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O País – A verdade como notícia

A campanha de inspecção periódica levada a cabo pela empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) tem estado a detectar, nas suas áreas operacionais, casos de uso irregular de água por meio de consumos não autorizados.

Segundo a administradora para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócios da AdeM, Elsa Gumançanze, trata-se de uma situação que se verifica em todas as áreas operacionais, mas com maior incidência nas de Maxaquene e Machava, nas cidades de Maputo e Matola, respectivamente.

“Uma vez detectado o consumo não autorizado, ao invés de desmantelar a ligação, o que fazemos é regularizar o consumo e cadastrar o cliente na nossa base de dados. A partir desse momento, a empresa passa a controlar e a facturar o consumo”, explicou Elsa Gumançanze, falando à imprensa após mais uma campanha de inspecção nos bairros.

De acordo ainda com a administradora para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócios, a investida não visa sancionar os que pautam por esta prática, mas sim transformá-los em clientes, com contrato e uma ligação previamente inspeccionada para evitar perdas ou contaminação da rede.

Neste sentido, a empresa insta a todos os consumidores que estejam nesta condição a regularizar a sua situação, dirigindo-se às suas lojas de atendimento ou contactando os serviços de apoio ao cliente.

Lançada recentemente, a campanha, que inclui a inspecção de instalações domiciliárias, visa actualizar o cadastro dos clientes e melhorar a eficiência operacional nos sistemas de abastecimento de água.

O Executivo reviu em baixa, hoje, o crescimento económico deste ano, de 1.6 para 0.8%, e explicou que a situação se deve aos efeitos negativos da pandemia do novo Coronavírus no país e no mundo.

Após a habitual reunião do Conselho de Ministros, Governo disse que apreciou a resolução que a prova o cenário fiscal de médio prazo para o triénio que vai até 2023. Até lá, espera um crescimento de 3.8%, não obstante os efeitos da pandemia.

De acordo com o Governo, os pressupostos macro-económicos foram reanalisados esta terça-feira e concluiu-se que o cenário fiscal de médio prazo vai, este ano, baixar do anterior 1.6% para 0.8%.

Segundo Ludovina Bernardo, vice-ministra da Indústria e Comércio, explicou que o cenário fiscal é um instrumento de programação nacional, no qual o Executivo faz a planificação e orçamentação trienal.

Assim, o crescimento de 3.8% que o Governo espera até 2023 é “moderado”, tendo em conta a COVID-19.

Falando na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo disse que no mesmo documento hoje analisado são “organizadas, analisadas e actualizados opções estratégicas” para a materialização de grandes linhas sobre a implementação do Plano Quinquenal do Governo.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou também o decreto que redefine as atribuições e estabelece as competências do Instituto Nacional de Emprego, “ e ajusta igualmente o respectivo órgão de tutela”.

O facto resulta do Decreto Presidencial 2/2020, de 30 de Janeiro, através do qual se criou a Secretaria de Estado da Juventude Emprego, em consequência da extinção do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e do Ministério da Juventude.

O Governo pretende aumentar os níveis de produção de arroz no Vale do Limpopo, na província de Gaza. Para o efeito o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, procedeu esta segunda-feira, o lançamento do início das actividades de nivelamento de cinco mil hectares.

Com esta iniciativa, espera-se que o volume de produção do arroz no Vale do Limpopo, em Gaza, saia das actuais 3.5 toneladas para seis toneladas por hectare, ou seja, quase o dobro.

“A produção não se faz com debates intermináveis. É preciso pegar o que temos e as condições que temos para avançar. Serão os resultados que vão ditar os futuros investimentos. Está nas nossas mãos transformar a nossa realidade em sucesso”, disse o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para a governadora da província de Gaza, Margarida Manpandzene e o Secretário do Estado, Amosse Macamo, o programa vai galvanizar este ponto do país.

Já o director-geral do Instituto Nacional de Irrigação, Paiva Munguambe, acrescentou que iniciativa vai beneficiar mais de seis mil produtores para o Regadio de Chókwè e do baixo Limpopo.

Ainda no quadro da visita à província de Gaza, Celso Correia, visitou a fábrica de processamento de milho e arroz, SECHIL, LDA, onde fez apelo aos comerciantes de sementes das culturas de arroz entre outros para tomarem atenção na questão de estipulação de preços numa altura em que a procura pela semente certificada superou a oferta desde que o projecto Sustenta foi lançado a nível nacional.

O proprietário do empreendimento, Hélder Chilengue, comprometeu-se a dar o seu máximo para duplicar a produção com o financiamento do programa Sustenta.

 

Os deputados da Assembleia da República manifestaram preocupação com o abandono e aparente inactividade dos Silos construídos no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala.

O posicionamento foi apresentado no passado sábado último pelos deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) que visitaram aquelas instalações, no âmbito do trabalho de fiscalização do cumprimento e implementação do Plano Económico e Social (PES) referente ao primeiro semestre de 2020.

Com uma capacidade instalada para armazenar cerca de 4600 toneladas de cereais diversos, os Silos encontram se num estado de abandono, facto que levou os deputados a considerarem a necessidade de encontrar mecanismos para o aproveitamento cabal daquelas instalações, consideradas vitais para o combate a fome.

De acordo com o vice-presidente daquela Comissão, Manuel Ramessane, o que mais perturba e inquieta os deputados é o facto de a construção daqueles empreendimentos ter custado dinheiro do erário público para depois serem subaproveitados, tendo na ocasião exigido explicações das autoridades administrativas locais para poder compreender as razões que ditaram o abandono dos Silos.

O Administrador de Nhamatanda, Tomé José, explicou aos representantes do povo que o empreendimento se encontra em abandono progressivo devido ao facto de os empresários preferirem a utilização das suas próprias instalações para o armazenamento dos cereais destinados a comercialização em detrimento aos do Estado.

Em artigo de opinião publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COVID-19 é apontada como uma crise por cima de outras crises vividas no país, daí que lança um apelo para a mobilização de mais financiamento para apoiar as comunidades vulneráveis.

No referido documento, a ONU explica que o cenário de pandemia veio agudizar problemas humanitários já existentes no país, como o deslocamento de mais de 250 mil pessoas na região norte do país, devido a ataques terroristas em Cabo Delgado.

A pandemia veio ainda agravar a situação das mais de 100mil pessoas que, segundo a Organização das Nações Unidas, ainda vivem em centros de reassentamento em consequência dos ciclones Idai e Kenneth e a seca vivida na região sul do país.

“A ONU e a comunidade humanitária lançaram recentemente dois apelos, o Apelo Urgente em resposta à COVID-19 e o Plano de Resposta Rápida para Cabo Delgado, totalizando aproximadamente USD 103 milhões, para atender às necessidades mais críticas de milhões que enfrentam graves condições humanitárias, que seriam incapazes de suportar o impacto socioeconómico e de saúde da pandemia”, diz o artigo escrito pela coordenadora residente da ONU em Moçambique,  Myrta Kaulard, a chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Laura Tomm Bonde, e o representante residente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR),  Samuel Chakwera.

 

Analistas da consultora Fitch Solutions estimam que Moçambique será o único país da região a não registar um crescimento negativo, mesmo em meio às condições adversas da pandemia COVID-19. Contudo, o economista moçambicano, Agostinho Machava, afirma que “é muito pouco provável que esta previsão se materialize”

A falta de isolamento completo e grandes investimentos em curso para a reconstrução pós-ciclone Idai, bem como os esperados na Indústria extrativa são os factores apontados como amortecedores dos efeitos negativos da COVID-19 na economia nacional pela Fitch, citada pelo portal Notícias ao Minuto.

Estima-se que neste ano, Moçambique registe um pequeno crescimento de 0.2%, e, apesar de este ser o mais baixo em 3 décadas, comparado aos países da região como Angola e África do Sul que terão um crescimento negativo, a situação mostra-se menos catastrófica.

O cenário desenhado pelos analistas da Fitch parece ainda mais encorajador para o próximo ano, onde estimam um crescimento de 3.6% com o progressivo relaxamento das medidas restritivas no contexto da COVID-19.

Em reacção ao posicionamento, o economista Agostinho Machava, entende que a previsão é compreensível pois “Moçambique foi um dos poucos países de África que não teve um fecho total na economia e também não implementou um pacote de ajuda às famílias”, diferente dos outros países, que disponibilizaram apoio financeiro às suas populações.

Contudo, Machava alerta que não se pode ser muito optimistas em relação ao crescimento esperado, pois, o país ainda vivemos na incerteza, e, dependendo da evolução da COVID-19 nas próximas semanas, poderá haver mudança brusca nos preços das commodities no mercado internacional” e a esperança na indústria extractiva pode ser frustrada.

Machava concluiu que mesmo com a retoma das actividades por parte das empresas, sem que a população tenha dinheiro para adquirir estes bens e serviços, não haverá melhoria na economia.

Foi assinado um memorando de entendimento entre a Total, operadora do projecto Mozambique LNG, e o Governo, que prevê a criação de uma Força-Tarefa conjunta para garantir a segurança das actividades do projecto de gás Mozambique LNG.

Para garantir a segurança nas áreas de actividade do projecto de exploração do gás natural liderado pela Total, na Área 1 da Bacia do Rovuma, será formada uma força-tarefa conjunta cuja logística estará ao cargo da própria companhia.

Caberá ao Governo garantir que o pessoal da Força-Tarefa que deverá ser criada actue de acordo com os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos.

“Tendo em conta a situação de segurança na província de Cabo Delgado, a nossa prioridade é garantir a segurança dos nossos trabalhadores, muitos dos quais residentes nas comunidades vizinhas e das operações do projecto” – disse Ronan Bescond, director-geral da Total em Moçambique, em comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.

Citado na nota, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela afirma que “este Memorando de Entendimento reforça medidas de segurança e esforços para criar um ambiente operacional seguro para parceiros como a Total, que permita o seu investimento contínuo na indústria moçambicana, para pequenas e médias empresas e para as nossas comunidades.”

Mozambique LNG é o primeiro projecto de gás natural liquefeito em terra do país e o mesmo inclui o desenvolvimento dos campos Golfinho e Atum localizados na Área 1 Offshore, bem como a construção de uma fábrica com duas unidades de liquefação com a capacidade de 13.1 milhões de toneladas de gás por ano.

O balanço dos primeiros seis meses de 2020 mostram contas “no vermelho” a empresa Aeroportos de Moçambique, devidas as restrições impostas pela pandemia da COVID-19 no sector da aviação civil.

São 22 milhões de dólares norte-americanos em prejuízos. O ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, avançou que o Governo já acelera para a retoma gradual deste sector vital para o turismo.

“O impacto é demasiado devastador, uma vez ditou o cancelamento de todos voos comerciais internacionais, redução para menos da metade dos voos domésticos, encerramento dos serviços de restauração e redução dos serviços nas lojas de conveniência nos aeroportos e aeródromos nacionais”, apontou Janfar Abdulai.

Das contas negativas de 2020, o ministro dos Transportes e Comunicações destacou o desempenho do exercício do ano passado.

Concretamente, o negócio da aviação em Moçambique fechou em alta em 2019, o movimento de tráfego de passageiros foi de cerca de 2.2 milhoes, mais 13.7% que em 2018. A carga manuseada também cresceu no período em análise (20%).

A poucos meses das eleições na Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (Dezembro próximo), o ambiente é de cortar a faca na classe. A proliferação de escritórios ilegais em Nacala, província de Nampula, está a criar crispação.

Carta-denúncia dos despachantes aduaneiros da região norte, na posse do “O País”, aponta para pelo menos 10 escritórios ilegais em Nacala, que operam a margem das normas.

Consta que os referidos escritórios usam a “capa” de consultores, auditores e logísticos.

O assunto foi discutido na Assembleia Geral da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique, na passada sexta-feira em Maputo.

O presidente desta agremiação, Dixon Chongo, disse à imprensa que trata-se de um “caso de polícia”.

“Tomei conhecimento da existência de escritórios ilegais em Nacala, vamos trabalhar no sentido de desmantelar essa rede. Isso não acontece só nos despachantes, pois assistimos casos similares nos médicos ou professores, por exemplo”, apontou Dixon Chongo.

Já o director-geral das Alfândegas exigiu esclarecimento e prometeu investir o assunto.

“A ser verdade, nós vamos sentar com a Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique para apurar os factos e tomar medidas”, disse o director-geral das Alfândegas.

Estes posicionamentos foram feitos aquando da 19ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.

Na referida sessão, foram homenageados aos primeiros despachantes aduaneiros moçambicanos no pós-independência, como reconhecimento do seu contributo para a valorização da classe profissional

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