O Governo convidou hoje mais detentores da dívida da Ematum, assumida pelo Estado, a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo acordada em Maio com 60 por cento dos credores. O objectivo é chegar a um acordo com 75% dos credores até Setembro.

Num comunicado publicado, nesta terça-feira, na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, intitulado “Lançamento de Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação”, o Governo moçambicano fez mais uma solicitação aos credores dos títulos da dívida soberana da Ematum a aceitarem que o Executivo liquide até o ano 2023.

Esta solicitação surge após o Conselho Constitucional ter declarado inconstitucional e nula a garantia dada ao empréstimo da Ematum. Embora seja uma decisão irrevogável, o Governo optou em dar continuidade ao processo de reestruturação tendo como um dos principais argumentos, a necessidade de resgate da relação com a comunidade financeira internacional.

A dívida em causa é de cerca de 726.5 milhões de dólares, a uma taxa de juro de 10,5 por cento acordada a 31 de Maio deste ano com 60 por cento dos credores, com maturidade em 2023. Lembre-se que, no dia 27 de Agosto, o Governo publicou um memorando de solicitação de consentimento com informações sobre os detalhes da reestruturação proposta.

“Os Obrigacionistas que decidirem consentir com a Proposta devem entregar ou (se tal Obrigacionista não for um Participante Directo) concordar com a entrega em seu nome, através dos Sistemas de Compensação relevantes, uma Instrução de Consentimento válida até 6 de Setembro de 2019 (o “Prazo-limite para Consentimento”)”, lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, “sujeito à aprovação da Proposta por parte dos Obrigacionistas detendo pelo menos 75% do valor total do capital em dívida das Obrigações, espera-se que a liquidação da reestruturação ocorra em 30 de Setembro de 2019”.

O documento exige que os representantes dos credores façam declarações a confirmar que são pessoas de boa-fé, isto é, que não estão envolvidos em outras transações como por exemplo, relacionadas com as dívidas da Proindicus e MAM.

Novas promoções, progressões, mudanças de carreira, e entre outros actos administrativos ocorridos no segundo semestre do ano passado, tiveram impacto significativo na folha salarial do Estado moçambicano nos primeiros seis meses do corrente ano.

As despesas com salários atingiram cerca de 54 biliões de meticais entre Janeiro e Junho de 2019, mais 13,4 por cento que no igual período do ano passado, indica o Ministério da Economia e Finanças, no seu relatório de execução orçamental a que STV teve acesso.

Entretanto, e apesar do aumento da folha salarial do Estado, que vai contra as recomendações do Fundo Monetário Internacional, o relatório fala em equilíbrio orçamental.

“Na execução do Orçamento do Estado no período de Janeiro a Junho de 2019, resultou o equilíbrio orçamental do qual foram cobradas receitas do Estado no valor de 104.6 mil milhões de meticais, equivalentes a 42,8% da previsão anual, tendo sido realizadas despesas totais que atingiram o montante de 133.2 biliões de meticais, correspondente a 39,1% do orçamento anual”.

E realça: “Para a cobertura do défice, o Estado teve que recorrer ao financiamento interno e externo nos valores de 11.6 e 19.3 mil milhões de meticais, correspondentes a 60% e 27,1%, respectivamente”.

O Orçamento do Estado de 2019 estabelece como principais metas a cobrança de receitas do Estado no valor de 249.5 biliões de meticais, incluindo 5.2 biliões de mais-valias cobradas no exercício de 2017, a execução das despesas do estado no montante de 340 biliões de meticais, resultando um défice orçamental de 90.9 mil milhões de meticais.

O Presidente da República abriu esta segunda-feira a quinquagésima quinta edição da FACIM. Filipe Nyusi destaca o crescimento do parque industrial nos últimos cinco anos.

O Presidente da República visitou o pavilhão Moçambique, local onde todas as províncias do país estiveram a expor suas potencialidades. Filipe Nyusi interagiu com os expositores e inteirou-se das riquezas de Moçambique.

Numa altura em que as Pequenas e Mádias Empresas jogam um papel importante para o desenvolvimento do país, o Presidente da República percorreu o pavilhão reservado a este segmento e, de stand em stand, foi conhecendo o ramo de operação de cada uma delas.

Seguiu então para outros pavilhões, onde empresas nacionais e estrangeiras expõem os seus produtos e serviços. Sistemas de produção agrícola, banca, arte, automóveis, construção civil, fornecimento de água, entre outros, estão posicionados na feira.

No seu discurso de abertura, meio que a fazer balanço, Filipe Nyusi destacou o crescimento do parque industrial nos últimos cinco anos.
Participam da FACIM 2019 cerca de trinta países, com destaque para Estados membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, da União Europeia, Chile e empresas dos Estados Unidos da América.

Refira-se que 55ª Edição da Feira Internacional de Maputo, FACIM 2019, decorre entre os dias 26 de Agosto e 1 de Setembro, em Ricatla, distrito de Marracuene.

Após a compra de 100% das acções do Banco Terra Moçambique (BTM) e injecção de mais capital social, os accionistas do Moza Banco, estão a desenhar um plano de novos investimentos para os próximos três anos.

Para já, o passo inicial passa pela abertura de mais de 20 novos balcões ao longo dos próximos oito meses, segundo João Figueiredo, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Moza Banco.

“Estamos a trabalhar no programa de um distrito uma agência bancária onde assinamos um protocolo com cerca de 21 novos balcões que vamos abrir nos próximos oito meses. Isso significa que o Moza Banco que já é a terceira maior rede de bancos no mercado, muito em breve terá cerca de 100 balcões, com uma capacidade de competência muito forte, proveniente desta fusão com BTM”, explicou.

Sobre o processo de fusão, João Figueiredo disse que para os clientes, de um modo geral, vem neste momento uma penélope de serviços e produtos alargados daquilo que o banco tinha, bem como uma rede de distribuição mais alargada, os clientes do Banco Terra que tinham acesso a 10 balcões, passam a ter acesso a 65 balcões, e o número de caixas electrónicas (ATM) que existem, de POS que existem nos dois bancos, passa a fazer parte de uma família maior”.

Por seu lado, “os clientes do Moza Banco, que estão envolvidos na área de agronegócios podem beneficiar hoje de instrumentos e alguns produtos que o Moza não estava capaz de colocar no mercado, que são provenientes do Banco Terra, portanto é um Win Win situation”.

Este tipo de operações, de acordo ainda com o PCA do Moza Banco, devem mergulhar as suas raízes naquilo que é a história das instituições.

“Se olharmos um pouco para a história do Moza Banco, nos últimos dois três anos sofreu uma profunda restruturação, com alterações na estrutura accionista, com uma profunda injecção de capitais dos novos e o banco regenerou-se”.

São ainda dados preliminares, mas que preveem um ano pior que os últimos em termos de crescimento económico. Choques climatéricos, com destaque para os ciclones Idai e Kenneth, que fustigaram parte das regiões centro e norte do país, são apontados como as principais causas da previsão de queda da economia nacional no presente ano.

De acordo com o Relatório de Execução Orçamental do Estado, publicado na sexta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, o crescimento económico deste ano poderá ser de 2.5 por cento, contra a anterior previsão do Governo de 4.7 por cento, sustentada pelo crescimento de vários sectores, entre eles, Recursos Minerais e Energia, Pesca e Agricultura.

A previsão da inflação, ou seja, da subida generalizada dos preços também vai registar um agravamento. Segundo o relatório do Ministério das Finanças, prevê-se a subida da inflação média anual para 7%, acima da previsão anterior de 6.5%.

Após cerca de cinco anos de debate entre o Governo e sector privado, a proposta final da Lei do Conteúdo Local, instrumento que visa regular a participação das empresas moçambicanas nos grandes projectos da indústria extractiva, já tem “luz verde” para avançar no Parlamento.
Com 16 páginas e 28 artigos, o documento, não reúne consenso do sector privado.

“Congratulamos o avanço, mas estamos decepcionados com as cláusulas constantes nessa proposta. A participação de 15% via Bolsa de Valores de Moçambique é arriscada”, indicou Florival Mucave, Presidente da Comissão de Conteúdo Local e ligações empresariais da CTA.

É que segundo a proposta, no seu artigo 21:
“Os empreendimentos dos Projectos de Grande Dimensão devem reservar 15% do seu capital via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

“Cada sector de actividade onde o empreendimento se insere pode definir uma percentagem diferenciada de participação nacional, desde que não ultrapasse a percentagem referida no número anterior (15%)”.

Diante da “decepção” do sector privado, Vasco Nhabinde, Director Nacional do Departamento de Estudos Economico do Ministério da Economia e Finanças, defendeu que foi a melhor proposta possível.
“A proposta é discutível, os objectivos da mesma visam garantir a participação das empresas moçambicanas, atendendo o interesse das partes interessadas”, argumentou.

Sem data definida para sua apreciação e aprovação final, o facto é que a Lei do Conteúdo Local já não se aplica para o projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 1, da Bacia do Rovuma, cuja Decisão Final de Investimento foi tomada em Junho passado, conclui Florival Mucave.