Os empresários queixam-se de estar a ser penalizados com multas do Estado, na sequência do fim dos benefícios fiscais no sector da agricultura. Dizem ainda haver cobranças desordenadas de taxas por por diferentes entidades do Estado.
“Importa sublinhar um desafio estrutural, que é a proliferação de taxas e encargos cobrados por diferentes entidades do Estado, sem um mecanismo centralizado de coordenação e limite agregado. Esta dispersão gera ineficiência, aumenta os custos do contexto e reduz a competitividade das nossas empresas”, disse o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue.
Quando faltam cerca de 10 dias para a CASP, evento que se posiciona como o principal termómetro do diálogo público-privado, os “patrões” confrontaram na sexta-feira o Governo com uma série de preocupações que os inquietam.
Neste que é uma espécie de ensaio para o que se espera nos próximos dias 14 e 15 de Julho, os empresários mostraram-se sufocados com as multas e taxas do Estado, numa altura em que terminaram os benefícios fiscais para a agricultura.
“Gostaríamos de destacar a necessidade de rever situações em que multas e penalizações emergem da reversão de benefícios fiscais anteriormente concedidos, mesmo em contextos de cumprimenrto integral dos compromissos de investimentos por parte dos operadores económicos”, disse o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue.
Para reverter o cenário, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique propõe a criação de um mecanismo único de cobrança de taxas. Os patrões sugerem ainda mecanismos de conversão da dívida do Estado.
“Entendemos ser fundamental criar bases legais claras para mecanismos de compensação de créditos e dívidas fiscais, permitindo o encontro entre valores do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não reembolsado, atrasos no pagamento de facturas resultantes de fornecimento ao Estado e outras obrigações fiscais devidas pelas empresas. Este mecanismo reforçaria a liquidez das empresas e a previsibilidade da gestão financeira pública”, diz Massingue.
Actualmente, a dívida do Estado com os fornecedores ultrapassa 81 mil milhões de meticais. Enquanto isso, decorre o processo de regulamentação dos impostos. De novo, os patrões dizem ter tido pouco tempo para dar as suas contribuições.
“A legislação foi publicada e nalguns casos foi-nos entregue para responder dentro de dois dias. Isso não é diálogo. Conforme já estabelecido, qualquer legislação económica deve ser enviada à CTA com pelo menos 30 dias para podermos analisar. O diálogo não pode ser feito só entre nós, em Maputo. Deem-nos pelo menos mais 10 a 15 dias”, disse Kekobad Patel, da CTA,
O Ministério das Finanças reconhece haver ainda lacunas na revisão da legislação fiscal e promete criar soluções para os problemas do sector privado.
“O Governo mantém-se firmemente empenhado na consolidação orçamental e na redução do défice fiscal, medidas que considera fundamentais para garantir a sustentabilidade da dívida e assegurar que o Estado continue a honrar com os seus compromissos nacionais e internacionais”, disse a ministra das Finanças.
O Executivo reconhece ainda o impacto directo dos atrasos no pagamento da dívida aos fornecedores e diz estar em curso a estratégia para a regularização.
