Falando no programa Grande Entrevista da STV, num contexto da pandemia COVID-19, o Ministro da Economia e Finanças reconheceu a necessidade de financiamento das empresas, porém disse que para tal, deve haver boas perspectivas de retoma. Além disso, Adriano Maleiane diz que, este ano, o Estado moçambicano tem 2.9 biliões de meticais para pagar dívidas aos seus fornecedores.
As medidas tomadas pelos Governo para conter a propagação do novo Coronavírus traduzem-se agora na desaceleração da actividade económica e num impacto directo e maior nas famílias de baixa renda, com risco eminente do agravamento da insegurança alimentar. A Organização da Nações Unidas já avançou num relatório que Moçambique faz parte dos países com a situação da insegurança alimentar mais grave. E porque salvar vidas implica conhecer a vida que levamos, qual é a fotografia que o Governo capta do impacto desta pandemia nas famílias e que resposta projecta?
A pandemia criou uma situação em que o Governo teve que rever em baixa a perspectiva de crescimento. Como sabe, o Orçamento de 2020 foi pensado já antes da pandemia e nessa altura nós pensávamos que era possível crescer a 4%, mas ao longo destes três meses fomos revendo nossa perspectiva de crescimento para 2% e os sectores que mais sofreram, por exemplo, a agricultura, 2.8, agora estamos a prever um crescimento de 1.5%. O sector que mais, praticamente, não vai crescer, estamos a falar de alojamento e restauração que tínhamos perspectivado 5.5% e agora zero. Então, isto é o primeiro impacto. Aquilo que nós chamamos de impacto macroeconómico. Mas a doença em si, para analisarmos o impacto, é preciso vermos como é que se manifesta para Moçambique, porque nós temos dois lados. O primeiro lado é no âmbito do comércio externo e o segundo é na mobilidade das pessoas. No âmbito do comércio externo, o que nós vemos é o que exportamos e que agora não podemos exportar e o que importamos e que agora não podemos importar porque aqueles que exportam também têm problemas. E é este debate, é esta análise que nos fez rever em baixa a nossa perspectiva de crescimento. Quando vamos para o segundo lado que é da movimentação de pessoas, a situação nas áreas do comércio e turismo são as mais afectadas. Então, era importante tomar isto em consideração e o Governo sempre esteve preparado para desastres naturais e é por isso que reforçou o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e todos os anos coloca 0,01 por cento do total de receitas fiscais para efeitos de desastres naturais. Naturalmente, a COVID-19 não estava nas equações, mas na filosofia de preparação do Estado para enfrentar desastres naturais está lá e nessa perspectiva, esse é o montante que o Estado colocou para socorrer as pessoas que por alguma razão não possam ganhar o seu pão.
Senhor Ministro, descendo para um cenário em que olhamos para aquilo que as pessoas podem ter na mesa para a sua própria sobrevivência e nesse contexto que já é uma realidade em Moçambique, de insegurança alimentar, agravado com esta preocupação da COVID-19, que resposta concreta é que o Governo está a desenhar para minimizar este impacto para as famílias moçambicanas.
Nós como Estado, no Orçamento de 2020, há uma rubrica que se chama transferência para as famílias. São transferências para aquelas famílias que não conseguem ter o mínimo para poder viver. Sem Coronavírus, nós tínhamos 630 mil agregados familiares e agora estamos a acrescentar 500 mil agregados familiares, ou seja, por causa desta doença, desta pandemia, o orçamento está reforçado para atender mais 500 mil famílias, estando um total de um milhão e cem mil agregados. Então este é um lado social que está no orçamento que aparentemente as pessoas não viram, mas é o que está lá. Mas além disso temos mais a questão do vem depois e que está no 12/14 e está claro que tem medidas económicas para a área empresarial, para a área de micro-negócios.
Mas olhando ainda às famílias, senhor Ministro, que estratégia para garantir, por exemplo, a provisão de serviços básicos e essenciais como água, luz e porque não acrescer comunicação neste contexto em que é cada vez mais imprescindível, um cenário em que esta crise se estenda por três ou seis meses e possa deteriorar o poder de aquisição da maioria dos moçambicanos e em um contexto que houve também a suspensão da negociação do aumento do salário mínimo e o cenário de uma inflação média anual ainda é muito improvável que corresponda às projecções do Governo de 6.6%?
Mas o mais importante é perceber que a actuação está em função daquilo que o Ministério da Saúde diz sobre o que temos que fazer. O Ministério da Saúde já disse que nós temos que graduar. Nós estamos no nível três, portanto, no nível três ainda estamos a ter actividade económica e não chegamos àquela fase em que fechamos tudo. Então, todo esse orçamento foi elaborado na perspectiva do nível três, onde nós estamos e esses acréscimo que eu disse de atender às famílias é a tomar em consideração essa fase. Mas o Governo tem aquilo que nós chamamos de Plano Nacional de Contingência que é para que, se por alguma razão, esperemos que não cheguemos lá, ao nível quatro onde os outros chamam de lockdown, se por alguma razão nós chegarmos lá, o que é que seria necessário para os empregadores, o Estado e todos nós? Então, o Governo está a trabalhar na forma de como resolver para esses casos extremos que nós não queremos. Então, neste momento, uma das coisas que podia apelar é que vamos cumprir as normas que estão a ser emanadas através do Ministério da Saúde para pelo menos não chegarmos ao nível extremo.
Senhor Ministro, mesmo sem chegar ao extremo, no actual nível três, considerando que há possibilidades do Estado de Emergência vir a se estender por um pouco mais destes 30 dias de vigência, qual é o plano que o Governo tem em manga para responder àquilo que será a preocupação dos moçambicanos em ter aquilo que são os bens essenciais ao seu dispor num cenário de crise que já, de alguma forma, im pacta nas famílias?
O Estado não pode ir para além daquilo que o Orçamento permite e aquilo que permite o Orçamento é neste caso, o que eu disse. A situação é esta, as pessoas ainda trabalham. O que é que acontece para as pessoas que não estão a trabalhar, não conseguem ter a sua vida, e é isto que eu estou a dizer, que estamos a discutir com parceiros, mas a nível do Orçamento temos essa reserva que não é muito, tenho que reconhecer, que é para aumentar se for necessário o número de pessoas a beneficiar desse apoio social nos moldes que nós temos agora. Se continuarmos como estamos a dizer, as condições em que estamos, o orçamento ainda aguenta porque é só para apoiar as famílias mais necessitadas e isso nós temos. Temos apoio externo também mas o plano, esse que eu me referi, também prevê essa situação.
Para além das famílias, senhor Ministro, há o sector da educação que é de uma importância nevrálgica e já está a ressentir-se da COVID-19. O Governo remeteu, no caso das instituições privadas, para um diálogo com os pais e encarregados de educação para encontrar o meio-termo para o pagamento das propinas. Por um lado, as escolas precisam de receitas para garantir a sua continuidade. Considerando a importância deste sector, que incentivos económicos e financeiros podem ser desenhados para evitar o colapso de um sector tão importante quanto da saúde que já tem respostas e as famílias que já têm respostas?
Vamos disciplinar pelo menos a actuação de cada um. Por exemplo, na educação, o sector privado, o problema que levanta é que se os alunos não estão e não pagam as propinas, então tem problemas dos professores, tem problema do funcionamento das instituições e de uma maneira geral tem problema que todos têm, assim como o Estado tem e que é como pagar os salários dos seus funcionários. Esse é um dos problemas que o sector da educação privada tem. O que nós estamos a dizer é que nessa partilha de apoios é natural que esses professores estejam no INSS, da mesma maneira que os funcionários do Estado estão no Orçamento. O INSS provavelmente vai ter que ver essa questão. Portanto, não é o Governo que vai tirar o dinheiro, fazer transferência para pagar os professores do sector privado e isso tem que ficar claro. É por isso que estou a dizer que o papel do Estado nesse processo é ver as pessoas, as famílias, as empresas que estão a ter problemas porque há uma orientação para parar, por exemplo, para parar de trabalhar por razões muito concretas porque é assim que é recomendado. Se houver esse cenário, temos que partilhar as responsabilidades. O que nós estamos a dizer é que os funcionários ou empregados dessas instituições, provavelmente a empresa não estará em condições de pagar os salários, então a primeira instituição que vai abordar, tratando-se do sector privado, vai o INSS. Se for público naturalmente vai contactar o Estado.
Isso para dizer que o Governo não equaciona nenhuma intervenção no sector privado, pelo menos na educação.
No sector privado nós estamos a intervencionar na perspectiva em que se houver necessidade de comprar coisas que tem a ver com a parte de tratamento e todas essas coisas nós podemos estar, mas não posso estar aqui a prometer coisas que não estão contempladas. O Orçamento não está preparado para esses casos. O Orçamento está preparado para aqueles que por causa do Coronavírus vão ter problemas e não podem exercer a sua actividade porque há uma orientação a dizer que não podem fazer, tem que fechar.
É o caso das escolas privadas e públicas?
Sim, mas isso foi para todos. O que nós estamos a dizer é que vamos estudar, compartilhamos esta questão, porque nós não podemos dizer que olha não recebem as propinas e como não recebem as propinas, o Estado vai pagar essa verba. Não é possível porque os outros vão dizer não estou a pagar propinas porque não estou a ter aulas. Quando é assim, o problema da universidade ou da escola é mesmo o pagamento do professor que não tem culpa, ele está disponível, os alunos é que não estão a pagar as propinas. E não podem ser mandados embora porque neste período não há esquema específico para o ensino privado.
Voltando para os planos do Governo, o Executivo tem muitos sonhos para este ano desde o alcance de um crescimento económico de 2.2 por cento, controle da inflação, construção de várias infra-estruturas sociais e económicas, criação de mais de 230 mil postos de emprego, etc. Entretanto, os ventos da COVID-19 sopram no sentido contrário. A incerteza que esta pandemia cria no país e no mundo conjugado com o clima de instabilidade político-militar no centro e no norte do país. Julga concretizáveis as aspirações do Plano Económico e Social?
Este Plano Económico e Social foi equacionado de acordo com o momento que nós estávamos a viver e por isso é que saímos de quatro para 2.2 por cento. Agora, isto é o que era até a altura em que nós aprovamos o Orçamento e isto tudo é dinâmico. Por outro lado, olhando que naquela altura estavamos nos níveis um, dois até agora que estamos na fase três. Tivemos que fazer a rearrumação da despesa. Então, há sempre riscos. Temos que ser realistas, mas eu tenho ouvido as pessoas quando usam o indicador para dizer que o Orçamento tem riscos muitos altos, olham para este indicador que acabou dizendo. São três milhões de empregos e depois estamos a projectar 230 mil e por ai começa a conversa. É verdade mas já que estamos a usar a média, tínhamos que olhar se falamos de cinco milhões de empregos em cinco anos, então em média seriam 600 mil trabalhadores para todos os empregos por ano. Então, porque é que são 230 mil? Precisamente porque não é possível ter estes 600 mil como média, pelo menos no primeiro ano que é 2020 pelas seguintes razões: primeiro porque o orçamento foi aprovado em Abril porque não podia ser em outro tempo. É o primeiro orçamento do ciclo e depois esta questão, mas os três pressupostos para o emprego são aqueles. Nós estamos a dizer no Plano Quinquenal do Governo vamos pegar a agricultura e vamos transformar e inovar na agricultura, vamos trabalhar em cadeia de valor e é ai onde muita gente pode transformar. Eu já estava a dizer algum dia que temos que olhar para a agricultura como o maior capital que nós temos. Agora, o que tem que ser feito é transformar essas pessoas, ter a consciência de que são parte activa, por outras palavras, para as pessoas perceberem que na agricultura nós fazemos negócio, portanto, os números vêm aí e é por isso que se pensarmos na forma como estou a dizer, em princípio para chegarmos aos três milhões devíamos este ano começar por 600 mil.
Senhor Ministro coloco esta questão porque no ano passado por causa dos efeitos dos ciclones Idai e Keneth e também devido a instabilidade político-militar houve uma revisão das expectativas de crescimento económico para 2.2%. Este ano mantêm-se 2.2 e ainda tem os efeitos inesperados da COVID-19. É nesse sentido que coloca a razoabilidade da confiança nos 2.2% de crescimento económico neste contexto em que há sectores, como o turismo que em termos de previsão de crescimento é zero. A CTA no seu estudo aponta para um impacto em cerca de 90 por cento no pior cenário. Estamos a falar de nove mil pessoas empregadas nesse sector. Na agricultura, mais de 97 mil pessoas neste sector e é um dos sectores que já se ressente da dificuldade na aquisição de insumos para poder produzir e garantir que a actividade decorra em pleno. É conjugando todos esses factores que insisto nesta questão da confiança do Governo. Em que ela assenta para dizer que sim com todos esses factores vamos manter os 2.2%?
Primeiro, estamos todos de acordo em dizer que a agricultura representa uma percentagem significativa no nosso Produto Interno Bruto, 23%. Isso é um primeiro indicador e o segundo é que a agricultura funciona em campanha. O que nós estamos a dizer é que em 2020 aquela campanha que começou em Setembro de 2019 e que termina agora e que vamos ter a colheita e tudo é como está que na altura a perspectiva era de 2.8 e que agora com esta situação nós vamos parar no 1.5. Portanto, é que o grande sector, pelo menos para 2020, a primeira campanha é que dá a indicação e até agora está claro que a primeira campanha que é o grosso foi boa época e isso tem peso significativo. A segunda questão, se reparar, é que a indústria transformadora é de 3% e ainda há alguma esperança e não tenho indicação que nós não possamos ter isso. E a indústria extractiva, essa caiu muito porque de 3.5 está a ter 1.5 precisamente porque os preços no mercado internacional não estão nos níveis que estamos à espera. E depois, há um outro aspecto mais importante também é que nós não podemos comparar o 2.2% de 2019 com o 2.2% de 2020 porque primeiro, em 2019, a nossa população era de 29 milhões e em 2020 a população é de 30 milhões, ou seja, apesar do número ser igual mas em termos reais é pouco esse número porque há muita gente que devia ter produzido mais. E é bom sempre vermos não nessa perspectiva porque a percentagem é uma medida relativa. Mas o mais importante é saber que o 2.2% de 2020 e 2.2% de 2019 em termos reais, o deste ano é baixo porque, aparentemente, é mesmo produto que está a servir muita gente. Até porque em termos nominais, o PIB de 2018, nós estamos a falar de 1.013 triliões contra 0.98 triliões de 2019. Portanto, este é o número que até ao nível três em nós estamos foi possível projectar. Pode ser ainda e esperemos que isso aconteça que a gente tenha que rever dependendo das condições que nós estamos a ter porque a prática está a mostrar que afinal as projecções que nós tínhamos no turismo não é possível e nós temos que ter o factor mais importante que é a situação militar no centro, norte e sul conta muito, sobretudo para o comércio, a movimentação de pessoas e isto pode também prejudicar. Portanto é uma projecção que na minha opinião foi feita com base num levantamento mais realista e a ter como base esses três factores que são determinantes. Todo resto sim, mas esses dão-nos a esperança. O programa é sempre um projecto e o Estado está preparado para revisão se for o caso. Mas a coisa foi feita nesta perspectiva.
O Governo aprovou algumas facilidades fiscais e aduaneiras para apoiar o sector privado na mitigação dos efeitos da COVID-19. Em termos de medidas aduaneiras consiste na autorização de saídas antecipadas de prevenção contra a COVID-19 e em termos de medidas fiscais, despensa de pagamento por conta e adiamento do pagamento especial por conta, isto já para o 1º trimestre de 2021 e também a autorização de compensação de créditos respeitantes ao imposto sobre o IVA. Qual é o resultado prático que o Governo espera com estas acções?
É importante porque quando agente fala nas medidas do Estado, o que o Estado está a fazer. Em particular, temos que olhar para as duas medidas ou seja os dois instrumentos, política monetária e política fiscal. Há momentos, porque isto é que se chama harmonização, em que a política monetária é mais eficaz do que a política fiscal e então é necessário dar-se primazia àquele instrumento que é mais eficaz. Por exemplo, na parte da política monetária de imediato, eles foram para aliviar a dívida das empresas, aliar no sentido de pagamento e não perdoar. Por exemplo, era preciso que as instituições de crédito dessem mais crédito, então a única forma que se encontrou foi reduzir as reservas obrigatórias que os bancos têm que constituir junto do banco central. Só isso dava uma janela, uma capacidade dos bancos tirarem mais crédito na ordem dos sete biliões de meticais. Também outra foi a criação desta linha para a importação e que infelizmente os bancos ainda não explicaram melhor aos seus clientes, os 500 milhões que é uma linha para primeiro facilitar a compra de produtos que são necessários para o tratamento e para a prevenção mas também financiar linhas de produção destes produtos porque as vezes nós não podemos ficar só a espera de importações. Se as importações não vierem então nós temos que fazer alguma coisa e ainda bem que há sectores nacionais que estão a reagir, em vez que estarem à espera de máscaras importadas já estão a produzir.
E estas medidas do Banco Central estão em alinhamento com as medidas tomadas pelo Governo. Há concertação?
Exactamente e é por isso que eu estou a dizer que as duas políticas devem estar sempre em harmonia e depois tem que estar sempre em sintonia porque o que é importante é que os instrumentos sejam eficazes, ou seja, sejam úteis, cheguem e resolver os problemas que nós temos. Portanto só isso são mais de 33 biliões, somado dá 40 de meticais que a parte monetária para além de outras coisas, de por exemplo os bancos não considerarem como dívida reformada, não criar provisões, cria espaço para os bancos não terem problemas e portanto isso é o lado monetário que era eficaz naquele momento. No lado fiscal, o que se pensou é que neste momento as pessoas precisam de comprar coisas que são tidas como básicas, como por exemplo, tudo aquilo que é necessário para tratamento e prevenção de que ser comprado e o processo aduaneiro não pode ser o problema, então facilitamos a política. Tudo aquilo que tivermos que importar para resolver o problema, porque infelizmente nós ainda importamos o arroz, importamos o trigo. Então, esses produtos tem que ser tratados em matéria de desembaraço aduaneiro com celeridade. Então, o que se pensou é facilitar as saídas antecipadas e se resolver dentro de 90 dias.
Então estende-se também para produtos alimentares?
Sim, sobretudo estes básicos que nós temos que importar. Mas o que eu noto e isso é que é importante é que as vezes esta explicação da utilização da linha não está a ser muito bem-feitas e isto depois cria alguns problemas.
Quais são as limitações na adesão deste valor?
Parece-me que é um problema de explicação porque a linha de crédito é para os bancos financiarem os seus clientes.Em moeda estrangeira?
Em princípio não era para ser em moeda estrangeira, mas pelo menos o que está claro é que o Banco Central financia os bancos comerciais em moeda estrangeira.
E os bancos comerciais repassam também aos seus clientes em moeda estrangeira?
Pode repassar e podem não repassar, mas isto é a forma como cada banco interage com o seu cliente. Se for um cliente que já tem condições para solicitar e pagar em moeda estrangeira naturalmente eu acho que não teria nenhum problema para fazer isso. Se for cliente que não exporta, não gera divisas, aí seria outro assunto dos bancos comerciais.
Então é literalmente injecção de liquidez no mercado e acessível para qualquer segmento?
Com esta ressalva que o objectivo não é injectar liquidez no geral, mas para resolver o problema que a saúde precisa e também para bens essenciais que a sociedade, as famílias e toda a gente precisa neste momento em que estamos neste período de emergência. Portanto tem que ser entendido assim porque senão os 500 seriam normais como acontece hoje em que pode ir ao banco e fazer…
Senhor Ministro, é expectável o reforço da resposta do Governo como por exemplo que se estenda para facilidades na importação de bens sensíveis como a isenção de equipamentos e matérias-primas necessárias para a produção, assim como a protecção de produtos com capacidade interna de produção?
A leitura que eu tenho é que os 500 surgiram neste âmbito de intervenção do Estado no âmbito da COVID-19. O que quer dizer que tudo aquilo que é necessário ou que resulta como consequência disso é elegível e eu já dei o exemplo. Tudo que que são máscaras e tudo isso pode importar usando esta linha mas também pode importar equipamento para criar uma linha de fabrico desses bens. Depois tem aqueles produtos que eu disse: nós importamos arroz, nós importamos trigo, não é, esses produtos são elegíveis na percepção que tenho. A única condição é que a empresa tem que ir ao seu banqueiro e o seu banqueiro tem que analisar o mérito ou o demérito dessa importação. E é só isso. Agora o que eu estou a dizer é que parece que esta forma de actuação até um passado recente estava a ser difícil de passar e me pareceu que o sector empresarial ainda precisava de mais explicação e penso que o banco central predispôs-se a explicar isso para haver clareza definitiva.
Sendo a agricultura um sector importante e também considerando o peso que tem a sua contribuição para o PIB e a vantagem comparativa que este sector nos pode oferecer não seria esta a altura para repensar a agricultura e acelerar alguns projectos viáveis já em carteira, como o Sustenta por exemplo?
No PQG, a filosofia é essa. Vamos modernizar, vamos transformar, vamos inovar, vamos usar, por outras palavras, a outra fórmula que melhor nos pode levar a bom porto. É por isso mesmo que fizemos o esforço orçamental de colocar lá 10.9 por cento das receitas, excluindo, naturalmente, os encargos gerais. Esse é o entendimento, então a forma que se privilegia o programa especifico, isto o ministério está a orientar a sociedade, porque o Governo não é o agricultor. O Governo é que cria condições para que o sector privado encontre na agricultura motivo para investir e é isso que tem que ser feito, por isso o esforço lá de por 10.9 por cento. Por enquanto, é mais ou menos isso. Mas não há duvidas que este programa e outros programas, que são muitos, enquadram-se nesse espirito.
