O Município de Nampula está há 10 meses sem receber o valor que normalmente é transferido pelo Governo central para as autarquias. O edil da maior cidade do norte do país, Luís Giquira, diz que é com a receita própria que consegue fazer obras e pagar salários.

O Fundo de Compensação Autárquica e o Fundo de Investimento Autárquico são valores que normalmente são transferidos pelo Ministério das Finanças para todas as autarquias, mas há 10 meses que o Município de Nampula não vê a cor desse dinheiro, segundo confirmou o edil Luís Giquira.

“Como sabem, a nível do Município de Nampula estamos há 10 meses que não recebemos compensação autárquica, nem do FCA, nem do FIA, mas, mesmo assim, nós não parámos, não cruzámos os braços”, começou por dizer Giquira, que garantiu que “estamos a fazer várias campanhas para a arrecadação da receita para continuarmos a fazer o cumprimento do nosso manifesto e do nosso programa”.

Como forma de aumentar a base de colecta de receitas próprias, o Município de Nampula iniciou, este ano, a cobrança do Imposto Predial Autárquico a todos os proprietários de imóveis habitacionais e previa uma receita de 800 milhões de meticais.

“O que nós estamos a fazer, neste momento, é incentivar o munícipe de Nampula a fazer o pagamento depois. O que vai acontecer é que, no próximo ano, aquele que não aderir a esta campanha que estamos a fazer, provavelmente terá um custo maior. Uma vez que é imposto, estamos a dizer para o ano terá que pagar o imposto deste ano, mais impostos do próximo ano, acrescido de juro de moradia, porque não fez o pagamento”, disse Luís Giquira

Devido à fraca adesão dos munícipes, a edilidade decidiu estipular um único valor bonificado de 2 mil meticais desse imposto, apenas para este ano, segundo confirmou o edil de Nampula.

“Trouxemos esta campanha exactamente para que o munícipe possa aderir a ela, para poder se beneficiar, pagar os 2 mil meticais do imposto deste ano e, no próximo ano, terão que pagar normalmente conforme foi determinado pela medida que nós fizemos da Cátedra”, disse. 

Ademais, segundo Luís Giquira, o que se esperava arrecadar caso todos pagassem de acordo com o estipulado era um valor de cerca de 800 milhões de meticais, mas com a campanha, o município vai perder cerca de 700 milhões de meticais e espera arrecadar cerca de 100 milhões de meticais até o fim do ano.

É de receita própria que o Município de Nampula está a requalificar as estradas do centro da cidade e algumas da periferia, como é o caso desta estrada que atravessa o bairro de Namicopo.

“Estamos satisfeitos porque, pelo menos, a execução das obras está a correr como nós planeámos para este ano, porque os 42 quilómetros de extensão não era para fazer tudo num único ano. Se nós prometemos fazer isso nos próximos cinco anos, aqui no nosso mandato, quer dizer que, até agora, estamos satisfeitos porque já estamos com cerca de 18 quilómetros de estradas novas e o ritmo é bom”, disse. 

Luís Giquira confirmou que, neste momento, a edilidade está a fazer visitas ao campo para poder pressionar o empreiteiro. “Sabemos que a época chuvosa está à porta. Então, queremos que, pelo menos, todas as obras que foram reiniciadas terminem antes da época chuvosa. O que nós temos com o empreiteiro é uma garantia de, no mínimo, cinco anos de manutenção, caso haja alguma falha. Não queremos que algo falhe, mas temos cinco anos de manutenção de borla por parte do próprio empreiteiro. E o que nós temos de garantia é que, no mínimo, em 15, 20 anos, nós vamos ter essas falhas”, confirmou o edil de Nampula.

As obras estão a ser executadas por um empreiteiro chinês que ao todo deve executar 42 km de estrada.

Um trágico crime  abalou o bairro Samora Machel, em Chókwè, na província de Gaza. Uma criança de apenas 14 anos de idade tirou a vida da madrasta, de 45 anos, com recurso a veneno de rato.  A informação foi confirmada, está quarta-feira, pelo porta-voz da Polícia da República de Moçambique em Gaza.

“Confirmamos essa ocorrência. Recebemos das nossas comunidades uma denúncia que dava conta que uma menor de idade terá administrado uma substância nociva à saúde a comida que a sua madrasta acabou ingerindo”, avançou Júlio Nhamussua, porta-voz da PRM.

Laura José de 45 anos de idade perdeu a vida por volta das 10 horas de  domingo após consumir uma refeição supostamente envenenada pela sua enteada de 14 anos e o episódio ocorreu na presença de outras duas menores.

“Bateu na rapariga, depois pegou nas mechas da miúda e cortou. Não é que no sábado ela voltou, levava consigo um certo veneno para matar ratos. Ela pegou no caril e aplicou ratex na panela, envenenando a sua própria madrasta. Neste exato momento, a vítima encontra-se na casa mortuária” explicou o chefe do bairro comunal de Chókwè.

Hamilton Mário destacou a persistência de histórico de agressões  entre a finada e enteada há quase uma década. A situação agravou-se com a ausência do pai, que trabalha na República Sul Africana.

A mulher foi levada ao centro de saúde de Chalucuane, mas não resistiu aos efeitos do veneno e veio a óbito nas primeiras horas de domingo, avançou o enteado da malograda.

“Nós saímos à procura de carro, mas a partir da uma, duas horas não conseguimos encontrar o carro. Encontramos o carro às 3 horas já para as 4. Então, saímos daqui, chegamos ao hospital já  eram 6 horas”, disse.

E, o que aparentava ser morte súbita escondia um crime, mas a verdade se revelou após o irmão mais velho da indiciada tentar servir a comida envenenada.

“A minha irmã mais nova, das duas, saiu a chorar do quarto, dizendo que não põe esse caril aí. Então, foi daí que eu perguntei porquê, então, foi daí que ela levou um plastiquinho que tinha aquele veneno e mostrou-me, dizendo que não pôs isso na panela”.

Na sequência da agitação instalada na comunidade de Chókwé, incluindo entre as famílias da malograda e do esposo, a adolescente segue sob custódia da Polícia, enquanto o caso segue para as instâncias judiciais competentes.

“E sendo uma menor de idade, a lei a inibe de qualquer responsabilidade criminal, mas  há um trabalho sim que deve ser feito a nível das estruturas e da acção social no sentido de reeducação da menor devido aos factos que ocorreram” , concluiu, Nhamussua.

As autoridades comunitárias pedem protecção e acompanhamento a menor, bem como aos cinco filhos da malograda.

“Cá nesta nossa zona já teria um banho de sangue, entre parênteses. Ninguém esperava que isto acontecesse. É certo que todo mundo agora está de cabeça quente, porque, na verdade, é uma história  que ninguém esperava, é chocante”, disse o líder comunitário. 

A lei em vigor no país estabelece que menores de 16 anos são inimputáveis, isto é, não podem ser julgados ou condenados pelo código penal, independentemente do crime cometido. As medidas aplicáveis são de proteção, educação e acompanhamento em centros de recuperação.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destaca a Identidade Digital como um pilar essencial para a modernização dos serviços públicos e para a construção de um governo digital mais próximo do cidadão, permitindo-lhe aceder aos serviços públicos por via digital, a partir do local onde se encontra.

O governante falava durante o Workshop sobre a Identidade Digital para Moçambique, que decorre de 11 a 12 de Novembro de 2025, em Maputo, sob o lema “Bases para um Serviço Digital Mais Acessível e Seguro”.

Na sua intervenção, o ministro salientou que, actualmente, os cidadãos moçambicanos perdem tempo e recursos ao deslocarem-se para aceder a diferentes serviços públicos, sendo, por vezes, o custo da deslocação superior ao valor do próprio documento que pretendem tratar.

“Queremos servir o cidadão a partir do local onde ele está”, afirmou Muchanga, sublinhando que a visão do Governo é reduzir a burocracia e aproximar os serviços às pessoas.

Segundo o ministro, um cidadão que pretende tratar um documento precisa, muitas vezes, de se dirigir a três ou mais instituições diferentes, apresentando repetidamente os mesmos dados e documentos.

“O tempo que o cidadão leva a preencher informações que o Estado já possui deve ser reduzido. É um custo para o cidadão e para a instituição, causado pela repetição desnecessária de dados”, explicou.

Américo Muchanga apontou ainda como elemento essencial deste processo a criação de um ecossistema digital integrado, quatro eixos principais que vão deste a Interoperabilidade entre os sistemas do Estado e também entre os sistemas públicos e privados, para assegurar a troca automática de informações; a redução de deslocações às instituições, através do Portal do Cidadão, uma plataforma única que permitirá aceder a diversos serviços e documentos num só espaço digital; a autenticação digital segura, que garantirá que cada utilizador confirme a sua identidade online através da Identidade Digital; e o pagamentos electrónicos, permitindo o acesso a serviços sem deslocação física.

O ministro frisou a necessidade de corrigir inconsistências existentes nas bases de dados nacionais, evitando duplicações ou confusões de identidade, tendo exortado as entidades envolvidas a prepararem-se para a interoperabilidade.