro afectaram cerca de 724 mil pessoas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica e Zambézia, provocando impactos significativos sobre a pobreza, a segurança alimentar e os meios de subsistência.
As estimativas oficiais apontaram para danos físicos de cerca de 69,5 mil milhões de meticais e perdas económicas avaliadas em aproximadamente 41,37 mil milhões de meticais, concentrando-se os danos no sector social, sobretudo na habitação, e as perdas no sector produtivo, com destaque para a agricultura.
O plano governamental assenta em cinco prioridades: assistência humanitária imediata, reposição dos serviços essenciais, reconstrução de infra-estruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres.
Dados anteriormente divulgados pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) indicam que a última época chuvosa (Outubro a Abril) matou 314 pessoas, afectou mais de um milhão de habitantes e atingiu quase 260 mil habitações em todo o País.
Nesse período, registaram-se ainda 19 desaparecidos e 361 feridos, tendo sido inundadas 211 655 casas, destruídas totalmente 15 616 e parcialmente outras 31 081.
Só as cheias de Janeiro provocaram 43 mortos, 147 feridos e nove desaparecidos, afectando 715 716 pessoas, enquanto a passagem do ciclone Gezani, na província de Inhambane, em Fevereiro, causou quatro mortos e afectou 9040 pessoas. A época chuvosa provocou igualmente danos em 9735 quilómetros de estradas, 52 pontes e 237 aquedutos.
- SOCIEDADE
A reabilitação da EN1, na zona baixa de Nguluzane, em Xai-Xai, aproxima-se, mas encontra um impasse entre a Administração Nacional de Estradas, famílias e comerciantes instalados no local, a dois meses do início das obras. A ANE garante que os trabalhos vão avançar e fixa em 30 mil meticais o apoio para a retirada. Os afectados contestam os valores e recusam-se a abandonar a zona do bairro 8.
Oito meses depois das cheias de Janeiro, a baixa de Nguluzane, na Estrada Nacional Número Um, em Xai-Xai, continua com marcas da destruição provocada pelas águas e com a transitabilidade condicionada. A situação preocupa os munícipes, que apelam à intervenção das autoridades para melhorar as condições da via, sobretudo numa zona que fica frequentemente alagada.
“Pelo menos fazer qualquer coisa. Porque aqui, como é um sítio que sempre fica cheio de água, quando vem a chuva, vai estragar muita coisa”, alerta Melita Chaúque, munícipe de Xai-Xai.
Por ser um troço considerado crucial para a ligação rodoviária entre o Sul e o resto do País, a baixa de Nguluzane está entre as prioridades da primeira fase de reabilitação pós-cheias. Contudo, a dois meses do arranque previsto das obras, persiste o impasse sobre a retirada das famílias e comerciantes que ocupam as bermas da estrada.
Os afectados contestam as condições apresentadas para a sua retirada e defendem uma compensação que consideram justa.
“É que nós queremos uma indemnização justa”, afirma Mércia, comerciante na baixa de Nguluzane.
Omar Abdul, residente na mesma zona, diz que vive no local há muitos anos e considera insuficiente qualquer compensação que não tenha em conta as condições de habitação.
“Estamos a viver aqui há séculos e séculos. Além de nos pagarem uma indemnização para sair desta casa, a gente precisa de 50 a 60 milhões de meticais”, afirma.
A situação, segundo os residentes, também tem provocado perdas financeiras. Clementino Feliciano diz que, desde Fevereiro, deixou de obter rendimentos regulares com o negócio que desenvolvia no local.
“Por mês, uns 15 mil saíam, porque diariamente fazemos 500 meticais. […] Estamos assim, sem nenhum rendimento aqui, em casa. Não sabemos como vamos sobreviver”, lamenta.
A Administração Nacional de Estradas, na província de Gaza, mantém a posição de que os ocupantes estão numa área de protecção parcial de estradas e considera que o apoio para a retirada não deverá ultrapassar os 30 mil meticais.
Nelson Horácio, chefe do Departamento de Planificação da ANE em Gaza, explica que a província já disponibilizou cerca de 390 mil meticais para apoiar as famílias abrangidas.
É precisamente nos valores que se concentra o principal ponto de divergência. Enquanto a ANE considera os 30 mil meticais apoio para a retirada, as famílias e comerciantes consideram o montante insuficiente.
“Os 30 mil meticais, não vou assinar”, afirma Melita Dulobo, residente na zona baixa de Nguluzane.
A ANE diz, entretanto, que o processo de diálogo continua e que algumas famílias já aceitaram os termos propostos.
“Seis já concordaram, já assinaram alguns termos”, revela Nelson Horácio.
Entre os afectados, porém, permanece a insatisfação. Edson Pombal, residente na baixa de Nguluzane, considera insuficiente o valor proposto para a retirada.
“Prometeram esses 30 mil, que acho uma miséria. Não dá mesmo para muito tempo se passar. Nada do que prometeram está a acontecer”, queixa-se.
Além da revisão dos valores, os ocupantes defendem a atribuição de terrenos e bancas em áreas consideradas seguras.
O impasse ocorre numa altura em que a ANE prevê avançar com as obras de reabilitação do troço, numa zona onde a ocupação das áreas de protecção rodoviária não se limita à baixa de Nguluzane.
Em Gaza, mais de 50 infra-estruturas, incluindo estabelecimentos comerciais, encontram-se embargadas por violação da área de protecção de estradas. Limpopo, Xai-Xai, Bilene e Chibuto estão entre os distritos apontados como mais críticos.
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