O preço do açúcar continua alto porque ainda não foi discutido na Assembleia da República o decreto-lei que vai materializar a prorrogação da isenção do IVA até final deste ano.

O açúcar continua a ser comercializado 10 meticais mais caro em muitos estabelecimentos comerciais no país. A situação prende-se com o facto de ter-se adquirido o stock na vigência da obrigatoriedade de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, que é pago pelo consumidor final.

A subida do preço do açúcar tem a ver com o início de cobrança do IVA para produtos que gozavam de isenção, dos quais está também o sabão e óleo alimentar. Entretanto, dada a crise que se avizinhava nestas indústrias, o governo recuou e estendeu a isenção para até finais deste ano.

Todavia, tratando-se de um decreto-lei, deve ser discutido e aprovado pela Assembleia da República, esclareceu o ministro da Indústria e Comércio que esteve em Nampula esta sexta-feira.

Com o IVA incluso, o consumidor passou a pagar 200 meticais mais caro uma lata de 20 litros de óleo, mais 60 meticais para uma caixa de sabão e mais 10 a 11 meticais o quilo de açúcar.

A isenção do IVA tem como objectivo estimular a indústria e o consumo do produto nacional, em detrimento do importado.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou que o cálculo usado pelo Governo no decreto 23/2020, do Conselho de Ministros que aprova as facilidades fiscais e aduaneiras para o alívio dos impactos da COVID-19, preferiu as empresas com facturação de 2.5 milhões de meticais por serem os “mais necessitados”. Ou seja, houve exclusão das grandes firmas.

“As micro e pequenas empresas são cerca de 228 mil e nós vamos deixar de receber neste processo cerca de 2.5 mil milhões de meticais. É este o universo que nós estamos a olhar, eu penso que a sociedade não iria compreender se fizéssemos uma medida geral, que abarcasse bancos, empresas da indústria extractiva, mas porque o nível de participação na receita é muito importante e eles podem ter formas de participar sem grande esforço. Estas que estamos a por de facto precisam deste apoio”, argumentou o governante.

Acrescentando, que para as grandes empresas há um pacote de compensações.

“A compensação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) significa que as empresas que têm dívidas, que são todas, e nós também devemos o reembolso, podemos fazer essa compensação. Para além disso, nós temos no orçamento valor que estamos a pagar de dívidas que resultam do passado”.

Recorda-se, que recentemente a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), lamentou o facto de o decreto 23/2020, do Conselho de Ministros, excluir o grosso número das empresas nacionais, pois, nas actuais cláusulas o alívio só beneficia firmas com volume de negócio de até 2.5 milhões de meticais.

Com isso, pelo menos 15 mil empresas ficam de fora desse alívio fiscal.

O subsídio ao preço do algodão vai ditar aumento das receitas de exportação em 12 milhões de dólares, ou seja, o país pode encaixar mais de 80 milhões de dólares provenientes da venda deste produto segundo previsões da Associação Algodoeira de Moçambique.

Depois do Conselho de Ministros ter anunciado um subsídio na ordem de 240 milhões de meticais, para estimular os produtores do algodão em Moçambique, os compradores do chamado “Ouro branco” falam em marco histórico para o sector agrário. Em conferência de imprensa, realizada ontem, na sede da Associação Algodoeira de Moçambique (AAM), em Maputo, a agremiação disse que este pacote de incentivo vai impulsionar o rendimento dos agricultores. 

“O subsídio de seis meticais por cada quilograma de algodão caroço permitirá elevar o valor das compras de algodão-caroço aos produtores para cerca 1,1 mil milhões de meticais, facto que representa uma enorme ferramenta de desenvolvimento rural”, indicou Francisco Ferreira dos Santos, administrador do Grupo JFS, que preside a AAM. 

Com a campanha algodoeira a arrancar em finais de Maio corrente, prevê-se que as receitas de exportação sejam superior a média anual de 70 milhões de dólares, a resultar da produção de 60 mil toneladas. Ou seja, o Estado passará a encaixar em média, mais de USD 80 milhões.

“Isto significa que na próxima campanha de 2020/21 teremos ainda mais produtores, motivados e a produzir mais algodão, prevendo-se, por essa via, um aumento no valor das exportações em pelo menos 12 milhões de dólares, mais de três vezes o valor do subsídio”, realçou Francisco Ferreira dos Santos. 

E mais, a AAM sublinha que no actual contexto de grande crise económica global, causada pela pandemia da COVID-19, em que o algodão tem sido um dos produtos agrícolas mais afectados, este subsídio vai, por um lado, proteger o rendimento de quase um milhão de pessoas do meio rural, que têm no algodão uma importante fonte de sustento, e, por outro lado, representa um claro incentivo à produção e produtividade na medida em que, se consegue um aumento preço do algodão-caroço face ao praticado na campanha anterior, que foi de 23,3 meticais por quilograma.

Entretanto, e para que estas projecções sejam tangíveis, a Associação Algodoeira de Moçambique diz que o Governo deve acelerar a disponibilização do subsídio ao produtor. 

“A AAM está, neste momento, a discutir com as partes o mecanismo de implementação do subsídio, por forma a garantir máxima segurança e transparência do processo, apelando-se à continuação do espírito de celeridade e urgência para que a comercialização inicie com brevidade”, conclui.

No distrito de Báruè, a norte da província de Manica, produtores dos sectores empresarial e familiar estão empenhados no cultivo de batata-reno, onde preveem este ano, uma produção de cerca de 10 mil toneladas de batata, quantidade suficiente para abastecer os mercados da província e de restantes pontos do país.

A nossa reportagem escalou o posto Administrativo de Serra Chôa, no distrito de Báruè em Manica, que possui condições agro-ecológicas para a produção em grande escala de batata-reno, onde encontrou o produtor Charles Nyandiro, que trabalha uma área de 10 hectares de terra na produção daquela cultura.

Nyandiro diz estar expectante num bom rendimento da sua produção, a avaliar pela colheita de batata que obteve no ano passado, onde chegou a obter cinco toneladas do produto por hectare, o que irá contribuir na melhoria da dieta alimentar das famílias.

O governo distrital de Báruè tem estado no terreno a fazer a monitoria dos trabalhos desenvolvidos pelos produtores, quer do sector familiar, assim como empresarial.

Lucas Raice, director dos serviços de actividades económicas avançou a nossa reportagem que, sendo o distrito, pioneiro na produção de batata-reno, conta com pouco mais de 50 produtores do sector familiar e uma empresa denominada Montesco, a qual tem além de produzir, ajuda os camponeses do sector familiar na disponibilização de sementes.