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Grupo de credores processa Estado moçambicano, ProIndicus e Credit Suisse em Londres

Credores da dívida da ProIndicus estão a processar esta empresa, o Estado moçambicano e a Credit Suisse num tribunal de Londres, por incumprimento no pagamento do empréstimo de 622 milhões de dólares.

Através de uma nota de imprensa a que “O País” teve acesso, o consultor do grupo informa que os credores exigem o pagamento total dos montantes devidos aos membros, ao abrigo do empréstimo garantido pelo Governo, através do Ministério das Finanças, no valor de 622 milhões de dólares, concedido à empresa estatal moçambicana ProIndicus, em 2013.

“A garantia do Governo foi aprovada pelo Banco de Moçambique e confirmada duas vezes pelo Governo. Os membros do grupo [de credores] dizem ter investido de boa-fé e com base em acordos juridicamente vinculativos e sem conhecimento de quaisquer actos que tenham sido objecto desses processos criminais, mas a dívida está agora em incumprimento e não é paga há mais de quatro anos”, lê-se no documento.

Os credores da ProIndicus asseguram que tentaram manter um diálogo construtivo com a Credit Suisse, o Estado moçambicano e a própria empresa [ProIndicus] mas os resultados foram limitados.

Neste contexto, “o grupo de credores considera que não tem outra opção senão resolver agora a situação através dos procedimentos legais iniciados.

Por isso, contratou Boies Schiller Flexner para o representar nestes procedimentos. O empréstimo foi concedido à ProIndicus para operações de segurança marítima, incluindo a aquisição de embarcações e soluções de monitorização e protecção do Grupo Privinvest. Três funcionários do Credit Suisse declararam-se culpados em tribunal criminal nos Estados Unidos de aceitar subornos para arranjar o empréstimo”, acrescenta o documento que termina recordando que, devido ao caso, o ex-ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, e outros dois cidadãos nacionais também foram acusados nos Estados Unidos de vários delitos relacionados com o empréstimo.

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Governo quer reactivar indústria naval em Cabo Delgado

Para impulsionar a pesca em Cabo Delgado e capitalizar os recursos existentes, o Executivo pretende reactivar a indústria naval na província. A intenção foi manifestada na sexta-feira pelo Chefe do Estado, durante a entrega de 15 barcos de fibra e diverso material aos pescadores artesanais dos distritos de Ibo, Metuge e Pemba.

“A província tem um potencial de desenvolvimento da indústria de construção naval. É detentora de muita madeira e possui carpinteiros experientes, o que significa que o conhecimento existe e a experiência também”, explicou Filipe Nyusi.

Além de impulsionar a pesca, segundo o Presidente da República, a reactivação da indústria naval em Cabo Delgado vai permitir a redução de custos na aquisição de embarcações fora da província e do país. “Urge definir programas para o aproveitamento deste potencial adormecido de modo a evitar as importações de barcos. Fica mais barato, mas também é fácil manter porque o estaleiro que construiu pode também fazer a assistência”.

“No presente ciclo de governação, a pesca, a aquacultura e agricultura”, em particular familiar, “constituem prioridade do Governo, pois representam a forma mais segura de captação de renda para a maioria da nossa população.

Neste contexto, o nosso objectivo é a transformação progressiva do sector familiar e artesanal para o nível empresarial” que “resulte em mais emprego, mais renda para as famílias e crescimento inclusivo”, disse o Chefe do Estado.

Durante a cerimónia de entrega de meios para a pesca, o Presidente da República explicou as razões que levaram o Governo a prestar atenção especial à pesca artesanal no país: “o subsector da pesca artesanal envolve mais de 350 mil pescadores e responde por 95% da produção pesqueira nacional, sendo mais relevante em termos de criação de oportunidades de emprego para homens, mulheres e jovens. Representa uma fonte de renda para muitas famílias. Por estas e mais razões, o sector da pesca apresenta um potencial de desenvolvimento, apesar de o seu peso representar, neste momento”, ser “reduzido na balança geral” do Produto Interno Bruto. Ainda de acordo com o Presidente da República, o Governo adotou um “programa mais sustentável, que visa incrementar a produção pesqueira” vai concentrar “esforços na modernização tecnológica, através do financiamento à produção”.

Do último ano a esta parte, o Executivo desembolsou 200 milhões de meticais em financiamento ao sector da pesca, “beneficiando directamente 1.500 pescadores artesanais e 7.500 agregados familiares nas províncias de Sofala, Zambézia e Nampula”.

Para que mais pescadores tenham acesso a este tipo de financiamento, é preciso que trabalhem em colectividades. “É importante que os pescadores trabalhem em associações para ganhar dimensão”, e ter acesso aos “fundos que possam acelerar o seu crescimento. Reunidos em associações, é muito mais fácil conseguir apoios” que podem ser geridos de forma “consciente e racional”, apelou Filipe Nyusi.

“O governo aprovou no presente ano a Estratégia de Desenvolvimento da Aquacultura, com um potencial de quatro milhões de toneladas. A província apresenta excelentes condições” nesse sentido, por isso, “exortamos as comunidades e as estruturas que governam a província (…) para abraçarem esta actividade de geração de renda”, afirmou Nyusi.

Cabo Delgado conta com cerca de 40 mil pescadores artesanais que utilizam mais de 7 mil embarcações, dos quais apenas 255 funcionam a motor. A produção pesqueira anual da província é estimada em cerca de 35 mil toneladas.

Nyusi apelou ainda para que a pesca seja sustentável e contribua para a segurança alimentar, para o emprego e crescimento inclusivo. “Devemos eliminar o uso de artes e técnicas de pesca proibidas, que contribuem para a redução das capturas e para a degradação dos ecossistemas”.

“É frequente fazermos a distribuição de redes mosquiteiras para o nosso uso, mas há irmãos” que recorrem a esse material para pescar, o que é desaconselhável.

O Chefe do Estado disse mais: “não devemos destruir os mangais por qualquer motivo que seja, nem devemos invadir esses espaços irracionalmente” por causa da “ambição desmedida do sector imobiliário, sem um estudo ambiental comprovado. Queremos, às vezes, construir num sítio, mas que façamos um estudo (…). Passado algum tempo, são mudanças climáticas e erosão. Depois nem casa nem o hotel temos” e, também, “deixamos de ter a protecção da natureza”.

Devido à acção do homem, Moçambique perdeu centenas de hectares de mangais. Para evitar desastres naturais, o Governo lançou, este ano, um programa para a reposição de cerca de cinco mil hectares da área destruída, até 2024.

 

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Comercialização da castanha de caju abaixo do previsto na província da Zambézia durante a campanha agrícola

A comercializou da castanha de caju atingiu 14 mil contra 16 mil toneladas planificadas na província da Zambézia. Em termos de receitas, o Instituto de amêndoas de Moçambique refere que nas mãos dos produtores, em toda a província, circulou mais de 500 milhões de meticais.

E espera-se que na campanha em curso 2020/2021, onde a previsão da meta é inalterada quando comparado com a campanha passada, pelo menos 600 milhões de meticais circulem nas mãos dos produtores.

Por detrás da situação há várias razões, nomeadamente, baixa qualidade da castanha produzida na província, causada pela colheita precoce, chuvas e ventos fortes que atingiram a província da Zambézia na fase de maturação.

De acordo com a secretaria de Estado da província da Zambézia, Judith Mussácula, há muitos outros factores que originaram o incumprimento da meta da comercialização da castanha de caju. Segundo ela, na campanha agrária 2019/2020, a castanha de caju esteve a ser comercializada abaixo do preço de referência de 34 meticais o quilograma. “Nos distritos de Namacurra e Nicoadala, o quilo chegou a custar 25 meticais ao produtor devido à baixa qualidade da castanha de caju”, disse.

Zambézia quer inverter o cenário na campanha em curso para manter a sua reputação na produção e comercialização da castanha de caju. Para o efeito, Mussácula exortou aos produtores e comerciantes no sentido de evitarem a colheita da castanha prematura.

“Para a campanha agrária 2020/2021 prevemos a comercialização de 16 mil toneladas da castanha de caju, e tudo faremos para que a meta seja alcançada. Queremos aproveitar este momento para apelar aos produtores para evitarem a situação de queimadas descontroladas nos campos de produção de comida”, disse a secretária de Estado.

Os produtores da castanha de caju dizem que tudo farão para que a presente campanha seja um sucesso. Reconhecem que a campanha finda não foi a mais desejada, embora tenham conseguido receitas para suportar a vida nas suas famílias.
Bernardo Jacinto, um produtor do distrito de Pebane, solicitou à margem do lançamento da campanha de comercialização da castanha de caju que o Governo aumentasse a qualidade e quantidade dos produtos químicos fornecido aos produtores para o tratamento dos cajueiros como forma de se garantir melhor produção e consequente melhor colheita da castanha.

Helena Alberto, outra produtora que também lamentou o insucesso da castanha, solicitou ao governo para buscar investidores do ramo no sentido de se ampliar o mercado dos produtos.

COMERCIALIZAÇÃO, CASTANHA DE CAJU, ZAMBÉZIA, CAMPANHA AGRÍCOLA

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Seis pessoas têm contas bancarias por quilómetro quadrado em Moçambique

É ainda luxo ter acesso ao banco em Moçambique. Ora vejamos: por quilómetro quadrado, há em média, cerca de seis pessoas com uma conta bancária, segundo mostram os indicadores de inclusão financeira do Banco de Moçambique referentes ao III Trimestre do ano em curso.

Trata-se de um número que não muda desde o início do ano. O CENSO 2017 do Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que vivem no país, em média, 36 pessoas por cada quilómetro quadrado, o que quer dizer que em cada 36 pessoas, apenas seis é que possuem conta bancária.

É caso para dizer que em zonas com menos pessoas por quilómetro quadrado, como por exemplo, Niassa, onde há em média 14 pessoas por quilómetro quadrado, a situação é crítica. Já na cidade de Maputo, o cenário muda: por quilómetro quadrado há cerca de 3670 pessoas.

De 2016 a 2019, na sua abordagem sobre inclusão financeira, o Governo, através do programa “Um distrito. Um Banco” reduziu o problema, mas ainda está muito longe de resolver, daí que o passo deve ser mais rápido, criando mais infra-estruturas que atraiam investimentos.

Olhando assim de forma separada, por pessoas que vivem em uma área de um quilómetro quadrado, a situação pode parecer de fácil resolução. Mas dados do INE indicam que em termos globais, apenas 9,3% da população tinha acesso à conta bancária em todo o país em 2017.

Porém, importa lembrar que cerca de 60 por cento da população moçambicana tem acesso a serviços financeiros, em termos globais, segundo revela o relatório FinScop. Entretanto, segundo a publicação, a população com conta bancária aumentou de 20 para 21% entre o ano 2014 e 2019.
O relatório FinScop de 2019 é o terceiro, depois dos realizados em 2009 e 2014. Neste último foram abrangidos 5073 agregados familiares e os entrevistados têm 16 ou mais anos de idade.

Em termos de acesso a cartões bancários, a situação piora. O indicador de inclusão financeira do Banco Moçambique indica que por quilómetro quadrado, em média, cerca de quatro pessoas é que têm conta bancária. Esse número teve uma ligeira queda nos últimos meses deste ano.

Para transferir, levantar e em alguns casos depositar dinheiro, as pessoas necessitam de caixas electrónicas vulgarmente conhecidas por ATM. Apesar da sua importância, em Moçambique, a cada 10 mil quilómetros quadrados, há apenas 21 caixas electrónicas.

Quando se fala de terminais ou pontos de pagamento (POS), por quilómetro quadrado, a situação melhora, atendendo que há pelo menos 452 unidades nessa superfície ou área. Entretanto, há 125 distritos cobertos por agências bancárias em Moçambique, dos 154 distritos existentes.

Ter acesso a serviços bancários, entre eles, uma conta bancária é fundamental por várias razões, como por exemplo, ter dinheiro guardado em um lugar considerado seguro, evitar os efeitos negativos de todo o tipo que possam ocorrer, como roubos, incêndios, inundações, etc.

Outras vantagens de ter conta bancária são: a possibilidade de ter acesso a produtos e serviços financeiros como créditos, empréstimos e financiamentos. Permite ainda pagar a conta de água, luz, recargas de televisão e telemóvel, bem como pagar outros produtos e serviços disponíveis.

E no mundo, como vão as estatísticas? Segundo dados do Banco Mundial, estima-se que 1,7 bilião de adultos ao redor do mundo não tinham pelo menos uma conta bancária em 2017. Por isso considera-se que a inclusão financeira ainda está fora de alcance.

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Mineradora lesa Estado em 33.8 milhões de meticais em 2019

A mineradora JSPL Mozambique Minerals declarou ter pago ao Estado 123.6 milhões de meticais, mas a Direcção Geral de Impostos da Autoridade Tributária apenas acusa a recepção de 89.3 milhões.

Esta semana foi publicado o nono relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, onde, mais uma vez, ficou concluído que em geral, das empresas do sector avaliadas pelo estudo, apenas 0,17 porcento (correspondente a uma empresas apenas) é que tem um problema na reconciliação das contas, ou seja, há uma diferença entre o que a companhia diz ter pago e o que o Estado confirma ter recebido.

Trata-se da subsidiária do conglomerado indiano Jindal Steel and Power Ltd, que explora carvão mineral na província de Tete. A empresa foi responsável por Moçambique não ter tido uma avaliação completamente positiva neste quesito. Aliás, já no oitavo relatório da ITIE, tinha sido a mesma Jindal a ter problemas na reconciliação.

Fazendo um cálculo geral, entre pequenas e insignificantes, outras diferenças, o valor em que o Estado foi lesado totaliza 33.8 milhões de meticais.

Entretanto, os consultores compreendem que estas diferenças, algumas, não são de má-fé por parte das empresas e, sim, há diferentes razões que podem ditar essas desigualdades entre o que é declarado e o que é recebido efectivamente.

Entre as razões, o relatório destaca as seguintes: preenchimentos dos formulários com base no período do imposto em causa, contrariamente ao período de pagamento ao Estado, esta causa diz respeito à diferença do câmbio; incorrecta classificação dos pagamentos indicados nos formulários de recolha de dados; erros de digitação na colocação dos montantes pagos nos formulários de recolha de dados, a documentação de suporte para a justificação dos pagamentos não apresentava o NUIT correspondente à empresa em causa; e classificação errada no registo dos impostos cobrados, isto é, determinado imposto é registado no sistema da AT com outra classificação.

Refira-se que, conforme constatado nos relatórios anteriores, continuam a ser pagas guias com a indicação do NUIT da Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia ou do já extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

CONTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA FIXADA EM 16.7 BILIÕES DE METICAIS EM 2019

Feita a soma de toda a verba que chegou aos cofres do Estado vinda da Indústria Extractiva, a ITIE concluiu que, afinal, dos 258.4 mil milhões de meticais que o Estados encaixou com cobrança de impostos em Moçambique no ano de 2019, 16.7 mil milhões vieram da indústria extractiva.

Neste valor, a maior contribuição da receita provém do IRPC representando 48% da contribuição total, seguido do IRPS com 27% e IPM com 13%.

Importa referir que foi no ano de 2019 que o Governo recebeu mais-valias resultantes da alienação indirecta do interesse participativo da Anadarko Petroleum Corporation para à Occidental Petroleum Corporation e, por sua vez, a transferência para a Total Holding SAS, Limitada no montante de USD 880.212.771 (oitocentos e oitenta milhões e duzentos e doze mil e setecentos e setenta e um dólares americanos). Este valor não está incluído nos dados da Autoridade Tributária referentes à receita da indústria extractiva, tendo sido registado como IRPC arrecadado em 2019.

O sector não só contribui em dinheiro, como também em espécie, sendo que, no ano passado, o total foi de 6.8 milhões de gigajoules canalizados a diferentes instituições do Estado moçambicano.

O Estado recebe imposto sobre a produção em espécie na área de hidrocarbonetos, conforme previsto no Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas. As empresas que beneficiam destes impostos são a ENH, que recebeu 653.297,26 GJ, MGC, com 3.584.298,00 Gj e a Kuvaninga com o maior bolo, avaliado em em 2.602.733,00 Gj.
Durante o exercício em análise, 2019, o Instituto Nacional de Petróleos arrecadou receitas no montante de 452.905.000,00 MZN resultantes do cumprimento das obrigações previstas nos contratos de concessão.
Ainda no âmbito das receitas arrecadadas, importa referir que o Governo no período em referência, recebeu dividendos pagos pelas suas participadas no valor global de 530,648,972.46 de meticais.

HÁ DIFERENÇA ENTRE DONOS LEGAIS E VERDADEIROS DONOS DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA

Relatório da Iniciativa de Transparência para Indústria Extractiva indica que em Moçambique há diferença entre as pessoas que legalmente são tidas como donas das licenças e as que realmente são.

Diz a pesquisa que os beneficiários legais são as pessoas físicas que nos documentos de registo das sociedades aparecem como sócios ou proprietários e que legalmente exercem o controlo na sociedade.

Enquanto isso, os beneficiários efectivos são aquelas pessoas físicas que, em última instância, detém a propriedade ou o controlo da sociedade, ainda que legalmente não apareçam nos documentos de registo. Estes continuam desconhecidos.

Esta situação é uma contrariedade ao que é exigido pela Iniciativa. Exige-se que os países implementadores documentem a política governamental e a discussão do Comité de Coordenação sobre a divulgação de beneficiários efectivos. Isso deve incluir informações sobre as disposições legais pertinentes, as práticas efectivas de divulgação e quaisquer reformas planejadas ou em curso relacionadas à divulgação de beneficiários efectivos.

E por falar em reformas, no dia do lançamento do Estudo, Fátima Mimbire, em representação da sociedade civil, criticou o facto de o documento não incluir as adendas feitas aos contratos de concessão.

“É que nós precisamos de saber o que se prevê nessas transformações para que possamos saber como fazer o controlo. Sabemos que, com adendas, pode se mudar toda a informação anterior”, exigiu Fátima Mimbire.

Na verdade, a questão dos contratos também é uma exigência da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva.

Exige-se que os países implementadores divulguem quaisquer contratos e licenças concedidos, celebrados ou alterados a partir de 1 de Janeiro de 2021. Os países implementadores são incentivados a divulgar publicamente qualquer contrato ou licença que estabeleça as condições para a exploração de petróleo, gás e minérios.

Espera-se que o grupo formado pelas diversas partes envolvidas aprove e publique um plano para a divulgação de contratos que defina um prazo claro para a implementação e aborde qualquer barreira que impeça uma divulgação abrangente.

No sector mineiro, por exemplo, dos 14 contratos celebrados, apenas dois é que não são públicos, mas o estudo ressalva que não se está diante de nenhuma afronta ao regulamento, já que o único instrumento que obriga publicação destes acordos é a Lei de Minas, a qual entrou em vigor uma semana depois da celebração com a Vale Moçambique.

Outras empresas duas empresas cujos contratos não são públicos são Highland African Mining Company, Lda e JSPL Mozambique Minerais, Lda. Aqui a justificação é que os contratos não se encontram divulgados porque está ainda em curso a tramitação do visto do Tribunal Administrativo.

Entretanto, a ITIE refere que fez uma comparação às práticas de divulgação e os requisitos estabelecidos na legislação vigente em Moçambique e não encontrou nenhuma divergência, o mesmo ser verifica na área mineira, onde absolutamente todos os contratos são absolutamente públicos no sítio do Instituto Nacional de Petróleo.

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Carlos Mesquita junta agentes económicos de Maputo e tem garantia da disponibilidade de produtos essenciais

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, reuniu-se, na quinta-feira com agentes económicos baseados na província e cidade de Maputo, com vista a inteirar-se do nível de preparação e da disponibilidade de produtos essenciais, tendo em conta a aproximação da quadra festiva.

A avaliação dos preços de bens essenciais foi, também, tema de debate no encontro, devido à tendência de especulação de preços dos produtos de maior procura durante a época das festas, associada à mudança do padrão de consumo das famílias, pressionando, dessa forma, o mercado.

Durante o encontro, os agentes, que actuam nos sectores produtivo e comercial, asseguraram a existência, no mercado, quantidades suficientes de produtos alimentares e bebidas para responder à procura não só durante a quadra festiva do Natal e de Fim de Ano, mas também nos meses de Janeiro e Fevereiro do próximo ano.

“Maior parte dos agentes económicos foi unânime em reconfirmar os dados de que já dispúnhamos, que nos são fornecidos pelas equipas multissectoriais que se encontram no terreno, que incluem os ministérios da Saúde, Interior, Indústria e Comércio, Transportes e Comunicações, Agricultura e Segurança Alimentar, Autoridade Tributária de Moçambique, entre outras entidades”, disse o ministro.

Apesar desta garantia, Carlos Mesquita apelou aos agentes económicos a melhorarem a comunicação entre os produtores e comerciantes para evitar que haja má distribuição de produtos no mercado, o que pode resultar numa maior oferta num determinado ponto do País, e escassez noutro. “Não pode haver perturbações não processo produtivo.” Disse o ministro.

Relativamente ao frango que é o produto mais procurado neste período do ano, o ministro da Indústria e Comércio afirmou que existem, neste momento, cerca de 400 toneladas, esperando-se que nas próximas duas semanas sejam disponibilizadas, pelos produtores, mais duas mil (2.000) toneladas. “Este ano teremos uma produção de 122 mil toneladas, para um consumo de 3.5 quilogramas per capita. Para além disso, o Governo criou uma hora quota de reserva estratégica de duas mil (2.000) toneladas para fornecer em momentos de défice”.

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Agostinho Vuma reeleito presidente da CTA

Agostinho Vuma foi reeleito, hoje, presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior agremiação patronal do País.

A lista A venceu as eleições com 68 votos, contra 47 da lista B. Participaram na votação 115 entidades empresariais, das 119 que se inscreveram para o processo.

Na sua primeira intervenção, após o anúncio dos resultados da votação na CTA, Vuma prometeu uma Confederação mais robusta e que responde os anseios de todos os patrões.

“Quero agradecer os membros da CTA que tornaram possível a manutenção da tradição da nossa Confederação, portanto, execução de dois mandatos.

Daqui para a frente, a minha primeira declaração é que serei um presidente de todos os membros da CTA, como tem sido o apanágio, serei um presidente que não descansará até removermos a última barreira de negócios. Serei um presidente interessado e empenhado na segurança do património da pessoa empresarial em Moçambique”, disse o presidente reeleito da CTA.

De forma eufórica é como a lista A, liderada por Agostinho Vuma recebeu a informação da vitória para liderar a continuidade dos trabalhos da CTA. Dirigindo-se à imprensa, após ser reeleito presidente da CTA, Agostinho Vuma agradeceu os envolvidos no processo.

“A minha primeira mensagem é de agradecimento à lista B que tornou possível o exercício democrático da nossa Confederação. A lista B e a lista A, a partir deste momento estamos todos unidos e implacáveis para retomar a nossa marcha de remoção de barreiras aos negócios em Moçambique. Quero não só agradecer o colega Álvaro por ter tornado possível o processo democrático mas também a todos os membros da CTA ”, disse Agostinho Vuma.
Por sua vez, Álvaro Massinga, candidato derrotado da lista B, prometeu continuar a trabalhar para ajudar na melhoria do ambiente de negócios no país. “Vamos continuar a trabalhar em prol do sector privado”, disse.

 

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Banco de Moçambique mantém em 10,25% taxa de juro de referência

Pelo quinto mês consecutivo, o banco central decide manter a taxa de juro de referência, ou seja, a Taxa de Juro de Política Monetária em 10,25%. É uma posição influenciada pela previsão de aumento dos preços no médio prazo e pelos elevados riscos e incertezas na economia.

No conjunto de riscos e incertezas da economia, o destaque vai para o prolongamento dos conflitos militares no centro e norte do país, as preocupações com a evolução da pandemia da COVID-19 e a probabilidade de ocorrência de chuvas acima do normal no centro e sul do país.

Face ao cenário, o Banco de Moçambique decidiu, ainda hoje, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósito e de Cedência em 7,25% e 13,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias para moeda nacional e estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

“As despesas relacionadas com a defesa e segurança e com o apoio social às populações afectadas pela instabilidade militar nas zonas centro e norte do país, bem como os eventuais gastos decorrentes dos efeitos dos choques climáticos e da logística para a administração da vacina contra a COVID-19, aumentam as preocupações quanto à postura fiscal para 2021. Perspectiva-se que o Estado continue a recorrer ao financiamento interno do défice, em face dos desafios com que a maior parte dos parceiros de cooperação se debate no âmbito da pandemia”, indica o comunicado do Banco de Moçambique.

Desde Outubro, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 174.638 milhões para 182.325 milhões de meticais, revela o banco central e sugere caminhos para um crescimento económico sólido e sustentável.

“Tendo em conta os limites dos efeitos da política monetária, o Comité de Política Monetária reitera que o alcance de um crescimento sustentável e inclusivo no médio prazo, requer o concurso de outras políticas económicas, bem assim o aprofundamento de medidas estruturantes que visem assegurar o fortalecimento das instituições, a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a criação de empregos”, aponta a nota do banco central.

No comunicado, o Banco de Moçambique considera também que o prolongamento da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, sobre bens essenciais até 2023 poderá atenuar a inflação, fazendo com que este indicador permaneça na banda de um dígito, em linha com as expectativas dos agentes económicos inquiridos na primeira quinzena de Dezembro de 2020.

 

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INAE reconhece escassez de produtos e oscilação de preços no mercado nacional

A Inspeção Nacional de Actividades Económicas (INAE) diz que alguns mercados da cidade de Maputo e províncias de Inhambane, Niassa, Manica, Tete e Zambézia registaram escassez de produtos alimentares e oscilação de preços, entre 08 e 14 do mês corrente. A entidade promete, porém, que a situação estará ultrapassada o mais breve possível.

Dos produtos que escassearam, a instituição aponta, por exemplo a batata e o ovo. Em relação à oscilação de preços, o óleo alimentar passou de 120 para 130 meticais/litro no Niassa. O frango congelado subiu de 250 para 280 meticais em Tete.

O quilograma de peixe carapau aumentou de 130 para 150 meticais na Zambézia. Na cidade de Maputo, um saco de 10kg de cebola passou de 150 para 270 meticais.

O porta-voz da INAE, Tomás Timba, disse que para ultrapassar a escassez de produtos alimentares essenciais está-se em “contacto com os principais fornecedores, grossistas, importadores” e os consumidores não devem ficar desesperados.

A instituição diz que está atenta à especulação de preços e ao açambarcamento dos produtos de primeira necessidade.

Para garantir a observância das medidas de prevenção da COVID-19, durante a quadra festiva haverá intensificação da fiscalização nas barracas, locais de lazer e diversos pontos de comércio.

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