O empresário chinês Jiye Zhou foi condenado, esta terça-feira, pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala, a uma pena de 8 anos de prisão. O tribunal emitiu também um mandado de captura internacional contra o arguido e determinou o pagamento de uma indemnização ao Estado moçambicano no valor de 1 bilião de meticais.

Jiye Zhou é acusado de falsificação de documentos para corte, transporte e exportação ilegal de madeira na província de Sofala. O empresário está foragido da justiça moçambicana há mais de 3 anos.

De acordo com o colectivo de juízes da Sexta Secção Criminal, ficou provado que entre 2007 e 2016, o condenado era proprietário da empresa Can Internacional Limitada, vocacionada à comercialização de madeira.

O tribunal apurou que a empresa utilizava VDs (Verbetes de Depósito – falsos), supostamente emitidos por declarantes que acabaram por denunciar o crime na qualidade de compradores de madeira. Com os documentos falsos, a Can Internacional sonegava a declaração de venda dos produtos para efeitos de tributação.

As compras de madeira feitas com base nas VDs falsas ultrapassaram 1 bilião e 240 milhões de meticais. A sonegação de impostos causou um prejuízo ao Estado moçambicano estimado em mais de 500  milhões de meticais.

Refira-se que este não é o único processo que envolve o empresário. Jiye Zhou responde também no mesmo tribunal por outros crimes, nomeadamente evasão fiscal, branqueamento de capitais e obtenção fraudulenta de nacionalidade moçambicana. O arguido possui um Bilhete de Identidade com naturalidade atribuída ao distrito do Búzi.

Doze pessoas perderam a vida em todo o País desde o início do ano, vítimas de naufrágios. Em Gaza, sete pessoas morreram e outras continuam desaparecidas, um cenário que mantém as autoridades marítimas em alerta.

O aumento do número de casos levou o Instituto de Transportes Marítimos (ITRANSMAR) a anunciar medidas de emergência, que incluem a distribuição de coletes salva-vidas e o reforço da fiscalização das embarcações.

“Temos registado situações preocupantes em alguns pontos da província, onde algumas embarcações não cumprem as normas de segurança. Estamos a intensificar a fiscalização para garantir que a vida dos passageiros seja protegida”, explicou Robate Gunde, delegado provincial do ITRANSMAR em Gaza.

Bilene, Chókwè, Xai-Xai, Limpopo e Mapai estão entre as zonas consideradas de maior risco. Durante as operações de fiscalização, três embarcações foram apreendidas por não reunirem as condições de segurança exigidas, nomeadamente por falta de equipamentos obrigatórios para a protecção dos passageiros.

Os processos relativos às embarcações apreendidas já foram remetidos às entidades competentes e seguem os seus trâmites junto do Ministério Público.

“Foram identificadas embarcações que não reuniam as condições exigidas. Procedemos à sua apreensão e os respectivos processos seguem o seu curso no Ministério Público”, esclareceu Robate Gunde.

Para reduzir os riscos nas travessias, o ITRANSMAR vai distribuir cerca de 200 coletes salva-vidas em toda a província de Gaza. A primeira fase terá início em Ngaala, no distrito de Mapai, onde seis comunidades atravessam diariamente um curso de água para chegar à vila-sede.

“Vamos iniciar a entrega dos coletes em Ngaala porque identificámos uma necessidade urgente daquela população. Queremos reduzir os riscos e garantir maior segurança nas travessias”, afirmou Unaite Mustafa, presidente do Conselho de Administração (PCA) do ITRANSMAR.

Em Ngaala, a população agradece a iniciativa, mas pede mais intervenções para responder às necessidades das comunidades.

“Agradecemos este apoio, porque vai ajudar a salvar vidas, mas precisamos de mais acções para melhorar as condições da travessia”, disse Ricardo Paulo, residente em Ngaala.

Para os pescadores, os equipamentos de segurança são importantes, mas devem ser acompanhados por uma fiscalização permanente.

“Os coletes ajudam, mas é preciso continuar a acompanhar as condições das embarcações e garantir segurança para todos os que utilizam estas vias”, defendeu Lucas, pescador.

Além da distribuição dos coletes salva-vidas, o ITRANSMAR anunciou o reforço da capacidade de transporte marítimo em quatro províncias do País, com a introdução de novas embarcações, para garantir uma travessia mais segura de pessoas e bens.

“Estamos a trabalhar para reforçar a capacidade de transporte marítimo em várias zonas, porque muitas comunidades dependem destas ligações”, afirmou Unaite Mustafa.

Entre a necessidade de atravessar e o perigo das águas, as comunidades ribeirinhas continuam expostas a riscos. Desde Janeiro, pelo menos 12 pessoas morreram em consequência de naufrágios registados em todo o País.

A Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) assegura que não existe exclusão no pagamento das compensações destinadas aos operadores do transporte urbano na zona metropolitana e nas capitais provinciais abrangidas pelo sistema.

Segundo a organização, todos os transportadores devidamente licenciados e com a documentação regularizada têm direito a beneficiar das compensações atribuídas pelo Governo.

A FEMATRO reconhece que o processo de pagamento decorre de forma gradual, mas afirma que o Executivo continua a efectuar desembolsos. De acordo com a federação, entre ontem e hoje foi paga uma parte significativa dos operadores que aguardavam pelas compensações, o que poderá responder às reclamações apresentadas nos últimos dias.

A organização esclarece, contudo, que ainda não dispõe de dados actualizados sobre o número de transportadores contemplados, uma vez que o processo de pagamento continua em curso. A informação oficial deverá ser disponibilizada pelo Governo no final do dia, indicando o número de operadores e de viaturas já compensados.

Relativamente aos transportadores que ainda não receberam os valores, a FEMATRO explica que continua a receber diariamente novas listas de operadores elegíveis, o que obriga à sua consolidação antes do envio à Agência Metropolitana de Transportes para efeitos de processamento.

A federação garantiu que todas as listas que estavam na sua posse foram remetidas à Agência Metropolitana na segunda-feira, não existindo, neste momento, qualquer relação de beneficiários por encaminhar.

Quanto aos operadores que ainda aguardam pelo pagamento, a FEMATRO considera que a demora poderá estar relacionada com a entrega tardia da documentação necessária, sublinhando que os processos já submetidos foram enviados para o devido tratamento.

A província de Cabo Delgado vai entrar num ciclo de violência e radicalismo caso a TotalEnergies continue a operar em regime fechado e o processo de compensação às comunidades afectadas pelo projecto de gás continue aberto. O alerta é do Observatório do Meio Rural, (OMR) que apela à reconciliação entre as comunidades, empresas e o Governo.

O OMR considera de extremas as medidas de segurança tomadas no projecto de exploração de gás na área 1 da Bacia do Rovuma e prevê a exclusão das comunidades locais no que tange aos benefícios do megaprojecto.

“Se realmente tiver essa atitude, sem proporcionar vantagens económicas aos empresários locais, o que vai acontecer é, se se prolongar por muito tempo, todo este mal-entendido e estes atrasos de pagamento das compensações e de regularização de tudo o que está pendente, isto vai agravar o sentimento de divórcio da população para com o projecto. Se o Estado se mantiver passivo nisto, vai também ser conotado como estando do lado da empresa e não da população”, explica João Feijó, representante do Observatório do Meio Rural.

Com o sentimento de exclusão das comunidades locais nos benefícios da exploração de gás do Rovuma e o distanciamento do Governo, o Observatório do Meio Rural receia o aumento da violência em Cabo Delgado.

“Isto é um terreno fértil para a penetração de indivíduos violentos e de ideias radicais que vão explorar este sentimento de descontentamento das pessoas e de frustração de indivíduos que não têm nada a perder, muitos deles. Isto vai reflectir-se depois na segurança e vamos entrar aqui num ciclo vicioso de cada vez mais desconfiança em relação às pessoas, de cada vez mais enclave e de menos benefícios para as populações”, acrescenta.

O alerta do Observatório do Meio Rural sobre o risco de ciclo de violência em Cabo Delgado foi lançado em Pemba, durante uma conferência sobre a Exclusão Social, Violência e Construções da Paz.

A Universidade Licungo reforçou a sua estrutura académica com a criação de quatro novas faculdades, duas para a sede, em Quelimane, e outras duas para a delegação da Beira. A medida insere-se no processo de reestruturação institucional e visa responder às novas dinâmicas do ensino superior, reforçando a qualidade da formação, da investigação e da extensão universitária.

Na sede, em Quelimane, foram criadas as Faculdades de Ciências Sociais e de Engenharia e Planeamento Físico. Na delegação da Beira, passam a funcionar as Faculdades de Ciências Empresariais e Jurídicas e de Psicologia e Ciências da Educação.

O reitor da Universidade Licungo, Boaventura Aleixo, afirma que a reestruturação pretende adequar a instituição aos desafios actuais do ensino superior, tendo como foco a qualidade, a excelência académica e o fortalecimento da investigação científica.

“O facto de terem recebido este convite para compor o acordo de gestão da Universidade não é porque esperam privilégios e tratamento especial, mas é porque têm consciência plena de que temos um país para servir, temos uma instituição para consolidar e para fazer princípio.  E o trabalho de cada um de nós, nos diferentes sectores em que nos encontramos, é determinante para este sucesso”, explica Boaventura Aleixo.

Os dirigentes empossados para as novas faculdades asseguram que irão colocar a sua experiência ao serviço da melhoria do processo de ensino, aprendizagem e investigação.

“Eu vou dirigir agora uma Faculdade que, no mundo todo, a Faculdade de Engenharia é muito privilegiada e é uma Faculdade que constrói indivíduos competentes, capazes e que possam pôr a mão na massa. Sabemos que o País e o mundo enfrentam vários desafios, a parte económica, a parte de mudanças climáticas, por isso é importante que os doutorandos possam ter conhecimentos relacionados com estas duas áreas de actuação”, anota o reitor da Universidade Licungo. 

A cerimónia realizada nesta segunda-feira, em Quelimane, marcou a tomada de posse dos directores das faculdades criadas para a sede, bem como de outros 29 funcionários. Os directores das faculdades da delegação da Beira já haviam sido empossados numa cerimónia realizada anteriormente.