A beleza do pequeno paraíso chamado Inhambane deixa qualquer um encantado. Mas desde Fevereiro deste ano, o cenário que se vive em toda província de Inhambane é terrível. Não há ninguém na recepção das estâncias turísticas, mas também não há ninguém para receber. As autoridades de turismo previam receber pouco mais de 16 mil turistas nas férias da Pascoa, mas a pandemia da COVID-19 veio deitar abaixo todas as espectativas e logo que a doença começou a alastrar-se, os cancelamentos de reservas começaram a chegar.

Anselmo Mapanzene é gestor de uma estância turística em Vilankulo e contou ao “O Pais” que com os cancelamento, a empresa foi forçada a fechar as portas e dispensar a mão de obra. Relativamente a massa laboral, a empresa celebrou acordos amigáveis com os trabalhadores, que consiste no não pagamento integral dos salários e para compensar, todos os trabalhadores terão direito por 2 meses de uma cesta básica, para ajudar na alimentação das famílias dos trabalhadores.

Pior que não receber o dinheiro previsto, é ter de devolver o pouco que entrou, uma vez que com o cancelamento das reservas as estâncias hoteleiras tinham de fazer o reembolso do valor pago pelas reservas. Há quem tentou remarcar para outras datas, mas grande parte dos turristas pediu o dinheiro de volta.

Edson dos Santo é uma destas pessoas que vive apenas do turismo, a empresa em que trabalha fechou as portas e foi forçado a ficar em casa. Em toda província de Inhambane são pouco mais de 1400 pessoas que estão em casa, pelo facto das estâncias hoteleiras terem fechado as portas. Destes, pelo menos 200 já foram demitidos e não sabem como será o seu futuro.

Em apenas 1 mês, Edson diz que a situação com a sua família ficou insuportável e teve de se virar para conseguir pôr o pão na mesa. Uma das saídas encontradas por ele foi comprar peixe com os pescadores e revender, mas porque há muito peixe em Vilankulo, Edson teve de encarar outro desafio e mandar a sua mercadoria para vender nos mercados de fora de Inhambane.

Mesmo sem hóspedes por receber, o grande calcanhar de Aquiles são para já, os custos operacionais. Ângela Vidal é gestora de um hotel em Vilankulo cujas despesas com corrente eléctrica chegam aos 300 mil meticais por mês, adicionado ao custo com agua, gás e empregados, este ultimo que consome maior parte do bolo dos custos operacionais. Alias, em relação aos trabalhadores, Ângela disse ao ”O Pais” que a empresa teve de dispensar mais da metade dos 80 trabalhadores e neste momento funciona com apenas 40, que ainda assim, não recebem o salario na integra “acordamos com os nossos trabalhadores e neste momento, todos os que estão a trabalhar estão a receber apenas o salario mínimo, para garantir que eles tenham um mínimo para sobreviver” disse Ângela Vidal.

Mas, não são só os trabalhadores das estâncias turísticas os únicos afectados. Os tradicionais moto-táxis que levam os turistas para os mais diversos lugares, hoje passam grande parte do dia parados. Salimo é um operador de Moto-taxi e lembra com nostalgia os tempos em que conseguia ter uma renda de mais de 1500 meticais, mas hoje, sem turistas na melhor das hipóteses, o que consegue são 500 meticais por dia.

Até os pescadores, que trazem a iguarias a mesa dos turísticos, sente no bolso ausência de turistas nas praias de Vilankulo, uma vez que baixou também a procura por mariscos baixou, numa altura em que do mar, sai muito peixe. Rui Mazivila é pescador e diz que com a pouca procura, estes são forçados a baixar o preço do marisco. Alias, muitas vezes quem marca o preço é o comprador, que assim decide apenas em seu benefício, prejudicando ainda mais o pescador.

Nelio Domingos é guia turístico e tinha a missão de entreter os hóspedes. Mas há pelo menos 2 meses que já não vai as dunas e outros lugares para onde levava turistas a passeio e hoje a sua rotina passa por ficar em casa.

Em Inhambane são cerca de 130 estâncias turísticas que fecharam as portas, mas algumas mantem-se abertas, porem a funcionar a meio gás, deixando em casa pouco mais de 1400 trabalhadores.

O Presidente da Associacao de Turismo de Vilankulo Yassin Amuji diz que a situação vai de mal a pior e defende com urgência, medidas estruturantes por parte do governo. Uma delas tem que ver com a redução dos custos operacionais das empresas, tal como a energia, agua e gás. Yassin, diz que o alivio destas contas vai permitir que as empresas continuem a pagar salários, colocando assim dinheiro no bolso do cidadão, e este por sua vez, terá o poder de compra, mantendo a economia em funcionamento.

O turismo é o principal motor da economia de Inhambane, tendo injectado mais de 24 bilhões de meticais nos cofres do estado e é responsável pelo sustento de mais de 10 mil famílias.

Depois da controversa subida da ‘Prime Rate’ em Abril, indicador que serve de base para a fixação da taxa de juro de referência no sistema financeiro, o Banco Central e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) reduziram a taxa.

Concretamente, a ‘Prime Rate’ passou de 18,40% no mês passado, para 17,90% no corrente mês de Maio, segundo o regulador e a AMB, em comunicado conjunto a que “O País” teve acesso.

Trata-se da maior descida do ano, prevendo-se que seja um indicativo para tornar o custo de dinheiro mais barato nos próximos meses, numa altura em que as famílias e empresas se ressentem dos impactos da COVID-19.

Recorda-se, que a entrada da segunda quinzena do mês de Abril último, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 150 pontos base (pb), para 11,25%.

Na altura, o Banco Central explicou que a decisão foi sustentada pela expressiva revisão em baixa das perspectivas de inflação para o médio prazo, num contexto de maior declínio da procura agregada em resultado do impacto da COVID-19 na economia doméstica e internacional.

O regulador avisara que outras descidas poderia acontecer ainda antes da data da próxima reunião ordinária agendada para 17 de Junho próximo.

O CPMO decidiu também reduzir as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos e da Facilidade Permanente de Cedência em 150 pb, para 8,25% e 14,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respetivamente.

O sector empresarial registou perdas de mais de seis biliões de meticais ao longo dos primeiros 30 dias de Estado de Emergência em Moçambique. No período, 12,160 empregos foram perdidos.

Um total de 1.175 empresas encerradas e mais de 12 mil postos de trabalho perdidos em apenas 30 dias. Este é o balanço preliminar do primeiro período de Estado de Emergência em Moçambique, devido a pandemia da COVID-19.

Do universo das firmas que fecharam às portas, segundo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), cerca de 756 são do sector de hotelaria e turismo, que empregam um total de cinco mil trabalhadores.

E mais, as medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência, entre Maio e Abril do corrente ano, causaram perdas na ordem de 6.1 biliões de meticais, correspondente a USD 87.1 milhões de dólares, com destaque para o sector do turismo.

“A principal consequência financeira/operacional da implementação destas medidas para as empresas é a redução do nível de actividade produtiva em 75%, ou seja, as empresas operam em apenas 25% do seu potencial”, indicou Paulo Oliveira, vice-presidente do Pelouro de Política Financeira da CTA.

No sector do turismo por exemplo, a ocupação nos hotéis baixou para menos 4%, resultando em perdas diárias de facturação estimadas em 98%, aponta o balanço preliminar da implementação dos primeiros 30 dias de Estado de Emergência.

Com as contas no “vermelho”, os homens de negócios pedem mais medidas excepcionais para apoiar a tesouraria das empresas, tal como o relaxamento de alguns custos operacionais, com destaque para facturas de água, energia, pagamentos de impostos.

E mais, com a prorrogação do Estado de Emergência para mais 30 dias, a CTA defende que se levante a restrição do número de trabalhadores nas empresas.

Falando em entrevista à STV Notícias, o director geral das Alfândegas de Moçambique, Aly Mallá, revelou que a Autoridade Tributária ainda não tem planos de cobrança de impostos para os próximos meses deste ano. Prevê ainda que a economia poderá entrar em recessão devido à COVID-19 e assegura que as autoridades fiscais não vão sufocar as empresas.

Devido ao novo Coronavírus, o Governo reduziu as previsões de cobrança de receitas para este ano, em cerca de 26.3 mil milhões de meticais. Para começar, gostava de saber, qual é o valor global de receitas que a Autoridade Tributária de Moçambique prevê cobrar este ano e onde é que vai buscar esse dinheiro, atendendo que as empresas, muitas delas, estão a ser fortemente afectadas pelos efeitos negativos da COVID-19?

De facto, é real o que acaba de nos dizer com relação ao corte do Orçamento que foi recentemente aprovado, mas dizer que nós, neste momento, para este primeiro trimestre, ainda estamos a trabalhar com o Orçamento de 2019, o que nós chamamos de Orçamento Reconduzido. Ainda está a se trabalhar naquilo que são as metas para a Autoridade Tributária. O que nós podemos dizer é que, o primeiro trimestre, normalmente, é um trimestre que a nossa arrecadação não é significativa, ou seja, não tem aquele desempenho desejável, mas, curiosamente, este trimestre, embora tivemos esta situação da COVID-19, a Autoridade Tributária atingiu aquilo que são as metas traçadas com base no Orçamento que foi reconduzido. Naturalmente que, o nosso Estado de Emergência iniciou a 01 de Abril e vai até o próximo dia 30 de Abril (ontem). Estamos no princípio, nós não sabemos como é que a situação vai decorrer, não sabemos se vai ser aumentado o Estado de Emergência ou se vai ser reduzido, mas com efeito, para este primeiro trimestre estamos confortáveis, não tivemos qualquer dificuldade, contrariamente àquilo que aconteceu em 2019. Face a isso, o que nós teremos que fazer a partir deste mês, ou seja, para o próximo trimestre teremos que ver quais são as medidas que nós vamos tomar para conseguir ultrapassar aquilo que a pandemia, neste caso, a COVID-19 nos trouxe. Estamos a trabalhar nesse sentido, assim que tivermos as metas que nos vão ser distribuídas para o ano 2020, então teremos que adoptar todas aquelas medidas. De facto, há empresas que estão em situações de bastantes dificuldades e vamos trabalhar para ver até que ponto essas empresas poderão dar a sua colaboração, aquelas que eventualmente estejam a laborar, porque acredito que há aquelas que estão em um processo de letargia, se é que não estão paradas. Então, nós temos que adoptar medidas para que não possamos sufocar as empresas.

Disse que no primeiro trimestre as metas foram alcançadas. Quais são os valores que conseguiram cobrar?

Para este trimestre (Iº), nós estávamos com uma previsão de, aquilo que era meta, 53.5 mil milhões e a cobrança foi de 57.6 mil milhões que correspondem a uma realização de 107.8 por cento.

Olhando para as dificuldades que as empresas estão a atravessar devido à pandemia da COVID-19, onde é que a Autoridade Tributária de Moçambique pensa em ir buscar os valores que foram definidos para o Orçamento do Estado deste ano?

O país é essencialmente importador como sabe, nós dependemos muito da África do Sul, dos países asiáticos e de certa forma dos países europeus. Teremos que ver quais são as previsões que temos de importações, quer de matérias-primas quer de bens de consumo, e a partir daí ver o que será possível realizar e consequentemente, também, em matérias dos impostos internos verificar até que ponto será possível. Ou seja, se existir alguma importação que permita que as empresas realizem as suas actividades, naturalmente, em matéria de impostos internos também conseguiremos atingir isso. Mas tudo isso é um exercício que nós temos que fazer porque não sabemos o evoluir da situação como é que vai acontecer. Esta realização que temos tem a ver com as encomendas feitas no ano passado que foram chegando e foi possível atingirmos este resultado.

Uma das propostas feitas recentemente pelo sector privado nacional representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) é o adiamento do pagamento do IRPC, devendo o mesmo ser pago em Maio de 2021. A Autoridade Tributária de Moçambique já analisou está proposta?

Essa proposta já foi analisada, de tal sorte que o Governo já aprovou essas medidas, vão ser publicadas esta semana no Boletim da República, que tem a ver com a dispensa do pagamento por conta, o adianto do pagamento especial por conta. Portanto, são decisões que já estão tomadas, falta apenas serem publicadas para serem implementadas. Isto não significa que deixarão de ser pagas, só está a se fazer um adiamento ou um diferimento se assim preferirmos.

Que implicações isso terá para o Estado moçambicano? Haverá algum custo associado à essa decisão?

Naturalmente que vai haver porque há impostos que deveriam ser pagos agora no mês de Abril e não vão ser pagos. Alguns deveriam ser pagos em Junho, Julho e Outubro, que é o caso pagamento especial por contas e só serão pagos no próximo ano, em 2021, em Janeiro, Fevereiro e Março.

Em termos de projecções de receitas, o que está previsto para os próximos trimestres deste ano?

Como eu já referi, nós trabalhamos com o Orçamento reconduzido. Temos que ver as metas que foram definidas para a Autoridade Tributária e com base nisso criarmos estratégias para sabermos como é que vamos conseguir fazer face (à pandemia). Naturalmente, são incertezas, não podemos garantir absolutamente nada, mas vamos fazer o acompanhamento e a monitoria. Acreditamos que os medias, os órgãos de comunicação social terão em devido tempo informações sobre essas matérias. Estamos no primeiro mês do segundo trimestre, que é o mês de Abril, está a findar, vamos ver o que é que nós conseguimos arrecadar em Abril e depois nos meses subsequentes.

Vocês já têm uma avaliação sobre quanto é que deverá ser pago de impostos desse valor que transita para o próximo ano?

Isso tem de ser feito quando nós tivermos os planos para a cobrança de receitas para o ano 2020. Quando tivermos isso, então será repartido e nessa altura poderemos ver quanto é que será possível nós arrecadarmos.

Neste momento, quantas fronteiras do país estão a funcionar e quantas é que estão encerradas e o que é que isso representa em termos de quebra na arrecadação de receitas do Estado?

A maior parte das fronteiras estão a funcionar. Entre as fronteiras que estão encerradas aqui na zona sul, temos a Fronteira da Ponta D’Ouro, que é uma fronteira essencialmente turística, temos a Fronteira de Goba, essa já tem alguma parte comercial, temos a Fronteira de Giryondo que também é essencialmente turística. Na zona centro, um posto fiscal de Espungabera é está encerrado que faz fronteira com o Zimbabwe e temos também, ainda na zona centro, temos duas fronteiras também encerradas e temos uma na zona norte. A maior parte das fronteiras estão a funcionar. O que é preciso ressalvar aqui é que essas fronteiras essencialmente estão para atender aquilo que é a circulação de mercadorias, quer seja, exportação de mercadorias ou importação de mercadorias. De acordo com aquilo que é o decreto que já foi publicado, a circulação de pessoas está interdita, somente passam mercadorias para efeitos comerciais. Essas fronteiras que estão encerradas são essencialmente turísticas, então, a falta desse movimento fronteiriço de turistas é que vai afectar naturalmente aquilo que é o sector. Em termos de circulação de mercadorias, com a excepção destas que eu já me referi, elas estão todas a funcionar. O nosso grande fornecedor de mercadorias é a vizinha África do Sul, mas também sabe que eles estão em lockdown há mais de 30 dias, tiveram 21 dias e agora foram mais 15 dias, penso que agora em Maio é que vão ter uma abertura gradual, então, em função disso é que nós vamos saber, quais são as indústrias que estão a funcionar porque neste momento pensamos que os que está a entrar é mais aquilo que já tinha sido encomendado. Muita mercadoria que está a entrar agora é mais para fazer face a esta pandemia. Outra fronteira que não estando fechada não tem aquele movimento que se deseja é o nosso Aeroporto Internacional de Maputo que recebe neste momento algumas aeronaves, com muita restrição, para questões muito pontuais, mas aquele comércio normal que vinha por exemplo da Europa e de outros países, devido à situação que os outros estão a passar, não há circulação, naturalmente, podemos considerar que o nosso Aeroporto Internacional está fechado porque não temos como receber mercadorias que habitualmente vinham por via aérea e teremos que ficar a aguardar até que os países façam uma abertura gradual para nos permitir que possamos fazer as importações.

Em termos do volume global de mercadorias que estavam previstas que entrassem no país este ano, o que pode dizer em relação à Fronteira de Ressano Garcia e o Aeroporto Internacional de Maputo?

Em relação à Fronteira de Ressano Garcia, que é a maior fronteira aqui na zona sul, sentimos que o movimento de afluência dos camiões é muito reduzido. Por exemplo, só agora é que foi permitida a entrada de mercadoria em trânsito que é o ferro cromo e outras mercadorias que transitam pelo nosso país. Portanto, essa é a fronteira que cria um volume elevado e neste momento não temos. Temos a Fronteira de Machipanda que devido à situação do país vizinho, também não há importação. As mercadorias que circulam ali são também do tipo internacional no sentido Moçambique-Zimbabwe e República do Congo ou no sentido inverso, desses países para o nosso país para utilizar neste caso o Porto da Beira, mas grosso modo, o volume reduziu.

Pode estimar, pelo menos, em termos percentuais o que terá reduzido?

Se eu dizer que reduziu em mais de 50 por cento, não estaria enganado.

Além da pandemia COVID-19, assistimos também os ataques armados na região centro e no norte do país, província de Cabo Delgado, onde actuam terroristas. Neste último ponto, estão a ser instalados projectos de gás natural e já há companhias a adiarem os seus investimentos. Que impacto real estas decisões estão a ter no processo de arrecadação de receitas este ano?

Tradicionalmente, a zona norte, neste caso, a província de Cabo Delgado, o volume daquilo que tem sido mercadorias de importação por via terrestre é bastante reduzido e com esta situação, praticamente, não está a entrar nada, não só as pessoas, mas também os bens. Normalmente, as mercadorias que iam para os projectos da Bacia do Rovuma iriam começar a entrar a partir do porto de Nacala. Ainda não foi dito que essas entradas não irão acontecer, ainda não temos essa informação, mas acreditamos que as autoridades que são competentes para analisar essa situação, em devido tempo irão comunicar como é que esse processo irá acontecer. Não tenho informação de que os investimentos tenham sido cancelados, eventualmente, poderão estar a ser adiados, é provável, para ver se a situação melhora, tendo em conta essa situação da COVID-19. Essa situação faz com que os países que deveriam investir naquela área estejam de certo modo reticentes em avançar nesta fase, mas temos de estar esperançados, o Governo está a trabalhar no sentido de se não controlar, pelo menos tentar identificar as infecções que estão a acontecer com particular incidência para aquela província.

Caso esse período de emergência seja prolongado por mais 15 ou 30 dias, pode se prever mais cortes na arrecadação de receitas?

Vai haver algum impacto sem dúvidas, mas como eu disse, as fronteiras estão abertas para o movimento das mercadorias. Em função daquilo que for a acontecer, particularmente com o país vizinho e também aquilo que já está acontecer nos países da Ásia e também, aqui já estamos a ouvir os países europeus, estamos a crer que vai impactar, mas, o comércio internacional não vai fechar, ainda que seja em menor dimensão, as mercadorias vão continuar a chegar. Agora, temos que, em função das mercadorias que vão chegar, desenhar estratégias para ver como é que depois aquilo que são as mercadorias que vão para a área de investimento e bens de consumo para internamente se conseguir arrecadar alguma receita. Neste momento, podemos dizer que são incertezas. Não sabemos ainda o que vai acontecer nos próximos tempos. São situações que temos que ir avaliando a par e passo e de acordo com aquilo que for a acontecer, nós vamos definir através das recomendações do Governo as medidas para fazer face a toda essa situação.

E estão previstos mais alívios para o sector privado nacional?

Neste momento só são aqueles que eu anunciei aqui que de certa forma já são conhecidos. Não posso-me pronunciar nesse sentido porque são situações tratadas a nível do Governo mas acredito que se existirem essas situações, o Governo vai anunciar. O Governo também vai fazendo a avaliação do desenrolar do processo para ver se de facto há ou não de se incrementar outras medidas.

No tocante ao alargamento da base tributária neste contexto da pandemia da COVID-19, há acções em curso?

É uma pergunta que dava para responder com outra pergunta. Não será muito fácil nós fazermos isso, as empresas estão numa certa letargia, algumas estão a fechar. A economia, se não está em recessão, poderá tender para essa situação. A questão do alargamento da base tributária é uma situação que deve ser bem avaliada porque se nós quisermos encontrar medidas por esta via, se calhar não vamos ser bem-sucedidos dado que nós conhecemos a real situação que o país está a atravessar e não vai ser diferente daquilo que está a acontecer pelo mundo fora. Todos nós acompanhamos as notícias a nível internacional e vemos, de facto que, não há tendência de querer aumentar, pelo contrário, o que acontece é que os governos estão a dar o suporte ou algum suporte às empresas até que a situação passe. Estando a situação estabilizada, aí sim, poderão entrar para encontrar uma saída para essa situação.

Além das medidas de adiamento anunciadas pelo Governo, há na vossa carteira, alguma possibilidade de reduzir alguns impostos, tendo em conta o cenário que se vive actualmente no país?

Mesmo estas medidas que estão aqui anunciadas não são medidas de não pagamento, são medidas para o adiamento para permitir que as empresas possam trabalhar e quando estiverem em condições, então satisfaçam as suas obrigações fiscais. Não há nenhuma previsão de corte ou redução de taxas neste momento, mas também é bom referir que não compete à Autoridade Tributária tomar essa decisão de política que tem que ser adoptadas pelo Governo e uma vez adoptadas, a autoridade tributária vai implementar. Mas não me parece que essa seja alguma possibilidade, poderia dizer que é nossa percepção. Como eu disse, há situações que nos ultrapassam ou não são da nossa competência. Nós temos é que fazer o devido acompanhamento, dentro daquilo que o mercado permite. As pessoas estão, neste momento, muito preocupadas com a situação psicologicamente. São as crianças que não vão à escola, é p trabalho quer da função pública, quer das empresas se faz a 50 por cento de acordo com aquilo que foram as medidas decretadas pelo Governo.

E como está o processo de importação de viaturas? Há relatos de algum atraso que está a ser registado nesse processo.

Os países que habitualmente exportam as viaturas tiveram essa situação primeiro que nós, então, como tal, houve uma redução que não é diferente das outras mercadorias. Então, dizer de que há redução, mas isso é consequência daquilo que aconteceu com os países que tiveram primeiro esta situação.

Qual é ponto de situação da expansão do serviço da Janela única Electrónica a nível nacional?

A Janela Única está operacional, está a atender essa situação, com aquilo que está a acontecer neste momento ela foi aberta para o teletrabalho porque não podemos estar muito tempo no escritório. Ainda relacionado com a Janela Única, é intenção de estender num futuro próximo para alguns utentes. Os despachantes já usavam, agora os funcionários. Também já fazemos reunião em teleconferência.

Cresce no país o número de comerciantes que através de contentores adaptados vendem diversas mercadorias. Já existe um plano concreto para a cobrança impostos neste seguimento?

Esses comerciantes já têm o imposto simplificado e está a funcionar. Os contentores não aparecem com esta situação, é uma situação que já vem de algum tempo a esta parte e se quisermos podemos enquadrar esse tipo de negócio naquilo que é o nosso mercado informal. A questão da venda informal que se verificava com muita desorganização, com muito aglomerado de pessoas, esta a ser controlada, com as medidas tomadas pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a nossa baixa da cidade está mais arrojada. Neste momento, as pessoas estão a trabalhar nos contentores sem que seja feita muita pressão porque de pressão as pessoas já estão com essa questão do Coronavírus. O imposto simplificado é para aquelas empresas que não têm contabilidade organizada

Há muitos anos que a Autoridade Tributária de Moçambique leva a cabo a campanha para convencer os comerciantes informais a transitarem para o sector formal. Que resultados pode partilhar desse trabalho?

Temos que admitir que ainda não temos sucesso, ou seja, estamos em um processo de sensibilização. Acredito que nos próximos tempos teremos que começar a fazer a devida estatística que é para ver quantos é que tínhamos no mercado informal e daí a um tempo quantos é que teremos.

A fuga ao fisco é uma realidade no país. Temos assistido a várias apreensões feitas pelas autoridades aduaneiras. Anualmente, o que o Estado perde com a fuga ao fisco?

Quando detectamos problemas, os processos são encaminhados para o Tribunal Aduaneiro, que julga. Face à esta situação que nós estamos a atravessar agora, nós vamos desencadear um trabalho com o Tribunal Aduaneiro para sabermos, porque há muitos processos que estão lá, dentro dos processos que já foram julgados, o que é que foi possível arrecadar e dos processos que ainda não foram julgados, iremos trabalhar com o Tribunal no sentido de acelerar os julgamentos porque essas mercadorias depois têm que ser vendidas ou em hasta pública, dependendo da sentença que o tribunal determinar. Por orientações que nós tivemos, temos que sentar com o tribunal e fazer um acompanhamento por forma a que possamos saber, de facto, o que é que nós estamos a perder e o que é que nós recuperamos. até aqui, como sabe, os tribunais têm alguma independência.

O que é que está a faltar nessa comunicação com os Tribunais?

Até aqui, nós ainda não tínhamos chegado a um consenso, mas este ano trabalhamos no sentido de dizer não, nós não vamos interferir no vosso trabalho, mas gostaríamos que pelo menos nos dessem uma estatística daquilo que se ganha e daquilo que se perde.

O país já está a realizar a selagem de bebidas alcoólicas e tabaco há algum tempo. Para quando está prevista a selagem da cerveja?

Este processo foi introduzido gradualmente. Em Março de 2017, começamos por tabaco manufacturado, os vulgos cigarros e a 16 de Maio, introduzimos as bebidas alcoólicas (vinhos e espirituosas) e estava previsto para Setembro de 2019, a selagem da cerveja. Não foi algo que não pudéssemos fazer, mas importa realçar que o momento não era adequado. No ano 2019, por essas alturas, era um ano de eleições, então não queríamos criar essa perturbação. Era nossa intenção iniciar esse processo agora, no primeiro trimestre, porque estávamos a fazer a revisão do diploma ministerial que é o 59/2016 que regula a questão da selagem, mas lamentavelmente, ainda não temos o diploma revisto e por outro lado, mais uma vez, entrou a questão da COVID-19. Esta pandemia tocou muito com a actividade da economia doméstica, mas também do próprio comércio internacional. Se as coisas se encaminharem para uma melhoria, há uma hipótese de no segundo trimestre indicarmos uma data do início da selagem da cerveja. Para o tabaco e as outras bebidas alcoólicas, o resultado tem sido encorajador. Em termos de cobrança de receitas, para os bens importados tivemos 102 milhões de meticais. Par os bens de produção nacional ou doméstica tivemos 343 milhões de meticais que somou um total de 445 milhões de meticais só no primeiro trimestre deste ano. Isto representa um crescimento de 55 por cento face ao mesmo período de 2019. Com a selagem da cerveja, acreditamos que vai subir a colecta porque a rotatividade do consumo de cerveja é muito maior.

Moçambique sobe apenas um ponto no indicador global de transparência orçamental, ao atingir uma pontuação de 42 em 100 possíveis. Contudo, o Centro de Integridade Pública diz que a disponibilidade de informação sobre o orçamento é insuficiente.

Um total de 109 indicadores, oito documentos orçamentais analisados e uma pontuação máxima de 100 para cada um dos 177 países. A pesquisa sobre o orçamento aberto, produzida pela International Budget Partnership e divulgada esta quarta-feira, em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), mostra uma ligeira melhoria de Moçambique entre 2017 e 2019, no que toca a transparência.

“Esta subida é insuficiente, em termos práticos é uma estagnação. Num contexto de COVID-19 onde há um desafio crescente na disponibilidade de informação, essa pontuação representa um desafio enorme em termos de transparência”, disse Celeste Banze, pesquisadora do CIP. 

O índice de participação pública na discussão do Orçamento do Estado subiu quatro pontos, ao passar de 7 em 2017, para 11 pontos em 2019. A subida mais notória verificou-se na fiscalização do orçamento, que atingiu uma pontuação de 50.

Comparativamente aos países da região, Moçambique tem a terceira pontuação mais elevada em termos de transparência, abaixo do Zimbabwe e África do Sul. Já no índice de participação, o país está entre os quatro piores.

Refira-se, que uma pontuação de 61 ou mais indica um país que publica material suficiente para sustentar um debate público.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) reviu em alta a previsão de perdas para as companhias africanas, estimando agora uma quebra de 6 mil milhões de dólares e a perda de metade dos empregos devido à pandemia do Coronavírus

A previsão de perdas em alusão é feita comparativamente ao ano de 2019, o que é mais 2 mil milhões de dólares do que o estimado no início do mês.

Segundo a associação que representa os transportadores aéreos, “as perdas de empregos na aviação e nas indústrias relacionadas pode crescer para 3,1 milhões de dólares, o que é metade dos 6,2 milhões de empregos que existem na região neste setor, sendo que a estimativa anterior era de 2 milhões de empregos”.

Entre as estimativas da associação do sector para esta indústria que está a ser fortemente afectada pelas restrições à movimentação de pessoas e bens no âmbito do combate à propagação da pandemia da COVID-19.

A IATA salienta ainda a queda de 51% do tráfego aéreo, que aprofunda a previsão inicia de uma queda de 32% nas viagens, o que no conjunto, faz com que o contributo da aviação para o PIB da região caia de 56 mil milhões de dólares para 28 mil milhões de dólares, quando a previsão anterior era de 17,8 mil milhões de dólares.

“Estas estimativas são baseadas num cenário de restrições severas às viagens durante três meses, com um levantamento gradual das restrições nos mercados internos, seguidos de [uma ação semelhante a nível] regional e intercontinental”, explica a IATA, na nota divulgada em Amã, a capital da Jordânia.

Entre os países mais afectados estão a África do Sul, seguida da Nigéria, Etiópia e Quénia, numa lista onde aparecem também os lusófonos Moçambique, que deverá enfrentar uma redução de 1,4 milhões de passageiros, que resulta numa perda de 130 milhões de dólares em receita, que coloca 126.400 empregos em risco e uma contribuição de 200 milhões de dólares para a economia moçambicana.

Em Cabo Verde, um dos países onde o turismo mais tem influência na economia, a IATA estima que haja uma redução de 2,2 milhões de passageiros, que vão originar uma perda de 200 milhões de dólares em receita, 46.700 empregos e 480 milhões de dólares de contribuição para o PIB do arquipélago.

Perante este cenário, a IATA defende um conjunto de medidas, entre as quais se incluem o apoio financeiro direto ao sector, a atribuição de empréstimos e garantias do Estado e apoio ao mercado de títulos de dívida corporativa, bem como um alívio fiscal.

“As companhias aéreas em África estão a lutar pela sobrevivência”, resumiu o vice-presidente da IATA com o pelouro da África e Médio Oriente, Muhammad Al Bakri, acrescentando que “várias companhias aéreas colocaram o pessoal em licença sem vencimento ou anunciaram já a intenção de cortar empregos, e outras vão seguir-se se um alívio financeiro urgente não for concedido”.