O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) anunciou que vai contar, até ao fim deste semestre, com um novo provedor de emissão de cartas de condução com sistema integrado, numa altura em que enfrenta cerca de 35 mil pedidos pendentes. Paralelamente, a instituição vai duplicar a capacidade diária de produção para 1500 cartas e estender o funcionamento aos fins-de-semana até 10 de Março, como forma de reduzir a morosidade na entrega do documento.

As medidas foram anunciadas pelo administrador-geral do INATRO, Cláudio Zunguze, durante uma conferência de imprensa em Maputo. Segundo o responsável, trata-se de um pacote de acções imediatas e estruturais para responder à elevada procura e restaurar a normalidade no processo de emissão das cartas de condução biométricas.

“(…) As medidas que estamos a implementar com vista a acelerar a produção da carta de condução. Estamos a falar da carta definitiva, a carta biométrica, cuja procura aumentou significativamente”, afirmou.

Uma das decisões imediatas é a extensão do horário de funcionamento da instituição. De acordo com Zunguze, o INATRO vai passar a operar também aos sábados e domingos, uma medida que entra em vigor de forma imediata e que se manterá até ao dia 10 de Março.

“O INATRO irá estender os dias de funcionamento até aos fins-de-semana, como forma de atender de maneira mais célere os pedidos de impressão das cartas. O objectivo é aliviar a pressão sobre este serviço, que neste momento conta com cerca de 35 mil pedidos acumulados”, explicou.

Outra medida central é a entrada em funcionamento da segunda máquina de impressão de cartas, o que permitirá aumentar significativamente a capacidade produtiva da instituição.

“Com esta máquina a funcionar, passaremos a imprimir cerca de 1500 cartas de condução por dia, contra as actuais 750. Isto significa que estamos a duplicar a nossa capacidade”, disse o administrador-geral, sublinhando que a máquina não representa um novo investimento, mas sim a reactivação de um equipamento que esteve inoperacional durante algum tempo.

Segundo Cláudio Zunguze, com estas acções, criam-se condições para que o prazo normal de emissão da carta definitiva volte a ser respeitado. “O período de produção da carta não deve ser superior a três meses após a atribuição da carta temporária. Com estas medidas, entendemos que estão criadas condições para restaurar esse processo normal”, afirmou o INATRO.

O dirigente reconheceu, no entanto, que a morosidade verificada nos últimos meses resulta de problemas estruturais no sistema actualmente em uso. “Temos um desafio sério na comunicação entre o sistema de captação de dados e o sistema de produção. O processo ainda não é totalmente automatizado e, em alguns casos, os nossos técnicos são obrigados a intervir manualmente para que os dados cheguem à fábrica de impressão”, explicou, acrescentando que esta fragilidade tem sido uma das principais causas dos atrasos.

Para responder de forma estrutural a estes constrangimentos, o INATRO anunciou a entrada em funcionamento de um novo Provedor de emissão de cartas, inserido num sistema integrado de gestão e monitoria dos transportes rodoviários. Segundo Zunguze, o concurso público já foi lançado e encontra-se numa fase negocial.

“Já foi identificada uma entidade e estamos neste momento num processo negocial. A nossa expectativa é que, até ao fim deste semestre, o novo provedor esteja adjudicado e a prestar o serviço”, revelou.

O administrador-geral explicou que o novo sistema permitirá integrar, num único ambiente digital, os dados do condutor e do veículo, aumentando a eficiência, a segurança e o controlo dos processos.

“Tudo quanto diz respeito ao domínio rodoviário vai passar a funcionar num sistema integrado, com vários módulos. Isto vai permitir eliminar muitos dos constrangimentos que hoje enfrentamos”, afirmou.

Em breve, o INATRO vai também afixar listas com os nomes dos utentes cujas cartas biométricas já se encontram impressas, mas que ainda não foram levantadas. “Constatámos que existem muitas cartas já produzidas nas nossas delegações que não foram levantadas pelos respectivos titulares. Por isso, vamos afixar listas para que cada utente saiba se a sua carta já está disponível”, explicou Zunguze.

A instituição garantiu igualmente que está a trabalhar com entidades regionais e internacionais para assegurar o reconhecimento das cartas temporárias no estrangeiro, sobretudo nos países vizinhos. “Estamos a articular com as autoridades de transporte rodoviário para que os nossos utentes não enfrentem constrangimentos quando circulam fora do País. Esta situação tem dias contados”, assegurou.

Questionado sobre a dívida avaliada em cerca de 40 milhões de meticais com a empresa Brithol Michicoma, o administrador-geral limitou-se a afirmar que o processo segue os trâmites legais. “É um assunto que está a ser tratado nas instâncias competentes, pelo que não gostaríamos de avançar mais detalhes”, declarou.

As bacias hidrográficas dos rios Save e Limpopo continuam sob monitoria apertada das autoridades moçambicanas, numa altura em que se registam níveis elevados de escoamento, influenciados pelas chuvas intensas nos países vizinhos, embora os dados mais recentes apontem para uma tendência de estabilização em algumas estações hidrométricas.

De acordo com a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, a bacia do rio Limpopo registou, na estação a montante de Beit Bridge, na África do Sul, uma descarga no caudal na ordem dos 1.900 metros cúbicos por segundo, volume que poderá provocar uma subida do nível hidrométrico nas cidades de Chókwè e Xai-Xai, nos próximos três dias. Ainda assim, as autoridades garantem que, para já, não se prevê alteração significativa do actual cenário hidrológico naquela bacia.

Já na bacia do rio Save, a situação inspira maior atenção. A estação hidrométrica de Massangena, no distrito com o mesmo nome, mantém-se em nível estacionário, com 4,63 metros registados tanto às 7 como às 12 horas desta terça-feira, valor acima do nível normal, mas sem variação nas últimas horas. O aumento do volume de escoamento resulta, sobretudo, das chuvas que caem na região de montante, no Zimbábue, fenómeno que poderá reflectir-se no território nacional nos próximos dias.

Na estação de Vila Franca do Save, os dados mostram uma ligeira descida do nível hidrométrico, que passou de 4,81 metros às 7 horas para 4,79 metros ao meio-dia, uma redução de dois centímetros. Apesar desta pequena variação, as autoridades sublinham que o rio permanece sob vigilância permanente.

Segundo a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, este comportamento do rio Save pode gerar impactos moderados em assentamentos populacionais e áreas agrícolas localizadas nas zonas baixas e ribeirinhas dos distritos de Machanga, na província de Sofala, e Nova Mambone, em Inhambane, num horizonte de cerca de três dias.

As autoridades apelam às comunidades ribeirinhas para que acompanhem a informação oficial, evitem actividades nas zonas inundáveis e sigam as orientações da protecção civil, numa altura em que o país atravessa o pico da época chuvosa.

A EUMAM MOZ recebeu, nesta segunda-feira, a visita da Adida de Defesa da Bélgica para a África do Sul, acreditada em Moçambique, Corone Debrabandere, acompanhada pela Chefe do Posto Diplomático da Bélgica em Maputo, Delphine Perremans, e por uma oficial das Forças Armadas Belgas, Primeiro-Tenente Baudoux.

A visita teve início com uma reunião com o Comandante da Força da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, seguindo-se um briefing formal sobre o mandato, objectivos e principais linhas de acção da Missão, permitindo um diálogo aberto sobre o contributo da União Europeia no reforço de capacidades das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Seguiu-se um momento simbólico da visita onde foi assinado o Livro de Honra da EUMAM MOZ por Delphine Perremans, tornando-se a primeira representante do posto diplomático belga em Maputo a fazê-lo.

Refira-se que a EUMAM MOZ é uma missão não executiva com mandato até junho de 2026 e centra-se no ciclo de formação operacional e na manutenção, realizando também formação especializada para permitir que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) sejam autossuficientes na luta contra a insurgência. Esta Missão da União Europeia conta com militares de 12 nacionalidades, sendo que a Bélgica contribui com dois militares.

O Governo de Gaza recebeu cerca de  20 toneladas de produtos alimentares, bens de primeira necessidade e medicamentos, para o apoio às vítimas das cheias, que já afectaram mais de 400 pessoas nesta parcela do país.  

O apoio é da Fundação Vodacom e nesta segunda-feira foi canalizado ao Governo da  Província de Gaza, que em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco  de Desastres (INGD), deverá fazer chegar às famílias afectadas pelas inundações.

A mesma Fundação lançou ainda duas campanhas de recolha de donativos que irão  complementar a ajuda iniciada. A primeira consiste numa angariação de fundos, em parceria com o  M-Pesa, cujo valor arrecadado será destinado à compra de cabazes alimentares, a serem distribuídos  no âmbito da iniciativa “Chuva de Afectos”. 

Por cada cabaz angariado, a Fundação irá  oferecer mais um. A segunda é uma campanha interna de recolha de donativos entre os colaboradores  da operadora, para posterior distribuição nos centros de acolhimento temporários na Província de  Maputo. 

Ainda no âmbito das iniciativas de apoio social esta operadora de telefonia móvel vai canalizar também a entrega  de 1000 “kits de dignidade”, compostos por produtos de higiene essenciais, em resposta ao apelo da Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, reforçando a protecção  e dignidade de mulheres e raparigas nos centros de acolhimento. 

Aliado a isso, chegou a Moçambique uma missão do Instant Network Emergency  Response (INER), uma iniciativa global da Fundação Vodafone, liderada localmente pela Fundação  Vodacom.

A missão visa restabelecer rapidamente a conectividade em áreas onde as comunicações ainda não  estão plenamente estabilizadas, permitindo disponibilizar serviços gratuitos de voz, SMS e internet às  comunidades e às organizações envolvidas na resposta humanitária, sobretudo nos centros de  acolhimento temporários. 

Um total de 3.744 suspeitos foram detidos numa vasta operação global coordenada pela Interpol contra redes de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, com resultados de relevo em Brasil, Moçambique, Espanha, Costa Rica e Peru. A operação “Liberterra III” decorreu entre 10 e 25 de Novembro de 2025 e envolveu autoridades de 119 países e territórios.

Em comunicado, a Interpol assegurou que a “Liberterra III” permitiu evitar que 4.414 pessoas caíssem em redes de tráfico de seres humanos e identificou 12.992 “imigrantes em situação irregular”.

Em declarações à imprensa, David Caunter, responsável pelo combate ao crime emergente e organizado na organização, destacou a cooperação bem-sucedida de vários países, como Espanha e Colômbia.

As autoridades espanholas desmantelaram uma rede criminosa que traficava mulheres para exploração sexual através de salões de beleza e casas de massagens em Barcelona e Marbella. Nesta rede, foram identificadas 21 mulheres, na sua maioria de origem colombiana.

As vítimas eram submetidas a vigilância constante, abusos e obrigadas a pagar dívidas de 6.000 euros através da prostituição. Os mesmos estabelecimentos eram também utilizados para a venda de droga.

“Em Espanha, identificámos uma relação entre o tráfico de seres humanos e o tráfico de droga”, prosseguiu Caunter.

Na América Latina, a Interpol destacou a detenção, na Costa Rica, de um homem conhecido por “El Gordo”, acusado de pressionar menores de idade de um instituto técnico para gravarem vídeos explícitos de conteúdo sexual.

“A companheira do suspeito, professora na mesma instituição, também foi detida, uma vez que as autoridades acreditam que facilitou o acesso para recrutar vítimas adicionais”, indicou a organização.

No Brasil, foi desmantelada uma rede transnacional de tráfico de migrantes ligada ao Paquistão, Afeganistão, México e Estados Unidos.

“As autoridades detiveram o principal suspeito, impuseram restrições de viagem e congelaram activos no valor de 5,94 milhões de reais (cerca de 936 milhões de euros), incluindo bens imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e criptomoedas”, referiu a polícia internacional.

Outra das rotas transnacionais destacadas passava pelo Peru, onde as autoridades desmantelaram o grupo “Los Zorritos del Norte”, “suspeito de traficar 30 migrantes venezuelanos, entre os quais seis menores de idade, para o Chile”.

“As detenções resultaram da cooperação com uma empresa de autocarros, o que sublinha a importância da sensibilização do sector privado”, acrescentou a Interpol.

Entre os casos mais sórdidos de tráfico de seres humanos descobertos, contou-se o de uma jovem vendida a um homem de 73 anos em El Salvador e o de uma criança de oito anos raptada para tráfico de órgãos em Moçambique.

David Caunter explicou ainda que as autoridades constataram “uma mudança nos padrões migratórios: os fluxos inverteram-se em grande medida e há mais cidadãos sul-americanos a deslocarem-se para sul através da América Central”.

A Interpol estimou que “as políticas migratórias regionais parecem estar a influenciar estes movimentos”, sem especificar que países as aplicam, embora se entenda que a referência é, em particular, à inflexão registada nos Estados Unidos desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca.

“As deslocações para norte continuam, mas são cada vez mais realizadas por via marítima e aérea, rotas mais dispendiosas e que comportam maiores riscos devido ao aumento da detecção e a problemas de segurança”.

Segundo a organização policial, a fraude documental continua a ser generalizada, envolvendo tanto documentos falsificados como o uso de documentos autênticos obtidos de forma fraudulenta.