O Ministro da Economia e Finanças diz que o pagamento de 38 milhões de dólares na dívida da EMATUM não é uma afronta à decisão do Conselho Constitucional, mas é uma decisão tomada para garantir os interesses do Estado.

Apesar de o Conselho Constitucional ter declarado nula a dívida de 726.5 milhões de dólares pertencente à Empresa Moçambicana de Atum, o Governo desembolsou, recentemente, uma verba de 38 milhões de dólares em forma de “condição de consentimento”. Para Maleiane, este pagamento não representa um incumprimento da decisão do Conselho Constitucional.

Maleiane assegura que, enquanto se esclarecem os contornos da dívida, os pagamentos da mesma vão continuar.

Para já, a agência de ´rating´ Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, colocando-lhe no terceiro pior nível de análise, no seguimento da reestruturação dos títulos de dívida soberana, chamado CCC.

Entretanto, apesar desta melhoria no rating, os analistas acreditam que ainda há uma possibilidade real de incumprimento financeiro.

A pesca ilegal entre outras actividades ilícitas nas águas territoriais moçambicanas são os assuntos que juntaram esta quinta-feira, em Maputo, o Governo e operadores do sector em busca de soluções contra estas práticas.

O Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, defende acção coordenada entre o Governo e organizações da sociedade civil que actuam no sector, com vista a travar actividades ilícitas no mar.

No seu discurso de abertura, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas apontou os desafios do sector, num contexto de desenvolvimento virado para mar.
 
Sobre as constantes denúncias de pesca ilegal protagonizada por embarcações estrangeiras nas águas moçambicanas, Mondlane apelou a coordenação de todos.
 
Porém, a WWF, uma organização de defesa da natureza, entende que o Governo faz pouco para travar a pesca ilegal no país.
 
A terceira reunião nacional entre o Governo e as organizações da sociedade civil que actuam no mar, serviu ainda para debater os impactos da exploração de gás e petróleo no alto-mar, acção que coloca em risco várias espécies marinhas.
 

O projecto Mozambique LNG, liderado pela Total, realizou hoje na cidade de Pemba, um seminário para apresentação a fornecedores locais, das oportunidades de contratação no projecto.

Trata-se do segundo seminário do género, o primeiro dos quais realizou-se também na cidade de Pemba no passado mês de Setembro.

Aquela empresa descreve os seminários como fundamentais para o seu plano de conteúdo local “e para o compromisso de assegurar a divulgação de detalhes relacionados com as oportunidades de contratação oferecidas pelo Projecto, com vista a providenciar às empresas locais as informações necessárias para concorrer e competir”.

“Este seminário, que é parte do trabalho conjunto que temos vindo a realizar com o Governo moçambicano e parceiros relevantes, é a manifestação clara que o projecto Mozambique LNG, liderado pela Total, mantém os compromissos assumidos de maximizar a participação do conteúdo local no projecto” disse na ocasião Dayne Kells, representante da Total.

“Maximizar o conteúdo local é condição imprescindível para um projecto bem-sucedido. Não há projecto bem-sucedido, se este não for capaz de trazer benefícios tangíveis para o país e o povo que o acolhe. Por isso, para nós, é essencial que que este projecto traga ganhos não só para os nossos accionistas e parceiros, mas também para Moçambique e para os Moçambicanos”, salientou.

Por sua vez, o Director Provincial da Indústria e Comércio de Cabo Delgado, Nocif Magaia, falando em representação do governador provincial, afirmou que “para cada passo que o projecto dá em frente, a comunicação é importante para o sector privado se posicionar e dar o peso certo às expectativas que o projecto alimenta” disse, garantindo que “estes seminários estão a induzir a modernização das empresas locais constituída maioritariamente por PMEs”.

Durante o seminário, a CCS JV, o consórcio contratado para Engenharia, Procurement e Construção no âmbito do projecto Mozambique LNG, apresentou detalhadamente diversas oportunidades de contratação, incluindo os valores estimados de contrato e o horizonte temporal, nas áreas de agricultura e pecuária, serviços administrativos, equipamentos capitais, obras e instalações temporárias, comunicações, consumíveis para construção, gestão de acampamento, materiais de construção brutos e manufacturados, equipamento de protecção individual, serviços especializados e transporte.

O Estado moçambicano investiu cerca de 349.4 milhões de dólares na importação de automóveis, contra USD 156.2 milhões em medicamentos, indica o anuário estatístico de 2018, a que “O País” teve acesso.

Os hospitais públicos em Moçambique debatem-se com a exiguidade de medicamentos, com as prateleiras das farmácias na maioria das unidades sanitárias sob gestão do Estado quase vazia (só não falta paracetamol).

Oficialmente, as autoridades da saúde tem vindo a atirar a culpa aos funcionários desonestos que esvaziam os armazéns para alimentar o “mercado paralelo” de venda de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Entretanto, o anuário estatístico de 2018, compilado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a cuja cópia está em poder do “O País”, revela que, apesar do crónico défice de medicamentos nos hospitais públicos, o Estado gastou mais na compra de combustíveis, automóveis, por exemplo.

Só para se ter uma ideia, o Estado moçambicano investiu apenas 156.2 milhões de dólares com importação de medicamentos no ano passado, contra cerca de 349.4 milhões de dólares na compra de automóveis!

No ranking dos gastos com produtos adquiridos no exterior, os fármacos ocuparam um “modesto” sexto lugar. O top 5 é liderado por maquinarias (1.1 bilião de dólares), seguindo-se a importação do diesel com um USD 669.7 milhões, cereais (USD 457.3 milhões) e automóveis (349.4 milhões de dólares).

No global as importações totalizaram 6.9 mil milhões de dólares, contra USD 5.7 mil milhões em 2017. Já as exportações situaram-se nos cinco mil milhões de dólares em 2018, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior (USD 4.7 mil milhões em 2017).

De acordo ainda com dados do Instituto Nacional de Estatística, a Índia foi o principal destino das exportações moçambicanas em 2018, ao absorver o equivalente a 1.369 milhões de dólares.

Completam o top 5, os Países Baixos, com uma quota de 17,38% (871 milhões de dólares), África do Sul com 12,24% (613 milhões de dólares), China com 4,78% (239 milhões de dólares) e Hong Kong com 4,59% (229 milhões de dólares).

Já no que se refere aos principais mercados das compras moçambicanas no exterior, a vizinha África do Sul lidera destacada com uma quota de 27,79% e um valor monetário de 1.929 milhões de dólares, a que se segue a China, com 11,51% e 799 milhões de dólares, os Emirados Árabes Unidos com 7,47% e 518 milhões de dólares, os Países Baixos com 7,46% e 518 milhões de dólares e a Índia com 7,06% e 490 milhões de dólares.

O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, empossou hoje, dois “reforços” para o combate ao crime de branqueamento de capitais e tráfico de pedras preciosas usadas para o financiamento de actividades terroristas.

Em dois diplomas separados, o Primeiro-ministro moçambicano conferiu posse a Amorim Virgílio Bila e Carlos José Elias, para os cargos de director-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) e secretário-executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, respectivamente.

Os dois “reforços” terão como missão evitar que o país tenha uma imagem externa beliscada. O combate ao crime organizado é a grande batalha.

No seu discurso, o Primeiro-ministro, apontou a globalização socioeconómica que vem ocorrendo no mundo, nos últimos anos, que traz consigo muitos desafios, incluindo a criminalidade transnacional, “um fenómeno nocivo e que se vai sofisticando cada vez mais”.

“A criminalidade transnacional afecta negativamente os sistemas económicos e financeiros dos países e está, geralmente, associada ao tráfico de drogas e de pessoas, raptos, corrupção, evasão fiscal, entre outros crimes que geram para os seus actores muitos recursos financeiros de forma ilícita”, referiu Carlos Agostinho do Rosário.

Para o governante, essas elevadas somas de dinheiro, geradas ilicitamente, são posteriormente canalizadas de diferentes formas aos sistemas económicos e financeiros, de modo a ocultar a sua origem criminosa, um fenómeno denominado por branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro.

“A não prevenção e combate enérgico a estes fenómenos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo põem em causa a credibilidade do sistema financeiro de qualquer país”, anotou.

Acrescentando, que “a emergência de novas formas de criminalidade e de difícil detecção exige maior capacidade de resposta e coordenação entre instituições internas relevantes, bem como uma cooperação mais estreita entre os diferentes Estados, a nível regional, continental e mundial”.

Diante destes desafios, ao recém-empossado director-geral adjunto do GIFiM, o Primeiro-ministro desafiou-o a elevar a qualidade de informação produzida por esta instituição.

“Estamos certos que com um GIFiM mais actuante e bem articulado com outras instituições relevantes, o nosso país irá, de forma eficaz, responder aos desafios da criminalidade e, desse modo, assegurar um sistema financeiro credível, a nível interno e internacional”, frisou.

Sobre a venda de pedras preciosas em circuitos ilegais, com destaque para os chamados “diamantes de sangue”, usados para financiar actividades terroristas, Carlos Agostinho do Rosário, espera que secretário-executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, assegure a implementação da legislação vigente no país, referente a exploração, processamento e comercialização dos minérios preciosos.

“Recomendamos ao secretário-executivo e a sua equipa a garantirem que a produção das mineradoras artesanais siga o circuito legal de comercialização, o que irá contribuir para o crescimento da economia nacional”, realçou.

Lembrando, que para desencorajar e impedir que pedras e metais preciosos sejam usados para financiar o terrorismo, conflitos armados e desestabilizar governos legitimamente eleitos, a comunidade internacional adoptou várias medidas, de entre as quais o Processo de Kimberley.

O Processo de Kimberley, do qual Moçambique faz parte, visa igualmente assegurar que os rendimentos que advêm dos recursos minerais preciosos contribuam, efectivamente, para o desenvolvimento económico dos países.

O desempenho financeiro da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) abrandou no passado. Segundo o Relatório e Contas de 2018, os resultados líquidos caíram para 2.18 mil milhões de meticais, menos 28 por cento que no exercício económico de 2017.

Os resultados líquidos da empresa Portos e Caminhos de Ferro (CFM) situaram-se nos 2.18 mil milhões de meticais em 2018, contra 3.01 mil milhões de meticais no exercício económico do ano anterior.

Os activos da empresa também decresceram no período análise, ao passarem de 52.3 mil milhões de meticais em 2017, para 49.9 mil milhões em 2018. Os resultados operacionais caíram para 1.59 mil milhões de meticais (em 2017, foram no valor de 3.96 mil milhões de meticais).

“Com estes resultados, que muito nos motivam, continuaremos a trabalhar arduamente

para que possamos superar os actuais resultados e, com isso, continuarmos a responder positivamente as orientações do Governo neste capítulo de transporte ferro-portuário que, para além pleitear pela competitividade comercial, sermos uma empresa de referência regional, primando pela qualidade de serviços e de relacionamentos com todos os nossos parceiros”, refere o Conselho de Administração dos CFM no seu Relatório e Contas de 2018, a que “O País” teve acesso.

Entretanto, apesar da má performance financeira, houve ganhos no transporte e manuseamento de carga. O sistema ferroviário transportou cerca de 27 milhões de toneladas líquidas em 2018, mais cinco milhões que no ano anterior, representando um nível de execução de 89% em relação ao plano anual.

Já os portos manusearam 46 milhões de toneladas métricas, contra 44 milhões que em 2017. As vendas e serviços prestados, durante o exercício económico de 2018, situaram-se nos 12 mil milhões de meticais contra 11.98 mil milhões de meticais registados no ano anterior.

PLANO ESTRATÉGICO 2018-2020

O Conselho de Administração dos CFM aprovou um investimento trienal de mais de 500 milhões de dólares, sendo 255 milhões de fundos próprios, com objectivo de incrementar o tráfego de 10,8 milhões de toneladas para 19,4 milhões de toneladas projectadas até 2020.

No que toca aos investimentos, foram desembolsados através da tesouraria da empresa 2.92 mil milhões de meticais em 2018, contra 5.58 mil milhões de meticais orçados, representando uma realização de 52% e uma redução de 88% comparativamente a 2017.

Os investimentos de grande vulto foram para a aquisição de cinco locomotivas, 90 vagões, dois rebocadores e uma embarcação piloto (por receber em 2019) e dragagem de emergência no porto da Beira.

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Sobre as contas dos CFM, o parecer do Conselho Fiscal é favorável às demonstrações dos resultados do desempenho de 2018.

“Como resultado das análises feitas e das informações obtidas, bem como do relatório do auditor independente, o Conselho Fiscal é da opinião que as demonstrações financeiras dos CFM, E.P, as contas estão em conformidade com a lei”, conclui o parecer.

Liderado por Luís Matsinhe, como presidente, o Conselho Fiscal destaca, entre vários pontos, a redução dos activos da empresa em 4,5% entre 2017 e 2018, do passivo em cerca de 15,8%, totalizando no fim do exercício 14.1 mil milhões de meticais.