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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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Pelo menos 1500 pessoas chegaram, esta quarta-feira, transportadas num comboio, à cidade de Maputo, vindas da província de Gaza e do distrito de Magude, na província de Maputo. Os passageiros relatam dias difíceis vividos nos locais de proveniência devido às inundações.  

Por volta das 13 horas, desta quarta-feira, ouvia-se o som da buzina de um comboio, a partir da estação central dos Caminhos de Ferro de Moçambique, na cidade de Maputo, que para muitos era um som de alívio, por poder regressar à casa, depois de dias retidos no distrito de Magude, devido às dificuldades de transitabilidade na Estrada Nacional Número 1. 

“Estou a vir de comboio por causa da água. Não há caminhos, os carros não andam na zona de 3 de Fevereiro, não há passagem. Estou feliz porque andamos bem, não é como arriscar-se os barquinhos”, explicou Lizeth Mucavele, que ficou duas semanas em Magude, sem saber como regressar a casa. 

Alguns passageiros deslocaram-se ao distrito de Magude para visitas de apenas dois dias a seus familiares, mas foram surpreendidos pelas inundações que mudaram tudo e trouxeram dias difíceis.

“Eu vivo na cidade de Maputo, fui ao distrito de Magude para visitar os meus pais. Desde que começou a chover, há falta de quase tudo, desde comida até condições para dormir porque a água alagou as nossas casas e as vias de acesso”, disse Daniel Luís. 

José Matsinhe vinha da província de Gaza. A sua esperança era de, na cidade de Maputo, fazer-se a uma entrevista de emprego, nesta quarta-feira.  

Embora faça um balanço positivo da viagem, a chefe do serviço de Transportes e Passageiros do CFM explica que, desta vez, não foi possível abranger a todos. 

“Chegamos aqui por volta das 13 horas, em termos de trânsito tivemos cerca de 4 horas de tempo, tendo em conta o que desenhamos na tabela horária, nós cumprimos e avaliamos a viagem como positiva. Tivemos muita afluência de passageiros, alguns ficaram em terra porque não foi possível embarcarrem”, explicou Sônia Langa. 

Porque muitos passageiros ficaram de fora, está prevista mais uma viagem com destino a Magude, para esta quinta-feira, com partida às 08 horas e regresso no final do mesmo dia. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de chuvas moderadas a fortes localmente fortes, acompanhadas de trovoadas e ventos com rajadas locais, nas províncias de Nampula e Cabo Delgado. 

Na província de Nampula serão afectados os distritos de Moma, Larde, Angoche, Mogovolas, Liúpo, Mogincual, Meconta, Mossuril, Monapo, Nacala, Nacarôa, Memba, Erati, Murrupula, Rapale, Muecate, Mecuburi e cidade de Nampula.

Já em Cabo Delgado, as chuvas far-se-ão sentir nos distritos de Mecufi, Chiúre, Metuge, Ancuabe, Quissanga, Ibo, Meluco, Macomia, Muidumbe, Mocímboa da Praia, Palma e cidade de Pemba.

O INAM prevê-se, adicionalmente, a continuação de chuvas em regime fraco a moderado na Zambézia, Niassa e resto dos distritos de Nampula e Cabo Delgado.

Chegou hoje a Maputo a segunda aeronave trazendo alimentos e roupas infantis de Angola, para apoio às vítimas das inundações. A ajuda faz parte de um leque de cerca de 70 toneladas de produtos diversos que Angola pretende doar para Moçambique. 

Segundo o secretário de Estado para a  Saúde de Angola, o gesto simboliza solidariedade e apoio à população moçambicana. O oficial angolano clarifica que foi ontem entregue o primeiro lote de doações de medicamentos diversos e, hoje, chegou a segunda aeronave, que traz alimentos e vestuário infantil.

O último lote vai chegar ao país amanhã, para completar as 75 toneladas de produtos que Angola pretende doar.  

Já o secretário de Estado do Comércio e da Indústria de Moçambique, António Grispos, avança que a gestão dos produtos será feita pelo INGD e que a alocação será feita de forma imediata, visto que o nível de necessidade é muito grande. 

António Grispos esclareceu ainda que os produtos têm chegado à população por via marítima e através do comboio, devido ao condicionamento da EN1. 

O Banco de Moçambique divulga hoje as decisões do Comité de Política Monetária (CPMO), definindo as taxas de juro que orientarão a política económica do país no início deste ano. O anúncio será dirigido pelo governador Rogério Zandamela, marcando a primeira actualização oficial da instituição em 2026.

Actualmente, a taxa de referência MIMO está em 9,50%, o nível mais baixo desde 2015. Durante 2024 e 2025, o Banco de Moçambique promoveu cortes graduais, partindo de 16,50%, com o objectivo de estimular a economia e manter a inflação sob controle, que se manteve consistentemente em níveis de um dígito.

A redução da taxa de juro tem impacto directo nas famílias e empresas. Com crédito mais barato, consumidores podem financiar habitação, bens duradouros e consumo em geral, enquanto empresas, especialmente pequenas e médias, têm acesso facilitado a empréstimos. Em termos macroeconómicos, a política monetária mais acomodatícia tende a estimular investimentos e consumo, contribuindo para o crescimento do PIB.

Apesar do cenário positivo, o Banco alerta para riscos persistentes, como pressões inflacionárias, choques climáticos e desafios fiscais. O mercado acompanhará atentamente a comunicação de hoje, que definirá não apenas o custo do crédito, mas também a direção da economia moçambicana em 2026.

O internacional moçambicano Bruno Langa manifestou o desejo de deixar o Pafos do Chipre e regressar ao Almería da Espanha, depois de viver momentos difíceis no clube actual, onde não tem tido espaço para jogar.

O lateral-esquerdo moçambicano queixa-se do facto de ainda não ter feito 90 minutos pelo clube cipriota, sendo opção, em muitos jogos, apenas nos minutos finais.

Com o mercado de transferência em andamento na Europa e no mundo, o internacional moçambicano tem expectativa de rumar para outros clubes, com destaque para Eibar da Espanha, Hull City e Watford, ambos da Inglaterra, que manifestaram interesse no atleta.

Com estes interesses, Bruno Langa quer forçar o fim do empréstimo com o Pafos do Chipre e regressar ao seu Almería, clube espanhol com o qual tem contrato até 2028.

O Eibar da Espanha manifestou o interesse em ter o jogador ainda neste mercado de transferência, que fecha a 02 de Fevereiro, mas caso não seja possível, que o mesmo chegue até 30 de Junho do ano em curso, conforme avança a imprensa espanhola, citada pelo Plantel OC.

Aliás, o jornal electrónico moçambicano Plantel OC avança mesmo que os três clubes (Eibar, Hull City e Watford) manifestaram o interesse no passe do atleta, oferecendo um período de empréstimo mais longo, com duração de uma época e meia, com opção de compra, para além da promessa da titularidade absoluta.

O ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Paulo Manasse, reuniu-se nesta segunda-feira com o Presidente da Federação Moçambicana de Futebol (FMF), Feizal Sidat, e o presidente da Liga Moçambicana de Futebol (LMF), Alberto Simango Júnior, para analisar e discutir um novo modelo de organização e desenvolvimento do Moçambola 2026.

Ainda se debate o melhor modelo para o Moçambola 2026, depois de a prova não ter chegado ao fim no ano passado, o que obrigou a Federação Moçambicana de Futebol a tomar partido na gestão da sua organização.

Depois do encontro havido na semana passada, entre as delegações da Federação Moçambicana de Futebol e da Liga Moçambicana de Futebol, desta vez foi o ministro da Juventude e Desporto a chamar as duas organizações que gerem o futebol e o campeonato nacional para encontrarem soluções conjuntas para a prova deste ano.

“Um encontro que se enquadra no compromisso contínuo do Governo em promover um Moçambola mais estruturado, credível e financeiramente sustentável, capaz de valorizar os clubes, os atletas e a qualidade do espectáculo desportivo”, segundo escreve o MJD nas suas plataformas digitais.

O objectivo do encontro era a procura de um melhor modelo e sustentável para viabilizar o campeonato nacional de futebol, o Moçambola, na sua edição deste ano.

O Ministério da Juventude e Desporto diz ainda que com o encontro pretende reforçar o futebol como um instrumento de coesão nacional, inclusão e desenvolvimento social, respondendo às exigências do presente e às ambições do futuro do desporto moçambicano.

No encontro desta segunda-feira, foram discutidos vários pontos sobre a reestruturação e homologação de um modelo sustentável do Moçambola, depois de a última edição não ter chegado ao fim, quando faltavam ainda por disputar algumas jornadas, ora canceladas por falta de dinheiro para custear as despesas da logísticas da prova.

O facto é que no ano passado o Moçambola teve um custo de logística para transporte aéreo a rondar os dois milhões de dólares, cerca de 130 milhões de meticais, que a Liga Moçambicana de Futebol disse não ter tido, ainda que tenha recebido alguns apoios, com destaque para a Cervejas de Moçambique.

E, porque ainda não há garantias financeiras para a viabilização da prova, o encontro tripartido entre o Ministério da Juventude e Desporto, a Federação Moçambicana de Futebol e a Liga Moçambicana de Futebol, discutiu formas de buscar parcerias que permitam a realização da prova no sistema clássico de todos contra todos em duas voltas, para as 14 equipas apuradas.

Aliás, os clubes já tinham rejeitado a possibilidade de um Moçambola regional, disputado pelas zonas, com os líderes a defrontarem-se na fase final, uma proposta que tinha sido avançada pela Liga Moçambicana de Futebol no fim do ano passado.

O encontro desta segunda-feira avançou decisões estruturantes que vão culminar com a viabilização do Moçambola 2026 no modelo tradicional, mas que ainda está refém da homologação da classificação da prova do ano passado por parte da Federação Moçambicana de Futebol.

Assim, nos próximos dias, o organismo que gere o futebol nacional deverá homologar a União Desportiva de Songo como campeã nacional, até porque aquando da interrupção definitiva do Moçambola 2025, os “hidroeléctricos” já tinham conquistado a prova de forma virtual, recebendo, por isso, até felicitações do presidente da República, Daniel Chapo.

A turma de Songo será, por conseguinte, a representante de Moçambique na próxima edição da Liga dos Campeões africanos, acompanhada pela Black Bulls, que vai disputar a Taça CAF, por ter sido o finalista vencido da Taça de Moçambique, conquistado pela UD Songo, que fez a dobradinha.

Nessa mesma homologação, a Federação Moçambicana de Futebol deverá confirmar ainda a descida de divisão de três clubes, nomeadamente o Textáfrica do Chimoio, o Desportivo de Nacala e o Desportivo da Matola.

Para já, a FMF e a LMF deverão assinar, nos próximos dias, a renovação do contrato de delegação de poderes para a organização do Moçambola 2026, depois que a Casa do Futebol ameaçou gerir a prova por falta de cumprimento das regras por parte da Liga Moçambicana de Futebol.

Segundo escreve o LanceMz, a Liga Moçambicana de Futebol já solicitou às Linhas Aéreas de Moçambique a emissão de uma cotação para o Moçambola 2026, para que possa definir com exactidão o orçamento para o campeonato nacional deste ano, numa negociação que inclui a contratualização de cerca de 3500 passagens aéreas.

Se no ano passado o custo de passagens aéreas rondou os 2 milhões de dólares (cerca de 130 milhões de meticais), para este ano a expectativa é que o valor baixe, uma vez que a companhia de bandeira nacional tenciona rever o tarifário das passagens aéreas. 

Agricultores no vale de Infulene, na Cidade de Maputo, perderam quase todas as suas culturas, devido a inundações. Os produtores falam de dificuldades em abastecer os mercados e pedem ajuda para a aquisição de sementes.

Não é novidade que há falta de hortícolas nos mercados da Cidade de Maputo e a pouca existente é vendida a preços elevados. Na verdade, o problema parte nas “machambas”.

É que vários campos agrícolas se encontram vazios, depois de a água da chuva ter arrastado quase todas as plantações.

“Eu tive perdas enormes, quase, tenho três machambas, mas perdi as duas, fiquei com uma parte na terceira machamba. Perdi uma machamba completa, repleta de alface, duas machambas de couve. Aqui estava cheio de água, toda a machamba estava cheia de água, então, até mesmo a folha de abóbora ficou estragada”, lamentou Brito Mondlane.

O vale do Infulene é conhecido por abastecer vários mercados das cidades de Maputo e Matola. Neste momento, não há produtos como alface, couve, beterraba e cenoura. O pouco que existe, não está em condições de ser consumido.

Os produtores agrícolas, como Brito Mondllane, procuram recuperar os seus negócios. Logo cedo fazem-se as “machambas” para resgatar o que ainda é possível  e introduzir novas sementes ao solo, depois de se terem endividado para adquiri-las.

“Eu estou a tentar investir de novo, não há como, temos de fazer alguma coisa, pois não podemos parar. Começamos recentemente a semear e plantar estes viveiros.”

Entretanto, houve quem conseguiu salvar pelo menos uma cultura, e é a única esperança no vale do Infulene.

Para que possam recuperar os seus negócios e voltar a abastecer os mercados, os produtores agrícolas pedem apoio para a aquisição de sementes e viveiros. 

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) anunciou que vai contar, até ao fim deste semestre, com um novo provedor de emissão de cartas de condução com sistema integrado, numa altura em que enfrenta cerca de 35 mil pedidos pendentes. Paralelamente, a instituição vai duplicar a capacidade diária de produção para 1500 cartas e estender o funcionamento aos fins-de-semana até 10 de Março, como forma de reduzir a morosidade na entrega do documento.

As medidas foram anunciadas pelo administrador-geral do INATRO, Cláudio Zunguze, durante uma conferência de imprensa em Maputo. Segundo o responsável, trata-se de um pacote de acções imediatas e estruturais para responder à elevada procura e restaurar a normalidade no processo de emissão das cartas de condução biométricas.

“(…) As medidas que estamos a implementar com vista a acelerar a produção da carta de condução. Estamos a falar da carta definitiva, a carta biométrica, cuja procura aumentou significativamente”, afirmou.

Uma das decisões imediatas é a extensão do horário de funcionamento da instituição. De acordo com Zunguze, o INATRO vai passar a operar também aos sábados e domingos, uma medida que entra em vigor de forma imediata e que se manterá até ao dia 10 de Março.

“O INATRO irá estender os dias de funcionamento até aos fins-de-semana, como forma de atender de maneira mais célere os pedidos de impressão das cartas. O objectivo é aliviar a pressão sobre este serviço, que neste momento conta com cerca de 35 mil pedidos acumulados”, explicou.

Outra medida central é a entrada em funcionamento da segunda máquina de impressão de cartas, o que permitirá aumentar significativamente a capacidade produtiva da instituição.

“Com esta máquina a funcionar, passaremos a imprimir cerca de 1500 cartas de condução por dia, contra as actuais 750. Isto significa que estamos a duplicar a nossa capacidade”, disse o administrador-geral, sublinhando que a máquina não representa um novo investimento, mas sim a reactivação de um equipamento que esteve inoperacional durante algum tempo.

Segundo Cláudio Zunguze, com estas acções, criam-se condições para que o prazo normal de emissão da carta definitiva volte a ser respeitado. “O período de produção da carta não deve ser superior a três meses após a atribuição da carta temporária. Com estas medidas, entendemos que estão criadas condições para restaurar esse processo normal”, afirmou o INATRO.

O dirigente reconheceu, no entanto, que a morosidade verificada nos últimos meses resulta de problemas estruturais no sistema actualmente em uso. “Temos um desafio sério na comunicação entre o sistema de captação de dados e o sistema de produção. O processo ainda não é totalmente automatizado e, em alguns casos, os nossos técnicos são obrigados a intervir manualmente para que os dados cheguem à fábrica de impressão”, explicou, acrescentando que esta fragilidade tem sido uma das principais causas dos atrasos.

Para responder de forma estrutural a estes constrangimentos, o INATRO anunciou a entrada em funcionamento de um novo Provedor de emissão de cartas, inserido num sistema integrado de gestão e monitoria dos transportes rodoviários. Segundo Zunguze, o concurso público já foi lançado e encontra-se numa fase negocial.

“Já foi identificada uma entidade e estamos neste momento num processo negocial. A nossa expectativa é que, até ao fim deste semestre, o novo provedor esteja adjudicado e a prestar o serviço”, revelou.

O administrador-geral explicou que o novo sistema permitirá integrar, num único ambiente digital, os dados do condutor e do veículo, aumentando a eficiência, a segurança e o controlo dos processos.

“Tudo quanto diz respeito ao domínio rodoviário vai passar a funcionar num sistema integrado, com vários módulos. Isto vai permitir eliminar muitos dos constrangimentos que hoje enfrentamos”, afirmou.

Em breve, o INATRO vai também afixar listas com os nomes dos utentes cujas cartas biométricas já se encontram impressas, mas que ainda não foram levantadas. “Constatámos que existem muitas cartas já produzidas nas nossas delegações que não foram levantadas pelos respectivos titulares. Por isso, vamos afixar listas para que cada utente saiba se a sua carta já está disponível”, explicou Zunguze.

A instituição garantiu igualmente que está a trabalhar com entidades regionais e internacionais para assegurar o reconhecimento das cartas temporárias no estrangeiro, sobretudo nos países vizinhos. “Estamos a articular com as autoridades de transporte rodoviário para que os nossos utentes não enfrentem constrangimentos quando circulam fora do País. Esta situação tem dias contados”, assegurou.

Questionado sobre a dívida avaliada em cerca de 40 milhões de meticais com a empresa Brithol Michicoma, o administrador-geral limitou-se a afirmar que o processo segue os trâmites legais. “É um assunto que está a ser tratado nas instâncias competentes, pelo que não gostaríamos de avançar mais detalhes”, declarou.

As bacias hidrográficas dos rios Save e Limpopo continuam sob monitoria apertada das autoridades moçambicanas, numa altura em que se registam níveis elevados de escoamento, influenciados pelas chuvas intensas nos países vizinhos, embora os dados mais recentes apontem para uma tendência de estabilização em algumas estações hidrométricas.

De acordo com a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, a bacia do rio Limpopo registou, na estação a montante de Beit Bridge, na África do Sul, uma descarga no caudal na ordem dos 1.900 metros cúbicos por segundo, volume que poderá provocar uma subida do nível hidrométrico nas cidades de Chókwè e Xai-Xai, nos próximos três dias. Ainda assim, as autoridades garantem que, para já, não se prevê alteração significativa do actual cenário hidrológico naquela bacia.

Já na bacia do rio Save, a situação inspira maior atenção. A estação hidrométrica de Massangena, no distrito com o mesmo nome, mantém-se em nível estacionário, com 4,63 metros registados tanto às 7 como às 12 horas desta terça-feira, valor acima do nível normal, mas sem variação nas últimas horas. O aumento do volume de escoamento resulta, sobretudo, das chuvas que caem na região de montante, no Zimbábue, fenómeno que poderá reflectir-se no território nacional nos próximos dias.

Na estação de Vila Franca do Save, os dados mostram uma ligeira descida do nível hidrométrico, que passou de 4,81 metros às 7 horas para 4,79 metros ao meio-dia, uma redução de dois centímetros. Apesar desta pequena variação, as autoridades sublinham que o rio permanece sob vigilância permanente.

Segundo a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, este comportamento do rio Save pode gerar impactos moderados em assentamentos populacionais e áreas agrícolas localizadas nas zonas baixas e ribeirinhas dos distritos de Machanga, na província de Sofala, e Nova Mambone, em Inhambane, num horizonte de cerca de três dias.

As autoridades apelam às comunidades ribeirinhas para que acompanhem a informação oficial, evitem actividades nas zonas inundáveis e sigam as orientações da protecção civil, numa altura em que o país atravessa o pico da época chuvosa.

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